materia nº 65/2021

1
MENSAGEM Nº 051/2021 Rio Branco do Sul, 30 de setembro de 2021. 
Excelentíssimo Senhor Presidente
Danilo Felipe Rausis Pedroso
Rua Domingos Alessandro Nodari,
83.540-000/Rio Branco do Sul-PR
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Encaminhamos, a essa Colenda Casa de Leis, para apreciação dos nobres
Edis, o projeto de lei que "dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025 (PPA 2022-2025)” nos termos do inciso III do artigo 52, do inciso VI do artigo
74, dos incisos I, II e III do §1º do artigo 132 da Lei Orgânica do Município, bem
como do inciso I do artigo 165 da Constituição Federal. 
Esta proposição, elaborada diretamente por todos aqueles que compõe a
Administração, materializa o planejamento de médio prazo apresentado no pleito
eleitoral de 2020 aos munícipes rio-branquenses e escolhido pela população nas
urnas.
Como se sabe, o pacto federativo brasileiro delega ao governo local, e não ao
estadual e ou federal, a efetivação de inúmeras políticas públicas setoriais, sem,
contudo, outorga-lhe a mesma capacidade arrecadatória. Nesse arranjo, observa-se
que os Municípios sofrem devido à fragilidade técnica, já que se torna difícil atrair
profissionais com qualificação para atuar no interior estabelecendo planos de
carreiras atraentes. Por isso a falta de qualificação técnica nos quadros dos
Municípios é a realidade de parte expressiva das mais de cinco mil cidades
brasileiras.
Na contramão do cenário nacional, ao se aproximar dos 270 dias desse
governo, o que se vê em Rio Branco do Sul é um grande esforço conjunto, de uma
equipe com qualificação e imbuída da vontade de transformar a realidade local.
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Rio Branco do Sul, desde sua origem a partir do vilarejo Nossa Senhora do
Amparo em fins do século XVIII, é um Município com mais de 200 (duzentos) anos
de história, vasto em belezas naturais e com potencial econômico considerável.
Apesar de todo esse potencial, o que se observa é que o patrimônio histórico,
artístico e cultural desprotegido pelo Poder Público. Do mesmo modo, o potencial
turístico é muito pouco explorado, e as riquezas naturais pouco têm trazido de
retorno ao povo rio-branquense, que sofre com as conseqüências da exploração da
mineração.
Além disso, neste ano de 2021 constata-se uma grande desorganização
administrativa, desde a previsão de arrecadação (que não corresponde à realidade)
e gestão da tributação, passando pela gestão de pessoal (com índice de gastos
acima do máximo legal permitido, e mesmo assim com deficiência de pessoal
qualificado nas mais diversas áreas de atuação), pela gestão das contratações
(desorganizada, sem regulamentação adequada) e chegando aos serviços finais
prestados à população, onde se vê que há falta de equipes capacitadas,
equipamentos públicos estão abandonados, sem manutenção e, enfim, a população
segue desassistida, sem acesso a direitos humanos básicos.
Este ano tem sido, para a Administração Municipal, um ano de organização
da casa, de busca de planejamento e metodologia de trabalho, iniciando pela
mudança de estrutura com redução do número de órgãos da Administração
Municipal (de 17 para 12 Secretarias) e começando do zero em muitas áreas, com a
criação de fundos específicos e conselhos municipais para a administração de
recursos de maneira transparente e com participação da comunidade. São exemplos
o Fundo Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
e seus respectivos conselhos, entre outros.
Esses conselhos, compostos por membros da sociedade civil são órgãos de
assessoramento e fiscalização desta gestão, os quais, se não postos em plena
operação, foram ao menos institucionalizados nesse ano.
A implementação dos conselhos, a par da criação da Ouvidoria Municipal,
demonstra o compromisso de ouvir e de incentivar a participação popular, assim
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como a própria elaboração deste Plano Plurianual, que contou com a participação
popular de forma expressiva.
Outra medida que não pode deixar de ser mencionada é a disponibilização e
gerenciamento da patrulha agrícola em um Município com quase 1/3 (um terço) da
população na área rural, assim como a regulamentação da Feira do Votuverava e a
realização da Feira do Agricultor.
Já se demonstra, nesse início de gestão, o desenho de uma nova cidade,
com um perfil dinâmico, inovador, transparente, com justiça social e busca da
prestação de serviços de qualidade para a população não somente nas áreas de
educação, saúde e assistência social, mas oferecendo também eventos culturais e
buscando o desenvolvimento econômico em parceria com os Municípios vizinhos,
garantindo o desenvolvimento humano integral do cidadão rio-branquense.
Pelo exposto, Nobres Legisladores e, na certeza de haver cumprido a estrita
observância das disposições legais inerentes à matéria, submetemos o presente
projeto de Lei à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de consideração
e respeito.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 065/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o
quadriênio 2022 a 2025 do Município de Rio
Branco do Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná,
aprovou e eu, KARIME FAYAD, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Institui o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, estabelecendo, para o
período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de
recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e
nas despesas de duração continuada.
Parágrafo único. Integram o PPA 2022/2025 os seguintes documentos:
I - Definição dos Programas e respectivas ações, com seus objetivos e metas
físicas e financeiras;
II - Previsão Orçamentária para o quadriênio 2022-2025;
III - Relatório da Consulta Popular e do Projeto Pedagógico “Rio Branco dos
Meus Sonhos”.
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CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 2º O PPA 2022/2025 está estruturado em programas, indicadores,
iniciativas e metas, orientados para a consecução dos objetivos estratégicos.
Parágrafo único. Os conceitos e o detalhamento dos atributos e da estrutura
do PPA estão explicitados na apresentação desta Lei.
Art. 3º O PPA 2022/2025 poderá contar com iniciativas de natureza
orçamentária e/ou não orçamentária:
I - iniciativas de natureza orçamentária demandam a alocação direta de
recursos orçamentários para a sua execução, devendo ser observadas nas leis e
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as
modifiquem.
II - iniciativas de natureza não orçamentária não demandam alocação direta
de recursos orçamentários para a sua execução, apresentando apenas custos
indiretos (recursos gerenciais, tecnológicos, humanos, materiais e outros), devendo
ser observadas apenas nos instrumentos gerenciais de planejamento. 
CAPÍTULO II
DA COMPATIBILIDADE DO PLANO PLURIANUAL COM AS LEIS DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 4º As estimativas de recursos dos Programas e Iniciativas constantes dos
Anexos desta Lei são referenciais e foram fixadas de modo a conferir consistência
ao PPA, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas
leis orçamentárias anuais.
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Art. 5º Os programas e as iniciativas representam o elemento de integração
entre o Plano e o Orçamento.
§1º Os programas e as iniciativas representam o elemento da integração
entre o Plano e o Orçamento.
§2º As iniciativas correspondem aos projetos, atividades e operações
especiais constantes das leis orçamentárias anuais.
§3º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis
orçamentárias anuais - Principais Ações e Obras.
Art. 6º As metas estabelecidas nas iniciativas orçamentárias do PPA
2022/2025 constituem referências a serem observadas na elaboração das principais
ações e obras das leis orçamentárias anuais e suas alterações, as quais deverão
contribuir para o seu atingimento consoante os objetivos descritos nas
caracterizações das iniciativas.
Art. 7º As inclusões de projetos e atividades nas leis orçamentárias
posteriores a data da aprovação desta Lei, devem prever meta, unidade de medida e
quantidades físicas para a inserção desses tributos no PPA 2022/2025, sendo
obrigatória para Programas de Gestão, Manutenção e Serviços.
Art. 8º A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá os ajustes no PPA.
Art. 9º Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações
automáticas do Plano Plurianual.
Art. 10. Para compatibilizar o PPA às atualizações nesta Lei, a Secretaria
Municipal de Finanças (SEFIN), fica autorizada a:
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I - corrigir e/ou alterar o valor global do programa, por meio da atualização,
transferência, inclusão ou exclusão dos recursos previstos nas iniciativas, no
exercício em que ocorrer a modificação e seguintes;
II - incluir, excluir ou alterar iniciativas orçamentárias e seus atributos;
III - transferir os atributos da iniciativa excluída para a iniciativa incluída,
correspondente;
IV - incluir, excluir ou alterar órgãos e unidades orçamentárias; e
V - incluir, excluir ou alterar iniciativas decorrentes de aprovação de
operações de crédito internas e/ou externas, necessárias à execução dos programas
financiados, após a assinatura do respectivo contrato, tendo como limite o valor do
empréstimo e respectiva contrapartida.
Art. 11. A SEFIN, por ato da sua titular, para compatibilizar o PPA às
alterações promovidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas alterações, bem
como por leis específicas que afetem a sua gestão, fica autorizada a:
I - incluir, excluir ou alterar programas e/ou iniciativas orçamentárias e não
orçamentárias e seus atributos;
II - alterar o texto da contextualização dos programas e da caracterização das
iniciativas;
III - incluir na contextualização dos programas e/ou caracterização das
iniciativas, projetos de interesse público que serão objeto de concessão por meio da
Parceria Público-Privadas (PPP’s); e
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IV - atualizar os recursos para os anos subseqüentes do PPA, até 2025, com
base no cálculo da Evolução Nominal da Receita Tributária. 
CAPÍTULO III
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 12. A gestão do PPA observará os princípios da eficiência e eficácia,
compreendendo a implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos
programas, indicadores, iniciativas e metas.
Art. 13. À SEFIN cabe estabelecer normas, procedimentos e orientações para
a gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2022/2025.
Art. 14. Serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de
revisão anual ou específica de alteração da Lei do Plano Plurianual, as demais
alterações que se fizerem necessárias.
Art. 15. Passa a integrar a presente Lei os Anexos I, II e III, devendo o Poder
Executivo proceder às alterações dele decorrentes no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da sua publicação.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em XX de XXXX de
2021. 
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
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PLANO PLURIANUAL 2022-2025
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
ANEXO I
1
Sumário
Sumário
Sumário.........................................................................................................................2
APRESENTAÇÃO.........................................................................................................5
PROGRAMA 1 - ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE..........................9
1.1 Contextualização..................................................................................................9
1.1.1 Gestão de pessoal.........................................................................................9
1.1.2 Gestão do patrimônio...................................................................................10
1.1.3 Gestão da dívida..........................................................................................10
1.1.4 Compras e licitações....................................................................................11
1.1.5 Arrecadação................................................................................................11
1.1.6 Administração Geral....................................................................................11
1.1.7 Principais indicadores..................................................................................12
1.2 Metas Financeiras..............................................................................................12
1.3 AÇÕES DO PROGRAMA 1................................................................................14
2001 - Gestão tributária.......................................................................................14
2002 - Gestão de Pessoal Eficiente....................................................................14
2003 - Gestão Administrativa e Aquisições..........................................................16
2004 - Prefeitura Digital........................................................................................17
2005 - Nosso Povo, Nossa Voz...........................................................................18
2006 - Aquisição, Construção e Ampliação de Equipamentos Próprios...............19
2007 - Gestão da Dívida Pública.........................................................................20
PROGRAMA 2 - CIDADE PARA TODOS....................................................................22
2.1 Contextualização................................................................................................22
2.1.1 Planejamento e Gestão Urbana e Territorial (Rio Branco do Sul Planejada)
..............................................................................................................................22
2.1.2 Meu Bairro Mais Bonito................................................................................23
2.1.3 Cidade Organizada e Sustentável................................................................24
2.1.4 Viva o Centro...............................................................................................25
2.1.5 Minha Cidade Mais Segura..........................................................................26
2.1.5 Gestão de Riscos.........................................................................................26
2.2 Metas Financeiras..............................................................................................26
2.3 AÇÕES DO PROGRAMA CIDADE PARA TODOS............................................27
2008 - Rio Branco do Sul Planejada.....................................................................27
2009 - Meu Bairro Mais Bonito..............................................................................29
2010 - Cidade Organizada e Sustentável.............................................................30
2011 - Viva o Centro.............................................................................................32
2012 - Minha Cidade mais Segura........................................................................34
2013 - Gestão de Riscos.....................................................................................35
PROGRAMA 3 - NOSSA GENTE DO CAMPO............................................................36
2
3.1 Metas Financeiras.............................................................................................36
3.1 - AÇÕES DO PROGRAMA 3..............................................................................36
2014 - Morar Bem no Campo...............................................................................36
2015 - Desenvolvimento das Comunidades Rurais.............................................37
2016 - Adequação das Vias Rurais......................................................................38
2017 - Campo de Negócios.................................................................................39
2018 - Uma Vida Ativa no Campo.........................................................................41
2019 - Promoção do Desenvolvimento Integral no Campo...................................42
2020 - Saúde no Campo.......................................................................................43
PROGRAMA 4 - SAÚDE DE QUALIDADE..................................................................45
4.1 Metas Financeiras..............................................................................................45
4.2 AÇÕES DO PROGRAMA 4................................................................................45
2021 - Prevenção, Promoção e Saúde................................................................45
2022 - Município Saudável...................................................................................47
2023 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica............................................48
2024 - Ampliação e Reforma dos Equipamentos Públicos...................................49
2025 - Promoção de Atenção Social Psicointegrada............................................50
PROGRAMA 5 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE..........................................................52
5.1 Contextualização................................................................................................52
5.2 Metas Financeiras..............................................................................................52
5.3 AÇÕES DO PROGRAMA 5................................................................................53
2026 - Alimentação e Nutrição Escolar...............................................................53
2027 - Diretrizes Educacionais.............................................................................54
2028 - Inclusão e Diversidade...............................................................................55
2029 - Rio Branco do Sul Livre do Analfabetismo................................................56
2030 - Transporte Escolar....................................................................................57
2031 - Reformas e melhorias nas estruturas da Rede Municipal de Ensino.........58
PROGRAMA 6 – RIO BRANCO DO SUL DE CARA NOVA.........................................60
6.1 Contextualização................................................................................................60
6.2 Metas Financeiras..............................................................................................60
6.3 AÇÕES DO PROGRAMA 6................................................................................62
2032 - Práticas Sustentáveis................................................................................62
2033 - Celebra Rio Branco do Sul........................................................................63
2034 - Cultura para Todos....................................................................................64
2035 - Prospera Rio Branco do Sul......................................................................64
2036 - Avança Rio Branco do Sul.........................................................................66
2037 - Emprega Rio Branco do Sul......................................................................67
2038 - Rio Branco do Sul Sustentável..................................................................68
PROGRAMA 7 – COMBATE ÀS DESIGUALDADES...................................................70
7.1 Contextualização................................................................................................70
7.2 Metas Financeiras..............................................................................................74
PROGRAMA 8 – PODER LEGISLATIVO....................................................................76
8.1 Contextualização................................................................................................76
8.2 Metas financeiras...............................................................................................76
3
8.3 AÇÃO DO PROGRAMA 8..................................................................................76
2044 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.76
4
APRESENTAÇÃO
O presente documento foi elaborado sob a coordenação de um Grupo de
Trabalho formado por servidores atuantes na Secretaria Municipal de Finanças,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação e tendo por norte o modelo de política aprovado pelos
riobranquenses nas últimas eleições municipais - um modelo que prioriza a escuta da
voz popular na tomada das decisões, a par da análise técnica.
Para a elaboração (conforme detalhamento é registrado no Anexo II - “Planos
de Trabalho e de Comunicação - Plano Plurianual 2022-2025) foram considerados
essencialmente três eixos principais:
EIXO 01: Plano de Governo 2021-2024 - aprovado pela
população riobranquense nas últimas eleições municipais;
EIXO 02: Consulta aos servidores públicos municipais - análise
conjunta intersersetorial, visando verificar a pertinência de
ações e investimentos previstos no Plano de Ação e
Investimentos (PAI) vigente (vinculado ao Plano Diretor de Rio
Branco do Sul, revisto pela última vez em 2012), e a
priorização de ações considerando as propostas do atual Plano
de Governo.
EIXO 03: Levantamento de demandas da consulta pública -
coleta das demandas públicas para investimentos nas
diferentes regiões do Município.
Em razão do contexto de pandemia, não foi possível a realização de
audiências públicas presenciais. Por isso, a consulta popular foi realizada
principalmente por meio da disponibilização de formulários pela Internet no link
https://riobrancodosul.pr.gov.br/ppa/, bem como por meio de formulários físicos,
obtendo, os quais foram entregues principalmente pela Secretaria Municipal de
Educação aos pais das crianças para serem entregues aos pais dos alunos da
rede municipal de ensino1
. 
1 A Consulta foi divulgada pelos mídias sociais e também por meio de edital publicado no Diário
Oficial do Município, Edição 2263, publicado no site http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ na data
5
Foram obtidas, ao total, 2595 respostas ao formulário.
Paralelamente, foi realizado um trabalho pedagógico com o título “Rio
Branco do Sul dos Meus Sonhos” com o intuito de trazer os pequenos para a
discussão, elaborando, por meio de fotos, vídeos, desenhos, poemas e
paródias (de acordo com a faixa etária dos alunos) os elementos que
comporiam uma cidade ideal, uma cidade dos sonhos, na qual as crianças
gostariam de morar.
Visando criar uma memória afetiva em relação à participação e ao
envolvimento com a cidade, foi realizado na tarde do dia 28 de agosto do
corrente ano um evento de premiação para os trabalhos infantis que mais se
destacaram, cerimônia que emocionou os adultos presentes e certamente
deixou uma marca significativa para as crianças. Os registros e análise da
participação popular, bem como fotos e desenhos da atividade pedagógica “Rio
Branco do Sul dos Meus Sonhos” integram o Anexo III ao presente projeto de
Lei.
Figura 1 - Desenho infantil com o tema “Rio Branco do Sul dos Meus
Sonhos”
O plano de governo, o PAI de 2012 e as respostas da consulta popular,
assim como os índices de desenvolvimento do Município de Rio Branco
integraram o intenso trabalho realizado pelas Secretarias Municipais para
pensar e elaborar o planejamento para os próximos quatro anos.
de 14/05/2021.
6
Inicialmente cada Secretaria foi convidada a elaborar os programas
pelos quais seria responsável. Depois, no dia 20 de julho, foi realizado evento
com todos os secretários e diretores, para discussão e integração dos
programas. A discussão integrada levou à criação de programas centrais, os
quais se desdobraram em ações intersetoriais. 
Figura 2 - Exemplo de registro da discussão de
20/07/2021 sobre os programas elaborados pelas
Secretarias 
Mas discussões não se esgotaram, uma vez que foram feitas outras
reuniões entre as Secretarias, tomando-se a semana de 23 a 27 de agosto
para finalização dos projetos.
Ao final, restaram oito grandes programas, os quais abarcam ações de
várias secretarias. Os programas se constituem em diretrizes centrais a partir
das quais as ações da Administração Pública e do Poder Legislativo se
desenvolvem. 
Como se disse acima, essa estrutura foi construída e pensada a partir
das necessidades levantadas pelos servidores das Secretarias em relação com
as respostas trazidas da consulta popular realizada especificamente para a
elaboração deste documento, resultando nos programas: (1) Administração
7
Eficiente e Transparente; (2) Cidade para Todos; (3) Nossa Gente do Campo;
(4) Saúde para Todos; (5) Educação de Qualidade para Todos; (6) Rio Branco
do Sul de Cara Nova; (7) Combate às Desigualdade e à Fome; (8) Poder
Legislativo.
Os programas envolvem a atuação integrada de várias áreas, com a
coordenação de órgãos que são considerados “chave” para a realização dos
processos. Assim, o Programa 1, por exemplo, é coordenado pela Secretaria
Municipal de Administração, enquanto que o 2 tem relação muito próxima com
o planejamento e desenvolvimento urbano, e por essa razão a coordenação
das suas ações caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e
assim por diante. 
Como se vê dessa breve descrição do processo de construção deste
instrumento, participação popular, gestão democrática, intersetorialidade
são as diretrizes e os fundamentos deste documento de planejamento de
médio prazo que ora se apresenta - o Plano Plurianual do Município de Rio
Branco do Sul para os anos de 2022-2025.
8
PROGRAMA 1 - ADMINISTRAÇÃO
EFICIENTE E TRANSPARENTE
Coordenação: Secretaria Municipal de Administração
Para dar concretude a qualquer planejamento, se faz necessário pensar uma
estrutura consistente que dê o suporte necessário a todas as ações finalísticas (como
assistência social, saúde e educação, por exemplo) com agilidade, eficiência e
transparência, garantindo que racionalização dos gastos e da gestão de pessoal. 
Neste programa também estão contempladas ações para melhor gestão do
sistema de arrecadação do Município e a gestão da dívida pública.
1.1 Contextualização
Verificam-se inúmeras dificuldades para o bom andamento da estrutura
administrativa, em praticamente todos os setores. Será melhor analisar
separadamente, um a um, os principais problemas da gestão no que diz respeito ao
escopo do Programa 1.
