materia nº 87/2023

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº.87/2023
Os vereadores e vereadoras que este subscrevem, no uso de
suas atribuições legais, submetem à apreciação do Plenário, o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja o
presente requerimento encaminhado ao executivo solicitando informações a cerca da
previsibilidade do pagamento do reajuste de 14,95 % aos profissionais do magistério público.
JUSTIFICATIVA
Pedido protocolado nessa Casa Legislativa pelo Grupo
Reajuste Salarial (em anexo) justifica o presente pedido.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2023.
Aná Flávia-de Castro/ PODEMOS Clevérsón Dica Nalífico/ PSD
Ed Ma
4 / aid
Aroldo Ribas de Bonfim / PSD
Le do Probosy
Danilo Felipe Rausis Pedroso / PODEMOS
E ND
Raquel Correa Furmam / PODEMOS
>
Eleandro Fontoura Machado / PDT Joel Coutinho / REPUBLICANOS
|
Edison Luiz Bittencourt Vaz Junior / ERROS
É REA
”
1 SALARIAL
2023
4
Sr. Presidente da Câmara Municipal e Senhores Vereadores
Por meio do GRUPO REAJUSTE SALARIAL, que tem como objetivo pedir
aos senhores um requerimento coletivo em carácter emergencial para que o
poder executivo e setor financeiro analisem o impacto financeiro, para ser
aprovada em uma única sessão do percentual de 14,95%.
Justifica-se
Vale ressaltar que em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.738,
que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da Educação Básica, o reajuste do piso do magistério ano
2023 é de 14,95% a qual estamos aguardando os setores responsáveis se
pronunciarem qual será o percentual do reajuste. Lembrando que a prazo
estabelecido é em maio de acordo com a data base municipal para ser aprovada.
Nada mais a relatar, contamos com apoio de todos.
Cordialmente Professores e servidores
a Representante