sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06 DE OUTUBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( ) ( X )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( ) ( X )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 06 de outubro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06 DE OUTUBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
• 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 029/2025 (Executivo) –
Súmula: Institui o Fundo Municipal de saneamento básico ambiental – FMSBA, cria o 
Conselho Municipal de saneamento básico ambiental – CMSBA com fulcro no art.182 
da Lei Orgânica Municipal, combinado com as normas estabelecidas pela Resolução 
nº. 10/2022 – AGEPAR.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
• 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 030/2025 (Executivo) –
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os 
Municípios do estado do Paraná, subscritores, com a finalidade de formalizar a 
constituição e adequação do Consorcio Intergestores Paraná Saúde – CIPI aos 
termos de regime previsto na Lei Federal nº.11.107/2005 e sua regulamentação, 
voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito 
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
• 1ª discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2025
(Escrutínio Secreto) – Súmula: Aprova as contas do senhor MOISÉS JOSÉ DE 
ANDRADE na qualidade de prefeito do município de Rio Bom, estado do Paraná, 
referente ao exercício financeiro de 2024.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( X )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( X )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( X )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( X )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( X )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( X )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( X )
APROVADO
Observações: Votação em escrutínio secreto, os votos registram apenas quem votou.
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 06 de outubro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 030/2025
Ata da trigésima sessão ordinária, realizada no dia seis (06) do mês outubro do ano de 
dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horário regimental, havendo quórum legal e contando com a 
presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
André Vital dos Santos da Silva, Ederson João Braz, Erick Fernando de Oliveira,
Geosmar Mantoani Norbiato, Jadilson José dos Santos, João Batista de Andrade, 
José Lissoti e Luzia da Silva Lemes, o senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves 
Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo o senhor
presidente convidou o senhor vereador José Lissoti, para que faça a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada e todos juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. 
Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as 
leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 021/2025 Súmula: 
Dispõe sobre a Plano Plurianual para o período 2026/2029; Projeto de Lei do Executivo 
nº. 026/2025 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Bom para 
o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei do Executivo nº. 029/2025 Súmula: Institui 
o Fundo Municipal de saneamento básico ambiental – FMSBA, cria o Conselho Municipal 
de saneamento básico ambiental – CMSBA com fulcro no art.182 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado com as normas estabelecidas pela Resolução nº. 10/2022 –
AGEPAR; Projeto de Lei do Executivo nº. 030/2025, Súmula: Ratifica o Protocolo de 
Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do estado do Paraná, 
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consorcio 
Intergestores Paraná Saúde – CIPI aos termos de regime previsto na Lei Federal 
nº.11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da 
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Projeto de 
Decreto Legislativo nº.001/2025 Súmula: Aprova as Contas do senhor Moisés José de 
Andrade na qualidade de Prefeito do Município de Rio Bom, Estado do Paraná, referente 
ao exercício financeiro de 2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos. 
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O Vereador ÉDERSON JOÃO BRAZ, agradeceu 
a todos os que acompanham a sessão, e parabenizou o Senhor Barboza, por evento 
organizado por ele pelo dia das crianças. A Vereadora LUZIA DA SILVA LEMES,
agradeceu a todos os que acompanham a sessão, também parabenizou o Senhor 
Barboza pelo evento; comentou que esteve em reunião na última sexta-feira com o 
Prefeito e nesta ele expos o andamento do plano de carreira dos funcionários municipais, 
informou que a prefeitura aguarda documentação do sindicato para dar andamento a 
formulação do plano de carreira; comentou que serão feitas melhorias na estrada RIO 
BOM-APUCARANA; Atualizou a situação da estrada de SANTO ANTONIO DO 
PALMITAL dizendo que até o final do prazo licitatório a prefeitura está de mãos atadas, 
mas que um novo recurso já está garantido e que a estrada será finalizada ; e por fim 
agradeceu a administração por autorizar a construção dos quebra-molas pedidos por ela 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
em indicações anteriores. O Vereador JOSÉ LISSOTI, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, iniciou lendo na integra da resposta negativa da prefeitura ao 