1.1.1 Gestão de pessoal
O ano de 2020 encerrou-se com índice de gastos com pessoal em 56,7%,
além de haver poucos servidores efetivos em áreas-chave, como por exemplo
engenheiros e técnicos fiscais (atualmente a Administração conta com apenas um
fiscal tributário, por exemplo). 
Mais: há três planos de carreira vigentes (quadro geral, quadro da saúde, e
quadro do magistério) que não foram implementados nos anos anteriores.
O grande desafio é dotar a Administração Municipal de servidores técnicos,
garantir qualificação e valorização aos servidores e ao mesmo tempo tomar medidas
de racionalização de custos para diminuir o índice de gastos com pessoal.
9
1.1.2 Gestão do patrimônio
Não há um controle efetivo do patrimônio, de modo que será preciso
estabelecer procedimentos para verificar quais bens ainda são servíveis e declarar a
inservibilidade dos que não puderem mais ser utilizados pela Administração. 
No que diz respeito aos bens imóveis, é preciso salientar que quase nenhum
deles tem o registro da propriedade em cartório. Além disso, será preciso regularizar
muitos imóveis utilizados pelo Município no que diz respeito aos requisitos mínimos
exigidos para o uso (no que diz respeito à segurança e conforto para os usuários).
Há, também, uma grande defasagem entre os equipamentos à disposição dos
servidores e a real necessidade para atendimento, especialmente no que diz respeito
a equipamentos de informática. Do mesmo modo, verifica-se a necessidade de
aquisição de imóveis para estabelecer equipamentos públicos de uso especial, além
dos de uso comum, como praças e parques.
1.1.3 Gestão da dívida
Uma parte considerável do orçamento do ano de 2021 foi consumida com o
pagamento das dívidas atrasadas, especialmente as dívidas decorrentes do não
recolhimento da previdência (o Município é vinculado ao Regime Geral de Previdência
Social) e de precatórios judiciais (constituídos em grande parte por débitos
trabalhistas).
Além da dívida consolidada no valor de 60.587.708,66 (sessenta milhões,
quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e oito reais e sessenta e seis centavos)
parcelada junto à Receita Federal do Brasil e as dívidas de precatórios, também
parceladas, foram deixadas as seguintes dívidas sem saldo financeiro correspondente,
para este ano de 2021:
Descrição (Valores em reais)
Folha de pagamento de dezembro de 2020 3.941.179,72
Recolhimento previdenciário (competências 04, 05, 06 , 07 e 12 de 2020) 2.581.488,34
Recolhimento previdenciário (competências 11 e 13 de 2020) 1.912.722,82
Precatórios atrasados 3.530.501,29
Dívidas em aberto junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (não parceladas) 16.563.183,09
Restos a pagar processados 10.186.567,80
Total 38.715.643,06
10
 Até o momento a gestão conseguiu negociar as dívidas como INSS e está
em processo de negociação com os precatórios trabalhistas, além das dívidas
decorrentes de rescisões de servidores e serviços e produtos não pagos nos
exercícios financeiros anteriores.
Para o ano de 2022 prevê-se um gasto de cerca de 12,7 milhões de reais
(mais de 11% da Receita Corrente Líquida) para o pagamento das dívidas.
1.1.4 Compras e licitações
Verificou-se que não havia regulamentação ou mesmo controle dos contratos.
Inclusive alguns contratos não foram informados ao Tribunal de Contas, gerando
empenhos sem a relação com a licitação e o respectivo contrato. Até agora foi feita
regulamentação dos contratos e está se buscando manter um controle efetivo sobre
todos os contratos administrativos. 
É preciso regulamentar o papel do Fiscal do Contrato com a publicação de
portaria específica ou instrumento equivalente para a nomeação/designação do fiscal,
constando, inclusive, suas atribuições.
1.1.5 Arrecadação
No que diz respeito à arrecadação há muito que se fazer.
O índice de inadimplência do IPTU é alto, chegando a mais de 40% (quarenta
por cento). Além disso, planta genérica e cadastro imobiliário estão extremamente
desatualizadas. Não há efetiva fiscalização do comércio local, de modo que muito
provavelmente pode haver sonegação de ISS.
1.1.6 Administração Geral
Não há definição de fluxograma dos processos administrativos, o que gera
desorganização e atropelamento das etapas que devem ter regras para o bom
andamento das tarefas e cumprimento dos prazos. Existindo um fluxo de tarefas bem
definido, também será possível determinar os responsáveis por cada etapa e assim
melhorar a gestão.
11
O protocolo funciona de forma precária, não informatizado e sem
rastreabilidade adequada das tramitações, sendo necessário implantar o módulo de
Protocolo do Software de Gestão e treinar os servidores.
No almoxarifado foi constatado que não há controle de estoque eficiente,
assim como um controle da validade dos produtos estocados. 
Também não há histórico do consumo dos itens, o que dificulta o
planejamento para compras futuras. O espaço físico já foi realocado para um ambiente
maior e que permita melhorar a organização dos produtos, porém ainda faltam
equipamentos como prateleiras de estocagem adequadas, assim como equipamentos
para conferência das mercadorias recebidas como balanças, carrinhos de transporte e
computadores. Também há a necessidade de um sistema que permita a conferência
dos produtos recebidos, para assegurar que o que está sendo entregue esteja de
acordo com os contratos firmados. Verifica-se a necessidade de implantar uma
Comissão de Recebimento, com servidores capacitados, com o objetivo de receber e
examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material ou bens
permanentes adquiridos pela Municipalidade, rejeitando o que não estiver de acordo
ou atestar o recebimento e efetuar o encaminhamento das notas fiscais para
pagamento.
1.1.7 Principais indicadores
Índice de gastos com pessoal, Planos de carreira, Controle patrimonial dos
móveis, regularização (documental e física) dos imóveis, percentual da RCL
comprometida com dívidas, atualização da planta genérica, cadastro imobiliário
atualizado, percentual de inadimplência de tributos.
1.2 Metas Financeiras
PROGRAMA 1 - ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE
Função 04 - Administração
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
Financeira
s
R$ 1,00
43.302.127,82 44.679.731,26 46.030.591,18 47.517.407,62
Total 181.529.857,88
12
Fonte de 
recursos
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0510 - Taxas - exercício de poder de polícia
0511 - Taxas - prestação de serviços
0512 - CIDE - (Lei 10866/04, art. 1º B)
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
0107 - Salário-educação
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
1028 - Depósitos judiciais (EC 99/2017) - Lides de Terceiros
13
1.3 AÇÕES DO PROGRAMA 1
2001 - Gestão tributária
Projeto
Função 04 - Administração
Subfunção 123 - Administração Financeira
Descrição Implementar medidas para reforçar a fiscalização, evitando a
sonegação. Criar mecanismos de incentivo ao pagamento em dia,
aumentando a adimplência dos Tributos Municipais. 
Buscar treinamento externo para implementar ações de modo a
aumentar o Índice de Participação Municipal, garantindo um maior
aporte de valores de ICMS
Objetivos Aumentar adimplência do IPTU
Aumentar arrecadação de ISS
Aumentar o Índice de Participação Municipal
Estabelecer a arrecadação do ICMS ecológico
Indicadores Índices de inadimplência de impostos municipais
Valores arrecadados
Índice de Participação Municipal
Secretarias envolvidas SEFIN, SEMAD, SEMDU, SEMMA, SEGOV
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Percentual de
aumento de 
adimplência
10% 5% 5% 5%
IPM 0,00000000002
Percentual de
atualização 
do cadastro 
imobiliário
90% 100%
Financeiras R$ 1,00 100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
Total: 443.994,30
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários - Livres
2002 - Gestão de Pessoal Eficiente
Projeto 
Função 04 - Administração
14
Subfunção 122 - Administração Geral
Descrição Reestruturar recursos humanos, capacitar e valorizar
profissionais para uma administração eficiente
Objetivos Condicionar as ações realizadas pelas Secretarias de acordo com 
seus respectivos planejamentos, no que concerne a estrutura de 
recursos humanos, corpo técnico e administrativo.
Indicadores Porcentagem da redução de contratados por tempo determinado;
% de servidores capacitados por secretaria (número de 
capacitações ofertadas);
% de servidores em treinamento continuado;
% de Retenção de servidores; 
Número de servidores readaptados; 
Perícia médica oficial do município.
Secretarias envolvidas Todas
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Recomposição 
de efetivo de 
pessoal 
(concurso)
5% 5% 5% 5%
Capacitação e 
treinamento 
continuado dos 
servidores
Valorização 
profissional
5% 5% 5% 5%
Promover saúde
ocupacional
40% 40% 15% 5%
Reelaboração e 
aplicação do 
Plano de Cargos
e Salários
40% 40% 15% 5%
Financeiras R$ 1,00 19.633.445,60 20.326.128,82 21.229.299,26 22.243.616,09
Total: 83.432.489,77
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0510 - Taxas - exercício de poder de polícia
0511 - Taxas - prestação de serviços
0512 - CIDE - (Lei 10866/04, art. 1º B)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
1028 - Depósitos judiciais (EC 99/2017) - Lides de Terceiros
15
2003 - Gestão Administrativa e Aquisições
Projeto
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Descrição Atender as demandas internas da Administração Pública para
o pleno desenvolvimento de suas funções.
Objetivos Regularização documental e de licenças para funcionamento e
obras de imóveis próprios. 
Manutenção e melhoria das atividades administrativas de todas as
secretarias, fornecendo materiais de consumo e permanente para o
desenvolvimento das atividades de modo eficiente.
Indicadores Número de dispensas licitatórias;
Número de imóveis regularizados documentalmente 
(propriedade do município);
Número de imóveis com licenças de funcionamento e de 
obras regulares;
Número de bens móveis patrimoniados;
Secretarias envolvidas Todas
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas 70% imóveis 
com licenças 
regulares de 
funcionamento e
de obras;
20% 50%
70% imóveis 
regularizados 
documentalment
e;
15% 25% 15% 15%
Diminuir 75% do
número de 
dispensas 
licitatórias (ano 
base 2021)
30% 30% 15%
100% dos bens 
patrimoniados)
25% 50% 25%
Financeiras R$ 1,00 6.793.695,50 7.342.887,47 7.617.901,21 7.908.941,49
Total 29.663.425,68
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
0107 - Salário-educação
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
16
Saúde
0512 - CIDE - (Lei 10866/04, art. 1º B)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
2004 - Prefeitura Digital
Projeto
Função 04 - Administração
Subfunção 126 - Tecnologia da Informação
Descrição Fornecer equipamentos e serviços de tecnologia para dar o
suporte e as ferramentas necessárias para todas as
Secretarias desenvolverem seus projetos.
Dentre os serviços oferecidos estão:
- Equipamentos de Informática: computadores, relógios ponto,
impressoras, scanners (Locação, aquisição e manutenção);
- Link Internet IP Dedicado 50 MB e 200MB; 
- Infraestrutura de TI (Rede lógica dos prédios);
- Telefonia Fixa e Móvel;
- Software de Gestão (Sistema de controle com todos os
módulos de gestão pública);
- Softwares diversos. 
Objetivos Modernizar a infraestrutura digital para melhorar o atendimento,
garantindo o acesso ágil e eficaz das pessoas aos serviços públicos
que procuram.
Indicadores Número de servidores administrativos X usuários utilizando o 
Software de Gestão.
Número de serviços contratados para dar apoio tecnológico.
Secretarias envolvidas Todas
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas - Implantar 
links de 
internet em 
todos os 
prédios 
públicos;
100%
- Implantar o 
controle 
informatizado 
da folha ponto 
dos servidores
100%
17
- Implantar e 
dissiminar em 
toda a 
prefeitura o 
uso do 
Software de 
Gestão 
(SISGM)
100%
- Infraestrutura 
logica de rede 
em todos os 
prédios públicos
100%
Financeiras R$ 1,00 3.114.986,72 3.343.714,96 3.508.900,71 3.682.345,74
Total 13.649.948,13
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
0107 - Salário-educação
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
2005 - Nosso Povo, Nossa Voz
Projeto
Função 04 - Administração
Subfunção 131 - Comunicação Social
Descrição Realizar a comunicação pública e divulgação de publicidade,
atos e matérias da administração municipal através de
variadas ferramentas de interação, disponibilizando meios de
relacionamento com a sociedade civil proporcionando uma
gestão democrática e participativa.
Objetivos Modernizar a infra-estrutura digital para melhorar o atendimento,
garantindo o acesso ágil e eficaz das pessoas aos serviços públicos
que procuram.
Indicadores 1 - Número de oficinas de capacitação para os conselhos 
municipais 
2 - Número de participantes nas oficinas de capacitação dos 
conselhos municipais 
3 - Número de entidades regularizadas 
4 - Número de atendimentos pela ouvidoria 
5 - Número de ferramentas de comunicação disponíveis 
6 - Número de acesso ao site 
18
7 - Número de visualizações nas mídias digitais 
8 - Número de deliberações nos conselhos municipais 
9 - Criação do relatório orçamentário simplificado 
10 - Divulgação do relatório orçamentário simplificado.
Secretarias envolvidas Todas
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Oficinas para
os Conselhos
Municipais
2 2 2 2
Participantes
por oficina
10 10 10 10
Entidades
regularizadas
por ano
2 2 2 2
Atendimentos
pela Ouvidoria
150 150 150 150
Canais de
Comunicação
1 1 1 2
Ampliar o
acesso ao site
oficial (%)
5% 5% 5% 5%
Criação de 
relatórios 
orçamentários 
simplificados
100%
Financeiras R$ 1,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00
Total 1.840.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
2006 - Aquisição, Construção e Ampliação de Equipamentos Próprios
Projeto
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Descrição A aquisição de novos equipamentos proporcionará a
19
desvinculação de contratos de aluguéis extremamente
onerosos, tal investimento gerará retorno de médio a longo
prazo com impacto financeiro positivo. Em contrapartida a
população será beneficiada com maior acessibilidade a
equipamentos públicos que terão um caráter permanente e de
qualidade dentro do município.
Objetivos Diminuição de custos com imóveis alugados e ampliação e
qualificação dos atendimentos da prefeitura para com o
município
Indicadores Número de equipamentos adquiridos, construídos e 
ampliados.
Secretarias envolvidas Todas
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Aquisições de
unidades para
a SMASH
1 1 1
Reforma do
Centro de
Convivência do
Açungui
1
Aquisições
para SMELC
3 1 1
Aquisições
SEMED
2 1
Ampliações
SEMED
2 2 1 1
Aquisição
Casa Modelo
de Ed.
Ambiental
Aquisição 
Cemitério
1
Financeiras R$ 1,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Total 2.000.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
20
2007 - Gestão da Dívida Pública
Projeto 
Função 28 - Encargos Especiais
Subfunção 843 - Serviço da dívida interna 
Descrição Acompanhamento permanente da evolução da dívida - reserva de
fundo para pagamento antecipado dos precatórios
Objetivos Redução da dívida e manutenção da regularidade fiscal do
município
Indicadores Comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento
das dívidas
Manutenção da regularidade fiscal do Município
Secretarias 
envolvidas
Todas
Metas Unida
de de
Medid
a
2022 2023 2024 2025
Físicas Percen
tual de
compr
ometim
ento
da
RCL
12% 10% 10% 9%
Manut
enção
da
regular
idade
fiscal
100% 100% 100% 100%
Financeiras R$ 
1,00 12.700.000,00 12.600.000,00 12.600.000,00 12.600.000,00
Total 50.500.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1028 - Depósitos judiciais (EC 99/2017) - Lides de Terceiros
21
PROGRAMA 2 - CIDADE PARA TODOS
Coordenação: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
2.1 Contextualização
O Programa Cidade para Todos será o responsável por orientar as ações na
área urbana, focado em melhorar a qualidade de vida dos rio-branquenses.
Considerando que o cotidiano de grande parte da população de Rio Branco do Sul
consiste no convívio e nas relações sociais desenvolvidas na cidade, promover
melhorias e maior segurança nos espaços que compõem o meio urbano de Rio
Branco do Sul significa investir na melhoria dessas relações e no desenvolvimento da
comunidade. 
Dessa forma, a partir da verificação de questões problemáticas envolvendo o
espaço urbano e o planejamento das ações da municipalidade sobre ele, contando,
inclusive, com os apontamentos realizados pela população no processo de consultas
públicas do PPA, foram estabelecidas diversas ações, conforme vistas a seguir.
2.1.1 Planejamento e Gestão Urbana e Territorial (Rio Branco do 
Sul Planejada)
O Município de Rio Branco do Sul encontra-se defasado em relação às suas
ferramentas de planejamento e gestão de seu território, o que leva a municipalidade a
ter pouco conhecimento das próprias características de sua área territorial, reduzindo
sua capacidade de atuação sobre ele. 
Como exemplos, estão o Plano Diretor e o Plano Municipal de Saneamento
Básico que, com cerca de 10 anos decorridos desde sua última versão, já não
correspondem à realidade do município e precisam de revisão.
Além destes, o município não conta com Plano de Habitação de Interesse
Social, Plano de Mobilidade nem outros planos ambientais importantes, como o de
Manejo do Monumento Natural da Gruta da Lancinha, um importante patrimônio
natural de Rio Branco do Sul, ou o de Drenagem Urbana.
O Município de Rio Branco do Sul também não dispõe atualmente de um
cadastro imobiliário digitalizado vinculado à base cartográfica municipal, o que dificulta
22
sobremaneira a efetividade e o monitoramento dos lançamentos dos tributos. Como
resultado são verificadas inconsistências diversas nos imóveis cadastrados (área do
imóvel, áreas edificadas, infraestruturas existentes), além de serem constatadas áreas
com uso e fins urbanos que não estão cadastrados. 
A Planta Genérica de Valores Imobiliários também está desatualizada, sua
última atualização se deu em 2014, pela Lei Municipal 1.087/2014, o que reflete numa
grande defasagem no valor dos imóveis. A atualização e a avaliação minuciosa dos
valores dos imóveis, além de garantir justiça fiscal na cobrança de impostos, permite
que a arrecadação tributária municipal se dê com maior eficiência, decorrendo em
retorno para obras, serviços e melhorias de interesse público.
Além disso, a base cartográfica utilizada atualmente apenas agrega as
informações cedidas por diversos órgãos e entidades, não existindo uma base própria
do Município ou sequer histórico de contratação de imageamento aéreo ou restituição
aerofotogramétrica, acarretando em dificuldades para o planejamento e gestão do
território municipal.
Nesse sentido, a ação Rio Branco do Sul Planejada objetiva dotar o município
de estudos, planos e bases de informação mais atualizadas, facilitando não somente
as ações internas de gestão, mas também o acesso à população sobre informações
territoriais e fundiárias. Com isso, será possível otimizar a alocação de recursos em
obras no território, bem como melhorar sua arrecadação, promovendo justiça fiscal,
aprimorando sua situação financeira e sua capacidade de execução de projetos
paulatinamente, com a finalidade de melhor atender a população.
2.1.2 Meu Bairro Mais Bonito
A ação Meu Bairro Mais Bonito decorre da necessidade de prover os bairros
com melhor infraestrutura urbana e áreas de lazer. O processo de consultas públicas
demonstrou a carência de áreas de lazer nos bairros e a importância desses espaços
para proporcionar desenvolvimento físico e atividades para crianças, jovens e idosos. 
Atualmente, a cidade conta com apenas três áreas públicas de esporte e
lazer nos bairros: duas são pequenas praças sem equipamentos na Nossa Senhora de
Fátima e Alto Prestes (São Luiz), e outra o Estádio Tio Lili, conhecido também como o
Campo da Madre. As demais quatro áreas existentes se localizam no centro da cidade
23
(Bosque Municipal e duas praças no Centro da cidade, além da praça da Vila Velha,
próxima ao Centro) e terão ações específicas dentro do Programa Viva o Centro.
Quanto à infraestrutura urbana nos bairros, são várias as ruas que ainda
carecem de pavimentação, drenagem, calçadas, arborização e iluminação pública.
Como consequência, uma série de transtornos são gerados à população: más
condições de circulação em função da poeira e lama, alagamentos e inundações,
entre outros.
Para ilustrar a demanda por áreas verdes e de lazer e também por
infraestrutura urbana, é importante destacar duas importantes contribuições
provenientes de consulta pública: 
Áreas verdes completam educação, cultura e saúde e ajudam no
desenvolvimento econômico. Os imóveis próximos a parques e
praças valorizam, a atividade econômica procura lugares
ambientalmente sãos e responsáveis. Rio Branco do Sul precisa
avançar em arborização dos bairros, praças e parques, recuperar
várzeas de rios e se mostrar ambientalmente eficiente, isso atrairá
investimentos imobiliários, empresas, empregos e desenvolvimento
econômico.
Arrumar a rua, com esgoto e asfalto. Arborizar o espaço (mobilizar
uma liderança do bairro com o intuito da comunidade atender, fazer
uma praça no bairro, proibir o deposito de lixo nos terrenos
ociosos(...)
