Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº.068/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no
município de Rio branco do Sul, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova por
proposta dos Vereadores Edison Luiz Bitencourt Vaz Junior e Ana Flávia de Castro,
e eu, Prefeita Municipal Karime Fayad, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Cicloturismo no município de Rio Branco do Sul.
Art. 2º - O Cicloturismo tem como objetivos:
I – Incentivar o uso da bicicleta e ao Turismo Rural, Gastronômico, de
aventura,contemplativo e ecológico;
II – A melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos, por meio da promoção do
lazer e da atividade física;
III – A valorização da cultura e dos atrativos turísticos locais e regionais;
IV– O desenvolvimento dos arranjos produtivos e movimentação da
economia,motivando novos investimentos e novas estratégias para agregar valor aos
serviços e produtos da cadeia produtiva local e regional;
V – A promoção da mobilidade e acessibilidade.
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I – Cicloturismo: forma de turismo que consiste em viajar utilizando a
bicicleta como meio de transporte;
II – Turismo Ecológico: segmento da atividade turística que utiliza de forma
sustentável o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a
formação de uma consciência ambientalista, por meio da interpretação do ambiente,
promovendo o bem-estar da população;
III – Arranjo produtivo do local: conjunto de fatores econômicos, políticos e
sociais,relacionados a um mesmo território, destinados a desenvolver atividades
econômicas correlatas e que apresentem vínculos de produção, interação,
cooperação e aprendizagem;
IV – Sistema cicloturístico; conjunto de circuitos, rotas e produtos turísticos
voltados para o turismo em bicicleta;
V – Circuito cicloturístico: trajeto de longa distância no qual coincidem os
pontos de partida e de chegada, integrando produtos turísticos regionais e cuja
identidade é reforçada ou atribuída pela utilização turística;
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VI – Rota cicloturística: rumo, caminho, itinerário ou trajeto de curta ou
média distância que compõe um circuito cicloturístico, interligando produtos
turísticos locais, cuja identidade é reforçada ou atribuída pela utilização turística.
Art. 4º - Criação e o traçado dos circuitos, e rotas cicloturísticas deverá:
I – Considerar as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica,
cultural e social de cada da nossa região;
II – Priorizar a interligação entre os sistemas cicloturísticos e a infraestrutura
cicloviária rural e urbana já existente;
III – Priorizar estradas, vias secundárias ou locais de menor fluxo;
IV- Garantir a Participação popular.
Art. 5º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo
poderá:
I – Definir o traçado das rotas cicloturísticas a fim de integrar as regiões que
compõem os circuitos cicloturísticos;
II – Definir o padrão da sinalização dos circuitos cicloturísticos;
III – Implantar sinalização dos circuitos cicloturísticos;
IV – Mapear os atrativos e os produtos turísticos existentes na região dos
circuitos e rotas cicloturísticas, tais como:
a) Monumentos históricos;
b) Atrativos naturais;
c) Hospedagens;
d) Locais para alimentação e hidratação;
e) Bicicletarias, paraciclos e bicicletários;
f) Unidades de Saúde.
V– Formalizar convênios com a iniciativa privada e/ou outras Associações e
Entidades de classe para poder disponibilizar informações e oferecer materiais sobre
os circuitos cicloturísticos, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação
físico e virtuais como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos
VI – Formar consórcios para implantação, administração, manutenção e
gestão dos circuitos cicloturísticos intermunicipais;
VII – Dar prioridade às áreas e construções dos locais que irão compor as
rotas e circuitos, intensificando sua limpeza e manutenção e mantendo em boas
condições, as vias de acesso às mesmas.
§ Único – Para concretização dos serviços e estruturas dispostos nos incisos
III, IV e V deste artigo poderão ser celebradas parcerias com a iniciativa privada.
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Artigo 6º - O Poder Executivo poderá contar com a colaboração dos
praticantes do cicloturismo para criar e organizar por meio de Decreto, Rotas
Temáticas com menor ou maior grau de dificuldade, planejadas para atender os
diferentes interesses dos praticantes de Mountain Bike.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
O cicloturismo é uma modalidade de viagem turística em que se utiliza a
bicicleta não só como meio de transporte, mas como uma parceira de viagem. O
cicloturista diferencia-se do turista comum, pois seu objetivo não é simplesmente
chegar ao destino final, mas aproveitar o caminho que geralmente percorre estradas
rurais e secundárias com muitos atrativos naturais e culturais.
