materia nº 23/2022

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 PROJETO DE LEI Nº.023/2022
Institui no Município de Rio Branco 
do Sul o Programa "PISOU PAROU" 
e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições Legais, Aprovou e eu, Karime Fayad Prefeita Municipal, sanciono a seguinte 
LEI:
Art. 1º fica Instituído no Município de Rio Branco do Sul o Programa "Pisou Parou" que 
será implementado próximo as faixas de pedestres das vias publicas do Município 
especialmente nas proximidades das instituições de ensino.
Art. 2º O departamento de Viação, Obras e Urbanismo do Município deverão realizar 
estudos técnicos que visem avaliar a melhor localização para a instalação das 
sinalizações do Programa Pé na Faixa.
Art. 3º As faixas de pedestres do programa deverão ter sinalização com placas com os 
dizeres "Pisou Parou" em uma distancia de no mínimo 10 metros da faixa de pedestre 
ali instalada.
Parágrafo único. De forma gradual e progressiva, o Executivo Municipal deverá 
substituir as faixas de pedestres que não são elevadas com prioridade para as vias 
publicas onde haja maior fluxo de pedestres ou de veículos.
Art. 4º O Poder Executivo, com recursos próprios e por meio de parcerias com a 
iniciativa privada, deverá realizar campanhas educativas visando à ampla divulgação do 
Programa PISOU PAROU.
§ 1º A Secretária de Educação do Município deverá realizar campanhas educativas 
visando à ampla divulgação do Programa junto às Escolas Municipais, Públicas e 
Particulares, como também centros municipais de educação infantil;
§ 2º os condutores de veículos deverão dar preferência aos pedestres tão logo estes 
iniciarem a travessia por uma faixa de pedestre, ou sinalizarem com as mãos que 
desejam fazer;
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
§ 3º o parágrafo anterior somente terá validade em faixas de pedestres que não possui 
semáforos.
§ 4º os condutores de veículos e pedestres deverão fazer utilização adequada das faixas 
de pedestres nas vias publicas do Município.
Art. 5º os pedestres deverão atravessar sempre na faixa demarcada para esse fim no 
pavimento das ruas do Município, respeitando o direito de outros pedestres utilizando-se 
racionalmente das faixas de pedestres na forma em que não atrapalhe o fluxo de 
veículos, sempre atendendo à sinalização de transito.
Art. 6º deverão ser realizadas campanhas educativas visando a ampla divulgação do 
Programa educacional Pisou Parou, a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo 
Municipal, especialmente nas escolas publicas e particulares, sempre na semana do dia 
08 de agosto quando é comemorado o dia internacional do pedestre.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
 
 Sala das Sessões, 
 
 ANA FLÁVIA DE CASTRO 
 VEREADORA 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 JUSTIFICATIVA 
Este projeto se faz necessário, porque conforme conversa mantida com munícipes, devido ao 
grande aumento da frota de veículos de nossa cidade, avista a necessidade de viabilizar a 
Implantação do Projeto PISOU PAROU nas Vias principais em frente Hospitais, Escolas, Órgãos 
Públicos e outras Entidades, afim de evitar acidentes, o Projeto de Lei estabelece que as faixas do 
Programa deverão ser faixas elevadas, o que ajudará a forçar os motoristas a reduzirem a 
velocidade. Além das faixas elevadas, o PL prevê também que as placas de sinalização do "PISOU 
PAROU" deverão ser instaladas 10 metros antes das faixas para forçar o motorista a reduzir a 
velocidade e consequentemente a respeitar a sinalização. Ademais, o PL solicita que as Secretarias 
responsáveis realizem um estudo técnico para avaliar a melhor localização para a instalação das 
faixas elevadas, evitando a instalação de faixas em locais inapropriados e que ocasionem acidentes 
entre veículos. 
 
 ANA FLÁVIA DE CASTRO 
 VEREADORA