Dessa forma, as ações do Meu Bairro Mais Bonito se concentrarão na
melhoria da infraestrutura urbana, focando na execução de pavimentação definitiva
nas principais vias dos bairros (contemplando drenagem, base e sub-base, pavimento
em CBUQ ou paralelepípedo e calçadas acessíveis) e na execução de recape em
outras vias de fluxo moderado, e na criação de novas áreas verdes e de lazer ou
melhoria das áreas existentes, aumentando a qualidade ambiental dos bairros e
proporcionando maior disponibilidade de locais de encontro, lazer e convivência dos
moradores.
2.1.3 Cidade Organizada e Sustentável
As ações do Cidade Organizada e Sustentável possuem relação direta com
aquelas inseridas no Planejamento e Gestão Urbana e Territorial, uma vez que
representam a execução das ações propostas nos planos, estudos e informações nele
24
reunidos. No cenário atual, devido à falta dos instrumentos de planejamento já
comentada no item 2.1.1, o município enfrenta uma série de dificuldades técnicas,
administrativas e financeiras para implantar projetos e ações que tornem a área
urbana mais organizada. 
As ações compreendem as atividades relacionadas à gestão urbana e
ambiental, como nos processos de licenciamento e fiscalização de atividades, obras e
parcelamento do solo, gerenciamento das concessões dos serviços de abastecimento
de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e limpeza pública, bem
como a implantação e gerência do transporte coletivo municipal (urbano e rural). 
Também está contemplada a regularização fundiária, considerando tanto
ações de responsabilidade integral do município, como a regularização de imóveis em
áreas públicas por exemplo, quanto as ações de acompanhamento das regularizações
demandas por terceiros, ou seja, de interesse específico.
2.1.4 Viva o Centro
A exemplo dos bairros de Rio Branco do Sul, o centro, aqui entendido não
somente como o bairro Centro, mas também áreas próximas que já estão integradas à
sua dinâmica, também requer atenção especial, uma vez que é o local onde se
concentra a atividade comercial e de serviços e também onde se concentram os usos
institucionais, e que, em função disso, recebe grande fluxo diário de pessoas.
O programa Viva o Centro objetiva aprimorar e valorizar a área
central,fomentar as atividades comerciais, de serviço e institucionais, bem como
estimular atividades culturais, turísticas e de lazer, garantindo qualidade de vida e
fortalecendo a identidade do local e sentimento de pertença. A área do programa
abrange o eixo da Rua Coronel Carlos Pioli, como o principal espaço de comércio da
cidade, integrado à ruas transversais e outras próximas que abrigam equipamentos
públicos e pontos de atração de pessoas, como exemplo o Bosque Municipal e o
Hospital Municipal. 
As ações compreendem melhorias na pavimentação das vias centrais,
adequação das calçadas, de forma a garantir acessibilidade universal, instalação de
mobiliário urbano, reforma e manutenção dos equipamentos de cultura, esporte e
25
lazer.Além disso, está contemplada pelo programa a requalificação da entrada da
cidade, que pretende solucionar os conflitos viários existentesno acesso pela rodovia
PR-092 e também utilizar-se da paisagem composta pela Ponte de Ferro e pela
existência de um forno de cal desativado para configurar um parque de lazer e
contemplação.
2.1.5 Minha Cidade Mais Segura
O programa Minha Cidade Mais Segura tem como objetivo aprimorar as
condições de segurança no Município. As ações do programa contemplam a
implantação do cercamento eletrônico (câmeras de vigilância nas entradas e saídas do
Município), do sistema de monitoramento nas praças, logradouros públicos, e no
prédio da Prefeitura Municipal e seus anexos.
Também estão contempladas ações de para combate à violência doméstica e
atendimento sob demanda a pessoas com vulnerabilidade social.
2.1.5 Gestão de Riscos
As ações do programa visam a identificação e o mapeamento de territórios
suscetíveis a desastres, levantamento das famílias em situação de risco, elaboração
do plano de contigência municipal, fortalecimento da governança para gerenciar os
riscos de desastres e criação de NUPDEC's (Nucleo de Proteção e Defesa Civil),
capacitação e simulados com a comunidade, ampliação do monitoramento
pluviométrico do município, abrangendo também toda a extensão territorial rural.
O objetivo do programa é identificar as áreas de risco existentes para mitigar
os efeitos de desastres.
2.2 Metas Financeiras
PROGRAMA 2 - CIDADE PARA TODOS
Função 15 - Urbanismo
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
26
Financeira
s
R$ 1,00
24.326.980,97 24.186.807,51 26.473.021,01 24.377.451,65 
Total 99.364.261,14
Fonte de 
recursos
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias
0507 - COSIP - Contribuição de iluminação pública - Art. 149-A, 
CF
0511 -Taxas - prestação de serviços
0776 - Multas de Trânsito
1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais (obras e 
equipamentos)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais (obras e 
equipamentos)
1009 - Operações de crédito
2.3 AÇÕES DO PROGRAMA CIDADE PARA TODOS
2008 - Rio Branco do Sul Planejada
Projeto 
Função 15 - Urbanismo 
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana 
Descrição 1. Elaboração de planos de políticas territoriais, em especial
o Plano Diretor Municipal e os Planos de Saneamento
Básico, Habitação de Interesse Social e Mobilidade Urbana
2. Contratação de imageamento aéreo, base cartográfica,
cadastro imobiliário e atualização da planta genérica de
valores para área urbana
2. Contratação de estudos ambientais de detalhe
específicos;
3. Implantação de Sistema de Informações Geográficas para
integrar ações da SEMDU, SEMMA, SMASH e demais
Secretarias Municipais
4. Implantação de aplicação web que permita consulta
pública aos dados cartográficos e cadastrais
Objetivos Identificar condicionantes potencialidades e deficiências do
território e definir ações de médio e longo prazo visando o
desenvolvimento sustentável
Indicadores 1. Número de planos concluídos
2.1 Imagem aérea da área urbana entregue
27
2.2 Base cartográfica atualizada
2.3 Cadastro imobiliário atualizado
2.4 Planta Genérica de Valores atualizada
3. Sistema de Informações Geográficas implantado e em
pleno funcionamento
4. Aplicação WEB implantado e em pleno funcionamento
ODS relacionados
Coordenação SEMDU
Secretarias 
envolvidas
SEMDU
SEMMA
SMASH
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Plano Diretor 100%
Plano de
saneamento
100%
Plano de
habitação
100%
Plano da lancinha 100%
Imagem aérea da
área urbana
100%
Plano de
arborização
100%
Cadastro
imobiliário
100%
Planta Genérica
de Valores
100%
Plano de
drenagem 
100%
Plano de
mobilidade
100%
Plano da mata
atlântica
100%
Sistema de
Informações
Geográficas
100%
Aplicação WEB 100%
Financeiras R$ 1,00 1.840.000,00 2.300.000,00 300.000,00 300.000,00 
Total 4.740.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras
1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 
28
(obras e equipamentos)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais 
(obras e equipamentos)
2009 - Meu Bairro Mais Bonito
Projeto 
Função 15 - Urbanismo 
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana
Descrição Através de aquisições, manutenções e reformas dos
equipamentos de esporte, lazer, cultura, arborização e
pavimentação de vias e calçadas, garantir a qualidade de
vida, fortalecer a identidade do local e sentimento de pertença
nos bairros
Objetivos Garantir acesso, pertencimento, identidade, qualidade de vida,
convivência social e comunitária nos bairros
Indicadores 1. Número de equipamentos, sejam adquiridos, restaurados,
requalificados e/ou implantados, com acesso universal;
2. Quilômetros de pavimentação viária implantada nos bairros;
3. Metragem quadrada de área de equipamentos públicos, 
sejam adquiridos, restaurados, requalificados e/ou 
implantados, com acesso universal
ODS relacionados
Coordenação SEMDU
Secretarias 
envolvidas
SEMDU
SEMMA
SMASH
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Construção de
equipamentos
esportivos
(unidades)
2
Reforma de
equipamentos
esportivos
(unidades)
4 2 2 1
Pavimentação
nos bairros (km)
16 19,5 19,5 18
Implementação
de praças (m2)
6.000 12.000 6000 6000
29
Financeiras R$ 1,00 13.998.388,18 13.418.352,78 14.500.153,37 15.325.294,11 
Total 57.242.188,44 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0507 - COSIP - Contribuição de iluminação pública - Art. 
149-A, CF
1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 
(obras e equipamentos)
1009 - Operações de crédito
2010 - Cidade Organizada e Sustentável
Projeto
Função 15 - Urbanismo 
Subfunção 452 - Serviços Urbanos 
Descrição 1. Monitoramento e fiscalização integrados
2. Controle e licenciamento de atividades, obras, anuências
ambientais e parcelamento do solo
3. Execução do plano diretor e dos planos setoriais
4. Execução do Plano de Manejo do Monumento Natural da
Gruta da Lancinha ou Unidade de Conservação específica para
proteção deste local.
5. Acompanhamento de processos de regularização fundiária
de interesse específico
6. Gestão do transporte público municipal
Objetivos Executar o planejamento territorial, gerindo o uso do solo
urbano e rural para as diversas finalidades, com foco no
desenvolvimento sustentável
Indicadores 2. Número de ações de fiscalização integradas (obras,
parcelamento do solo e meio ambiente)
3. Aumento do número de licenças de atividades, obras e
parcelamento do solo
4. Redução da perda de água 
5. População atendida com serviço de água 
6. População atendida com esgotamento sanitário 
7. População atendida com coleta domiciliar e limpeza pública
8. Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado
9. Numero de população atendida pelo transporte público
10. Numero de imóveis regularizados
11. % da implantação programada do Plano de Manejo da
Unidade de Conservação MN Gruta da Lancinha
30
12. Controle de Sepultamentos e Exumações dos Cemitérios
13. Controle da Coleta de Resíduos Sólidos do Município
14. Quilometros de rios desassoreados
15. % do município atendido com drenagem de águas pluviais
16. % do município atendido com arborização urbana
17. % do município atendido com recuperação de vertentes
ODS Relacionados 6, 8, 11, 12, 13 , 15, 16
Coordenação SEMDU
Secretarias 
envolvidas
SEMDU
SEMMA
SMASH
SEMOP
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
ísicas Aumento das
notificações 
25% 25% 25% 25%
Ações de
fiscalização
integradas
(unidade)
24 24 24 24
Aumento das
licenças (ativ.,
obras,
parcelamentos)
25% 50% 25% 50%
Redução da
perda de água
para:
18% 12%
População
atendida com
serviço de água
78% 80% 90%
População
atendida com
esgotamento
sanitário
10% 20% 30% 50%
População
atendida com
coleta domiciliar a
limpeza pública
80% 90%
Licitação do
transporte público
100%
Gestão do
transporte -
passageiros/dia
10.000 10.000 10.000 10.000
Imóveis 500 500 500 500
31
regularizados 
Manejo da 
Gruta da
Lancinha
30% 5% 40%
Controle de
sepultamentos e
exumações
100%
Controle da coleta
de resíduos
sólidos
100%
Km. de rios
desassoreados
25 25 25 25
Aumento da
porcentagem do
Município
atendida com
drenagem de
águas pluviais
15% 15% 15% 15%
Aumento da
porcentagem do
Município com
arborização
urbana
10% 10% 20% 10%
Porcentagem do
Município
atendida com
recuperação das
vertentes
10%
Financeiras R$ 1,00 5.375.592,79 6.790.454,73 7.205.867,64 8.389.157,54 
Total 27.761.072,70 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias
0511 - Taxas - prestação de serviços
2011 - Viva o Centro
Projeto
Função 15 - Urbanismo 
Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana 
Descrição Através de aquisições, manutenções e reformas dos
equipamentos de esporte, lazer, cultura, arborização e
pavimentação de vias e calçadas, garantir a qualidade de
32
vida, fortalecer a identidade do local e sentimento de pertença
no centro
Objetivos Garantir acesso, pertencimento, identidade, qualidade de vida,
convivência social e comunitária no centro da cidade
Indicadores 1. Implantação de parque na entrada da cidade 
2. Número de interseções viárias na entrada da cidade
readequadas
3. Quantidade de km vias requalificadas no centro da cidade
(Rotas Acessíveis)
4. Número de equipamentos de esporte, lazer e cultura
adquiridos ou construídos
5. Número de ginásios com manutenção realizada
ODS Relacionados 3, 4 E 11
Coordenação SEMDU
Secretarias 
envolvidas
SEMDU
SMELC
SEMOP
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
ísicas Requalificação
de vias (rotas
acessíveis) no
centro - Km
1,2
Implantação de
vias (rotas
acessíveis) no
centro - Km
1,3
Construção de
equipamento
esportivo
cultural/esportivo
1
Manutenção de
ginásio esportivo
1 1 1 1
Financeiras R$ 1,00 2.660.000,00 1.395.000,00 4.184.000,00 80.000,00 
Total 8.319.000,00 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1009 - Operações de crédito
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais 
(obras e equipamentos)
33
2012 - Minha Cidade mais Segura
Projeto
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 183 - Informação e Inteligência
Descrição - Implantação do Cercamento Eletrônico ( câmeras de
vigilância nas entradas e saídas da cidade com leitura de
placas de veículos);
- Implantação do sistema de monitoramento nas praças e
logradouros públicos a fim de monitorar a movimentação de
veículos e pessoas;- Instalação do Sistema de Monitoramento
eletrônico na Prefeitura Municipal e seus anexos com câmeras
e alarmes;
- Criação e implantação de medidas visando combater a
incidência de violência doméstica. 
Objetivos Implantar Sistema de Vigilância nas entradas e saídas da
cidade, monitoramento em todas as Secretarias e anexos da
Prefeitura Municipal e atendimento sob demandaa pessoas
em vulnerabilidade social
Indicadores - Diminuição do número de Ocorrências Policiais 
- Diminuição do número de mortes violentas 
- Redução ao mínimo das incidências de furtos e 
arrombamento das instalações municipais; 
- Aumento do índice de avaliação positiva pelos cidadãos
ODS Relacionados 5 e 6
Coordenação SEPLAD
Secretarias 
envolvidas
SEMDU
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Percentual de
instalações
monitoradas
50% 75% 100%
Entradas/ saídas
monitoradas
4
Praças
monitoradas
4
Ruas principais
monitoradas
10
Percentual de 60% 80% 100%
34
solicitações
atendidas
Financeiras R$ 1,00 228.000,00 228.000,00 228.000,00 228.000,00 
Total 912.000,00 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2013 - Gestão de Riscos
Projetos
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 182 - Defesa Civil
Descrição - Mapeamento e identificação de território e tipos de
suscetibilidade;
- Levantamento das famílias que se localizam nessas áreas;
- Atualização contínua do plano de contingência municipal;
- Fortalecimento da governança para gerenciar os riscos de
desastres e criação de NUPDEC's (Nucleo de Proteção e
Defesa Civil);
- Ações de capacitação e simulados com a comunidade;
- Ampliar o monitoramento pluviométrico do município, a fim
de abranger também toda a extensão territorial rural;
- Aquisição de veículo com escritório móvel para atendimento
emergencial na zona rural
Objetivos Identificação e mapeamento das áreas de risco existentes no
Município para a mitigação dos efeitos de desastres.
Indicadores - Porcentagem de território mapeado; 
- Número de famílias cadastradas; 
- Índice de eficiência de atendimento; 
- Número de simulados- Aumento do índice de avaliação 
positiva pelos cidadãos
ODS Relacionados 5 e 11
Coordenação SEPLAD
Secretarias 
envolvidas
SEMDU
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Percentual de
áreas de risco
100%
35
mapeadas na
área urbana
Percentual de
áreas de risco
mapeadas na
área rural
30% 30% 40%
Simulados
executados
2 2 2 2
Aquisição de
veículo
1
Financeiras R$ 1,00 225.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 
Total 25.332.489,07
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
PROGRAMA 3 - NOSSA GENTE DO CAMPO
Coordenação: Secretaria Municipal de Agricultura
3.1 Metas Financeiras
PROGRAMA 3 - NOSSA GENTE DO CAMPO
Função 20 - Agricultura
 14 - Direitos de Cidadania
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
Financeiras R$ 1,00 4.791.000,00 5.009.050,00 6.378.302,50 9.154.136,57
Total 25.332.489,07
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
3.1 - AÇÕES DO PROGRAMA 3
36
2014 - Morar Bem no Campo
Projeto 
Função 16 - Habitação
Subfunção 481 - Habitação Rural 
Descrição Atender prioritariamente a população com renda até 3
salários mínimos na área rural para melhoria das condições
de habitabilidade, sob a perspectiva do acesso a moradia
digna de maneira integrada - a casa, a inserção da casa, as
capacidades de acessibilidade.
Objetivos Reduzir o déficit habitacional qualitativo e quantitativo na
área rural
Indicadores População atendida com serviço de água; População atendida com
esgotamento sanitário; População atendida com coleta domiciliar; Doenças
relacionadas ao saneamento ambiental inadequado; Domicílios com
acesso a energia elétrica; População residende em aglomerados
subnormais; Percentual da população de baixa renda com tempo de
deslocamento ao trabalho superior a uma hora; População atendida com
coleta seletiva; Esgoto tratado antes de chegar ao mar, rios e córregos.
Número de famílias atendidas com novas moradias; Número de 
atendimentos de ATHIS; Número de famílias atendidas com ATHIS
ODS relacionados 6; 7; 11; 12; 14
Coordenação SMAPA
Secretarias 
envolvidas
SEMOP, SEMMA, SMASH, SEMDU
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
ísicas Número de
famílias
atendidas
com
soluções de
moradia
30 70 150 250
Financeiras R$ 1,00 1.500.000,00 1.520.000,00 2.581.000,00 4.695.377,97
Total 10.296.377,97
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
2015 - Desenvolvimento das Comunidades Rurais
Projeto
Função 20 - Agricultura
37
Subfunção 606 - Extensão Rural 
Descrição Prestar assessoria técnica contínua ao produtor rural, visando
impulsionar práticas de produção sustentáveis e eficientes no
campo, a partir da sanidade dos produtos e acompanhamento
da população atendida, valorizando a produção local.
Objetivos Desenvolver as habilidades do produtor rural, para impulsionar
a produtividade e qualidade dos produtos locais
Indicadores 1. Número de visitas técnicas; 
2. Número de unidades modelo; 
3. Número certificações de produção orgânica; 
4. Número de conversão de notas em bonificações; 
5. Número de capacitações 
ODS relacionados 2; 8; 9; 15
Coordenação SMAPA
Secretarias 
envolvidas
SMASH; SEMMA; SEMDE
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Visitas técnicas 250 250 250 250
Certificações de
produção
orgânica
5 5 5 5
Unidades modelo 3 3 3 3
Capacitações 5 5 5 5
Financeiras R$ 1,00 161.000,00 169.050,00 177.502,50 186.377,63
Total 693.930,13
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2016 - Adequação das Vias Rurais
Projeto
Função 16 - Habitação 
Subfunção 481 - Habitação rural 
Descrição Ação consiste na melhoria da trafegabilidade nas estradas
rurais, atendendo desassoreamento dos rio com execução de
caixas de captação de saibro, criação de estoques de saibro,
implantação de iluminação pública e pavimentação em
algumas comunidades.
38
Objetivos Garantir a Mobilidade da população rural
Indicadores Comunidades atendidas / tempo de deslocamento /Km. de 
estradas rurais patroladas e sinalizadas/ km de pavimentação 
nos centros das comunidades rurais
ODS Relacionados 3, 4, 6, 9
Coordenação SMAPA
Secretarias 
envolvidas
SEMOP-SEMA
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Comunidades
atendidas com
pavimentação,
sinalizadas e com
iluminação
pública. 
3 3 3 3
km. de estradas
patroladas e
sinalizadas
850 850 850 850
Financeiras R$ 1,00 2.800.000,00 2.940.000,00 3.089.800,00 3.492.380,97
Total 12.322.180,97
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias
2017 - Campo de Negócios
Projeto
Função 20 - Agricultura
Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária 
Descrição O projeto consiste em ações de fortalecimento do agronegócio
local, fomentando os produtores rurais e incentivando ao
empreendedorismo rural por meio de consultorias e
assessorias técnicas na implantação de agroindústria local e
regulamentação de sistemas de inspeção, com a participação
de convênios com o Governo do Estado (SUASA-SUSAF-PR)
Objetivos Fomentar a agroindústria local - auxiliando os produtores na
implantação de agroindústria local bem como na expansão do
empreendedorismo rural.
Indicadores Produtores de agricultura familiar com apoio do PRONAF
 Estabelecimentos que praticam agricultura orgânica
39
Volume de produção por unidade de trabalho por dimensão da
empresa agrícola/pastoril/florestal
Proporção da área agrícola sob agricultura produtiva e
sustentável
Total de fluxos oficiais (ajuda pública ao desenvolvimento e
outros fluxos oficiais) para o setor agrícola
 Proporção do valor adicionado das empresas de "pequena
escala" no total do valor adicionado da indústria.
