materia nº 197/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
“REQUERIMENTO Nº.197
A ANA FLÁVIA DE CASTRO, assim infra-assinada, no uso de
suas atribuições legais, submete à apreciação do Plenário, o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitada a
excelentíssima Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que tome as
medidas necessárias para fins do Processo de Tombamento da antiga PONTE que ligava os municípios de
Rio Branco do Sul a Cerro Azul, localizada na PINTA.
JUSTIFICATIVA
A Ponte localizada na localidade Pinta/Itupava, batizada como DAMA DE FERRO
que ligava os municípios de Rio Branco e Cerro Azul, está a muitos anos desativada e assim com a intenção
de proteger o bem que possui um grande valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental é que se tem a
intenção para o tombamento. O Processo de Tombamento se enquadra dentro das estratégias municipais
para resgate e valorização histórica e cultural do Patrimônio Municipal. Para a efetivação do processo de
tombamento cabe ao município tomar as providências cabíveis mediante legislação municipal previsto na
Lei Municipal n 609/2003. Importante salientar que o processo de tombamento estimula a conservação do
patrimônio arquitetônico abrindo portas para o desenvolvimento de pesquisas e ao turismo regional.
Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2021.
Ts Flávia dk Cdr
ANA FLAVIA DE CASTRO
VEREADORA
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 - Vila Velha - Rio Branco do Sul - PR - CEP: 83.540-000
Fone: 41 3652-2396 | www.riobrancodosul.leg.gov.br