MENSAGEM Nº040/2023 Rio Branco do Sul, 11 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Joel Coutinho
Rua Domingos Alessandro Nodari,
83.540-000/Rio Branco do Sul-PR
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho, a essa Colenda Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis,
projeto de lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Rio Branco do Sul
A presente proposta de lei se faz necessária porque, o turismo é uma das
principais atividades do planeta, representando pelo menos um em cada dez postos de
trabalho, segundo a OMT (Organização Mundial do Turismo). Em muitos países,
compõe parte considerável do PIB (Produto Interno Bruto). Diversos casos foram
registrados ao longo da história recente em que municípios, estados, regiões e até
países inteiros utilizaram o turismo como caminho para recuperação financeira e social
após vivenciarem as mais variadas situações de dificuldade (crises financeiras,
desastres naturais, guerras, epidemias).
Esse segmento é certamente um fator de desenvolvimento econômico,
quando implantado de forma sustentada, proporcionando benefícios de longo prazo às
economias locais, pois implica uma rede complexa de atividades econômicas
envolvidas no fornecimento de alojamento, alimentação, bebidas, transportes,
entretenimento e serviços aos turistas.
O Município de Rio Branco do Sul, busca explorar a atividade turística do
município de forma consciente tornando esse ramo um importante fator
socioeconômico, gerando empregos, dinamizando a economia local e estimulando a
inovação do empreendedorismo.
Manter e incentivar o turismo são essenciais à cultura de nossa cidade e à
nossa identidade, reconhecendo nossas raízes, valorizando nossos recursos naturais e
nosso sentimento de pertencimento.
Entretanto, para que o turismo efetivamente resulte em benefícios para a
cidade é fundamental organizar, planejar e bem gerenciar todo o seu processo de
desenvolvimento. Nesse sentido, é estratégica e urgente a aprovação do Plano
Municipal de Turismo que, em conjunto com as demais iniciativas em curso e com as
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políticas estadual e nacional de turismo, poderá representar o impulso definitivo para o
aprimoramento dessa importante atividade no município.
Diante disso, a constituição de um Plano Municipal do Turismo que defina as
diretrizes, os objetivos e as estratégias darão origem a projetos também estratégicos a
serem elaborados e executados pelo Poder Público em parceria com empreendedores
e investidores do setor, de conformidade com suas especialidades, objetivos e
necessidades, a fim de determinar a sistematização, planejamento e organização da
atividade turística no Município, como forma de fortalecer e potencializar todos os
produtos disponíveis com vistas a agregar valor, gerar novos postos de trabalho,
desenvolver a economia de forma sustentável e oportunizar qualidade de vida.
A fim de consolidar uma política de desenvolvimento do Turismo local, o
Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
apresenta o Projeto de Lei do Plano Municipal do Turismo com suas diretrizes,
objetivos e estratégias, em conformidade com o Plano Nacional de Turismo, em
parceria com o SEBRAE/PR, cujo objetivo é criar um instrumento de planejamento e
gestão do Turismo local, para tornar Rio Branco do Sul um destino turístico cada vez
mais qualificado, consolidado e respeitado.
São estas, pois, as sucintas e objetivas razões que justificam o envio do
projeto de lei à apreciação do Legislativo e que, esperamos, resulte na sua aprovação.
Deste modo, aguardamos o pronunciamento favorável desta Colenda Câmara à
proposição em tela.
Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de consideração e
respeito.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI Nº.057/2023
"Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio
Branco do Sul, como instrumento integrado e
norteador para o desenvolvimento continuo do
Turismo”.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul aprovou e eu, Prefeito Municipal,
em Exercício sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Turismo constante no anexo I,
parte integrante desta Lei, o qual contém a proposta para o turismo no Município de Rio
Branco do Sul, definindo as diretrizes, os objetivos e as estratégias, em conformidade
com o Plano Nacional de Turismo.
Art. 2º É de competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico proceder ao acompanhamento e às avaliações periódicas do Plano
Municipal de Turismo para sua implantação e operacionalização.
§ 1º O Plano Municipal de Turismo de Rio Branco do Sul tem sua vigência a
década de 2022, a contar da publicação desta Lei.
§ 2º Em futuras revisões, esse prazo do plano poderá ser ampliado, se
assim for o entendimento do colegiado responsável.
Art. 3º O Município divulgará o Plano Municipal de Turismo para a
população, por intermédio dos canais competentes, visando a participação no
acompanhamento de sua execução.
Art. 4º A presente Lei será regulamentada por Decreto, naquilo que se fizer
necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 11 de dezembro
de 2023.
KARIME FAYAD
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
Prefeita Municipal
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