materia nº 58/2021

ESTADO D NÁ
[5 Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
REQUERIMENTO Nº.058
O vereador MIGUEL ABRÃO NETO , infra-assinado, no
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação do Plenário, o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja
solicitado a Excelentíssima Prefeita Municipal,estudos e providências no sentido de viabilizar o
fornecimento gratuito de uniforme e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino, ainda
para o ano letivo de 2021,tornando — se anual,sabe — se que o fornecimento de uniforme e material
escolar por outros municípios da região já é prática recorrente que os recurso necessários para
aquisição dos uniformes e materiais podem advir da conta do FUNDEB.
JUSTIFICATIVA
O fornecimento gratuito do uniforme escolar e material
escolar terá o condam de proporcionar exonomia entre os alunos,uma vez que é sabido que há
muitos casos de bullying devido a diferença social existente entre as famílias. O Poder Público
Municipal tem a obrigação de garantir a manutenção e a melhoria da educação básica de
ensino,pois apresentam — se como essenciais para construção de uma sociedade igualitária e
democrática de forma que devem ser priorizados investimentos na educação afim de construir uma
comunidade escolar com maiores oportunidades aos estudantes,assevera — se que em meia crise
econômica que estamos passando em todo pais,também em razão da pandemia de Covid 19 a
adoção de uniforme e material escolar pelo município pode também servir como distribuição de
renda,além do que tal como se sabe o uso de uniforme escolar representa várias vantagens para os
alunos da rede municipal, v: em essa também voltadas a segurança,disciplina,sensação de
pertencimento desses alui a comidade escolar,sendo assim procurando efetivar atuação do