Enquanto poucas cidades possuem atrativos para os interesses turísticos
convencionais, quase todas possuem atrativos para os cicloturistas.
Pelo fato de se locomoverem em menor velocidade e estarem mais expostos
ao meio que percorrem, os cicloturistas movimentam a economia local e interagem
muito mais com as pessoas, gerando uma experiência totalmente diferente das
viagens tradicionais.
Uma grande vantagem do cicloturismo é a preocupação com a preservação do
meio ambiente, seja no uso de meios de transporte sustentáveis ou na preocupação
dos viajantes em cuidar do ambiente, fazendo descarte consciente do próprio lixo,
por exemplo.
O cicloturismo é uma atividade reconhecida inclusive mundialmente. Em
alguns países são oferecidas ótimas condições para o desenvolvimento desta
atividade física,como ciclovias, transporte com ônibus adaptados, estacionamentos
próprios para bicicletas, entre outras.
O Brasil também vem se destacando quando o assunto é o turismo de
aventura. Devido as suas belas paisagens, clima favorável e vasta oferta de
atividades, nosso país lidera, pelo terceiro ano consecutivo, o ranking de países que
mais atraem os turistas amantes da aventura.
O cicloturismo é uma experiência única que pode mudar os hábitos das
pessoas participantes e também a economia das comunidades. Muita gente tem
descoberto que, muito além da aventura, viajar de bicicleta é a oportunidade de se
descobrir e descobrir o mundo com um novo olhar.
De acordo com o Decreto nº. 7.381/2010, que regulamenta a Política Nacional
de Turismo (Lei nº.11.771/2008), o cicloturismo é descrito como uma espécie de
turismo de aventura:
A presente proposta tem por objetivo promover o fomento do “cicloturismo”
e ciclismo, já que possuímos diversas pessoas dessa prática em nosso município e
região,que são extremamente organizados através de grupos que realizam rotas em
diversas estradas rurais e no perímetro urbano.
Com isso, o município de Rio branco do Sul,poderá atrair turistas ao longo
dos anos, através do Cicloturismo por meio de rotas pré- estabelecidas onde terão
total infraestrutura para conhecer a Região Turística.
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Sabemos que houve um crescimento bem acentuado do número de pessoas
que praticam ciclismo em nossa cidade e região, sendo que o Poder Público deverá
organizar caminhos devidamente sinalizados e com pontos de apoio, como forma de
que a nossa cidade de Rio Branco do Sul, venha a se destacar no cenário regional e
até mesmo no nacional.
Em 2007 foi dado um grande passo para a qualidade e segurança dos serviços
de turismo de bicicleta, foram elaboradas as Normas de Turismo de Aventura -
ABNT, sendo uma delas a de cicloturismo.
Nesta norma constam todos os detalhes para se proporcionar um passeio ou viagem
de bicicleta de forma segura, e tem servido para balizar o trabalho de organizadores
de evento, agências e grupo e pedal.
Atualmente existe até um Manual de incentivo e orientação à instalação de
Circuitos de Cicloturismo dirigido aos municípios brasileiros. O objetivo do manual
é que os municípios, através de consórcios, instalem circuitos de cicloturismo para
atrair os usuários dessa modalidade, contribuindo com a economia e com a imagem
do município.
A criação de variados Circuitos de Cicloturismo no Brasil oferece uma maior
diversidade de destinos aos praticantes, encoraja novos adeptos e valoriza a bicicleta
como veículo de transporte nos municípios envolvidos, provocando um benefício
em cadeia para toda a sociedade.
Estaremos fomentando a economia nesse segmento criando cenários
promissores para diversas pessoas físicas e jurídicas que poderiam ser credenciadas
para auxiliar na formatação desses roteiros, através de um mapa a ser estabelecido
com toda a infraestrutura que pode ser proporcionada aos munícipes e turistas.
O município terá papel atuante na efetivação dos circuitos e na assistência aos
ciclistas, movimentando sua economia e serviços, além de disponibilizar uma
estrutura cicloviária para uso diário de seus cidadãos.
Pelo exposto, apresento a seguinte proposta na certeza de que sua aprovação
será de grande valia no aspecto de lazer, turístico,esportivo e econômico, além de
ser totalmente sustentável, devido ao contato constante que os praticantes terão com
as diversas paisagens naturais de nossa região.
Rio Branco do Sul, 20 de outubro de 2021.