MENSAGEM Nº 009/2024 Rio Branco do Sul, 19 de março 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
JOEL COUTINHO
Rua Domingos Alessandro Nodari,
83.540-000/Rio Branco do Sul-PR
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho, a essa Colenda Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis,
projeto de lei que dispõe sobre a Alteração da Lei Orçamentária Anual – LOA - nº
1.345 de 24 de dezembro de 2022, conforme previsão do artigo 41, II, da Lei Federal
4.320, de 17 de março de 1964, em substituição à Mensagem n.º 005/2024, de 07
de março de 2024.
A substituição se faz necessária devido a um lapso no projeto anterior, que
continha os valores finais corretos, mas não trouxe os valores de todas as dotações
orçamentárias a serem suplementadas.
No mais, permanecem os fundamentos da proposta enviada pela Mensagem
005/2024.
Esta proposta tem por fundamento (i) a criação do orçamento da Secretaria
Municipal de Cultura, criada na estrutura do Município pela Lei 1227, de 20 de
dezembro de 2023; (ii) criação de elementos de despesas novos na Secretaria
Municipal de Agricultura; (iii) criação do elemento de despesas “aquisição de
imóveis”, com a finalidade de regularizar ações em pagamento realizadas para a
quitação de dívidas de contribuintes com o erário Municipal e, também, para
comportar aquisições de imóveis por interesse público – pequenas ruas e o
estacionamento do Hospital Municipal.
I.
A criação de orçamento com dotações próprias para a Secretaria Municipal de
Cultura só se faz possível neste momento a partir da existência do órgão na
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Estrutura da Administração Municipal. Como a criação se deu em dezembro de
2023, não seria possível que a previsão orçamentária constasse no projeto da Lei
Orçamentária Anual.
Esclarece-se que o orçamento próprio para a Cultura é de grande
importância, inclusive para que o Município possa receber recursos externos
(inclusive como previsto na Lei n.º 14.399/2022, que estabelece a Política Nacional
de Fomento à Cultura.
A criação de um órgão próprio demonstra o compromisso e a
responsabilidade da Administração Municipal com o incentivo à Cultura. Mas, para
que esse compromisso seja de fato concretizado, se faz necessária a garantia de
recursos próprios para o novo órgão.
II.
O pedido de alteração do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura
se dá em face da verificação da necessidade de criação de novos elementos de
despesas.
III.
No que diz respeito às dotações para a aquisição de imóveis, verifica-se a
necessidade de criação, na estrutura do orçamento da Secretaria Municipal de
Educação, de elemento de despesas de “aquisição de imóveis”, para regularização
da aquisição do imóvel adquirido mediante dação em pagamento em ação judicial. A
alteração se faz necessária para que o imóvel passe a integrar o patrimônio do
Município, lembrando que a conclusão das negociações se deu ao final de 2023
(como se vê no acordo anexo).
Também é importante a criação do elemento na Secretaria Municipal de
Saúde, para a aquisição de terreno para o estacionamento do novo Hospital
Municipal. Nesse caso, serão utilizados recursos oriundos de operação de crédito a
ser contratada com a Caixa Econômica Federal.
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Por fim, a criação do elemento de despesas na Secretaria Municipal de
Administração é importante para a regularização de imóveis objeto de dação em
pagamento.
Pelo exposto, Nobres Legisladores e, na certeza de haver cumprido a
estreita observância das disposições legais inerentes à matéria, submeto o presente
projeto de Lei à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, requerendo tramitação
em regime de urgência, conforme faculta o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal.
O regime de urgência se justifica em face da necessidade de adequação dos
empenhamentos no novo sistema de gestão.
Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de consideração e
respeito.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI Nº.005/2024
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município,
com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, excesso de arrecadação e superávit
do exercício anterior, no valor total de R$
8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil,
seiscentos e dez reais e cinqüenta centavos), na
forma em que especifica abaixo"
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná,
APROVOU e eu, KARIME FAYAD, Prefeita Municipal, com fundamento nos artigos
41, II, 42 e 43, § 1º, I, II e III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 1.550.160,00 (um milhão,
quinhentos e cinqüenta mil e cento e sessenta reais), para criação no exercício
financeiro de 2024 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Funcional Programática:
12.001.0020.0606.0003.0014
Atividade:MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros -
pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Funcional Programática:
12.001.0020.0606.0003.0014
Atividade:MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
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Fone: 41 3973-8030
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Unidade Orçamentária: 12.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Funcional Programática:
12.001.0020.0606.0003.0014
Atividade:MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.002 DEPARTAMENTO DE VETERINARIA
Funcional Programática:
12.002.0020.0606.0003.0014
Atividade:MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.002 DEPARTAMENTO DE VETERINARIA
Funcional Programática:
12.002.0020.0606.0003.0014
Atividade:MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.002 DEPARTAMENTO DE VETERINARIA
Funcional Programática:
12.002.0020.0606.0003.0014
Atividade:MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros -
pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
Funcional Programática:
12.003.0008.0306.0007.2040
Atividade:SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
Funcional Programática:
12.003.0020.0606.0003.0014
Atividade:MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros -
pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
Funcional Programática:
12.003.0020.0606.0003.0014
Atividade:MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0006.0033
Atividade:CELEBRA RIO BRANCO DO SUL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$
250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0003.0018
Atividade:UMA VIDA ATIVA NO CAMPO
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0003.0018
Atividade:UMA VIDA ATIVA NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0001.0003
Atividade:GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$
200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390480000 - Outros auxílios financeiros a
pessoas físicas
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0031
Atividade:REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$
635.160,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.550.160,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior
será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Funcional Programática:
12.001.0020.0606.0003.0014
Atividade: MORAR BEM NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 65.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.002 DEPARTAMENTO DE VETERINARIA
Funcional Programática:
12.002.0020.0606.0003.0015
Atividade: DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES
RURAIS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 95.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
Funcional Programática:
12.003.0008.0306.0007.0040
Atividade: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
Funcional Programática:
12.003.0008.0306.0007.0040
Atividade: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
Funcional Programática:
12.003.0008.0306.0007.0040
Atividade: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS
Funcional Programática:
12.003.0016.0609.0003.0018
Atividade: UMA VIDA ATIVA NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0014.0122.0003.0018
Atividade: UMA VIDA ATIVA NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa
Funcional Programática:
17.001.0004.0122.0001.0003
Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa
Funcional Programática:
17.001.0004.0122.0001.0003
Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.000,00
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Unidade Orçamentária: 17.002 Departamento de Pavimentação
Funcional Programática:
17.002.0015.0451.0002.0011
Atividade: VIVA O CENTRO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 12.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.004 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Funcional Programática:
16.004.0027.0812.0006.0033
Atividade: CELEBRA RIO BRANCO DO SUL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0014.0122.0003.0018
Atividade: UMA VIDA ATIVA NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.004 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Funcional Programática:
16.004.0027.0812.0006.0033
Atividade: CELEBRA RIO BRANCO DO SUL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390480000 - Outros auxílios financeiros a
pessoas físicas
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.004 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
Funcional Programática:
16.004.0027.0812.0006.0033
Atividade: CELEBRA RIO BRANCO DO SUL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Unidade Orçamentária: 17.002 Departamento de Pavimentação
Funcional Programática:
17.002.0015.0451.0002.0009
Atividade: MEU BAIRRO MAIS BONITO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 12.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Funcional Programática:
16.003.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa
Funcional Programática:
17.001.0004.0122.0001.0003
Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da
informação e comunicação - pessoa
jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Funcional Programática:
16.003.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0014.0122.0003.0018
Atividade: UMA VIDA ATIVA NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade Orçamentária: 90.099 RESERVA DE CONTINGENCIA
Funcional Programática:
90.099.0099.0999.0009.0046
Atividade: RESERVA DE CONTINGENCIA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
9999990000 - Reserva de contingência 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa
Funcional Programática:
17.001.0004.0122.0001.0003
Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 138.000,00
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa
Funcional Programática: Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
17.001.0004.0122.0001.0003
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3332470000 - Obrigações tributárias e
contributivas
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390480000 - Outros auxílios financeiros a
pessoas físicas
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Funcional Programática:
16.003.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço
para distribuição gratuita
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 06.001 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Funcional Programática:
06.001.0004.0122.0001.2007
Atividade: GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4690710000 - Principal da dívida
contratual resgatado
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Funcional Programática:
16.003.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390480000 - Outros auxílios financeiros a
pessoas físicas
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0027.0812.0006.0033
Atividade: CELEBRA RIO BRANCO DO SUL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 160.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
16.002.0014.0122.0003.0018
Atividade: UMA VIDA ATIVA NO CAMPO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Funcional Programática:
16.003.0013.0392.0006.0034
Atividade: CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:
08.003.0012.0122.0001.0003
Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 25.686,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0026
Atividade: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 7.167,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:
08.003.0012.0122.0001.0004
Atividade: PREFEITURA DIGITAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 5.911,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0027
Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens
fixas - pessoal civil
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 23.147,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Funcional Programática:
08.002.0012.0368.0005.0028
Atividade: INCLUSÃO E DIVERSIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 1.433,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0027
Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuições patronais 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 5.324,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:
08.003.0012.0122.0001.0003
Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 28.671,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0027
Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 34.215,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:
08.003.0012.0122.0001.0005
Atividade: NOSSO POVO, NOSSA VOZ
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros 00104 - Demais Impostos Vinculados à R$ 5.524,43
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
- pessoa jurídica Educação Básica
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0027
Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 29.765,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0031
Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instalações 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 200.836,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0027
Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 37.930,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Funcional Programática:
08.002.0012.0368.0005.0028
Atividade: INCLUSÃO E DIVERSIDADE
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 3.003,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0030
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 - Passagens e despesas com
locomoção
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 20.370,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:
08.003.0012.0122.0001.0003
Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 59.944,91
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0031
Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 34.945,27
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:
08.003.0012.0122.0001.0004
Atividade: PREFEITURA DIGITAL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 3.583,94
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0031
Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa física
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 1.515,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:
08.003.0012.0122.0001.0005
Atividade: NOSSO POVO, NOSSA VOZ
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 1.284,31
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0031
Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 79.211,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0031
Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e material
permanente
00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 25.686,13
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 1.550.160,00
Art. 3º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei,
terá vigência até 31 de Dezembro de 2024.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.152.450,50 (quatro
milhões, cento e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta
centavos), para criação no exercício financeiro de 2024 da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Funcional Programática:
18.002.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
01063 - Transferências da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
R$ 221.450,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Funcional Programática:
18.002.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390480000 - Outros auxílios
financeiros a pessoas físicas
01063 - Transferências da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Funcional Programática:
18.002.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de consumo 01008 - Transferências Voluntárias Privadas
Internas
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Funcional Programática:
18.002.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica
01008 - Transferências Voluntárias Privadas
Internas
R$ 280.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390480000 - Outros auxílios
financeiros a pessoas físicas
01053 - Transferências Destinadas ao Setor
Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
R$ 11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0006.0034
Atividade:CULTURA PARA TODOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390480000 - Outros auxílios
financeiros a pessoas físicas
01054 - Transferências Destinadas ao Setor
cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais
Setores da Cultura
R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática:
09.001.0010.0302.0004.2024
Atividade:AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis 01009 - Operações de Crédito Internas R$ 2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 07.004 DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS
Funcional Programática:
07.004.0004.0122.0001.0003
Atividade:GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.500.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.152.450,50
Art. 5º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior
será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s)
receita(s): 1112500400 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -
dívida ativa - multas e juros, 1719600100 - Transferências da política nacional aldir
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Fone: 41 3973-8030
blanc de fomento à cultura - lei nº 14.399/2022 - principal, 2422990102 - Editais
Privados da fonte 0 - Recursos Ordinários (Livres), 1008 - Transferências Voluntárias
Privadas Internas, 1009 - Operações de Crédito Internas, 1053 - Transferências
Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual, 1054 -
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores
da Cultura, 1063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura - Lei nº 14.399/2022 nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois
milhões, quinhentos mil reais), para criação no exercício financeiro de 2024 da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0031
Atividade:REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis00103 - 5% sobre Transferências
Constitucionais FUNDEB
R$ 2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Funcional Programática:
08.001.0012.0368.0005.0031
Atividade:REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis00104 - Demais Impostos Vinculados à
Educação Básica
R$ 500.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.500.000,00
Art. 7º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior
será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial de 2023, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da
Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 8º Face o crédito especial criado pro esta Lei, fica alterada a Lei
Municipal nº 1392 de 16 de Outubro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2024, e também a Lei Municipal n.º 1291, de 20 de
dezembro de 2021, que estabelece o Plano Plurianual 2022-2025
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
Art. 9º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei,
terá vigência até 31 de Dezembro de 2024.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rio Branco do Sul, em 19 de março de
2024.
.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
Rua Horacy Santos, 222 - Centro - Rio Branco do Sul - PARANÁ - CEP 83.540-000
Fone: 41 3973-8030
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Fone: 41 3973-8030