Proporção de microempresas com empréstimos contraídos ou
linhas de crédito, conhecimento e tecnologia
ODS Relacionados 3, 4 E 11
Coordenação SMAP
Secretarias 
envolvidas
SEMDU, SMELC, SEMOP
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Cadastros do
PRONAF
20 20 20 20
Conversões de
produção agrícola
5 5 5 5
Aumento do
volume da
produção agrícola
7,5% 7,5% 7,5% 7,5%
Área agrícola 12% 12% 12% 12%
Crescimento VPB 5% 5% 5% 5%
Consultoria a
empreendimentos
rurais
25 25 25 25
Número de
empreendedores
rurais em
encontros de
capacitação 
125 125 125 125
Financeiras R$ 1,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Total 120.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
40
2018 - Uma Vida Ativa no Campo
Projeto
Função 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção 422 - Direitos Individuais, Coletivos e difusos
Descrição Promover de maneira interdisciplinar com diferentes
secretarias atividades moveis de maneira itinerante voltadas a
saúde, esporte, lazer, cultura, assistência social, serviços e
eventos, proporcionando o desenvolvimento da região do
campo para todas as faixas etárias.
Objetivos Possibilitar ações de políticas públicas de Saúde, Esporte,
Lazer, Cultura, Assistência Social, Serviços e Eventos para a
população do campo
Indicadores Numero de pessoas vacinadas no campo; Numero de ações
moveis de odontologia no campo; Numero de ações de
esporte e lazer em regiões do campo que não dispõe de
praças esportivas; Numero de famílias inscritas no cadastro
único com renda salarial 1/4 do salário mínimo; Numero de
mulheres, crianças, adolescentes e idosos atendidos com
orientação a respeito de violação de direitos; Numero de
ações de cultura itinerantes no campo; Numero de ações de
orientação sobre o mercado de trabalho no campo
ODS Relacionados 1, 2, 3, 6, 8
Coordenação SMAPA
Secretarias 
envolvidas
SMELC, SMASH, SEMSA, SEMDE
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Percentual de
pessoas
vacinadas no
campo
100% 100% 100% 100%
Ações móveis no
campo
52 52 52 52
Ações de esporte,
Cultura, Lazer e
orientações no
campo
7 7 7 7
Percentual de 82% 85% 87% 90%
41
famílias que 
recebem ¼ de 
salário mínimo 
inscritas no 
CADU
Percentual de
famílias em
violação de
direitos atendidas 
10% 10% 15% 15%
Financeiras R$ 1,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Total 600.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2019 - Promoção do Desenvolvimento Integral no Campo
Projeto
Função 14 - Direitos e Cidadania
Subfunção 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Descrição Estabelecer e proporcionar medidas em parceria com outras
secretarias e órgãos competentes, a fim de atender com
ensino de qualidade todos os alunos da área rural,
respeitando o seu contexto social
Objetivos Garantir o processo de ensino aprendizagem do aluno, em
sua totalidade, valorizando o seu contexto
Indicadores Número acesso internet unidades campo 
Numero unidades campo com acessibilidade e recursos p/ 
atendimento
Ideb anos iniciais e finais 
Número de profissionais com formação superior
Taxa de adequação idade série
Taxa de adequação número aluno professor
Erradicação do anlfabetismo no campo
Número de unidades que aderiram aos projetos ambientais
Número de hortas nas escolas
Número de ações de promoção de direitos humanos
Número de ações orientativas aos serviços públicos
% gravidez na adolescência
% de adolescentes em uso e abuso de alcool
Número de tentativas de suicídio
ODS Relacionados 3, 4
Coordenação SMAPA
Secretarias 
envolvidas
SMELC, SMASH, SEMSA, SEMDE
42
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Analfabetismo
no campo
28% 17% 8% 3,25%
Projetos
ambientais
Percentual de
gravidez na
adolescência no
campo
17,7% 13,7% 10,7% 9,7%
Percentual de
implantação de
hortas nas
escolas
35% 25% 15% 5%
Financeiras R$ 1,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00
Total 600.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2020 - Saúde no Campo
Projeto
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 182 - Defesa Civil
Descrição Promover ações periódicas de acolhimento e atendimento à
saúde da população residente na área rural, intencionando
aproximar os munícipes dos serviços públicos de atenção à
saúde, fortalecendo o vinculo e realizando acompanhamentos
efetivos.
Objetivos Promoção e prevenção de saúde na área rural, reestruturando
e aperfeiçoando os atendimentos
Indicadores Ampliação da cobertura na área rural, número de famílias atendidas,
cobertura de vacinação, pré-natal, hiperdia e diabetes, atendimento 
de oxigenoterapia e melhor em casa
ODS Relacionados 3, 4
Coordenação SMAPA
Secretarias 
envolvidas
SEMSA
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
43
Físicas Aquisição de
veículo
28% 17% 8% 3,25%
Número de
famílias
atendidas
Financeiras R$ 1,00 50.000,00 100.000,00 250.000,00 300.000,00
Total 700.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
44
PROGRAMA 4 - SAÚDE DE QUALIDADE
Coordenação: Secretaria Municipal de Saúde
4.1 Metas Financeiras
PROGRAMA 4 - SAÚDE DE QUALIDADE
Função 10 - Saúde
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
Financeiras R$ 1,00 25.907.278,30 27.590.671,97 26.854.316,89 27.215.992,54 
Total 107.568.259,70 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0369 - Serviços Prestados SUS - Faturamento AIHs
0511 - Taxas - prestação de serviços
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
0498 - Assistência Farmacêutica
0500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria
203-GM, de 2007
1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais (obras e 
equipamentos)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais (obras e 
equipamentos)
1018 - Emendas individuais impositivas - transferência com 
finalidade definida - (inciso II do art. 166-A da E.C. 105/2019)
1019 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - Coronavírus (COVID-19) 
4.2 AÇÕES DO PROGRAMA 4
2021 - Prevenção, Promoção e Saúde
Projeto
Função 10 - Saúde
45
Subfunção 301 - Atenção Básica 
Descrição Fortalecer a rede de atendimento para a população,
ampliando a oferta de serviços básicos dentro das ações de
promoção e prevenção a saúde
Objetivos Promover ações de saúde visando diminuir danos
Indicadores 1. Número de acolhimentos realizados na UBS; 
2. Número de atendimentos realizados na UBS;
3. Número de visitas domiciliares por ACS;
4. Número de campanhas preventivas;
5. Número de atendimentos odontológicos realizados;
6. Número de oficinas de promoção da saúde através de atividade física
ODS relacionados 2, 3 e 6
Coordenação SEMSA
Secretarias 
envolvidas
SMELC
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Cresciment
o do
percentual
de
atendiment
o
10% 10% 10% 10%
Oficinas de
saúde
Cobertura
do território
do
Município
por ACS
Financeiras R$ 1,00 21.086.691,46 22.390.043,79 23.680.390,76 25.565.273,63 
Total 92.722.399,64 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0369 - Serviços Prestados SUS - Faturamento AIHs
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
0500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - 
Portaria 203-GM, de 2007
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais (obras e
equipamentos)
1018 - Emendas individuais impositivas - transferência com 
finalidade definida - (inciso II do art. 166-A da E.C. 105/2019)
1019 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - Coronavírus (COVID-19)
46
2022 - Município Saudável
Projeto
Função 10 - Saúde
Subfunção 304 - Vigilância Sanitária 
Descrição Aprimorar a vigililância sanitária, epidemiológica, e ambiental,
promovendo a melhoria da qualidade de vida da população
em consonância com os objetivos de desenvolvimento
sustentável
Objetivos Promover a redução de danos ao meio ambiente, a saúde, e a
população
Indicadores 1. Número de vistorias em estabelecimentos;
2. Quantidade de esterilizações animais;
3. Número de denuncias de mal tratos aos animais;
4. Número de vacinado;
5. Redução do número de habitantes atingidos por doenças;
6. Redução do número de casos de pessoas atingidas por 
doenças relacionadas a vetores;
ODS relacionados 3, 6, 12, 14
Coordenação SEMSA
Secretarias 
envolvidas
SEMMA
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
ísicas Percentual de
aumento de vistorias;
3. 
20% 20% 20% 20%
Número de
esterilizações
300 300 300 300
Percentual de redução
das denuncias;
10% 10% 10% 10%
Percentual de
aumento do número
de usuários
vacinados;
10% 10% 10% 10%
Percentual de redução
do número de
habitantes atingidos
por doenças;
15% 15% 15% 15%
Percentual de redução
do número de
habitantes atingidos
por doenças
20% 20% 20% 20%
47
relacionadas a
vetores;
Financeiras R$ 1,00 550.000,00 700.000,00 0,00 0,00 
Total 1.250.000,00 
Fonte de recursos 0303 - 5Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0511 - Taxas - prestação de serviços
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
2023 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica
Projeto
Função 10 - Saúde 
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
Descrição Aprimoramento do atendimento farmacêutico no Município e
ampliação dos recursos
Objetivos Ampliar o atendimento farmacêutico no município
Indicadores - nº de farmácias inauguradas em UBS
- inauguração farmácia 24h
ODS Relacionados 3, 4, 6, 9
Coordenação SEMSA
Secretarias 
envolvidas
SEFIN
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Descentralizar a
farmácia
Municipal 
Abertura de
farmácia em UBS
2 2 2 2
Abertura de
farmácia 24 horas
1
Financeiras R$ 1,00 270.000,00 800.000,26 673.254,26 450.000,00 
Total 2.193.254,52 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
0498 - Assistência Farmacêutica
1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais (obras e 
equipamentos)
48
2024 - Ampliação e Reforma dos Equipamentos Públicos
Projetos
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Construir e reformar equipamentos de UBS e reformar o
Hospital Municipal, adquirir equipamentos médicos
hospitalares e mobiliário
Objetivos Aperfeiçoar a infraestrutura ds equipamentos públicos de
saúde para ampliação do atendimento com qualidade
Indicadores - nº de equipamentos reformados
- nº de equipamentos reinaugurados
- nº de centros inaugurados
- nº de licitações para aquisição de equipamentos e 
mobiliários
ODS Relacionados 3, 9 E 11
Coordenação SEMSA
Secretarias 
envolvidas
SEMDU, SEMOP
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas UBS N. Sra. de 
Fátima
2.UBS 
Papanduva 
(realocação)
1
UBS Campina 
dos Pintos
1
Centro de Saúde 
da Mulher
1
CTA 1
Centro de 
especialidades
1
Reforma e 
ampliação do 
Hospital Municipal
30% 30% 25% 15%
49
Financeir
as
R$ 1,00 3.800.000,00 3.500.000,00 2.300.000,00 1.000.0
00,00
Fonte de recursos 303- 
Financeiras R$ 1,00 3.700.586,84 3.400.627,92 2.200.671,87 900.718,91 
Total 10.202.605,54 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
0500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria
203-GM, de 2007
1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais (obras e 
equipamentos)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais (obras e 
equipamentos)
2025 - Promoção de Atenção Social Psicointegrada
Projeto
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte profilático e terapêutico
Descrição Redução de danos como estratégia fundamental de efetivação
de direitos que permite um novo olhar sobre o sujeito, com
oferta de acolhimento e cuidado, rompendo com a
possibilidade de marginalização
Objetivos Promover ações de atenção psicosocial integrada, visando a
redução de danos 
Indicadores - nº de atendimentos realizados anualmente
- nº de planos de acompanhamento anual
- nº de abordagem de consultório de POP Rua periódicas
ODS Relacionados
Coordenação SEMSA
Secretarias 
envolvidas
SMASH
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Atendimentos
especializados
80 80 80 80
Atendimento pop.
de rua
12 12 12 12
Implantação de
serviço
50
especializado de
atenção aos
usuários de álcool e
drogas
Implantação de
atendimento
especializado a
casos de tentativa
de suicídio e
intoxicação
exógena
Atendimento
especializado de
crianças e
adolescentes
usuários de álcool e
drogas
Abordagem
especializada de
POP RUA
Financeiras R$ 1,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
Total 1.200.000,00 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
51
PROGRAMA 5 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Coordenação: Secretaria Municipal de Educação
5.1 Contextualização
Este programa visa garantir o direito a educação pública de qualidade, em
todas as modalidades de ensino e melhorar os resultados do processo de ensino
aprendizagem dos educandos e ampliando o atendimento da demanda por vaga, na
rede municipal de ensino. 
Os objetivos principais deste Programa são acabar com o analfabetismo e
melhorar os índices de desenvolvimento da educação básica em Rio Branco do Sul.
5.2 Metas Financeiras
PROGRAMA 5 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Função 12 - Educação
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
Financeiras R$ 1,00 36.827.019,19 39.493.388,30 40.445.009,91 46.045.574,96
Total 162.810.992,37
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0101 - Fundeb 60%/ Fundeb Mínimo 70% - inciso XI do art. 
212-A CF/88
0102 - Fundeb 40%/ Fundeb Máximo 70% - inciso XI do art. 
212-A CF/89
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
0107 - Salário-educação
0122 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
52
5.3 AÇÕES DO PROGRAMA 5
2026 - Alimentação e Nutrição Escolar
Projeto
Função 12 - Educação
Subfunção 368 Educação Básica 
Descrição Fornecer e garantir merenda escolar para Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Especial e Educação de Jovens e Adultos
(EJA). a partir:
• Ofertar refeições que cubram as necessidades nutricionais
durante a permanência do aluno na unidade escolar;
• Incluir uma refeição a mais na rotina escolar dos alunos;
• Viabilizar a merenda adequada aos alunos com restrições ou
necessidades alimentares especiais;
• Garantir refeições com qualidade e segurança a todos os alunos
da unidade escolar;
• Desenvolver ações de educação alimentar e nutricional;
• Desenvolver capacitações anuais para as merendeiras.
Objetivos Garantir a segurança alimentar dentro das instituições de ensino
Indicadores • Número de alunos atendidos nas Creches (0 a 3 anos);
 • Número de alunos atendidos na Ed. Infantil (4 a 5 anos);
 • Número de alunos atendidos no Ensino Fundamental;
 • Número de alunos atendidos na Ed. de Jovens e Adultos;
Número de servidores capacitados
ODS relacionados 2, 3 e 6
Coordenação SEMSA
Secretarias 
envolvidas
SMELC
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Alunos
atendidos
100% 100% 100% 100%
Pessoal
capacitado
100% 100% 100% 100%
Financeiras R$ 1,00 2.800.000,00 2.900.000,00 3.000.000,00 3.462.435,20
Total 12.162.435,20
53
Fonte de recursos 0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
0122 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
2027 - Diretrizes Educacionais
Projeto
Função 12 - Educação 
Subfunção 368 - Educação Básica 
Descrição • Estabelecer e proporcionar momentos de Parceria com outras
secretarias e órgãos competentes para auxiliar as unidades de
Ensino nas atividades Extracurriculares. Implantando projetos,
abrangendo as dificuldades e necessidades locais. Como: Conselho
Tutelar, Promotoria da Vara Infância, Saúde, Meio Ambiente,
Assistência Social e habitação, Esporte e Cultura e outras.
• Promover a Integração entre as equipes das Escolas da Rede
Estadual, proporcionando ações pedagógicas visando a qualidade
da melhoria e aprendizado dos educandos que encerram o Ensino
Fundamental 1. 
Objetivos Nortear e implantar uma educação interdisciplinar garantindo acesso
aos conteúdos e direitos do aluno
Indicadores Alunos envolvidos em atividades extracurriculares
ODS relacionados 3, 4, 5, 8, 10, 11, 16
Coordenação SEMED
Secretarias 
envolvidas
SEMED, SMELC, SEMSA, SMAPA, SMASH
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Percentual de
alunos envolvidos
em atividades extra
100% 100% 100% 100%
Financeiras R$ 1,00 23.373.470,99 24.832.640,21 26.301.851,12 27.869.382,20
Total 102.377.344,51
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0101 - Fundeb 60%/ Fundeb Mínimo 70% - inciso XI do art. 
212-A CF/88
0102 - Fundeb 40%/ Fundeb Máximo 70% - inciso XI do art. 
212-A CF/89
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
54
0107 - Salário-educação
2028 - Inclusão e Diversidade
Projeto
Função 12 - Educação
Subfunção 368 - Educação Básica 
Descrição •Realizar os atendimentos na área urbana, atendendo educação
infantil e ensino fundamental para que haja a diminuição da fila de
espera, promovendo assim os encaminhamentos da demanda do
público alvo que necessitam de um acompanhamento no Centro de
Atendimento Especializado.
• Selecionar profissionais através de entrevista e análise do
currículo, também como a formação acadêmica na área em que o
mesmo irá atuar no Centro Municipal de atendimento Especializado,
como por exemplo: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Psicopedagogos,
entre outros profissionais multidisciplinares que a demanda
necessita.
•Realizar a ampliação das Salas de Recursos na Rede Municipal de
Ensino, atendendo assim: Educação infantil e ensino fundamental,
incluindo alunos devidamente laudados, assim como se refere a lei
vigente de Educação Especial, para que os mesmos estejam
inseridos no sistema SERE, onde é realizado anualmente uma
migração para o EducaSenso que classifica instituições no
recebimento de verbas destinadas a melhorias e aquisição de
recursos para essa demanda.
•Realizar a abertura de uma Escola Municipal na modalidade de
Educação Especial para atender a demanda que a rede de ensino
necessita, pois existe um público alvo carente de tal atendimento.
•Quinzenalmente realizar atendimentos de avaliações e intervenções
no interior do município em uma Unidade de Ensino polo, onde se
concentram maiores números de crianças que necessitam desses
acompanhamentos por parte dos profissionais do Centro Municipal
de Atendimento Especializado.
•Promover um movimento para acolher os pais de autistas do
município para que os mesmos se sintam amparados mediante ao
diagnóstico do TEA.
•Criação de um projeto de acessibilidade nas Unidades de Ensino
para que sejam totalmente inclusivas para pessoas portadoras de
deficiência, que possivelmente se estenda ao município, adequando
os espaços escolares.
•Promover jogos esportivos com pessoas portadoras de deficiência,
criação de academias adaptadas ao ar livre.
• Promover formação continuada para os professores de Sala de
Recursos, equipe do CMAE, todos os professores da rede que
55
trabalham com inclusão, incluindo todo o corpo funcional da escola
com profissionais capacitados para proporcionar a valorização das
competências dos alunos com necessidades educacionais especiais,
considerando a especificidade de cada um que possui o direito de
inclusão.
Promover formação continuada para toda equipe para promoção de
direitos visando a inclusão do aluno a partir da sua realidade social,
de gênero, econômica, território, etc.
Objetivos Desenvolver e implementar estratégias de acolhimento e inclusão
escolar
Indicadores Numero de pcd's
Número de aluno atendidos no processo de inclusão
Número de profissionais capacitados
ODS Relacionados 3, 4, 6, 9
Coordenação SEMED
Secretarias 
envolvidas
SEMSA
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Percentual de
alunos PCDs
atendidos no
processo de
inclusão 
100% 100% 100% 100%
Percentual de
alunos matriculados
100% 100% 100% 100%
Percentual de
servidores
capacitados
100% 100% 100% 100%
Financeir
as
R$ 1,00 30.000,00 20.000,00 20.340,00 20.600,
00
Fonte de recursos 102
Financeiras R$ 1,00 30.000,00 306.831,57 20.340,00 20.600,00
Total 377.771,57
Fonte de recursos 0102 - Fundeb 40%/ Fundeb Máximo 70% - inciso XI do art. 
212-A CF/89
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
2029 - Rio Branco do Sul Livre do Analfabetismo
Projeto
Função 12 - Educação
56
Subfunção 368 - Educação Básica 
Descrição Avaliar e Estabelecer, estratégias e ações Pedagógicas eficazes de
Ensino para atingir a meta nacional e exigência dos dados do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Promover ações pedagogicas, articuladas para atingir a comunidade
com o ensino aprendizagem de forma que atenda sua realidade.
Em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Habitação,
Desenvolver busca ativa da demanda e necessidade da população
analfabeta, considerando também a evasão escolar no Município.
Desenvolver programas e projetos de incentivo ao estudo para
Jovens e Adultos (EJA)
Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
buscar estratégia de inserção desses estudantes no mercado de
trabalho. 
Acompanhar o processo de transição tanto dos alunos quanto dos
profissionais do ensino fundamental 1 para o ensino fundamental 2 e
médio.
