sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15 DE DEZEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 15 de dezembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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39ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15 DE DEZEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
• 1ª e única discussão e votação do REQUERIMENTO Nº. 009/2025 – Súmula: 
Requerimento de informações ao prefeito.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 15 de dezembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

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ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 039/2025
Ata da trigésima nona sessão ordinária, realizada no dia quinze (15) do mês dezembro
do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quórum legal e 
contando com a presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de 
presença, a saber: André Vital dos Santos da Silva, Éderson João Braz, Erick 
Fernando de Oliveira, Geosmar Mantoani Norbiato, Jadilson José dos Santos,
João Batista de Andrade, José Lissoti e Luzia da Silva Lemes, o senhor presidente 
da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente 
sessão. Ato contínuo o senhor presidente convidou a senhora vereadora Luzia para
que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e todos juntos a oração do Pai 
Nosso. PASSANDO AO PEQUENO EXPEDIENTE. Nesta oportunidade o senhor 
Prefeito Municipal Moisés José de Andrade, explanou sobre os Projetos de Leis 
números 038 e 039/2025. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e a leitura das seguintes
proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 038/2025 Sumula: Dispõe sobre 
reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério do 
Município de Rio Bom de acordo com a Lei Federal nº. 9.394/96 – LDB, revoga a Lei 
Municipal 03/2006 e todas as disposições em contrário, além de dar outras 
providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 039/2025 Sumula: Dispõe sobre a o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de 
Rio Bom da administração direita e dá outras providências; Requerimento de 
informações nº. 009/2025, o qual requer do Poder Executivo um relatório 
pormenorizado dos últimos 30 dias, do veículo Chevrolet Ônix de placa BCM-2F73 em 
posse da Secretaria De Esportes, Turismo E Lazer. contendo todos os deslocamentos 
realizados bem como constando o nome do motorista que conduzia na ocasião de 
autoria do senhor vereador Rafael Gonçalves Norbiato; Indicação nº. 044/2025, a qual 
sugere ao Poder Executivo a viabilidade da instalação de rastreadores nos veículos 
oficiais da prefeitura e das secretarias, de autoria do senhor vereador Rafael 
Gonçalves Norbiato; Indicação nº. 045/2025, a qual sugere ao Poder Executivo que 
viabilize um melhor nivelamento do terreno onde foi tirada piçarra, no sítio do Sr. 
Toninho Bueno, no bairro MOLINA, de autoria do senhor vereador Éderson João Braz. 
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O Vereador GEOSMAR MANTOANI 
NORBIATO, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, garantiu que a 
chegada do projeto de reestruturação do plano de carreira dos funcionários e do 
magistério pra votação é uma boa noticia e adiantou seu voto favorável ao projeto; por 
fim desejou um feliz natal e feliz ano novo a todos. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS 
SANTOS, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, expressou seu apoio a 
Senhorita Maria Regina por representar Rio Bom tão bem e por ser a atual Miss 
Paraná; apoiou também a Maiby Gabrielle da Silva em Brasília na modalidade de Kung 
Fu, e parabenizou também o setor de esportes por gerar tantos talentos para a cidade; 
garantiu que lutou e vai apoiar o plano de carreira de todos e por fim elogiou a estrutura 
da prefeitura, com funcionários capacitados e infraestrutura de qualidade. O Vereador 
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA, agradeceu a todos os que acompanham a 
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sessão, informou que está contente com a chegada do plano de carreira dos todos e 
que vai apoiar; agradeceu a equipe que conduziu os trabalhos de atualização do plano 
de carreira; parabenizou a Senhorita Maria Regina por ser a atual Miss Paraná e por 
representar Rio Bom; parabenizou os organizadores do evento de Balonismo em 
nosso município; por fim agradeceu a presença de todos e se colocou a disposição 
da população pra resolver as demandas possíveis. O Vereador JOSÉ LISSOTI, 
agradeceu a todos os que acompanham a sessão, pediu manutenção urgente na 
estrada do salão azul pois é uma área afetada a bastante tempo e nada foi feito; 
parabenizou a equipe pela redação do plano de carreira e já antecipou que será 
