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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
AILTON LUIS NODARI
Vice-Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
ROBSON MAESTRELLI
Secretário Municipal de Cultura
CAMILA NAIARA SANTOS
Técnica Administrativa
ELISABETE ELIAS DOS SANTOS RAAB
Técnica de Serviços Gerenciais
JONAS AUGUSTO DA SILVA
Chefe de Serviços Administrativos
DANTE KROL SIMBA
Estagiário de Museologia
NEUSA JACY GREIN NALIFICO
Técnico de Atividades Gerenciais
EDER MIRANDA
Estagiário Ens. Médio
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
ROBSON MAESTRELLI
COORDENADOR GERAL
ELISABETE ELIAS DOS SANTOS RAAB
NEUSA JACY GREIN NALIFICO
JONAS AUGUSTO DA SILVA
DANTE KROL SIMBA
EDER MIRANDA
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC - 2023-2025
Robson Maestrelli – Presidente
Elisabete Elias dos Santos Raab;
Bruno Souza de Oliveira Spelier;
Jhessica Rosa Stocko;
Julia Moro Bonnet;
Aline Gomes Holanda;
Letícia Maria Trein;
Jennifer Christiane Geffer Paes Scwartz;
Ana Caroline da Rosa;
Laís da Silva Santos;
Talita Tosto;
Alisson Ramos da Luz;
Dieverson Francisco Costa Rosa;
Ezequiel Sales de Faria;
Leila Moura;
Felipe Thierry H. das Dores;
Regiane de Jesus Santos;
Vinícius Pedroso de Moraes;
Valdecir José Fieszt;
Hortência Cavalli Bueno;
Fernanda Steici Ferreira Cardoso;
Marta do Rocio Dobrila Nazário;
Douglas Maciel Rodrigues Dos Santos;
Wilson Monteiro Filho.
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CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, NATURAL
E CULTURAL – COMPAC - 2021-2023
Robson Maestrelli - Presidente;
Elisabete Elias dos Santos Raab;
Maurício José Antoniacomi;
Maicon Barros Teixeira;
Débora Luiza Schumacher Furlan;
Luandra Priscila Sansão;
Gildemar Silva Lima;
Eliton Lucas Prestes;
Elton Carlos Marchioro Santos;
Ellen de Fátima Passarini;
Norma Priscila Haluch Biu;
Eloise Regina Capetti Medeiros;
Fábio Max Marschner Mayer;
Cesar Juliano Pioli Bassetti;
Elisabete Rodrigues Baido;
Sonia Maria de Fatima Alves da Silva Cristo Rocha;
Milena Santos Mayer;
Ana Luisa Furquim;
Padre Eder Szpak Meiga;
Clovis Antonio Santana;
Pastor Eloir Santos;
Paulo Roberto Kegles.
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CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, NATURAL
E CULTURAL – COMPAC - 2023-2025
Robson Maestrelli – Presidente;
Jonas Augusto da Silva;
Maurício José Antoniacomi;
Evandro Fontoura Machado;
Débora Luiza Schumacher Furlan;
Luandra Priscila Sansão;
Denilson Mendes dos Santos;
Acácia Regina Viana;
Elisabete Rodrigues Baido;
Taynã Cosmoski Moura;
Norma Priscila Haluch Biu;
Eloise Regina Capetti Medeiros;
Fábio Max Marschner Mayer;
Wilson Trindade Junior;
Sonia Maria de Fátima Alves da Silva Cristo Rocha;
Leila Moura;
Milena Santos Mayer;
Marco Antonio Santana Filho;
Hortência Cavalli Bueno;
Maria Luana Jovinski;
Evanise Pascoa Costa;
Diogo Felipe Stancke.
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APRESENTAÇÃO
O que é cultura?
O conceito de cultura é complexo e não possui uma resposta definitiva.
Diferentes pesquisadores têm elaborado suas definições com base em suas visões
e experiências individuais de mundo. Entre os renomados teóricos culturais deste
século, destaca-se Stuart Hall, um sociólogo jamaicano-britânico amplamente
referenciado nessa área. Hall compreende a cultura como um conjunto abrangente
de valores, crenças, normas, tradições, costumes, língua, arte, música, literatura,
conhecimentos e práticas sociais pertencentes a uma sociedade ou grupo
específico. Trata-se de um elemento fundamental da experiência humana que
desempenha um papel crucial no desenvolvimento e na identidade de uma
sociedade.
Em Rio Branco do Sul, a cultura local é resultado de valores que têm sido
vivenciados ao longo dos mais de 150 anos de história do município. Contudo, é
importante considerar também o contexto cultural regional e nacional, que atravessa
e influencia nossa cultura local. E, além disso, a globalização tem ampliado a
facilidade de comunicação e transmissão dos valores culturais, criando um desafio
adicional para a preservação e promoção da cultura local.
