1
MENSAGEM Nº 011/2022 Rio Branco do Sul, 07 de abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Danilo Felipe Rausis Pedroso
Rua Domingos Alessandro Nodari,
83.540-000/Rio Branco do Sul-PR
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho, a essa Colenda Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o
projeto de lei que "Altera o anexo I da Lei nº 1.250/2021 referente à planilha de composição
do “kit moradia”.
A Lei Municipal nº 1.250/2021, que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse
Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, institucionaliza o “Kit Moradia” como
um Benefício Eventual que propicia a construção de um módulo habitacional de quinze
metros quadrados.
O anexo I da Lei nº 1.250/2021 refere-se à planilha de composição dos materiais
que compõem o Kit Moradia, dos quais, durante o acompanhamento das famílias
atendidas, notou-se que algumas adequações seriam necessárias, retirando alguns
materiais e insumos e acrescentando outros necessários.
Ressalta-se que o "Kit Moradia" é destinado, no caráter da lei, às famílias cuja
vulnerabilidade social é agravada por catástrofes e calamidades; famílias cuja moradia se
encontra em condição de extrema precariedade; famílias cuja residência apresenta
inadequações edilícias; famílias reassentadas, com hipossuficiência econômica que
impossibilite a aquisição de materiais de construção e/ou famílias cuja residência apresente
iminente risco estrutural.
Durante o ano de 2021 e primeiro trimestre de 2022, 12 famílias do Município foram
contempladas com o Kit Moradia – todas em situação de vulnerabilidade social, em sua
______________________________________________________________________
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Telefone: 41 3973-8030
2
maioria na área urbana, sem unidade sanitária para uso exclusivo e, também em sua
maioria, mães solo sem renda fixa e em situação de pobreza.
Assim, para dar continuidade à concessão do benefício, e buscando melhorias nos
kits oferecidos, é que se faz necessária a alteração do anexo da Lei nº 1.250/2021.
Pelo exposto, Nobres Legisladores e, na certeza de haver cumprido a estreita
observância das disposições legais inerentes à matéria, submeto o presente Projeto de Lei
à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, requerendo a tramitação em regime de
urgência, conforme faculta o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de consideração e respeito.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
______________________________________________________________________
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Telefone: 41 3973-8030
3
PROJETO DE LEI Nº 020/2022
“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.250/2021,
referente à planilha de composição do “kit moradia””.
A Câmara Municipal de RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Karime Fayad, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O anexo I de que trata a Lei municipal nº 1.250/2021 que dispõe sobre a
Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR,
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Planilha de composição do “KIT MORADIA”
Item Quant Unidade Descrição
1 2 Metro cúbico Areia média
2 4 Saco Cal 20kg
3 6 Saco Cimento 50kg
4 2 Metros quadrados Paver
5 0,5 Metro cúbico Pedra brita
6 5 Saco Argamassa 20kg
7 8 Peça Caibro em pinus com 400cm
8 15 Metro Forro PVC
9 2 Quilo Prego 13x15 com cabeça
10 3 Quilo Prego 17x27 com cabeça
11 3 Quilo Prego 18x36 com cabeça
12 15 Metros Ripa 1x2” pinus
13 23 Metros Ripa 1x3” pinus
14 132 Peça Sarrafo pinus 5x2x250cm
15 115 Peça Tábua 1x8” com 250cm em pinus
16 18 Peça Telha 4mm 2,44x0,5cm fibrocimento
17 600 Peça Tijolo
18 25 Peça Viga 2x4” pinus com 250cm
19 3 Peça Dobradiça
20 1 Peça Fechadura externa simples
21 1 Peça Fechadura interna simples
22 1 Peça Janela vitraux basculante de ferro 50x40cm
______________________________________________________________________
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Telefone: 41 3973-8030
4
Item Quant Unidade Descrição
23 1 Peça Janela vitraux basculantes ferro 100x100cm
24 1 Peça Porta externa mista Americana 210x80cm, com guarnições
25 1 Peça Porta interna lisa de pinus 210x60cm com guarnições
26 2 Peça Abraçadeira tipo U 1.1/4
27 1 Peça Adaptador soldável curto 25mm
28 1 Peça Adesivo 75g
29 1 Peça Assento sanitário simples branco
30 1 Peça Bolsa preta
31 1 Peça Bucha red. ESG. 50x40mm
32 1 Peça Caixa de gordura em concreto simples
33 1 Peça Caixa descarga branca
34 1 Peça Chuveiro elétrico 110V
35 1 Conjunto Conjunto sanitário (lavatório e bacia sanitária) branco
simples
36 2 Peça Curva soldável 100mm
37 6 Peça Curva soldável 25mm
38 4 Peça Curva soldável 25mm com rosca
39 5 Peça Curva soldável 50mm
40 2 Peça Engate 40cm plástico com nipel
41 1 Peça Espude PVC
42 1 Peça Haste chuveiro PVC
43 3 Peça Joelho 90°x25mm soldável
44 3 Peça Joelho soldável 25mmx1/2 com rosca
45 1 Peça Lixa água n° 100
46 3 Peça Luva soldável 25mm
47 2 Peça Luva soldável 25mmx3/4 com rosca
48 5 Peça Parafuso para conjunto sanitário
49 1 Peça Plug ½
50 1 Peça Plug ¾
51 1 Peça Ralo Sifonado 100x40mm
52 1 Peça Registro de gaveta 25mm
53 1 Peça Registro pressão bruto
54 1 Peça Sifão para lavatório
55 2 Peça Tee 100 com redução para 50mm
56 3 Peça Tee soldável 25mm
57 1 Peça Tee soldável 25mmx3/4 com rosca
58 1 Peça Torneira plástica cozinha
59 1 Peça Torneira plástica lavatório
60 1 Peça Torneira plástica pia
61 1 Peça Tubo descarga externo
62 6 Metro Tubo esgoto 100mm
63 6 Metro Tubo esgoto 50mm
______________________________________________________________________
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Telefone: 41 3973-8030
5
Item Quant Unidade Descrição
64 18 Metro Tubo soldável 25mm
65 1 Peça Válvula para tanque
66 1 Peça Válvula plástica para lavatório
67 1 Peça Veda rosca com 10m
68 2 Peça Arruela para rex
69 3 Peça Bocal louça
70 30 Metro Fio sólido 1,5mm
71 15 Metro Fio sólido 10,0mm
72 30 Metro Fio sólido 2,5mm
73 1 Peça Fita isolante 20m
74 1 Peça Haste terra com conector
75 3 Peça Interruptor casa madeira 1 tecla
76 2 Peça Parafuso para rex
77 2 Peça Rex para 1 roldana
78 16 Peça Roldana plástica
79 2 Peça Roldana porcelana 72x22
80 3 Peça Tomada casa madeira
81 1 Peça Disjuntor unipolar 20A
82 1 Peça Disjuntor unipolar 40A
83 1 Peça Caixa disjuntor Cemar 03
84 2 Balde Massa (textura) para grafiato 25kg
85 2 Balde Selador para madeira 3,6l
86 1 Balde Verniz para madeira 3,6l
87 1 Saco Rejunte para cerâmica 1kg
88 3 Metros quadrados Piso Cerâmico 30x30cm
89 1 Saco Espaçador para Pisos
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos
em contrário.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
______________________________________________________________________
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Telefone: 41 3973-8030