REQUERIMENTO N°006/2025 formulado e votado nas sessões anteriores e transmitindo 
um corte do uso da palavra, do colega Vereador Geosmar, na 27ª sessão falando que foi 
utilizado maquinário da prefeitura em suas obras, questionou a falta de registro oficial das 
obras e pediu transparência por parte dos envolvidos; por fim pediu soluções a equipe da 
saúde pois está ocorrendo problemas internos entre funcionários da UBS-Central. O 
Vereador ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, informou que estava presente na reunião da última sexta com o 
Prefeito, e disse que o que está atrasando o plano de carreira é a falta de propostas de 
solução por parte do sindicato; Por fim pediu soluções para um problema de violência 
verbal e psicológica entre funcionários da UBS-Central, que esta saindo fora de controle 
e afetando o publico em geral. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, agradeceu 
a todos os que acompanham a sessão, parabenizou os funcionários da saúde no geral, 
pois precisou de atendimento para sua mãe recentemente e foi bem atendido; 
parabenizou o Senhor Barboza pelo evento organizado por ele e se colocou à disposição 
para ajudar em um próximo evento; e por fim pediu celeridade no processo de 
apresentação e formulação do plano de carreira pois acredita que os salários estão bem 
defasados principalmente quanto a inflação. O Vereador GEOSMAR MANTOANI 
NORBIATO, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, esclareceu que o 
requerimento teve resposta negativa pois as obras foram feitas em nome de seu irmão; 
leu na integra o requerimento oficial das obras feitas, este em nome de seu irmão 
GEISIEL MANTOANI NORBIATO e pediu para o colega Vereador José se informar 
melhor antes de elaborar requerimentos, para não perder tempo com pedidos errados. O 
Vereador RAFAEL GONÇALVES NORBIATO (Presidente da Câmara de Vereadores), 
agradeceu a todos os que acompanham a sessão, justificou sua ausência na reunião 
com o Prefeito, pois estava participando de um curso, deixou claro que apesar dos 
munícipes cobrarem, o plano deve ser bem elaborado e deve tomar mais tempo dos 
responsáveis para não gerar problemas no fluxo financeiro do município; pediu 
atendimento ao pessoal da zona rural pois agora na janela de plantio os moradores 
precisam de atendimento para não tomar prejuízos no tempo de safra; comentou que a 
estrada do bairro dos GODOY esta precisando de reparos, pois foi danificada pra 
melhorias do sistema de encanamento mas que com o fim das obras a estrada deve ser 
reparada. PASSANDO A ORDEM DIA. Posto em segunda e última discussão e votação 
o Projeto de Lei nº. 029/25, o qual foi aprovado com seis (06) votos a favor: Posto em 
segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 030/2025 o qual também foi 
aprovado com seis (06) votos a favor. Em conformidade com o que determina o §. 6º do 
Artigo179 do Regimento Interno, foi posto em primeira discussão e votação, por escrutínio 
secreto, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2025, o qual foi aprovado por sete (07) 
votos a favor e obteve dois (02) voto em branco. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS. Com sua explicação pessoal o Vereador JOSÉ LISSOTI, acusou o Colega 
Vereador de esconder os fatos pois em sessão anterior este admitiu que foram usadas 
maquinas em seu terreno, e afirmou que vai fazer um novo requerimento no nome do 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
munícipe indicado pelo colega Vereador Geosmar, por fim disse que se foi pago algo 
pelos serviços, considera um valor inferior a dez mil reais pouco (R$10.000,00) muito 
pouco para o que foi feito. Com sua explicação pessoal o Vereador GEOSMAR 
MANTOANI NORBIATO, pediu que o colega Vereador faca sim um novo requerimento, 
e que não tem nada a esconder, nomeando novamente o munícipe que pediu as obras e 
o qual os pedidos de obras se referem. E não havendo mais nada a ser tratado o senhor 
Presidente Da Câmara Rafael Gonçalves Norbiato, agradeceu a presença de todos e 
declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu senhor Geosmar Mantoani 
Norbiato, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme 
vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 06 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
EXPEDIENTE DA 30º SESSÃO ORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 06 DO MÊS 
DE OUTUBRO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 021/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 026/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 029/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 030/2025
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 001/2025 – Súmula
Contas do prefeito do ano de 2024, consideradas REGULAR/SEM 
RESTRIÇÃO pelo tribunal de contas do Estado do Paraná.
ORDEM DO DIA:
2ª e última discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 029/2025
2ª e última discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 030/2025
1ª discussão e votação (Secreta) do Decreto Legislativo Nº. 001/2025
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 021/2025, será encaminhado a comissão:
• de Finanças e Orçamentos
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 026/2025, será encaminhado a comissão:
• de Finanças e Orçamentos
OBS: Senhores vereadores, alguns não estão observando o regimento, 
e chega aqui não sabe o que ele ia pedir, vir com o pedido certo.
Respeitosamente: - Gláucio.