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sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2014-05-15
native_id96

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 15º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, realizada no dia quinze (15) do mês de 
Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), após o nascimento de Cristo às dezenove
horas e trinta minutos (19h30min), horários da convocação, havendo quorum legal e 
contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de 
presença: Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos 
Santos, José Donizete Jacinto, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues e Ricardo Melchert. O Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato
declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Genésio Norbiato. PASSANDO A 
ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
011/2014, Súmula: Autoriza a Celebração de Contrato de Programa entre o Município e 
a SANEPAR para dar continuidade à gestão associada para a prestação, planejamento, 
regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário no Município de Rio Bom, precedido de Convênio de Cooperação que deverá 
ser firmado entre o Município e o Estado do Paraná em substituição do COC nº. 
391/2005, de 23/07/2005, que para todos os efeitos legais, na sua vigência, fica 
convertido em Contrato de Programa, nos termos do que já prevê o Art.44 da Lei 
Estadual 16.242, de 13 de Outubro de 2009, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto 
em terceira e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 012/2014, Súmula: Institui 
o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Rio Bom e dá outras providências, 
que também foi aprovado por unanimidade; Posto em terceira e ultima discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 013/2014, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
aderir ao Programa de recuperação de Créditos de Prefeituras Municipais, seu 
regulamento e anexos, Instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR para negociação de valores referentes aos serviços de saneamento 
prestados e não pagos pelo Município de Rio Bom, o qual foi aprovado com cinco votos 
a favor e obteve três votos contrários, os quais foram dos Senhores Vereadores: Enio 
José Santos, Gieverson José Rodrigues e Patrícia Maria Deretti Rodrigues. E não 
havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, agradeceu a 
presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu 
Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que depois de 
lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM AOS 15 DIAS DO MÊS DE.
MAIO DO ANO DE 2014.
________________________ __________________________________
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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