materia nº 43/2022

Projeto De Lei Do Legislativo nº .043/2022
INSTITUÍ A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL
NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Fica instituída a Biblioteca Digital Municipal, diretamente vinculada à Biblioteca Pública Municipal
de Rio Branco do Sul com finalidade principal de disponibilizar livros e outras publicações de domínio
público, disponibilizando-as à sociedade via formato digital.
Art. 2º - Compete a Biblioteca Digital:
a) Organizar sugestões para aquisições, disponibilizações e inclusões de obras literárias no formato digital;
b) Solicitar, receber sob qualquer forma, conferir e registrar material destinado ao acervo da Biblioteca
digital;
c) Promover o estímulo continuado da leitura na comunidade local;
d) Franquear livros digitais aos interessados, orientando seus usos e prestando auxílio na pesquisa
bibliográfica;
e) Organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, blogs e sites, com referência a atividades do
Município;
f) Classificar e catalogar as publicações do acervo da Biblioteca digital e prepará-las para a circulação;
g) Divulgar o acervo da Biblioteca digital e novas aquisições por meio de publicações;
h) Registrar os leitores da Biblioteca;
i) Executar tarefas literárias correlatas, buscando valorizar escritores locais;
Rua Domingos Alessandro Nodari, 52 – Vila Velha – Rio Branco do Sul – PR – CEP: 83.540-000
Fone: 41 3652-2396 | www.riobrancodosul.leg.gov.br
j) Arrecadar toda e qualquer publicação relacionada com a história do município, seus autores e
produtores.
Art. 3º - A Biblioteca Digital será criada usando a mão de obra já existente nos quadros da Biblioteca
Municipal em especial a representação da Entidade de Literatura, quando poderá ser criado um aplicativo
para disponibilização das obras e também domínio de site contendo as mesmas informações.
Parágrafo único. A Biblioteca Digital deverá estar disponível para acesso nas escolas públicas
municipais, para proporcionar novos meios de acesso ao mundo literário: livros impressos e digitais.
Art. 4º - As obras literárias que serão disponibilizadas no formato digital inicialmente serão aquelas de
domínio público, já com o intuito de aquisição de obras digitais de empreendedores locais. 
Art. 5º - A gestão da biblioteca digital ficará responsável pela inserção de todo o acervo bibliográfico
disponível na biblioteca Municipal, e assim o usuário poderá ter acesso ao livro e saber se o mesmo está
disponível para empréstimo, quando esse não estiver disponível em formato digital.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
As Bibliotecas Digitais têm se configurado como um novo paradigma no que se refere à democratização
do acesso à leitura e à informação. Elas apresentam um enorme potencial no sentido de superar barreiras
geográficas e físicas, uma vez que seu conteúdo pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer
local, permitindo aos seus usuários o acesso online aos seus conteúdos através de dispositivos como
celulares, tablets, notebooks, dentre outros.
Desta forma, a disponibilização de plataformas de leitura digital para o público é entendida como uma
importante ferramenta para a construção de políticas públicas de inclusão digital no sentido de contribuir
para a formação de novos leitores, contribuindo para a cidadania destes indivíduos.
Neste contexto, a implantação da Biblioteca Digital, visa agregar novos leitores ao seu espaço. Além disso,
os benefícios proporcionados se estenderão para toda a comunidade, proporcionando aos leitores a
possibilidade de usufruir de novas formas de leitura.
A criação da Biblioteca Digital atenderá também à Lei 12.343, denominada Plano Nacional de Cultura, cuja
diretriz 2.5.9 é “Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos direcionados às diversas
linguagens artísticas e expressões culturais em instituições de ensino, bibliotecas e equipamentos
culturais”. 
A partir da criação da Biblioteca Digital a Biblioteca Municipal proporcionará a todos os cidadãos, além do
acesso às publicações impressas, o acesso ilimitado a milhares de livros em formato digital que poderão
ser lidos em qualquer lugar e a qualquer hora, atendendo às demandas de um público não presencial, que
busca conteúdos informacionais em meio digital.
Desta forma entende-se que à Biblioteca Digital alcançará um novo patamar onde a leitura e a informação
não encontram barreiras que impeçam o seu alcance, sobretudo às pessoas que ainda se encontram
privadas de seu direito à leitura e à informação como forma de diminuir desigualdades e contribuir para a
formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade.
Rio Branco do Sul, 22 de Setembro de 2022
VEREADORA 
RAQUEL CORREA FURMAM 
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