Objetivos Em parceria com outras secretarias e órgãos competentes, criar
oportunidades de acesso a escolarização a toda a população, em
especial a educação de jovens e adultos
Indicadores Índice de Analfabetismo
ODS Relacionados 3, 9 E 11
Coordenação SEMED
Secretarias 
envolvidas
SEMASH
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Índice de 
analfabetismo na 
população
7% 5% 2,5% 0%
Financeiras R$ 1,00 135.471,44 200.796,61 216.502,37 233.472,54
Total 786.242,96
Fonte de recursos 0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
0107 - Salário-educação
2030 - Transporte Escolar
Projeto
Função 12 - Educação
Subfunção 368 - Educação Básica
57
Descrição ● Garantir o transporte escolar de qualidade nas áreas rural e
urbana para todos os alunos da rede municipal e estadual que
necessitem.
● Reduzir o custo total gasto com transporte no município.
● Priorizar os MEI’s na contratação do transporte escolar.
Objetivos Garantir o transporte escolar nas áreas rural e urbana, através do
gerenciamento dos contratos terceirizados e manutenção e
conservação da frota própria, permitindo o acesso e permanência à
escola de todos os alunos da rede municipal e estadual.
Indicadores Número de alunos atendidos que necessitam de transporte escolar;
Diminuição de rotas do transporte escolar;
Tempo de deslocamento
ODS Relacionados
Coordenação SEMED
Secretarias 
envolvidas
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Tempo de
deslocamento
máximo por aluno
(em horas)
1 1 1 1
Percentual de
alunos que
precisam do
transporte
atendidos 
100% 100% 100% 100%
Percentual de
redução das rotas
10% 10% 10% 10%
Financeiras R$ 1,00 6.200.000,00 6.300.000,00 6.998.682,03 7.435.568,35
Total 26.934.250,38
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0102 - Fundeb 40%/ Fundeb Máximo 70% - inciso XI do art. 
212-A CF/89
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
2031 - Reformas e melhorias nas estruturas da Rede Municipal de 
Ensino Projeto
Função 12 - Educação
Subfunção 368 - Educação Básica
Descrição ● Realizar melhorias e atendimento periódico de manutenção em
58
todas as unidades.
● Realização de reformas na infraestrutura de todas as unidades
tornando o ambiente escolar adaptado e mais harmônico;
● Implantar equipamentos de esporte e lazer
● Instalação de grades e equipamentos de segurança nas unidades
de ensino;
Objetivos ● Proporcionar um local de ensino adequado e que atenda a
demanda e a necessidade de todas as crianças cadastradas na
Rede Municipal de Ensino e renovar e promover melhorias em todas
as unidades que proporcionem uma melhor segurança e contribuam
com uma melhor aprendizagem e que torne o ambiente escolar mais
harmônico.
Indicadores Unidades adaptadas
Chamados de infraestruturas atendidos
Unidades com requalificação de infraestrutura
ODS Relacionados
Coordenação SEMED
Secretarias 
envolvidas
SEMOP
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Percentual de
unidades
adaptadas
40% 60% 80% 100%
Percentual de
chamados
atendidos 
80% 80% 80% 80%
Unidades com
requalificação da
estrutura
2 1 1 1
Financeiras R$ 1,00 4.288.076,77 4.953.119,91 3.907.634,39 7.024.116,67
Total 20.172.947,7
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0102 - Fundeb 40%/ Fundeb Máximo 70% - inciso XI do art. 
212-A CF/89
0103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB
0104 - Demais impostos vinculados à educação básica
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
59
PROGRAMA 6 – RIO BRANCO DO SUL DE 
CARA NOVA
Coordenação: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
6.1 Contextualização
O programa traz uma nova visão de cidade, um novo sentido, novo
sentimento de pertencimento. A cidade não é composta apenas casas, prédios, ruas,
asfalto, concreto – ela é feita de pessoas e ela é de todos. 
Uma cidade que pensa na sustentabilidade e no meio ambiente, que valoriza
e respeita seu patrimônio cultural, suas tradições, sua historia, seu potencial turístico,
que estimula seus atletas e artistas, que fomenta seus talentos, que se preocupa com
a qualidade de vida, com o jovem, com seu futuro e com o desenvolvimento
econômico e o empreendorismo.
Uma cidade feita de gente, diversa, feliz, plural.
Um programa pensado em trazer uma nova imagem para Rio Branco do Sul,
a imagem que Rio Branco do Sul merece, que reflita o novo momento da cidade – uma
cidade de cara nova.
6.2 Metas Financeiras
PROGRAMA 6 - RIO BRANCO DO SUL DE CARA NOVA
Função 11 - Trabalho
13 - Cultura 
22 - Indústria
27 - Desporto e Lazer
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
Financeira
s
R$ 1,00
3.260.750,00 4.571.550,00 5.631.771,53 5.639.768,92
Total 19.103.840,45
60
Fonte de 
recursos
0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1005 - Transferências Voluntárias Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
61
6.3 AÇÕES DO PROGRAMA 6
2032 - Práticas Sustentáveis
Projeto
Função 23 - Comércio e Serviços
Subfunção 691 - Promoção Comercial
Descrição O projeto consiste na criação de novos empreendimentos
sustentáveis no município a partir de oficinas vinculadas a
metodologia de educação ambiental, visando a redução de danos
ambientais
Objetivos Promover o fomento a empreendimentos sustentáveis aliada a
educação ambiental
Indicadores 1. Número de oficinas ambientais realizadas 
2. Número de pessoas atendidas em cada oficina 
3. Número de empreendimentos certificados como sustentáveis 
4. % de domicílios atendidos por coleta de resíduos sólidos 
5. Número de ações socioambientais nos bairros
ODS relacionados 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, e 17
Coordenação SEMMA
Secretarias 
envolvidas
SEMDE
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Oficinas ambientais
realizadas
12 12 12 12
Pessoas atendidas
nas oficinas
120 120 120 120
Empreendimento
certificado
1 1 1 1
% domicílios
atendidos ao ano
25% 25% 25% 25%
Ações 12 12 12 12
Financeiras R$ 1,00 440.000,00 470.800,00 503.756,00 539.018,92
Total 1.953.574,92
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1005 - Transferências Voluntárias Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
62
2033 - Celebra Rio Branco do Sul
Projeto
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Descrição Construir uma nova imagem a Rio Branco do Sul, a partir da
valorização, fortalecimento e reconhecimento do patrimônio local
(material e imaterial) e dos potenciais talentos municipais, com ações
voltadas ao estímulo ao turismo, incentivo ao esporte, preservação do
patrimônio e atribuição de novos usos, entre outras iniciativas.
Objetivos Celebrar a cidade de Rio Branco do Sul através de ações que
valorizem suas culturas, tradições, patrimônios e talentos locais
estimulando o desenvolvimento turístico.
Indicadores 1. Número de eventos realizados no ano
2. Número de eventos apoiados no ano
3. Número de Beneficiários no Bolsa Atleta
4. Numero de Bens Protegidos, Tombados e Restaurados
ODS relacionados 4
Coordenação SMELC
Secretarias 
envolvidas
SEMDE
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Eventos
realizados
20 20 20 20
Eventos apoiados 10 10 10 10
Nº beneficiários
Bolsa Atleta
25 25 25 25
Bens protegidos,
tombados,
restaurados
2 2 2 1
Financeiras R$ 1,00 735.000,00 735.000,00 1.582.265,53 1.735.000,00
Total 4.787.265,53
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1005 - Transferências Voluntárias Estaduais
63
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
2034 - Cultura para Todos
Projeto 
Função 13 - Cultura
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Descrição Oferecer programação artística cultural através de oficinas, workshos,
editais de fomento, projetos de leitura e musica afim de garantir o
direito constitucional de acesso a cultura.
Objetivos Garantir o acesso, a democratização e o fomento da cultura local.
Indicadores 1. Numero de ações realizadas
2. Publico atendido
ODS relacionados 3, 4, 5, 8, 11
Coordenação SMELC
Secretarias 
envolvidas
SEMED, SMASH, SEMDE
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Ações culturais 30 30 30 30
Publico atendido 500 500 500 500
Financeiras R$ 1,00 275.750,00 275.750,00 275.750,00 275.750,00
Total 1.103.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1005 - Transferências Voluntárias Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
2035 - Prospera Rio Branco do Sul
Projeto
Função 23 -Comércio e Serviços 
Subfunção 691 - Promoção Comercial
Descrição Fomentar, apoiar e desenvolver as atividades econômicas voltadas
ao comércio e prestação de serviços locais, fortalecendo e
fomentando o empreendedorismo no Município. Criar e manter um
fórum de desenvolvimento econômico com o objetivo de laborar e
gerir o PEDEM – Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico
64
Municipal e o Projeto Rio Branco do Sul 2050. Promover o
desenvolvimento econômico sustentável. 
Objetivos Incentivar o empreendedorismo e a expansão do comércio e
prestadores de serviços 
Indicadores 1. Taxa de crescimento real do PIB per capita;
2. Taxa de desocupação, por sexo, idade e pessoas com 
deficiência;
3. Proporção de adultos (15 ou mais anos) com uma conta num
banco ou em outra instituição financeira ou com um serviço 
móvel de dinheiro;
4. Número de CNPJ’s ativos;
5. Número de abertura de novos empreendimentos;
6. Ocupação das pessoas com 16 anos ou mais;
7. Participação dos empregos em atividades intensivas em 
conhecimento e tecnologia
8. Participantes nos programas de capacitação.
9. Número de participantes
10. Ações colocadas em prática
11. Arrecadação anual do município
12. Número de Empreendimentos de economia solidaria, 
cooperada e associativa.
ODS relacionados 8, 9, 17
Coordenação SEMDE
Secretarias 
envolvidas
SEFIN
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Crescimento do
`PIB
1% 1% 1%
Consultorias 12 12 12 12
% de contratações
em
empreendimentos
locais
1,75% 1,75% 1,75% 1,75%
% da participação
financeira
empreendedora
15% 15% 15% 15%
Capacitações sobre
mercado financeiro
6 6 6 6
Empreendedores
capacitados sobre
mercado financeiro
175 100 175 175
Criar o Plano
Municipal de
Desenvolvimento
Economico PEDEM
1
Realizacao de 1 1 1 1
65
Forum Economico
Financeiras R$ 1,00 180.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00
Total 600.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1005 - Transferências Voluntárias Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
2036 - Avança Rio Branco do Sul
Projeto
Função 22 - Indústria
Subfunção 661 - Promoção Industrial 
Descrição O Programa de Avança Rio Branco do Sul, tem por objetivo geral
promover o desenvolvimento econômico de Rio Branco do Sul,
mediante melhorias no ambiente de negócios e promoção de
investimentos, além da melhoria da infraestrutura urbana e do
fomento do desenvolvimento empresarial na atração de novas
empresas e indústrias para a cidade, bem como a construção de um
parque industrial no municipio.
Objetivos Prever e viabilizar a construção de um Parque industrial, buscando
atrair novas empresas, de acordo com os eixos estratégicos de
desenvolvimento
Indicadores 1. Taxa de crescimento real do PIB per capita; 
2. Número de CNPJ’s ativos;
3. Número de abertura de novos empreendimentos;
4. Ocupação das pessoas com 16 anos ou mais;
5. Participação dos empregos em atividades intensivas em
conhecimento e tecnologia
6. Valor adicionado da indústria em proporção do PIB e per capita;
7. Emprego na indústria em proporção do emprego total;
8. Número de Indústrias instaladas no município. Área Industrial 
Ocupada.
ODS relacionados 8, 9, 17
Coordenação SEMDE
Secretarias 
envolvidas
SEMDE, SEMOP, SEDU, SEFIN
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas % de crescimento 3% 3% 3% 3%
66
anual do PIB
Instalação grandes
empreendimentos
industriais
1 1
% de aumento de
contratações na
industria
10% 10% 10% 10%
Abertura e
regularização de
novas industrias
2 2 3 3
Consultoria, cursos de
palestras
6 6 6 6
Empresarios do setor
industrial atendidos
nas consultorias
15 15 15 15
Metros quadrados de
área industrial
aumentadas
2,5 mil 2,5 mil 2,5 mil 2,5 mil
Financeiras R$ 1,00 700.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00
Total 6.400.000,00
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1005 - Transferências Voluntárias Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
2037 - Emprega Rio Branco do Sul
Projeto
Função 11 - Trabalho
Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho
Descrição O projeto consiste em ações que visam aumentar o índice de
empregabilidade do município bem como a captação, oferta de novas
vagas por meio da Agência do Trabalhador, e a oferta de capacitação,
qualificação profissional, orientação.
Objetivos O projeto visa a qualificação, capacitação, orientação e inserção dos
cidadão rio-branquenses desempregados no mercado de trabalho
Indicadores 1. PIB per capita
2. População ocupada entre 5 e 17 anos
3. Desemprego
4. Desemprego entre os jovens
5. Jovens de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem 
trabalham
6. Ocupação das pessoas com 16 anos de idade ou mais
7. Número de participantes nas ofertas de capacitação.
ODS relacionados 8
Coordenação SEMDE
Secretarias 
envolvidas
SEMED
67
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Vagas destinadas a
jovens ao primeiro
emprego
20 20 20 20
Espaço de referencia
ao empoderamento
econômico das
mulheres
1
Ações agência
itinerante
6 6 6 6
% domicílios
atendidos ao ano
25% 25% 25% 25%
Inclusão de PCD no
mercado de trabalho
5 5 5 5
Inserção de mulheres
atendidas nos cursos
de capacitação no
mercado de trabalho
5% 5% 5% 5%
Financeiras R$ 1,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
Total R$ 480.000,00 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1005 - Transferências Voluntárias Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
2038 - Rio Branco do Sul Sustentável
Projeto
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Descrição Esta ação visa conservar e valorizar o patrimônio natural do
Município.
Objetivos Conservação e proteção do patrimônio natural do município através
da viabilização de alternativas sustentáveis de renda.
Indicadores 1. Estruturar a gestão local ou gestão compartilhada da Unidade 
de Conservação Monumento Natural Gruta da Lancinha.
2. Execução do Plano Municipal de Turismo
ODS relacionados 15
Coordenação SEMMA
Secretarias 
envolvidas
SMDU, SMDE, SMELC, SMOP, SEMAD, SEGOV, SEFIN, 
PROCURADORIA E SMAPA
68
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas 100% do MN 20% 30% 30% 205
6 atrativos 2 2 2
Financeiras R$ 1,00 810.000,00 930.000,00 1.110.000,00 930.000,00
Total R$ 3.780.000,00 
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1005 - Transferências Voluntárias Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
69
PROGRAMA 7 – COMBATE ÀS
DESIGUALDADES
Coordenação: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
7.1 Contextualização
O Programa Combate às Desigualdades parte da premissa de que, para
superar as vulnerabilidades sociais, de fato, as políticas públicas instituídas devem ser
multissetoriais e socioterritoriais.
A complexidade com a qual a pobreza se apresenta no território exige um
esforço multissetorial, envolvendo não apenas a política da assistência social, mas,
sobretudo, a integração com as demais políticas da saúde, educação, agricultura,
desenvolvimento econômico, habitação, esporte, cultura, lazer, meio ambiente,
desenvolvimento urbano e obras públicas. Não obstante, a política pública é
indissociável do território, ou seja, necessita-se compreender como as
vulnerabilidades se apresentam em cada território, as influências das condições
concretas de vida no agravamento de vulnerabilidades, de forma que a atuação no
combate às desigualdades ocorra de forma sistêmica e efetiva. 
Partindo das premissas de multisetorialidade e análise socioterritorial, a
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, gestora do Programa
Combate às Desigualdades, realizou pesquisas e análises por meio de dados
primários das bases oficiais, como IBGE, IPARDES e IPEA e também de dados
secundários, como dados do Cadastro Único, relatórios da MINEROPAR (estudo
produzido em conjunto com a Andes Geologia e Meio Ambiente), Serviço Geológico
do Brasil (CPRM), Conselho Tutelar e Planos Plurianuais (PPA) de exercícios
anteriores, todos relativos a Rio Branco do Sul.
Em uma análise inicial, nota-se que nos exercícios anteriores do PPA em Rio
Branco do Sul, mais especificamente entre os anos de 2014-2017 e 2018-2021, o
70
investimento na política socioassistencial era resumida a remuneração de servidores
da pasta, majoritariamente não efetivos. 
No PPA 2014-2017 o investimento previsto para a Assistência Social era de R$
12.001.935,36 enquanto para 2018-2021 era de R$ 16.931.339,12. Projetando o valor
da folha de pagamento de setembro de 2020 para 48 meses, relativo ao período de 4
anos de um PPA, sem contabilizar reajustes salariais, férias e décimos terceiros, o
montante totaliza em R$ 9.526.735,20, equivalente à aproximadamente 80% de todo o
investimento da PPA 2014-2017 e 56% de todo o investimento do PPA 2018-2021.
Logo, evidencia-se a escassez de investimento nos serviços da assistência social, os
quaissão estruturados sob 10 serviços públicos, divididos entre Proteção Social Básica
e Proteção Social Especial, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
instituída pela Lei Federal Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. 
Ainda, confrontando os dados de Rio Branco do Sul coletados do IBGE, IPEA e
IPARDES com os dados do Cadastro Único do município, nota-se que os dados
relativos às vulnerabilidades no território se mantêm inalterados ao longo dos anos,
evidenciando a vacância das últimas décadas na elaboração de políticas públicas
orientadas ao combate das vulnerabilidades diretamente nos territórios. Dentre os
indicadores analisados que não apresentaram progressos relevantes ao longo dos
anos, estão: 
DADOS PRIMÁRIOS DADOS SECUNDÁRIOS
Percentual de mães chefes de família,
sem fundamental completo e com pelo
menos um filho menor de 15 anos de
idade, no total de mães chefes familiares
(IBGE, 2010)
Áreas de risco geológico
(MINEROPAR, 2018)
71
Percentual da população que vive em
domicílios com água encanada 
(Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010)
Número de denúncias de violação de
direitos
(Conselho Tutelar, 2020)
Percentual da população que vive em
domicílio com energia elétrica 
(Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010)
Áreas de risco ambiental
(CPRM, 2014)
Renda per capita média por setor 
(Atlas de Desenvolvimento Humano, 2010)
Pessoas abaixo da linha da pobreza, na
linha da pobreza e vulnerável à pobreza
(Cadastro Único, 2021)
Distribuição da faixa etária no território
(IBGE, 2010)
Distribuição de renda no território
(Cadastro Único, 2021)
Distribuição por raça no território
(IBGE, 2010)
População economicamente ativa do sexo
feminino
(IPARDES, 2021)
72
Distribuição de renda no território
(IBGE, 2010)
Analisando socioterritorialmente os indicadores acima, os piores índices,
portanto que evidenciam as maiores vulnerabilidades, se sobrepõem coincidentemente
sobre os mesmos territórios, tanto na área rural quanto na área urbana. Na área
urbana, os bairros São Pedro, Madre e Nossa Senhora de Fátima são os que
possuem os maiores índices de vulnerabilidade, como os maiores índices de
concentração de PCDs, Idosos, Mulheres responsáveis familiares, baixa renda per
capita, áreas de risco e falta de acesso à água encanada e energia elétrica. Próximo a
estes bairros e com situações similares de vulnerabilidades estão Vila Abrão, Nodari II,
Papanduva e Santaria. As famílias residentes na área urbana representam 80,68% de
todas as famílias inscritas no Cadastro Único (Ago/2021), o que equivale a 4.666
famílias, as quais contemplam, ao todo, 12.622 pessoas.
A sobreposição de vulnerabilidades, principalmente as socioeconômicas,
também ocorre quando analisamos a área rural, sendo Açungui, Ribeira e
Pernambuco as localidades que mais se destacam. No entanto, para a área rural,
além de a renda per capita ser menor que a da área urbana, incidem sobre este
território agravamentos das condições socioterritoriais em decorrência da segregação
socioespacial, afetando o cotidiano das famílias no acesso aos serviços básicos como
saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, transporte público,
saneamento básico e energia elétrica. De acordo com os dados do Cadastro Único
(Ago/2021), das 5.783 famílias inscritas, 19,32% correspondem às famílias residentes
na área rural, o que abrange 1.117 famílias, contemplando 3.347 pessoasdas 15.969
inscritas no Cadastro Único.
Frente às evidências estatísticas e as análises geradas a partir delas, fica
evidente que a complexidade e dimensão das vulnerabilidades sociais a que o
município está submetido validam as premissas da multissetorialização e
socioterritorialização das estratégias de Combate às Desigualdades. Logo, esta nova
73
perspectiva exigirá da gestão pública um olhar sistêmico para a problemática que se
apresenta complexa, exigindo ampliação do escopo da política socioassistencial para
uma interação conjunta e integrada aos demais serviços e políticas públicas,
resultando em um esforço robusto e efetivo rumo à superação das vulnerabilidades
sociais de Rio Branco do Sul. 
Ao todo, o Programa Combate às Desigualdades representa um
investimento total, para o período de 2022 a 2025, de R$ 35.352.867,46, valores
distribuídos entre 9 Secretarias Municipais integrantes dos 5 projetos estratégicos
contidos no programa, que foram concebidos a partir das análises do contexto
socioterritorial de Rio Branco do Sul. 
