sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 013/2025
Ata da décima terceira sessão extraordinária, realizada aos dezessete (17) dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025). Após o nascimento de 
Cristo, às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horário da convocação, 
havendo quórum legal e contando com a presença dos senhores vereadores que 
assinaram o livro próprio de presença, a saber: André Vital dos Santos da Silva,
Ederson João Braz, Erick Fernando de Oliveira, Geosmar Mantoani Norbiato, 
Jadilson José dos Santos, João Batista de Andrade, José Lissoti e Luzia da Silva 
Lemes, o senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, declara em 
nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o senhor vereador
Erick Fernando de Oliveira para que faça à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e 
juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda e 
última discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº. 038/2025 Súmula: Dispõe 
sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério do 
Município de Rio Bom de acordo com a Lei Federal nº. 9.394/96 – LDB, revoga a Lei 
Municipal 03/2006 e todas as disposições em contrário, além de dar outras 
providências, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em segunda e última
discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº. 039/2025 Súmula: Dispõe sobre 
a o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município 
de Rio Bom da administração direita e dá outras providências, o qual também foi
aprovada por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o senhor 
presidente da câmara, Rafael Gonçalves Norbiato agradeceu a presença de todos e 
declara em nome de Deus encerrada a presente sessão extraordinária. E eu Geosmar 
Mantoani Norbiato, primeiro secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
achada conforme vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 17 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara