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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTAD P, NÁ
REQUERIMENTO Nº.007/2021
A vereadora ANA FLÁVIA DE CASTRO, e os vereadores
DANILO PEDROSO, MIGUEL ABRAÃO NETO e DOUGLAS BOMFIM, assim infra-
assinados, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação do Plenário, o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, que seja
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o modelo de Projeto de Lei em anexo que
trata da criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
JUSTIFICATIVA
Com a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, as ações
relacionadas ao desenvolvimento esportivo em nosso município serão potencializadas. A proposta
é fomentar ações esportivas, proporcionar viabilidade financeira para a construção e manutenção
de espaços e praças públicas, angariar incentivos financeiros destinado a atletas devidamente fede-
rados e registrados em competições oficiais, e oportunizar crianças e adolescentes para a prática
esportiva em projetos sociais. Baseado no descrito acima busca — se contribuir de um modo geral
na melhoria da qualidade de vida para nossos munícipes.
Considerando que a matéria é de competência exclusiva do executivo
municipal, se de forma ao projeto de Lei e que encaminhe a essa casa para apreciação e delibera
ção.
RON aDO Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2021
Vereadora ANA FLÁVIA DE CASTRO
Vereador DANILO PEDROSO al n 4 A Do
Vereador MIGUEL ABRAÃO NETO lug /
FA
Vereador DOUGLAS BOMEIM ad
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