1. Protagonismo da Mulher Rio Branquense: 
Apesar das mulheres representarem 85,6% dentre todos os responsáveis
familiares inscritos no Cadastro Único (Ago/2021), esta população, segundo os dados
analisados e territorializados, apresentam uma série de vulnerabilidades que, pela
escassez de políticas públicas direcionadas às tais vulnerabilidades, torna-as minorias
sociais no acesso à direitos básicos. Desta forma, o projeto visa promover a igualdade
de gênero em Rio Branco do Sul a partir de uma articulação conjunta à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Secretaria Municipal da Saúde, de modo a fomentar o
desenvolvimento social, profissional e da saúde alinhadas às principais
vulnerabilidades apresentadas por esta população.
74
2. Segurança Alimentar e Nutricional:
Da mesma forma como habitar é um direito básico e necessário para a
sobrevivência e dignidade humanas, a garantia da alimentação básica, capaz de
oferecer todos os nutrientes necessários de maneira contínua é uma necessidade
prioritária para a sobrevivência humana e desenvolvimento de atividades cotidianas. A
garantia da segurança alimentar é um alento às famílias que devido a sua condição de
vulnerabilidade social, econômica e territorial precisam, muitas vezes, renunciar a uma
alimentação equilibrada para a garantia de acesso a outros serviços públicos. Além
disso, é preciso estabelecer políticas de segurança alimentar que possam também
fortalecer o comércio local, os pequenos produtores, garantindo um ciclo de pleno
desenvolvimento econômico da região.
3. Promovendo os Direitos Humanos: 
O número de denúncias de violação de direitos e os dados do Atlas da
Violência (IPEA) evidenciam a necessidade de pautar a promoção dos direitos
humanos como forma de combater a cultura de violência a que os habitantes de Rio
Branco do Sul estão submetidos, sobretudo os públicos minoritários, como mulheres,
idosos(as), negros(as), crianças e adolescentes, população em situação de rua e
população LGBTQIA+. 
4. Morar Bem Rio Branco do Sul: 
Os relatórios da MINEROPAR (2018) e da CPRM (2014) revelam as regiões
urbanas do que apresentam os maiores riscos ambientais e geológicos,
coincidentemente as localidades com grande concentração da população em situação
de pobreza e extrema pobreza, segundo os dados do Cadastro Único (Ago/2021).
Desta forma, urge a necessidade de planejar soluções habitacionais integradas que
75
forneçam condições adequadas de habitabilidade, planejando a cidade a partir do
habitar de forma a conferir, portanto, o direito à cidade às populações vulneráveis.
5. RBS Cidadã: 
Os dados dos PPAs de exercícios anteriores evidenciam a escassez de
investimento orientados para a execução dos serviços públicos a serem ofertados
conforme previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), justificando a
estagnação dos indicadores sociais ao longo da última década. Logo, o projeto visa a
implementação dos serviços socioassistenciais de forma articulada com as demais
políticas públicas do município, de modo a oportunizar à população em situação de
vulnerabilidade os meios necessários para que possam superar a situação de pobreza
em que se encontram.
Evidencia-se, portanto, que o fio condutor dos projetos estratégicos do
Programa Combate às Desigualdades consiste na promoção dos direitos humanos
enquanto prática para a superação das desigualdades socioterritoriais e da cultura de
violência generalizada, partindo do entendimento das diferenças locais, visando a boa
convivência e asseguramento, de maneira coletiva, a segurança e bem estar de toda a
população, independentemente de suas particularidades, contexto e história.
7.2 Metas Financeiras
PROGRAMA 7 - COMBATE ÀS DESIGUALDADES
Função 08 - Assistência Social
Metas Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
Financeiras R$ 1,00 7.455.395,37 8.331.828,67 9.104.209,59 10.461.433,82
Total 35.352.867,46
Fonte de recursos 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
0900 - Fundo Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N. RFB n.º 1131/2011
0934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - 
SUAS
0935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - 
76
SUAS
0940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 
família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
0941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
1011 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais (COVID,
Incentivo ao FIA e Contribuições e Legados de Entidades não 
Gover. ECA/FMDCA
1005 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
1006 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
1008 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
77
PROGRAMA 8 – PODER LEGISLATIVO
8.1 Contextualização
Este Programa tem por objetivo garantir a atuação do Poder Legislativo
Municipal com completa autonomia e independência em sua atividade de elaboração
da Legislação local e de fiscalização do Poder Executivo.
8.2 Metas financeiras
Metas
Financeiras
Unidade
de
Medida
2022 2023 2024 2025
R$ 1,00 6.572.000,00 7.032.070,00 7.524.282,80 8.050.982,60
Fonte de recursos 0000 - Recursos Livres
8.3 AÇÃO DO PROGRAMA 8
2044 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul
Projeto
Função 01 - Legislativa
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Descrição O projeto consiste em dotar a Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
de Recursos para suas atividades.
Objetivos Promover autonomia e independência do Poder Legislativo Municipal.
Indicadores - Proposituras legislativas
78
- Demandas para o Poder Executivo Municipal
ODS relacionados
Coordenação Não aplicável
Secretarias 
envolvidas
Não aplicável.
Metas Unidade de
Medida
2022 2023 2024 2025
Físicas Não mensurável
Financei
ras
R$ 1,00 6.572.000,00 7.032.070,00 7.524.282,80 8.050.982,60
Fonte de recursos 000- Recursos Livres 
79
PLANO PLURIANUAL 2022-2025
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
ANEXO II
Previsão orçamentária 
Plano Plurianual 2022 -2025
A previsão orçamentária para a elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 foi
feita com fundamento na legislação aplicável. Em primeiro lugar, considerando a Lei
Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão
os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do
crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois
seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas
utilizadas.
Outro documento de referência para a projeção orçamentária é o Manual de 
Demonstrativos Fiscais de 2021 da Secretaria do Tesouro Nacional:
PORTARIA Nº 375, DE 08 DE JULHO DE 2020, que aprova a 11ª edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais – MDF:
Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito
legislação), onde:
Projeção - é o valor a ser projetado para uma determinada receita, de forma mensal
para atender à execução orçamentária, cuja programação é feita mensalmente. 
Base de cálculo - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e
dependerá do seu comportamento mensal. 
A base de cálculo pode ser: 
• a arrecadação de cada mês (arrecadação mensal) do ano anterior; 
• a média de arrecadação mensal do ano anterior (arrecadação anual do ano anterior
dividido por doze); DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS 75 
• a média de arrecadação mensal dos últimos doze meses ou média móvel dos últimos
doze meses (arrecadação total dos últimos doze meses dividido por doze); 
• a média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre do ano anterior; 
• a média de arrecadação dos últimos meses do exercício;
Índice de preços – É o índice que fornece a variação média dos preços de uma
determinada cesta de produtos. Existem diversos índices de preços nacionais ou
mesmo regionais como o IGP-DI, o INPC, o IPCA, a variação cambial, a taxa de juros,
a variação da taxa de juros, dentre outros. Estes índices são divulgados mensalmente
por órgãos oficiais como: IBGE, Fundação Getúlio Vargas e Banco Central e são
utilizados pelo Governo Central para projeção de índices futuros.
Índice de quantidade - É o índice que fornece a variação média na quantidade de
bens de um determinado segmento da economia. Está relacionado à variação física de
um determinado fator de produção. Como exemplos, podemos citar o Produto Interno
Bruto Real do Brasil – PIB real; o crescimento real das importações ou das
exportações; a variação real na produção mineral do país; a variação real da produção
industrial; a variação real da produção agrícola; o crescimento vegetativo da folha de
pagamento do funcionalismo público federal; o crescimento da massa salarial; o
aumento na arrecadação como função do aumento do número de fiscais no país; ou
mesmo do incremento tecnológico na forma de arrecadação; o aumento do número de
alunos matriculados em uma escola; e assim por diante. Da mesma forma que o índice
de preços, a escolha deste índice dependerá do fato gerador da receita e da correlação
entre a arrecadação e o índice a ser adotado. 
Efeito legislação - Leva em consideração a mudança na alíquota ou na base de
cálculo de alguma receita, em geral, tarifas públicas e receitas tributárias, decorrentes
de ajustes na legislação ou nos contratos públicos. Por exemplo, se uma taxa de
polícia aumentar a sua alíquota em 30%, decorrente de alteração na legislação, deve￾se considerar este aumento com sendo o efeito legislação, e será parte integrante da
projeção da taxa para o ano seguinte. Deve-se verificar, nestes casos, se o aumento
obedecerá ou não o princípio da anterioridade, estabelecido na Constituição Federal,
art. 150, inciso III, alínea b
1. Base de cálculo
Para análise do primeiro indicador para a projeção, levantou-se a
arrecadação dos últimos anos (2018, 2019, 2020 e também de 2021), por tributo.
Em relação aos tributos de competência do Município foi realizada também
uma comparação com os valores de tributos lançados em relação ao previsto e o
efetivamente arrecadado. Observa-se um alto índice de inadimplência dos tributos
municipais, e a necessidade de ações para evitar a perda de recursos.
2. Índice de quantidade
A projeção da receita para os próximos anos inevitavelmente deverá
considerar a aplicação de um índice de quantidade peculiar em relação aos tributos de
competência do Município, uma vez quês e pretende um maior controle e fiscalização
dos tributos, e também atualização do cadastro imobiliário bastante defasado (no que
diz respeito às edificações e ao valor venal dos imóveis). 
No que diz respeito ao repasse do ICMS estadual, o Município de Rio Branco
do Sul vem perdendo terreno nos últimos anos, com a diminuição de seu índice de
participação. Com medidas como a certificação do produtor rural, incentivo à produção
local e à emissão de notas fiscais no Município, maior fiscalização das atividades
comerciais e, também, criação de reservas naturais, prevê-se um aumento do IPM e
conseqüente aumento de arrecadação. O impacto poderá se dar a partir do ano de
2023, já que se trata de medida que não tem um impacto imediato no índice de
participação.
Ainda, há previsão de instituição de medidas de fiscalização da atividade
mineradora no Município, de modo que há que se projetado um possível aumento da
CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais nos
próximos anos.
Outras receitas até então inexistentes ou quase, e que gerarão impacto no
orçamento dos próximos anos são o ITBI, mediante a regularização de imóveis, e a
contribuição de melhoria (nunca antes cobrada no Município).
A contribuição de melhoria é um tributo que precisa ser implementado no
Município, e a projeção se faz a partir da previsão da execução de projetos na cidade.
3. Índice de preços
No que diz respeito ao crescimento econômico do país, não é possível
antever um cenário muito favorável. Os grandes portais de notícias dão conta de um
cenário de crescimento de cerca de 2% a 2,5% no próximo ano. Em relação ao índice
inflacionário, calcula-se, de maneira conservadora (considerando que a inflação de
2021 está chegando a um patamar de 7%1
) que poderá atingir índices percentuais de
4% a 4,5%2
.
Deste modo, considerou-se como índice de correção anual o percentual de
7%, somando-se o crescimento do Produto Interno Bruno e o índice inflacionário. 
4. Efeito legislação
O indicador “efeito legislação” se fará sentido especialmente nas taxas, uma
vez que haverá alteração no Código Tributário Municipal tanto para excluir
estabelecimentos comerciais da necessidade de licença sanitária para a concessão de
alvarás (atualmente todos os estabelecimentos precisam pagar a taxa da vigilância
sanitária), mas também pela criação de novas taxas e por novos estudos para
verificação da correlação entre as taxas e os custos dos serviços prestados.
Para melhor análise desse efeito nos repasses específico para as áreas da
educação, saúde e assistência social, solicitou-se às Secretarias responsáveis uma
análise da base de cálculo atual para subsidiar a previsão das transferências para os
próximos anos.
1
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-08/mercado-financeiro-eleva-projecao-da￾inflacao-para-688-este-ano
2
 https://www.infomoney.com.br/economia/focus-com-previsao-de-inflacao-de-656-em-2020-
mercado-ja-ve-alta-de-1-ponto-percentual-da-taxa-selic-em-agosto/
https://valorinveste.globo.com/mercados/moedas-e-juros/noticia/2021/08/06/morgan-stanley-eleva￾projecao-de-selic-pib-e-inflacao-em-2021.ghtml

CÓDIGO Fonte ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER 1.032.946,44 1.105.252,69 1.182.620,37 1.265.403,80
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER 430.394,35 460.521,95 492.758,49 527.251,58
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER 258.236,61 276.313,17 295.655,09 316.350,95
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER 272.440,95 291.511,81 311.917,64 333.751,87
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER 113.517,06 121.463,26 129.965,68 139.063,28
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PODER 68.110,24 72.877,95 77.979,41 83.437,97
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 0
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 
OUTROS 5.683,71 6.081,57 6.507,29 6.962,80
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 104
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 
OUTROS 2.368,21 2.533,99 2.711,37 2.901,16
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 303
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 
OUTROS 1.420,93 1.520,39 1.626,82 1.740,70
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 3.309.027,96 3.540.659,92 3.788.506,11 4.053.701,54
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 1.378.761,65 1.475.274,97 1.578.544,21 1.689.042,31
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 827.256,99 885.164,98 947.126,53 1.013.425,39
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 8.099,82 8.666,80 9.273,48 9.922,62
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 3.374,92 3.611,17 3.863,95 4.134,43
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 2.024,95 2.166,70 2.318,37 2.480,66
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 60.000,00 64.200,00 68.694,00 73.502,58
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 25.000,00 26.750,00 28.622,50 30.626,08
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 15.000,00 16.050,00 17.173,50 18.375,65
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 334.608,34 358.030,92 383.093,09 409.909,60
TERRITORIAL URBANA - 
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 139.420,14 149.179,55 159.622,12 170.795,67
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - 83.652,08 89.507,73 95.773,27 102.477,40
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 
0
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 
BENS IMÓVEIS E DE 188.342,85 258.029,71 353.500,70 484.295,96
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 
BENS IMÓVEIS E DE 78.476,19 107.512,38 147.291,96 201.789,98
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 
BENS IMÓVEIS E DE 47.085,71 64.507,43 88.375,17 121.073,99
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 
0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- PRINCIPAL 3.455.507,51 3.697.393,03 3.956.210,54 4.233.145,28
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- PRINCIPAL 1.439.794,79 1.540.580,43 1.648.421,06 1.763.810,53
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- PRINCIPAL 863.876,88 924.348,26 989.052,64 1.058.286,32
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 
0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- MULTAS E 16.367,82 17.534,97 18.762,41 20.075,78
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- MULTAS E 6.832,57 7.310,85 7.822,61 8.370,19
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- MULTAS E 4.099,54 4.386,51 4.693,57 5.022,12
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 
0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- DÍVIDA ATIVA 40.631,04 43.475,22 46.518,48 49.774,78
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- DÍVIDA ATIVA 16.929,60 18.114,67 19.382,70 20.739,49
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- DÍVIDA ATIVA 10.157,76 10.868,80 11.629,62 12.443,69
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 
0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- DÍVIDA ATIVA 19.315,52 20.667,61 22.114,34 23.662,34
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 104
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- DÍVIDA ATIVA 8.048,13 8.611,50 9.214,31 9.859,31
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 303
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- DÍVIDA ATIVA 4.828,88 5.166,90 5.528,58 5.915,59
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL 321.853,54 321.853,54 321.853,54 394.284,43
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 511 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E 
JUROS 26.457,16 28.309,16 30.290,81 32.411,16
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 511 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 101.636,46 108.751,02 116.363,59 124.509,04
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 
- MULTAS E 25.794,90 27.600,54 29.532,58 31.599,86
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 511 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÃNCIA SANITÁRIA 424.663,59 454.390,04 486.197,34 520.231,16
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00 511 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00 511 TAXA EXERCÍCIO COMERCIAL EVENTUAL E 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
AMBULANTE
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00 511 TAXAS DE INSPEÇÃO E FISCA. - MULTAS E JUROS 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00 511 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 11.213,60 11.998,55 12.838,45 13.737,14
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 511 TAXA DE CEMITÉRIOS 100.000,00 107.000,00 114.490,00 122.504,30
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00 511 TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 2.188.654,92 2.341.860,76 2.042.378,52 2.233.499,38
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00 511 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.012.000,00 1.082.840,00 855.226,29 792.046,51
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO 1.867.106,50 1.997.803,96 2.137.650,23 2.287.285,75
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00 507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO 350,60 375,14 401,40 429,50
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00 507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO 17.449,35 18.670,81 19.977,77 21.376,21
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00 
0
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRI. 
