sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27 DE OUTUBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 27 de outubro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27 DE OUTUBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
• 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 031/2025 (Executivo) – Súmula:
Dispõe sobre adequação do plano municipal de saneamento básico e ambiental -
PMSBA, com fundamento na lei federal 11.445/2007 e suas alterações, combinado 
com o disposto no art. 182 da lei orgânica municipal.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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• 1ª e única discussão e votação do REQUERIMENTO Nº. 008/2025 – Súmula: 
Requerimento de informações ao prefeito.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 27 de outubro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

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ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 033/2025
Ata da trigésima terceira sessão ordinária, realizada no dia vinte e sete (27) do mês
outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às 
dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quórum
legal e contando com a presença dos senhores vereadores que assinaram o livro 
próprio de presença, a saber: André Vital dos Santos da Silva, Éderson João Braz,
Erick Fernando de Oliveira, Geosmar Mantoani Norbiato, Jadilson José dos 
Santos, João Batista de Andrade, José Lissoti e Luzia da Silva Lemes, o senhor 
presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, declara em nome de Deus aberta 
a presente sessão. Ato contínuo o senhor presidente convidou o senhor vereador
Erick Fernando de Oliveira, para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e 
todos juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO PEQUENO EXPEDIENTE. 
Nesta oportunidade a Senhora Elisangela Santos da Silva teceu agradecimentos
sobre a participação e apoio de todos os Vereadores e dos funcionários da prefeitura 
em especial a Vereadora Luzia da Silva Lemes e dos responsáveis pela Secretaria de 
Cultura, nos trabalhos que levaram a Senhorita Maria Regina a ser eleita a Garota 
Sensação Paraná 2025, e já convocou a torcida para a próxima competição que ela 
participará. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições:
Projeto de Lei do Executivo nº.031/2025 Súmula: Dispõe sobre adequação do plano 
municipal de saneamento básico e ambiental – PMSBA, com fundamento na Lei 
Federal 11.445/2007 e suas alterações, combinando com o dispositivo no artigo 182 
da Lei Orgânica Municipal; Projeto de Lei do Executivo nº. 032/2025 Súmula: Autoriza 
a inclusão de imóvel rural ao perímetro urbano do Município de Rio Bom e dá outras 
providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 033/2025 Súmula: Dispõe sobre 
incorporação de áreas urbanas excedentes para fins de padronização e alinhamentos 
prediais calçadas e ruas; Projeto de Lei do Executivo nº.034/2025 Súmula: Autoriza o 
Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Agencia de Fomento 
do Paraná S.A, e dá outras providências; Requerimento de informações nº. 008/2025, 
o qual requer do Poder Executivo informações sobre em que fase de planejamento 
está a elaboração do Plano de Carreira dos Funcionários Municipais, de autoria do 
senhor vereador Jadilson José dos Santos; Indicação nº. 041/2025, a qual sugere ao 
Poder Executivo a viabilidade da manutenção da ponte próxima das propriedades do 
“Braizão” e do Cezar, perto da divisa com Marilândia do Sul, de autoria do senhor 
vereador Geosmar Mantoani Norbiato. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O 
Vereador GEOSMAR MANTOANI NORBIATO, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, destacou a importância da reforma da ponte, objeto de sua 
indicação lida nesta sessão; informou que esteve com os colegas Vereadores e o 
chefe do executivo e com o Deputado Estadual DENIAN COUTO conseguiram uma 
ambulância nova para a cidade; parabenizou a Senhorita Maria Regina pela conquista 
bem como os atletas do Paraná Combate por suas medalhas conquistadas; por fim 
esclareceu que um trecho de estrada em que um motorista atolou já foi cascalhado e 
agradeceu o Secretário de Obras pela celeridade no atendimento. O Vereador 
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, agradeceu a todos os que acompanham a sessão,
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iniciou parabenizando a Senhorita Maria Regina pela conquista, e a todos os atletas 
do município por representarem tão bem a cidade. O Vereador ANDRÉ VITAL DOS 
SANTOS DA SILVA, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, parabenizou 
a Senhorita Maria Regina e todos os atletas da cidade bem como a todos os 
organizadores que possibilitaram e facilitaram a participação de todos os 
representantes de Rio Bom nos respectivos eventos; sobre a Viagem organizada pelo 
Secretário de Cultura, também agradeceu por toda a organização e pela qualidade da 
viagem, e destacou que todos os participantes estão elogiando o projeto. O Vereador 
JOSÉ LISSOTI, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, iniciou lendo a 
