materia nº 16/2021

 Camâra Municipal de Rio Branco do Sul
 Estado do Paraná
Projeto de Lei n°016/2021, de 08 de abril de 2021.
Sumula: Dispõe sobre a criação de memorial em
homenagem às vítimas do novo coronavírus no
Município de Rio Branco do Sul.
O Vereador Cleverson Dica Nalífico:
No uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação do Memorial
em Homenagem às vítimas fatais do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Rio
Branco do Sul.
Art. 2º. O Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus (COVID-19)
no Município de Rio Branco do Sul será implantado por meio de monumento físico em
local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vitimas
fatais do novo coronavírus (COVID-19).
Art. 3º. São objetivos principais do Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus (COVID-19): 
I - Preservar a memória das vítimas da pandemia da COVID-19 no Município;
II - Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por
consequência da COVID-19; 
III - Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no
Município;
IV - Oferecer ao povo Rio-branquense, familiares e amigos de vítimas da COVID￾19 um local de luto e de homenagem; 
V – Galardoar os profissionais de saúde que desempenharam serviços no
tratamento de pessoas infectadas pela COVID-19.
Gabinete do Vereador Cleverson Dica Nalífico
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 – Vila Velha - Rio Branco do Sul - Paraná - CEP 83.540-
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 Camâra Municipal de Rio Branco do Sul
 Estado do Paraná
Art. 4º. Deverão constar no Memorial a partir do decreto editado especificamente
para a homenagem, as seguintes informações das vítimas:
I - Nome completo e fotografia; 
II - Datas de nascimento e de óbito; 
III - Breve biografia.
Parágrafo Único. Poderão constar sem prejuízo do disposto neste artigo, outras
informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da
memória das vítimas.
Art. 5º. Poderá ser criado Memorial Virtual, por meio das páginas oficiais da
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul na internet, com as informações descritas no
art. 4º desta Lei. 
Art. 6º. Caberão à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e ao
Departamento de Comunicação, a implantação do espaço físico e espaço virtual do
Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus (COVID-19) no Município de
Rio Branco do Sul.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco do Sul, 08 de abril de 2021.
Vereador CLEVERSON DICA NALÍFICO
Gabinete do Vereador Cleverson Dica Nalífico
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 – Vila Velha - Rio Branco do Sul - Paraná - CEP 83.540-
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 Camâra Municipal de Rio Branco do Sul
 Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA ao Projeto de Lei n°016/2021, de 08 de abril de 2021.
Senhores Vereadores,
O presente projeto de Lei visa à criação de Memorial em Homenagem às vítimas
fatais do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Rio Branco do Sul.
O objetivo do Memorial de vítimas da pandemia, no Município de Rio Branco do
Sul, é impedir que a dor de muitas famílias Rio-branquenses caia no esquecimento.
Seus nomes e suas fotos ficarão expostas em locais apropriados para eternizar um
capítulo doloroso da história dessa geração. Foram vidas, projetos, planos e sonhos
desfeitos para sempre. Nada será capaz de compensar essa tragédia que se abateu
sobre a humanidade. Aos que ficam, cabe à continuação da vida, o reconhecimento e a
homenagem às trajetórias de vidas interrompidas.
As imagens destas pessoas são depoimentos do passado capazes de ultrapassar
a barreira do tempo para se fazerem escutar no presente e no futuro. 
Valorizar a memória de entes queridos é também uma forma de fazer o luto e
superar a dor. Cada civilização tem sua forma de lembrar os mortos, abrindo assim
caminho para a celebração de novas possibilidades de vida. Narrar e registrar este
acontecimento é assumir nossa responsabilidade com o futuro numa perspectiva
coletiva e inclusiva. 
Desta maneira, considerando a importância deste memorial para homenagear e
jamais esquecer as vítimas do Novo Coronavírus, submetemos este Projeto de Lei para
análise e aprovação.
Rio Branco do Sul, 08 de abril de 2021.
Vereador CLEVERSON DICA NALÍFICO
Gabinete do Vereador Cleverson Dica Nalífico
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