PAVIMENTAÇÃO/OBRAS - PRINCIPAL 0,00 5.250.000,00 5.250.000,00 3.000.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 495
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 278,42 297,91 318,77 341,08
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 504
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 407,89 436,45 467,00 499,69
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00 499
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 57,28 61,29 65,58 70,17
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00 497
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 2.145,79 2.295,99 2.456,71 2.628,68
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00 369
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 111,44 119,24 127,59 136,52
1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00 384
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 7,30 7,81 8,35 8,94
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00.00.00 340
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 113,51 121,45 129,95 139,05
1.3.2.1.00.1.1.11.00.00.00.00 303
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 78,20 83,67 89,53 95,79
1.3.2.1.00.1.1.13.00.00.00.00 500
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 1.914,53 2.048,55 2.191,94 2.345,38
1.3.2.1.00.1.1.14.00.00.00.00 107
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 1.862,73 1.993,12 2.132,64 2.281,93
1.3.2.1.00.1.1.15.00.00.00.00 112
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 5.077,57 5.433,00 5.813,31 6.220,24
1.3.2.1.00.1.1.16.00.00.00.00 120
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 250,09 267,60 286,33 306,37
1.3.2.1.00.1.1.17.00.00.00.00 122
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 298,28 319,16 341,51 365,41
1.3.2.1.00.1.1.18.00.00.00.00 145
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 464,40 496,91 531,69 568,91
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00.00.00 103
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 10,35 11,07 11,85 12,68
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00.00.00 101
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 10.586,70 11.327,77 12.120,71 12.969,16
1.3.2.1.00.1.1.21.00.00.00.00 507
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 981,73 1.050,45 1.123,98 1.202,66
1.3.2.1.00.1.1.26.00.00.00.00 934
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 575,24 615,51 658,60 704,70
1.3.2.1.00.1.1.27.00.00.00.00 935
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 16,26 17,40 18,62 19,92
1.3.2.1.00.1.1.28.00.00.00.00 940
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 727,13 778,03 832,49 890,76
1.3.2.1.00.1.1.33.00.00.00.00 383
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 182,11 194,86 208,50 223,10
1.3.2.1.00.1.1.35.00.00.00.00 
0
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 4.890,88 5.233,25 5.599,57 5.991,54
1.3.2.1.00.1.1.36.00.00.00.00 
0
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 2.013,34 2.154,28 2.305,08 2.466,43
1.3.2.1.00.1.1.40.00.00.00.00 512
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 13,12 14,04 15,02 16,07
1.3.2.1.00.1.1.42.00.00.00.00 386
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 632,02 676,26 723,60 774,25
1.3.2.1.00.1.1.43.00.00.00.00 387
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 42,17 45,12 48,28 51,66
1.3.2.1.00.1.1.44.00.00.00.00 391
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 8,22 8,79 9,41 10,07
1.3.2.1.00.1.1.45.00.00.00.00 503
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 0,25 0,26 0,28 0,30
1.3.2.1.00.1.1.47.00.00.00.00 941
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 243,86 260,93 279,20 298,74
1.3.2.1.00.1.1.48.00.00.00.00 147
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 2,38 2,54 2,72 2,91
1.3.2.1.00.1.1.50.00.00.00.00 883
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 463,80 496,27 531,01 568,18
1.3.2.1.00.1.1.51.00.00.00.00 818
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 38,91 41,63 44,54 47,66
1.3.2.1.00.1.1.52.00.00.00.00 498
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 269,00 287,83 307,98 329,53
1.3.2.1.00.1.1.54.00.00.00.00 933
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 0,80 0,86 0,92 0,98
1.3.2.1.00.1.1.55.00.00.00.00 860
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 8,49 9,08 9,71 10,39
1.3.2.1.00.1.1.56.00.00.00.00 505
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 218,63 233,94 250,31 267,83
1.3.2.1.00.1.1.57.00.00.00.00 104
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 4,08 4,36 4,67 4,99
1.3.2.1.00.1.1.58.00.00.00.00 886
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 22,06 23,61 25,26 27,03
1.3.2.1.00.1.1.59.00.00.00.00 887
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS CON 2,21 2,37 2,54 2,71
1.3.2.1.00.1.1.60.00.00.00.00 889 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 20,61 22,05 23,59 25,25
CONTAS COM 
1.3.2.1.00.1.1.61.00.00.00.00 897
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 1,23 1,32 1,41 1,51
1.3.2.1.00.1.1.62.00.00.00.00 874
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 11,52 12,33 13,19 14,12
1.3.2.1.00.1.1.63.00.00.00.00 873
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 9,93 10,62 11,37 12,16
1.3.2.1.00.1.1.64.00.00.00.00 822
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 3,40 3,64 3,90 4,17
1.3.2.1.00.1.1.65.00.00.00.00 494
RENDIMENTO DE APLICAÇÃES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 774,34 828,54 886,54 948,60
1.3.2.1.00.1.1.66.00.00.00.00 823
RENDIMENTO DE APLICAÇÃES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 9,63 10,30 11,03 11,80
1.3.2.1.00.1.1.67.00.00.00.00 852
RENDIMENTO DE APLICAÇÃES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 0,35 0,38 0,40 0,43
1.3.2.1.00.1.1.68.00.00.00.00 1022
RENDIMENTO DE APLICAÇÃES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 133,64 143,00 153,01 163,72
1.3.2.1.00.1.1.69.00.00.00.00 518
RENDIMENTO APLICAÇÃO FIMANCEIRA DA CONTA 
31820-5 586,84 627,92 671,87 718,91
1.3.2.1.00.1.1.71.00.00.00.00 869
REND. APLICAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA 31609-1 - 
FONTE 869 41,24 44,12 47,21 50,52
1.3.2.1.00.1.1.72.00.00.00.00 824
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRO DAS 
CONTAS COM FONTE 9,21 9,86 10,55 11,29
1.3.2.1.00.1.1.73.00.00.00.00 1021
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 23,71 25,37 27,15 29,05
1.3.2.1.00.1.1.74.00.00.00.00 1026
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 5,05 5,40 5,78 6,19
1.3.2.1.00.1.1.75.00.00.00.00 859
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 1.846,99 1.976,28 2.114,62 2.262,64
1.3.2.1.00.1.1.76.00.00.00.00 857
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 27,07 28,97 30,99 33,16
1.3.2.1.00.1.1.77.00.00.00.00 858
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS 
CONTAS COM 105,43 112,81 120,70 129,15
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00.00.00 369 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL 984.787,88 1.053.723,03 1.127.483,64 1.206.407,49
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA 25.399.595,59 27.177.567,28 29.079.996,99
31.115.596,7
8
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 303
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA 4.482.281,57 4.796.041,28 5.131.764,17 5.490.987,67
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -5.976.375,43 -6.394.721,71 -6.842.352,23 -7.321.316,89
Receita líquida 23.905.501,73 25.578.886,85
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 
MUNICÍPIOS - 1% COTA 1.902.662,49 2.035.848,87 2.178.358,29 2.330.843,37
303
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 
MUNICÍPIOS - 1% COTA 335.763,97 359.267,45 384.416,17 411.325,30
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 103
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - 1% -447.685,29 -479.023,26 -512.554,89 -548.433,73
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 0
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL 167.061,47 345.817,25 370.024,45 395.926,16
303
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL 29.481,44 61.026,57 65.298,43 69.869,32
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -39.308,58 -81.368,76 -87.064,58 -93.159,10
Receita líquida 1.947.975,50 2.241.568,11 2.398.477,88 2.566.371,33
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00 504
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS 2.013.037,15 2.757.860,89 2.950.911,16 3.157.474,94
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 504
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELA 10.324,21 11.046,90 11.820,18 12.647,60
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 504
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
- PRINCIPAL 541.557,50 579.466,52 620.029,18 663.431,22
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00.00.00 504
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
COMPENSAÇÃO 65.354,29 69.929,09 74.824,12 80.061,81
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 494
TRANSFERENCIA ATENÇAO BASICA - INCENTIVO PARA 
AÇÕES 721.481,94 771.985,68 826.024,67 883.846,40
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00 494
TRANSFERENCIA ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO 
FINANCEIRO APS - 33.251,47 68.830,53 142.479,21 294.931,96
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00 494 TRANSFERENCIA ATENÇÃO BASICA - PROGRAMA DE 45.747,00 48.949,29 52.375,74 56.042,04
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 494
TRANSFERENCIA ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO 
FINANCEIRO DA APS - 305.530,22 326.917,34 349.801,55 374.287,66
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00 494
TRANSFERENCIA ATENÇÃO BASICA - INCENTIVO 
FINANCEIRO DA APS - 1.643.451,74 1.758.493,36 1.881.587,90 2.013.299,05
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00 1019
TRANSFERENCIAS ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA 
DE SAUDE 1.290.628,23
1.7.1.8.03.1.1.15.00.00.00.00 494
PISO DE ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB FONTE NOVA 
494 1.000,00 1.070,00 1.144,90 1.225,04
1.7.1.8.03.1.1.16.00.00.00.00 494
PISO DE ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB FONTE 
NOVA 494 188.784,00 201.998,88 216.138,80 231.268,52
1.7.1.8.03.1.1.21.00.00.00.00 494
ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTO DO MAC - 351.548,10 376.156,47 402.487,42 430.661,54
1.7.1.8.03.1.1.34.00.00.00.00 494
INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA 
VIGILANCIA EM SAUDE 151.167,36 161.749,07 173.071,51 185.186,52
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00 494
ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO P/ 
PROCEDIMENTOS NO MAC - 187.250,00 200.357,50 214.382,53 229.389,30
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL 1.600.717,23 1.712.767,43 1.832.661,16 1.960.947,44
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00 112
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA 12.448,80 13.320,22 14.252,63 15.250,32
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00 120
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA 481.746,96 515.469,25 551.552,09 590.160,74
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 122
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA 176.851,44 189.231,04 202.477,22 216.650,62
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 0
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - 
DESONERAÇÃO - L.C. No 87/96 489.766,69 455.483,02 423.599,21 393.947,27
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -97.953,34 -91.096,60 -84.719,84 -78.789,45
Receita líquida 391.813,35 364.386,42 338.879,37 315.157,81
1.7.1.8.10.1.1.01.00.00.00.00 1005 Emendas Custeio PAB 2.118.600,00 2.266.902,00 2.425.585,14 2.595.376,10
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00 934 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - PSB FNAS 440.000,00 470.800,00 503.756,00 539.018,92
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00 941 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - SUAS 180.000,00 192.600,00 206.082,00 220.507,74
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00 940
COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA 
FAMILIA E DO 220.000,00 235.400,00 251.878,00 269.509,46
1.7.1.8.12.1.1.07.00.00.00.00 1005
TRANSFERENCIAS PARA AÇÕES DO COVID - 19 NO 
SUAS PARA EPI - 75.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 0 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 25.087.138,00 26.843.237,66 29.527.561,43 32.480.317,57
303 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 4.427.142,00 4.737.041,94 5.210.746,13 5.731.820,75
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -5.902.856,00 -6.316.055,92 -6.947.661,51 -7.642.427,66
Receita líquida 23.611.424,00 25.264.223,68 27.790.646,05 30.569.710,65
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 0 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.430.708,22 3.670.857,80 3.927.817,84 4.202.765,09
303 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 605.419,10 647.798,43 693.144,33 741.664,43
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -807.225,46 -863.731,25 -924.192,43 -988.885,90
Receita líquida 3.228.901,85 3.454.924,98 3.696.769,73 3.955.543,61
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 456.635,93 488.600,45 522.802,48 559.398,65
303 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 80.582,81 86.223,61 92.259,26 98.717,41
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -107.443,75 -114.964,81 -123.012,35 -131.623,21
Receita líquida 429.774,99 459.859,24 492.049,39 526.492,85
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO 17.246,85 18.454,13 19.745,91 21.128,13
1.7.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 498
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - 
ASSISTENCIA 217.948,79 233.205,20 249.529,57 266.996,64
1.7.2.8.03.1.1.12.00.00.00.00 500 PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 109.947,19 117.643,49 125.878,53 134.690,03
1.7.2.8.07.1.1.01.00.00.00.00 886 TRANSFERENCIAS ESTADUAL - FEAS BEN EVENT 11.741,91 12.563,85 13.443,32 14.384,35
1.7.2.8.07.1.1.02.00.00.00.00 1005
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - ASSIST. 
SOCIAL - 70.620,00 75.563,40 80.852,84 86.512,54
1.7.2.8.07.1.1.03.00.00.00.00 889
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - ASSIST. 
SOCIAL - 76.505,00 81.860,35 87.590,57 93.721,91
1.7.2.8.07.1.1.04.00.00.00.00 879
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - ASSIST. 
SOCIAL - 8.560,00 9.159,20 9.800,34 10.486,37
1.7.2.8.07.1.1.05.00.00.00.00 874
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - ASSIST. 
SOCIAL 42.372,00 45.338,04 48.511,70 51.907,52
1.7.2.8.07.1.1.06.00.00.00.00 873
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - ASSIST. 
SOCIAL 76.200,00 81.534,00 87.241,38 93.348,28
1.7.2.8.07.1.1.07.00.00.00.00 869
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - 
ESTADUAL FONTE 12.700,00 13.589,00 14.540,23 15.558,05
1.7.2.8.07.1.1.08.00.00.00.00 859 INCENTIVO ESTADO - AÇÕES A IDOSOS - FIPAR 500,00 535,00 572,45 612,52
1.7.2.8.07.1.1.09.00.00.00.00 857
INCENTIVO ESTADO PR - FIA - Incentivo Crianças e 
Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID 65.000,00
1.7.2.8.07.1.1.10.00.00.00.00 858
INCENTIVO ESTADO PR - FIA - Atendimento 
Emergencial para Crianças, Adolescentes ameaçados 
de morte e suas famílias no SUAS 20.000,00 21.400,00 22.828,26 24.500,86
1.7.2.8.07.1.1.13.00.00.00.00 1005
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO - FEAS 
AQUISIÇÃO DE 76.200,00 81.534,00 87.241,38 93.348,28
1.7.2.8.07.1.1.14.00.00.00.00 872
TRANSFERENCIAS DO ESTADO - INCENTIVO A PESSOAS
COM 12.700,00 13.589,00 14.540,23 15.558,05
1.7.2.8.07.1.1.15.00.00.00.00 864
TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FAMILIA PARANAENSE
V 50.800,00 54.356,00 58.160,92 62.232,18
1.7.2.8.07.1.1.16.00.00.00.00 863
TRANSFERENCIAS DO ESTADO - FORTALESCIMENTO 
DE CONSELHOS 10.000,00 10.700,00 11.449,00 12.250,43
1.7.2.8.07.1.1.17.00.00.00.00 862
TRANSFERENCIAS DO ESTADO - SERVIÇOS DE 
CONVIVENCIA E 30.000,00 32.100,00 34.347,00 36.751,29
1.7.2.8.07.1.1.18.00.00.00.00 861
TRANSFERENCIAS DO ESTADO - DEL 109/2017 - 
CONBATE AO USO DE 122.775,79 134.820,00 144.257,40 154.355,42
1.7.2.8.07.1.1.19.00.00.00.00 883
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTA 
COMPLEXIDADE - FEAS 60,00 64,20 68,69 73,50
1.7.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00 884
PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE - FEAS INCENTIVO 
III 150,00 160,50 171,74 500,14
1.7.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00 823
INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE 
QUALIFICAÇÃO 65.000,00 69.550,00 74.418,50 79.627,80
1.7.2.8.10.9.1.05.00.00.00.00 1005 INCENTIVO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 500,00 535,00 572,45 612,52
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00.00.00 776 MULTAS DE TRANSITO 500,00 535,00 572,45 612,52
1.7.3.8.10.9.1.01.00.00.00.00 248
TRANSFERENCIAS DO MUNICIPIO DE ALMIRANTE 
TAMANDARE 81.925,52 87.660,30 93.796,53 100.362,28
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E 15.495.151,93 16.579.812,56 17.740.399,44 18.982.227,40
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 102
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E 6.640.779,40 7.105.633,96 7.603.028,33 8.135.240,32
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 
0
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 
PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00 
0
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 
MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.1.3.01.00.00.00.00 
0
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.1.4.01.00.00.00.00 
0
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO 
TRIBUNAL DE 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.9.9.0.99.1.1.10.00.00.00.00 
0 RECEITA CORREIO 4.007,15 4.287,65 4.587,78 4.908,93
1.9.9.0.99.1.1.20.00.00.00.00 
0 RECEITA CONCURSO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.9.9.0.99.1.1.21.00.00.00.00 
0 RECEITA FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 117.165,00 125.366,55 134.142,21 143.532,16
1.9.9.0.99.1.1.22.00.00.00.00 0 DOAÇÕES AO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 500,00 5.350,00 57.245,00 612.521,50
2.1.1.8.01.6.1.01.00.00.00.00 610 OPERAÇÃO DE CREDITO 14.352.500,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00 1006 OBRAS E INSTALAÇÕES - CONVÊNIOS FEDERAIS 6.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00
2.4.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00 1006 VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - CONVÊNIOS FEDERAIS 1.975.538,20 2.800.832,20 1.254.123,81 1.997.157,97
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00 1005 OBRAS E INSTALAÇÕES - CONVÊNIOS ESTADUAIS 3.130.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 4.000.000,00
2.4.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00 1005 VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS - CONVÊNIOS ESTADUAIS 1.000.000,00 2.565.600,00 1.513.700,00 1.340.725,00
2.4.4.8.01.9.1.01.00.00.00.00 1008 EDITAIS PRIVADOS 850.000,00 650.000,00 650.000,00 650.000,00
1028 Depósitos judiciais (EC 99/2017) - Lides de Terceiros 200.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Total 152.442.551,65 161.360.305,55 168.414.500,45 177.548.222,10
PLANO PLURIANUAL 2022-2025
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
ANEXO III
1
Sumário
Relatório da Consulta Pública Realizada para elaboração do PPA................................................3
Cidadãos consultados...............................................................................................................3
Dados da consulta popular.......................................................................................................5
Prioridades...............................................................................................................................9
Projeto Pedagógico “Rio Branco do Sul dos Meus Sonhos”.......................................................15
2
Relatório da Consulta Pública Realizada para elaboração 
do PPA
A consulta popular para a elaboração do PPA foi feita principalmente pela
Internet e por meio de formulários físicos distribuídos nas escolas municipais, os quais
posteriormente foram tabulados pelas equipes da Secretaria Municipal de Finanças,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação.
O formulário ficou disponível no endereço eletrônico
https://ee.kobotoolbox.org/x/rQL3G4rT no período de 12/05/2021 a 09/06/2021,
divulgado na página oficial do Município e pelas redes sociais, com lançamento oficial
por meio de “live” com a Prefeita no dia 12/05/2021.
O formulário eletrônico foi preenchido também com a ajuda de Agentes
Comunitários de Saúde. 
O formulário físico, por sua vez, foi distribuído principalmente nas escolas da
Rede Municipal de Ensino.
Ao total, foram obtidas 2.595 (duas mil, quinhentos e noventa e cinco)
respostas. 
O resultado da consulta foi muito positivo, obtendo ampla participação
popular. Muito desse bom resultado se deve certamente à metodologia de utilização
das grandes estruturas que possuem a Secretaria Municipal de Educação e a
Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, foi realizado trabalho pedagógico com as crianças, com o objetivo
de sensibilizar as famílias sobre a importância do envolvimento da comunidade com o
planejamento da cidade. Esse trabalho teve resultado bastante positivo e as respostas
das crianças foram de fato bastante inspiradoras.
Cidadãos consultados
Em relação à população pesquisada, verifica-se que uma grande
representatividade da população rural, superando o percentual de residentes da área
3
da urbana do Município de Rio Branco do Sul apurados no Censo de 2010 (no qual se
constata que 29% de domicílios rurais contra 71% de domicílios na área urbana):1
Quanto à escolaridade da amostra, demonstra-se que há representatividade da
população com pouca escolaridade e sem instrução. Este resultado só foi possível
devido ao trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde e pela movimentação da
estrutura da Secretaria Municipal de Educação. 
1
 Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/rio-branco-do-sul/pesquisa/23/47427?detalhes=true
4
Dados da consulta popular
A primeira informação referente à consulta popular traz a seguintes questão: “O
que você mais gosta e te atende na sua CIDADE? Marque um x até três opções”. 
O resultado está descrito nas planilhas abaixo. 
Destacam-se especialmente os serviços públicos Saúde e Educação, seguidos
da coleta de lixo e energia elétrica. Também há número expressivo de citações à
Assistência Social.
Quanto aos serviços de saúde e educação são sabe-se, chegam de fato à
população riobranquense. Há muita carência nas mais diversas áreas, mas os postos
de saúde e as escolas municipais são serviços constantemente colocados à
disposição da população, são o ponto de contato principal com a Administração
Pública.
Percebe-se, também, que a questão possivelmente foi interpretada pelos
cidadãos como o serviço que realmente é necessário e importante, uma vez que não
existe transporte coletivo dentro dos limites do Município e, além disso, as condições
das estradas são constantes alvos de reclamações. 
5
Creches Escolas
Postos
de
saúde
Hospital Assistência
Social
Condição
estradas Trânsito Iluminação
Pública
Transporte
coletivo
Abasteci
mento
água
574 1282 776 462 302 153 97 244 129 297
22,12% 49,40% 29,90% 17,80% 11,64% 5,90% 3,74% 9,40% 4,97% 11,45%
Energia
elétrica
Coleta
de lixo
Preservação
meio
ambiente
Atividades
esportivas
Atividades
culturais
Atendimento
veterinário
(vacinação,
atendimento
clínico)
Atendimento
agronomia
(florestal,
pastagem,
fruticultura,
olericultura)
Atendimento
cadastro
(SIM, INCRA,
etc.) 
637 742 155 80 70 56 10 40
24,55% 28,59% 5,97% 3,08% 2,70% 2,16% 0,39% 1,54%
Praça Arborização
222 67
8,55% 2,58%
6
A segunda questão foi:
“O que você acha que pode melhorar na CIDADE? O que você acha mais
problemático?”
Nessa segunda questão resta claro que houve uma confusão na primeira.
Tomou-se “o que melhor te atende” com o significado de “o que você mais precisa”, “o
serviço que melhor lhe atenderia se fosse bem prestado”, uma vez que vários dos
itens são repetidos nas duas questões.
Essa perspectiva é reforçada especialmente pelo fato do item “condição das
estradas” aparecer em um número grande de respostas às duas questões e, aqui, no
item que o cidadão considera mais problemático, surgir logo em primeiro lugar.
Lembrando a resposta tão expressiva em relação às condições das estradas
pode ser relacionada ao fato da grande participação da comunidade da área rural, que
representa 45% das respostas ao formulário.
É possível perceber, aqui, o grande impacto que representa a falta de uma
infra-estrutura adequada para a qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que o
número de respostas com citação à condição das estradas chega a ser maior do que
as citações às áreas da saúde e da educação.
7
Creches Escolas
Postos
de
saúde
Hospital Assistência
Social
Condição
estradas Trânsito Iluminação
Pública
Transporte
coletivo
369 679 1397 1354 249 1425 294 444 592
14% 26% 54% 52% 10% 55% 11% 17% 23%
Abastecimento
água
Energia
elétrica
Coleta
de
lixo
Preservação
meio
ambiente
Atividades
esportivas
Atividades
culturais
Atendimento
veterinário
(vacinação,
atendimento
clínico)
Atendimento
agronomia
(florestal,
pastagem,
fruticultura,
olericultura)
229 307 440 423 257 239 27 27
9% 12% 17% 16% 10% 9% 1% 1%
Atendimento
cadastro
(SIM, INCRA,
etc.) 
Praça Arborização
Saneamento
Básico
(esgoto)
12 177 148 499
0% 7% 6% 19%
8
Prioridades
Solicitou-se que o cidadão elencasse as atividades/ serviços que considera
devem ser atendidas prioritariamente em relação às demais. 
Prioridade 1 - Saúde 
A prioridade número 1 para os rio-branquenses, de acordo com esta
pesquisa, é sem dúvida a saúde. O número de respostas com saúde em primeiro lugar
é muito significativo, compreende 65% das respostas!
Prioridade 2 - Educação
Educação, como seria de esperar, também aparece entre as prioridades e já
no segundo lugar. 
Prioridade 3 - Infra-estrutura
A terceira prioridade é a infra-estrutura, dividindo lugar nas respostas
principalmente com segurança pública. 
Prioridade 4 - Infra-estrutura
A quarta prioridade, conforme a consulta popular, está bem dividida entre
infra-estrutura, segurança pública e meio ambiente.
Prioridade 5 - Segurança Pública
Na quinta prioridade aparecem com destaque segurança pública, meio
ambiente e desenvolvimento na área rural.
9
Prioridade 1
Prioridade 2
10
Prioridade 3
Prioridade 4
11
Prioridade 5
12
No campo livre para comentários, surgem outras questões interessantes.
A própria participação particular é um tema recorrente nos comentários:
“Com a comunidade ativa podemos melhorar pontos detalhados de cada
bairro. Começando pelo problema que conhecemos de perto.”
Alguns dos comentários mais representativos:
“Primeiro pessoas, depois infraestrutura”
“Amo viver em Rio Branco e sei que ainda há muito o que se fazer mas
acreditamos que uma nova história será construída a partir dessa gestão.”
“Quando tentamos por algo grande em algo pequeno, aqui na família
usamos a frase: colocar Curitiba dentro de Rio Branco. Mas olhando o
mapa, vejo que sim, caberia Curitiba em Rio Branco. Óbvio que em
termos de idade não dá pra comparar, quanto tempo nossa capital levou
pra chegar no patamar que está. E acho que isso também é relativo, afinal
vejo municípios mais novos que o nosso, e que são muito melhores
infraestruturados. Creio que com os olhares voltados pra áreas certas,
alguns dos problemas principais da nossa cidade podem ser resolvidos, e
outros se encaminhem para a resolução.”
“Adorei a iniciativa, ouvir a voz do povo é algo muito importante para uma
boa administração.”
“Áreas verdes completam educação, cultura e saúde e ajudam no
desenvolvimento econômico. Os imoveis próximos a parques e praças
valorizam, a atividade econômica procura lugares ambientalmente sãos e
responsáveis. Rio Branco do Sul precisa avançar em arborização dos
bairros, praças e parques, recuperar várzeas de rios e se mostrar
ambientalmente eficiente, isso atrairá investimentos imobiliários, empresas,
empregos e desenvolvimento econômico.”
“Uma atenção especial para as escolas tem escolas aqui do município que
não tem nem parquinho pra crianças brincar aqui da santaria e uma não
13
tem parquinho a entrada é horrível minha filha depende dessa escola por
favor atenção a essa escolinha Maria Elisa da Cruz Santaria precisa
também de posto de saúde que funcione”
“Priorizar o ensino público com formação do professor e sistema de ensino
eficaz; desenvolvimento econômico para atrair mais empresas para
empregar residentes na área urbana, capacitando essa população para
ocupação das vagas; explorar a área rural em diversos segmentos,
inclusive propiciando vida digna para aqueles que moram em favelas na
área urbana, capacitando-os para vida no campo (por ex. hortifruti, lavoura,
criações, madeira), podendo o Poder Público incentivar a organizar
espécie de arrendamento de pequenas áreas dos grandes proprietários ou
promovendo programas habitacionais; tombamento do complexo da
entrada da cidade, abrangendo o forno de cal antigo, bosque e casa da
Professora Sara Furquim, casa da rede ferroviária, além daquele primeiro
prédio de concreto armado na vila velha, bem como da imagem história de
Nossa Senhora do Amparo, além da catalogação e organização do acervo
documental e fotográfico importante para história de Rio Branco do Sul
(digitalização dos livros tombo da matriz, reunião das notícias publicadas
em periódicos, busca em arquivos públicos, etc).”
“Acho que deviam abrir assembleias para o povo riobranquense discutir
sobre as melhorias do município, aliás essa pesquisa já é um grande
avanço, desde que seja levada em consideração. Também dar prioridade
aos postos de saúde e ao hospital de Rio Branco do Sul, diante da
situação que estamos vivenciando, está claramente visível que a nossa
prioridade deve ser a saúde as situações em relação a saúde nesse
momento de pandemia estão críticas, enfim essa é a minha opinião.”
“ARRUMAR A RUA, COM ESGOTO E ASFALTO. ARBORIZAR O
ESPAÇO (MOBILIZAR UMA LIDERANÇA DO BAIRRO COM O INTUITO
DA COMUNIDADE ATENDER, FAZER UMA PRAÇA NO BAIRRO,
PROIBIR O DEPOSITO DE LIXO NOS TERRENOS OCEOSOS, TEMOS
NO NOSSO BAIRRO O GRUPO DE "VIZINHOS SOLIDARIOS" SERIA
IMPORTANTE A MOBILIZAÇAO DESTE GRUPO, PORQUE JA TEMOS
VARIAS SUGESTOES PARA MOBILIZAR E CUIDAR DO BAIRRO.”
14
Projeto Pedagógico “Rio Branco do Sul dos Meus Sonhos”
PPA – PLANO PLURIANUAL
A Secretaria Municipal de Educação vem por meio deste, realizar
orientações sobre o PPA- Plano Plurianual, que deve ser construído com a
participação de todas as Secretarias que compõe a Administração Pública do
Município de Rio Branco do Sul. 
Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também
conhecido pela sigla PPA - é o instrumento de planejamento
governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos,
objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para Municípios,
Estados e União.
A cada ano deve ser feita uma avaliação que tem como um de seus
objetivos principais otimizar o investimento dos recursos públicos e evitar que
estes se desviem dos objetivos, metas e diretrizes iniciais.
É importante lembrar que o PPA Municipal parte necessariamente de
conhecer e diagnosticar a realidade do município, além de conectar-se com
o PPA Federal e do Governo do Estado. Para isso, no caso do PPA Municipal,
é necessário realizar uma primeira etapa nomeada “Dimensão Estratégica”,
que consiste em:
 Definir uma visão de futuro sobre a cidade e seu território
 Desenhar os instrumentos e o papel da participação social no 
planejamento
A sociedade pode e deve fazer parte desse processo, tornando assim as
metas e ações mais assertivas, pois, afinal de contas, ninguém melhor que a
população para ajudar a decidir quais são as prioridades da cidade.
Os cidadãos podem participar da construção do PPA por meio de envio
de sugestões para os vereadores e para a prefeitura.
15
Sendo assim, as Unidades Escolares são um meio de atingir a nossa
sociedade.Portanto, cada Unidade Escolar deverá organizar uma reunião com
os pais, para que estes possam preencher um formulário com apontamentos
de quais melhorias nosso Município precisa.
As crianças terão uma participação fundamental nesta Dimensão
Estratégica, pois, a proposta é que os alunos desenvolvam atividades
extracurricular conforme a descrição abaixo:
 0 a 3 anos: FOTO
Instruir que cada família possa tirar uma foto da criança, em um local do
nosso Município, onde ela gosta de estar, passear ou acha bonito.
 4 a 5 anos: VÍDEO
As famílias das crianças deverão fazer um vídeo, onde a criança fale
com poucas palavras o que ela deseja para “O RIO BRANCO DOS
MEUS SONHOS”
Com duração de no máximo 1 minuto.
 1° a 3º ano: DESENHO
Instruir as crianças para que elas possam fazer um desenho com o
tema “O RIO BRANCO DOS MEUS SONHOS”. O desenho pode ser
feito em folha A4.
 4º ano: POEMA
Produzir um poema com no mínimo 4 estrofes com o tema “O RIO
BRANCO DOS MEUS SONHOS”, pode produzir o texto em uma folha
de caderno ou folha A4.
 5º ano: PARÓDIA
Criar uma paródia com o tema “O RIO BRANCO DOS MEUS
SONHOS”, fazer um vídeo cantando a paródia e escrever o texto da
paródia em folha de caderno ou papel A4. (Enviar também a música
original)
16
Após a produção destas atividades acima, as crianças devem
trazer até a escola para a escolha de quais atividades serão
encaminhadas para a SEMED.
Na escola os coordenadores e diretor (es) farão a seleção
criteriosa de todos os trabalhos feitos e enviarão 4 trabalhos de cada
descrição acima.
ANALISE DOS TRABALHOS ENVIADOS PARA A SEMED
O Departamento de Ensino, realizará a classificação do
trabalhoque apresentar a melhor produção de cada uma das categorias
e fará uma premiação: 
 1 prêmio para cada categoria descrita neste documento
(foto, vídeo, desenho, poema, paródia) 
Responsáveis de cada categoria pela classificação:
 0 a 3 anos: FOTO
Priscila e Luciane
 4 a 5 anos: VÍDEO
Ana e Suellen Camargo
 1° a 3º ano: DESENHO
Wellington e Célia
 4º ano: POEMA
Franciele e Suelen Faria
 5º ano: PARÓDIA
Liliane e Sonia
REFERÊNCIAS
17
https://www.colab.re/conteudo/ppa-do-municipio-o-que-e-e-comofazer#:~:text-
=Elaborado%20a%20cada%20quatro%20anos,para%20munic%C3%ADpios
%2C%20estados%20e%20Uni%C3%A3o.
ALUNOS 
VENCEDORES DO
PPA
18
INFORMAÇÕES SOBRE OS VENCEDORES DO PPA
0 A 3 - FOTO
1º LUGAR – CMEI VOVÓ DIVA
ALUNO (A) Maria Eduarda Lapola
RESPONSÁVEIS MarluceCrislaine dos Santos Lapola/ Jeferson Lapola
CONTATO 9 9881 - 4149
PROFESSORA Alexandra
2º LUGAR – CMEI VOVÓ DIVA
ALUNO (A) Gabriel Lara de Lima
RESPONSÁVEIS Michelle Cristina de Fria Lara/ Reginaldo José de Lima
CONTATO 9 9596 - 3733
PROFESSORA Alexandra
3º LUGAR – CMEI MARIA LUIZA
ALUNO (A) Paulo Henrique Teixeira Pansera
RESPONSÁVEIS Juliana Aparecida Pansera/ Cleberton Bruno Teixeira 
Pansera
CONTATO 9 9670 – 6304 / 9 9720 - 4775
PROFESSORA Luciane
4 A 5 - VÍDEO
1º LUGAR – Escola Municipal do Campo Abrahão Miguel Elias
ALUNO (A) Victor Gabriel Geffer
RESPONSÁVEIS Daiane Camila Geffer Machado
CONTATO 9 9995-2681
PROFESSORA Cristiane
2º LUGAR – Escola Municipal Benjamin Constant
ALUNO (A) Maria Helena Gomes
RESPONSÁVEIS Josimere Taborda Gomes/ Elessandro dos Santos 
19
Gomes
CONTATO 9 9981 - 0136
PROFESSORA Sueli
3º LUGAR – Escola Municipal do Campo Abrahão Miguel Elias
ALUNO (A) Alyffer dos Santos
RESPONSÁVEIS Joice Carine dos Santos
CONTATO 9 9797 - 2072
PROFESSORA Cristiane
1º ANO – DESENHO
1º LUGAR – Escola Municipal do Campo Durval Teixeira
ALUNO (A) Lara da Silva Morilo
RESPONSÁVEIS Scheila Franciele da Silva/ Lucas Morilo dos Santos
PROFESSORA Suelen
2º LUGAR – Escola Municipal professora Maria da Luz Christo Lima
ALUNO (A) EmanuellyBoutin
RESPONSÁVEIS Gabriele NayaraBoutin/ ElielRibeiro
PROFESSORA Jocelia Marino
3º LUGAR – Escola Municipal Victor de Oliveira Franco
ALUNO (A) Miguel Bonfim Geffer
RESPONSÁVEIS Keila Aparecida Bonfim Geffer
PROFESSORA Keila Geffer
2º ANO – DESENHO
1º LUGAR – Escola Municipal do Campo Abrahão Miguel Elias
ALUNO (A) Hida Larissa dos Santos
RESPONSÁVEIS Soeli de Fátima dos Santos
PROFESSOR Josielson
2º LUGAR – Escola Municipal do Campo Luiz Segundo Fiorese
ALUNO (A) Lucas José Fiorese
RESPONSÁVEIS Meri Terezinha BontorinFiorese/ CleversonFiorese
PROFESSORA Maurício
3º LUGAR – Escola Municipal professora Maria da Luz Christo Lima
20
ALUNO (A) Gabriel Felipe Miranda Artigas
RESPONSÁVEIS Leni Cirino Miranda/ Dejair Ribeiro Artigas
PROFESSORA Ivonete Santana
3º ANO – DESENHO
1º LUGAR – Escola Municipal Professora Maria da Luz Christo Lima
ALUNO (A) Enzo de Lima Ribeiro 
RESPONSÁVEIS Jaqueline Vidal de Lima/ Gilson Pedroso Ribeiro
PROFESSOR Joelma
2º LUGAR – Escola Municipal do Campo José Ribeiro de Cristo
ALUNO (A) Kemelyn Sofia Fernandes de Matos
RESPONSÁVEIS Adriele Maciel de Matos Fernandes/ Davi Maciel de 
Matos
PROFESSORA Sandra Lesniowiski
3º LUGAR – Escola Municipal Professora Maria da Luz Christo Lima
ALUNO (A) Enzo Eduardo Machado Bueno
RESPONSÁVEIS Kelli Machado Bueno/ Ezequiel Bueno
PROFESSORA Marisa
4º ANO – POESIA
1º LUGAR – Escola Municipal Vovó Brasília
ALUNO (A) Izadora Abrão Ramos
RESPONSÁVEIS Silmara Faria Abrão/ Tonielton Antônio Ramos
PROFESSOR Liz Gabriele
2º LUGAR – Escola Municipal Victor de Oliveira Franco
ALUNO (A) Laura Garcia Pires
RESPONSÁVEIS Liliane Garcia/ Valmir de Jesus Pires
PROFESSORA Eliane Martins
3º LUGAR – Escola Municipal do Campo Luiz Segundo Fiorese
ALUNO (A) Rafaela Bedim
RESPONSÁVEIS Gisele Maria Lazarini de Andrade Bedim/ Luciano 
Bedim
PROFESSORA Lucilene
5º ANO – PARÓDIA
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1º LUGAR – Escola Municipal do Campo Durval Teixeira
ALUNO (A) Vinicius Coelho de Oliveira 
RESPONSÁVEIS Lucilene Alves Coelho/ Valdecir Antônio de Oliveira
PROFESSOR Rosângela
2º LUGAR – Escola Municipal Benjamin Constant
ALUNO (A) Lorrayne Fernanda Camargo dos Santos
RESPONSÁVEIS Suellen Camargo/ Ilda Buchier
PROFESSORA Maria Claudia
3º LUGAR – Escola Municipal do Campo ValfridoLazarini
ALUNO (A) Mauren Rafaela Lazarini de Miranda
RESPONSÁVEIS Carina Maria Lazarini de Souza de Miranda/ Mauro 
Miranda
PROFESSORA Suelen
TRABALHOS DOS ALUNOS
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23
EVENTO
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E
PREMIAÇÃO
EVENTO PREMIAÇÃO “RIO BRANCO DOS MEUS SONHOS”
A Secretaria Municipal de Educação promoveu ações dentro do âmbito
escolar para mobilizar a comunidade a participar da construção do Plano
Plurianual.
Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também
conhecido pela sigla PPA - é o instrumento de planejamento
governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos,
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objetivos e metas para investimentos dos recursos públicos em benefício
da população.
As crianças tiveram uma importante participação no PPA, a
Secretaria Municipal de Educação, orientou todas as Unidades Escolares
sobre como desenvolver as atividades por meio de um concurso que
abrangeu diversas categorias e teve como tema “Rio Branco dos Meus
Sonhos”. 
“Empresta o olhar de uma criança, e verá toda a
beleza que há na simplicidade de existir”
Edna Frigato
As escolas realizaram uma pré-seleção das atividades
desenvolvidas pelas crianças, logo após, a Secretaria Municipal de
Educação montou uma Comissão de Análise dos trabalhos.
As categorias do Concurso PPA foram: 
FOTO- VÍDEO- DESENHO- POESIA- PARÓDIA
DESCRIÇÃO DE CADA CATEGORIA
 0 a 3 anos: FOTO
A instrução do professor(a) dada à família foi: tirar uma foto da criança,
em um local do nosso Município, onde ela gostasse de estar, passear
ou achasse bonito. O objetivo é valorizar as belezas naturais existentes
e outros ambientes da nossa cidade.
(FOTO NO TELÃO)
3º LUGAR – CMEI MARIA LUIZA
ALUNO (A) Paulo Henrique Teixeira Pansera
PROFESSORA Luciane
2º LUGAR – CMEI VOVÓ DIVA
ALUNO (A) Gabriel Lara de Lima
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PROFESSORA Alexandra
1º LUGAR – CMEI VOVÓ DIVA
ALUNO (A) Maria Eduarda Lapola
PROFESSORA Alexandra
 4 a 5 anos: VÍDEO
Por meio de orientação do professor (a), as famílias gravaram um
vídeo, da criança explicando o que ela desejava para “RIO BRANCO
DOS MEUS SONHOS”
3º LUGAR – Escola Municipal do Campo Abrahão Miguel Elias
ALUNO (A) Alyffer dos Santos
PROFESSORA Cristiane
2º LUGAR – Escola Municipal Benjamin Constant
ALUNO (A) Maria Helena Gomes
PROFESSORA Sueli
1º LUGAR – Escola Municipal do Campo Abrahão Miguel Elias
ALUNO (A) Victor Gabriel Geffer
PROFESSORA Cristiane
 Do 1° a 3º ano: DESENHO
Conforme a orientação do professor(a) as crianças expressaram por
meio de desenho o município ideal para se viver. 
(DESENHO NO TELÃO)
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1º ANO – DESENHO
3º LUGAR – Escola Municipal Victor de Oliveira Franco
ALUNO (A) Miguel Bonfim Geffer
PROFESSORA Keila Geffer
2º LUGAR – Escola Municipal professora Maria da Luz Christo Lima
ALUNO (A) EmanuellyBoutin
PROFESSORA Jocelia Marino
1º LUGAR – Escola Municipal do Campo Durval Teixeira
ALUNO (A) Lara da Silva Morilo
PROFESSORA Suelen
2º ANO – DESENHO
3º LUGAR – Escola Municipal professora Maria da Luz Christo Lima
ALUNO (A) Gabriel Felipe Miranda Artigas
PROFESSORA Ivonete Santana
2º LUGAR – Escola Municipal do Campo Luiz Segundo Fiorese
ALUNO (A) Lucas José Fiorese
PROFESSORA Maurício
1º LUGAR – Escola Municipal do Campo Abrahão Miguel Elias
ALUNO (A) Hida Larissa dos Santos
PROFESSOR Josielson
3º ANO – DESENHO
3º LUGAR – Escola Municipal Professora Maria da Luz Christo Lima
ALUNO (A) Enzo Eduardo Machado Bueno
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PROFESSORA Marisa
2º LUGAR – Escola Municipal do Campo José Ribeiro de Cristo
ALUNO (A) Kemelyn Sofia Fernandes de Matos
PROFESSORA Sandra Lesniowiski
1º LUGAR – Escola Municipal Professora Maria da Luz Christo Lima
ALUNO (A) Enzo de Lima Ribeiro 
PROFESSOR Joelma
 4º ano: POEMA
Os alunos(as) produziram um poema com o tema “O RIO BRANCO
DOS MEUS SONHOS”.
(OS ALUNOS FARÃO A LEITURA DO POEMA)
3º LUGAR – Escola Municipal do Campo Luiz Segundo Fiorese
ALUNO (A) Rafaela Bedim
PROFESSORA Lucilene
2º LUGAR – Escola Municipal Victor de Oliveira Franco
ALUNO (A) Laura Garcia Pires
PROFESSORA Eliane Martins
1º LUGAR – Escola Municipal Vovó Brasília
ALUNO (A) Izadora Abrão Ramos
PROFESSOR Liz Gabriele
 5º ano: PARÓDIA
O professor(a) orientou os(as) alunos(as) a escrever uma paródia e
produzir um vídeo cantando no ritmo da música original.
3º LUGAR – Escola Municipal do Campo ValfridoLazarini
ALUNO (A) Mauren Rafaela Lazarini de Miranda
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PROFESSORA Suelen
2º LUGAR – Escola Municipal Benjamin Constant
ALUNO (A) Lorrayne Fernanda Camargo dos Santos
PROFESSORA Maria Claudia
1º LUGAR – Escola Municipal do Campo Durval Teixeira
ALUNO (A) Vinicius Coelho de Oliveira 
PROFESSOR Rosângela
“Deixar as crianças serem protagonistas é uma das
chaves para a promoção da saúde da nossa sociedade”
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio da Secretaria Municipal de Educação, pais alunos e
professores puderam fazer parte do Plano Plurianual de Rio Branco do Sul,
onde os pais realizaram o preenchimento do formulário onde registraram suas
opiniões sobre as melhorias que precisam ser feitas em nossos município,
nossos alunos e professores tiveram uma importante participação nesta
Dimensão Estratégia com a realização das atividades extracurriculares onde
participaram todas as Escolas e CMEIs do Campo e Urbano, onde realizaram
uma seleção das atividades para serem enviados para a Secretaria Municipal
de Educação totalizando mais de 4.000 alunos envolvidos, sendo enviados
para a SEMED mais de 500 atividades que passaram por mais uma seleção
dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação que selecionaram 3
atividades de cada categoria totalizando 21 alunos premiados.
FOTOS DO EVENTO
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COFFE BREAK DO EVENTO
Maynara Schmidt Diaz Sara Regina de Amorim
 Diretora de Ensino Secretária de Educação 
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