favorável a aprovação. O Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, agradeceu a 
Deus e a todos os que acompanham a sessão, iniciou desejando feliz natal e feliz ano 
novo a todos; e declarou ser favorável à aprovação dos projetos dos planos de carreira 
dos funcionários; por fim parabenizou também a Senhorita Maria Regina por ser a 
atual miss Paraná. A Vereadora LUZIA DA SILVA LEMES, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, iniciou parabenizando a Senhorita Maria Regina por sua 
conquista; pediu manutenção de todas as estradas do município pelo setor de obras 
da prefeitura; agradeceu a todos os envolvidos na confecção do plano de carreira e 
todos os professores e funcionários que participaram do diálogo. O Vereador 
ÉDERSON JOÃO BRAS, agradeceu a todos os que acompanham a sessão,
agradeceu o protocolar do projeto de lei 38 e 39, e afirmou que agora é o momento 
de fazer a coisa certa e aprova-los rapidamente; pediu atenção especial do setor de 
obras para o Sr. Toninho Bueno, que doou a piçarra e está tendo problemas com as 
obras feitas na sua propriedade; por fim desejou um feliz natal e prospero ano novo a 
todos. O Vereador ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, informou que esteve no gabinete do Deputado Estadual 
Aragão Junior, e que conquistou recursos para fazer a castração de animais e 
instalação de ar condicionado nas escolas do município; por fim desejou feliz natal e 
feliz ano novo a todos. O Vereador RAFAEL GONÇALVES NORBIATO (Presidente 
da Câmara de Vereadores), agradeceu a todos os que acompanham a sessão,
comentou que esta feliz com o plano de carreira enviado a câmara, que gostou do 
dialogo empregado, e que todas as partes envolvidas cederam para chegar em um 
acordo, disse que os tramites serão seguidos agora e que vai tentar agilizar o quanto 
puder; elogiou a equipe que confeccionou o plano por seu trabalho; detalhou as 
melhorias por vir na câmara, citando a reforma do Regimento Interno e da Lei 
Orgânica Municipal além da criação do código de ética, citou a regularização do tereno 
da câmara municipal junto a Sanepar além da conquista do novo veículo para a 
câmara (Onix 2022) para um deslocamento mais seguro para a capital; anunciou que 
será feita a devolução para o executivo de 150 a 200 mil reis de economia feita pelo 
legislativo; deixou claro que as críticas feitas são para melhoria do atendimento do 
cidadão de Rio Bom, e que não vai compactuar com escolhas nebulosas na 
administração; parabenizou os organizadores do evento de balonismo na cidade; por 
fim desejou um feliz natal, prospero ano novo e um feliz 2026 a todos. PASSANDO A 
ORDEM DIA. Posto em primeira e única discussão e votação o Requerimento nº. 
009/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; As Indicações foram encaminhadas 
a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve inscritos. 
Em seguida o senhor presidente nomeou três (03) vereadores para compor a 
Comissão de Representação da Câmara, a qual irá emitir pareceres durante o recesso 
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legislativo e ficou composta da seguinte forma: Presidente - Jadilson José dos 
Santos, Primeiro Secretário - João Batista de Andrade, Segundo Secretário -
Geosmar Mantoani Norbiato, logo em seguida o senhor presidente convocou os 
senhores vereadores para duas (02) sessões extraordinárias a serem realizadas nos 
dias 16 e 17 do corrente mês, horário das (19:30 min) ocasião em que estarão em 
pauta para deliberação os Projetos de Leis números 038 e 039/2025. E não havendo 
mais nada a ser tratado o senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato,
agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente 
sessão, e eu senhor Geosmar Mantoani Norbiato, primeiro secretário, lavrei a 
presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, EM 15 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

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EXPEDIENTE DA 39º SESSÃO ORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DO MÊS 
DE DEZEMBRO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 038/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 039/2025
Leitura do Requerimento Nº. 009/2025 – Rafael
Leitura da Indicação Nº. 044/2025 – Rafael
Leitura da Indicação Nº. 045/2025 – Éderson
ORDEM DO DIA:
1ª discussão e votação do Requerimento de Informação Nº. 009/2025
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 038/2025, será encaminhado as comissões:
• de Justiça e Redação
• de Finanças e Orçamentos
• de Educação, Saúde e Assistência Social
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 039/2025, será encaminhado as comissões:
• de Justiça e Redação
• de Finanças e Orçamentos
• de Educação, Saúde e Assistência Social
As Indicações serão encaminhadas a quem de direito