resposta recebida da Prefeitura, do setor de tributação, sobre o Requerimento 
nº.008/2025, onde foram apresentados recibos e notas feitas a mão e não as guias de 
recolhimento normalmente geradas; informou que o trecho onde o caminhão leiteiro 
atolou recentemente já foi objeto de indicação de outros vereadores e que a prefeitura 
poderia ter se adiantado e feito as melhorias no trecho o que evitaria o ocorrido, e 
informou que há outros locais que precisam de melhorias como nos bairros PIA-MIRIM
e SANTA MARIA. O Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, agradeceu a Deus e 
a todos os que acompanham a sessão, agradeceu a Deputada Federal LUIZA 
CANZIANI por recursos angariados para o município, que serão usados para 
melhorias no teatro municipal; parabenizou a Senhorita Maria Regina pela conquista 
bem como que a acompanhou no evento para a torcida; convidou a todos para a 
audiência pública realizada após a sessão sobre o asfalto a ser realizado no bairro 
LAJEADÃO, por fim esclareceu que foram autorizadas as licitações do caminhão 
prancha, do asfalto novo, vida nova e dos Chromebooks para as escolas. A Vereadora 
LUZIA DA SILVA LEMES, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, iniciou 
parabenizando os organizadores que possibilitaram a conquista da coroa de Garota 
Sensasão Paraná 2025 pela Senhorita Maria Regina, por fim agradeceu a antiga 
Vencedora Raquely Holowka por passar a faixa para essa. O Vereador ERICK 
FERNANDO DE OLIVEIRA, agradeceu a todos os que acompanham a sessão,
agradeceu a todos os funcionários por providenciar soluções rápidas para o problema 
ocorrido do atolamento do caminhão leiteiro, informou que a pista está cascalhada e 
melhorada; cobrou melhor atendimento do poder público as indicações desta casa 
pois a indicação foi feita a quase 40 dias e as melhorias foram feitas apenas na 
situação de urgência, no entanto agradeceu o trabalho de todos e ressaltou a urgência 
com que foi atendido quando precisou. O Vereador RAFAEL GONÇALVES 
NORBIATO (Presidente da Câmara de Vereadores), agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, iniciou parabenizando a Senhorita Maria Regina por sua 
conquista e agradeceu sua representação do nome da cidade no importante evento; 
sobre a estrada deixou claro que foi eleito para resolver o problema e defender a 
população que o elegeu, deixou claro que a situação não devia ter ocorrido mas que 
com a situação a estrada foi trabalhada e todas as partes ganharam no final; ficou 
sabendo de uma situação no hospital, onde um enfermeiro negou atendimento a um 
munícipe mas que com uma conversa com o Diretor de Saúde, este foi encaminhado 
para atendimento e a situação foi contornada, pediu atenção pois as vezes são os 
enfermeiros que estão atrapalhando o atendimento e não os superiores e elogiou o 
atendimento da saúde da cidade ainda que com os eventuais problemas; elogiou a 
viagem organizada pela Secretaria de Cultura e disse que no cômputo geral os pontos 
positivos da gestão superam em muito os negativos; por fim informou que haverá a 
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audiência publica sobre o asfalto para a estrada do bairro LAJEADÃO e que 
participará. PASSANDO A ORDEM DIA. Posto em primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei nº. 031/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira 
e única discussão e votação o Requerimento nº. 008/2025, o qual também foi 
aprovado por unanimidade; A Indicação nº.041, foi encaminhada a quem de direito,
os Projetos de Leis números 032, 033 e 034 foram encaminhados as comissões 
competentes. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve inscritos. E 
não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente da câmara Rafael 
Gonçalves Norbiato, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus 
encerrada a presente sessão, e eu senhor Geosmar Mantoani Norbiato, primeiro 
secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 27 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

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EXPEDIENTE DA 33º SESSÃO ORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DO MÊS 
DE OUTUBRO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 031/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 032/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 033/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 034/2025
Leitura do Requerimento Nº. 008/2025 – Jadilson
Leitura da Indicação Nº. 041/2025 – Geosmar
ORDEM DO DIA:
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 031/2025
1ª discussão e votação do Requerimento de Informação Nº. 008/2025
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 032/2025, será encaminhado as comissões:
• de Justiça e Redação
• de Obras e Serviços Públicos
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 033/2025, será encaminhado as comissões:
• de Justiça e Redação
• de Obras e Serviços Públicos
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 034/2025, será encaminhado as comissões:
• de Justiça e Redação
• de Finanças e Orçamentos
A Indicação será encaminhada a quem de direito