materia nº 210/2023

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº.210/2023
A Vereadora Ana Flávia de Castro, infra-assinada, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação do Plenário, o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita
Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que realizem estudo para a
instalação de uma academia ao ar livre na localidade do Pernambuco, ao lado Centro Comunitário.
JUSTIFICATIVA
A instalação da academia ao ar livre foi um pedido expresso dos moradores da locali-
dade do Pernambuco, conforme abaixo assinado em anexo, e, tem por finalidade a melhoria na
condição física, qualidade de vida, saúde, e também proporciona momentos de lazer aos seus fre-
quentadores.
Ainda, considerando que a Lei Orgânica do Município prevê que o Poder Público Mu-
nicipal promoverá atividades físicas e desportivas, através da construção e manutenção em logra-
douros públicos para a prática das atividades físicas formais e não formais, requer-se que a secre-
taria competente realize estudos para a instalação da referida academia.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2023
«
Vereadora ANA FLÁVIA DE CASTRO
ABAIXO-ASSINADO
"Academia ao Ar Livre « Pernambuco”
Os moradores infra-assinados da localidade do Pernambuco solicitam urgente instalação de
uma academia ao ar livre, visando a melhoria da condição física, qualidade de vida, saúde e
também proporciona momentos de lazer aos seus frequentadores.
Sendo assim, cabe ao Poder Público Municipal executar obras aos bens públicos de uso comum
(art. 23 da Constituição Federal e 98 do Código Civil), com a finalidade de garantir aos
munícipes a acessibilidade com dignidade, 1, é o que se requer:
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