É, portanto, de extrema importância que o município crie mecanismos de
proteção e fomento à sua cultura local, ao mesmo tempo em que estabelece
diálogos com as culturas regionais, nacionais e globais. O direito de acesso à cultura
é garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros, e legislações
específicas foram criadas para contribuir com esse trabalho crucial em âmbito
nacional, estadual e municipal.
Apresentamos, assim, o Plano Municipal de Cultura de Rio Branco do Sul, em
consonância com os Planos Nacional e Estadual de Cultura, que simbolizam a
colaboração entre o Poder Executivo e a Sociedade Civil. Sua aprovação faz parte
do processo de implementação do Sistema Municipal de Cultura, constituindo-se
como peça fundamental para a consolidação das políticas públicas culturais no
município.
O Plano apresenta as bases das políticas culturais, traz diagnósticos e aponta
os desafios a serem enfrentados na área cultural, formulando diretrizes gerais e
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estruturando a intervenção do Governo Municipal por meio de metas e ações a
serem implementadas a curto prazo (até 2 anos), médio prazo (de 2 a 6 anos) e
longo prazo (de 6 a 10 anos).
"Este Plano Municipal de Cultura foi debatido e construído democraticamente e
devidamente aprovado na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura”.
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SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS.................................................................................................14
LISTA DE TABELAS ................................................................................................17
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................21
2. PLANO DE TRABALHO E COMUNICAÇÃO.......................................................22
2.1 CADASTRO DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA ..........................25
2.2 PESQUISA “HÁBITOS CULTURAIS DO RIO- BRANQUENSES”...................28
2.3 OFICINAS COMUNITÁRIAS ...........................................................................31
2.4 I CONFERÊNCIA DE CULTURA DE RIO BRANCO DO SUL .........................32
3. O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL ...........................................................35
3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DE RIO BRANCO DO SUL ..................................35
CRONOLOGIA ......................................................................................................45
3.2 ASPECTOS FÍSICOS, GEOGRÁFICOS E AMBIENTAIS DE RIO BRANCO DO
SUL ..................................................................................................................50
3.2.1 Aspectos Geográficos e Ambientais..........................................................50
3.2.2 Aspectos Físicos .......................................................................................64
3.2.2.1 Geologia.................................................................................................64
3.2.2.2 Relevo ....................................................................................................68
3.2.2.3 Clima ......................................................................................................69
3.2.2.4 Solo........................................................................................................70
3.2.2.5 Recursos Hídricos ..................................................................................72
3.2.2.6 Cavernas................................................................................................73
3.2.2.7 Aquíferos................................................................................................74
3.2.2.8 Cobertura Vegetal ..................................................................................74
3.3 ASPECTOS ECONÔMICOS DE RIO BRANCO DO SUL................................75
3.3 ASPECTOS ECONÔMICOS DE RIO BRANCO DO SUL................................76
3.4 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DE RIO BRANCO DO SUL ...........................84
3.5 ASPECTOS SOCIAIS DE RIO BRANCO DO SUL..........................................87
3.6 ASPECTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS ................................................89
4. O PAPEL DOS GOVERNOS NA GESTÃO PÚBLICA DE CULTURA.................92
4.1 SISTEMA E PLANO NACIONAL DE CULTURA .............................................95
4.2 SISTEMA E PLANO ESTADUAL DE CULTURA.............................................97
4.3 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO BRANCO DO SUL...............100
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5. A CULTURA EM RIO BRANCO DO SUL - DIAGNÓSTICOS E DESAFIOS .....102
5.1 A GESTÃO MUNICIPAL DE CULTURA ........................................................102
5.1.1 Histórico ..................................................................................................102
5.1.2 A situação atual da Gestão Cultural de Cultura ......................................117
5.1.2.1 Projeto Musicalidade............................................................................118
5.1.2.2 Lei Aldir Blanc ......................................................................................119
5.1.2.3 Apoio a Projetos ...................................................................................119
5.1.2.4 Parcerias ..............................................................................................120
5.1.2.5 Programação contínua .........................................................................122
5.1.3 Gestão Cultural Municipal, formação e suporte ......................................123
5.1.4 A participação da Cultura no orçamento Municipal .................................123
5.1.5 As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura ...........................................................................................124
5.2 EQUIPAMENTOS CULTURAIS.....................................................................127
5.2.1 BIBLIOTECA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO ...........................128
5.2.2 MUHRBS – MUSEU HISTÓRICO DE RIO BRANCO DO SUL ...............129
5.2.3 CORETO E PALCO DA PRAÇA DA VILA VELHA..................................132
5.2.4 MEMORIAL DA MINERAÇÃO ................................................................135
5.2.5 OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS PARA AÇÕES DE ARTE E
CULTURA ........................................................................................................136
5.2.5.1 Avenida Derson Costa .........................................................................136
5.2.5.2 Bosque Municipal.................................................................................137
5.3 PATRIMÔNIO CULTURAL ............................................................................138
5.3.1 O Plano de Preservação do Acervo Cultural da RMC de 1977...............138
5.3.1 CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,
NATURAL E CULTURAL - COMPAC ..............................................................147
5.3.2 BENS TOMBADOS PELO COMPAC......................................................148
5.3.2.1 Prédio do MUHRBS - Museu Histórico de Rio Branco do Sul..............148
5.3.2.2 FORNO DE CAL TOQUINHAS ............................................................154
5.3.2.4 Outros Bens Edificados de interesse do COMPAC..............................156
5.3.2 PATRIMÔNIO NATURAL........................................................................158
5.3.4 PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ...........................................................159
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5.3.5 PATRIMÔNIO IMATERIAL......................................................................162
5.3.5.1 Festividades Populares ........................................................................163
5.4 FAZEDORES DE ARTE E CULTURA DE RIO BRANCO DO SUL ...............169
5.4.1 A Classe Artística E Cultural Em Rio Branco Do Sul...........................169
5.4.2 MEI‟s Na Área Da Cultura .......................................................................180
5.5 GRUPOS SOCIOCULTURAIS ......................................................................182
5.6 INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SUA CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO
ARTÍSTICA-CULTURAL......................................................................................190
6. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DO PMC.......191
6.1 Pesquisa – “Hábitos Culturais do Rio- branquense”......................................191
6.2 AS OFICINAS COMUNITÁRIAS....................................................................194
6.3 I CONFERÊNCIA DE CULTURA...................................................................211
7. DIRETRIZES, OBJETIVOS E PRIORIDADES ...................................................214
7.1 Gestão administrativa da Cultura...................................................................214
7.2 Fomento Cultural ...........................................................................................214
7.3 Equipamentos Culturais.................................................................................215
7.4 Patrimônio Cultural ........................................................................................216
7.5 Cultura e território ..........................................................................................216
8. AÇÕES, METAS E INDICADORES....................................................................217
9. PRAZOS E INVESTIMENTOS............................................................................225
10. ANEXOS ...........................................................................................................241
10.1 LEI Nº 12.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010....................................241
10.2 LEI Nº 19135, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.....................................263
10.3 LEI Nº 20197, DE 29 DE ABRIL DE 2020...............................................272
10.4 LEI Nº 1276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.......................................285
10.5 LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 ............................................304
10.6 Decreto de Nomeação da turma 2021/2023 COMPAC: .........................312
10.7 Decreto de Nomeação da turma 2023/2025 COMPAC: .........................313
10.8 Decreto de Nomeação da turma 2023/2025 CMPC:...............................316
10.9 Ata de Tombamento do MUHRBS: .........................................................318
10.10 Decreto de Criação do MUHRBS:...........................................................321
10.11 Lei de Criação da Biblioteca Barão do Rio Branco: ................................322
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10.12 Decreto de Tombamento Forno Toquinhas: ...........................................322
10.13 LEI Nº 609/2003......................................................................................325
10.14 LEI Nº 1.239/2021 Altera a Lei Nº 609/2003 de 23 de junho de 2023 ....333
10.15 Extrato de resultados da Pesquisa de Hábitos Culturais – Versão InfantoJuvenil. ................................................................................................................335
10.16 Extrato de resultados da Pesquisa de Hábitos Culturais – Versão
Geral/Adulta.........................................................................................................359
11. REFERENCIAS.................................................................................................387
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Divulgação do cadastro de artistas. ...........................................................26
Figura 2: Cadastramento de Artistas.........................................................................26
Figura 3: Regulamentação Municipal da Lei Paulo Gustavo.....................................27
Figura 4: Divulgação da Pesquisa de Hábitos Culturais do Rio- branquense nas
Mídias Sociais. ..........................................................................................................29
Figura 5: Divulgação da Pesquisa de Hábitos Culturais do Rio- branquense nas
Mídias Sociais. ..........................................................................................................29
Figura 6: Divulgação da Pesquisa de Hábitos Culturais do Rio- branquense nas
Mídias Sociais. ..........................................................................................................30
Figura 7: Visitas nas Escolas e Colégios Estaduais para Fomentar e Incentivar a
Realização e Preenchimento da Pesquisa de Hábitos Culturais no meio educacional.
..................................................................................................................................30
Figura 8: Registros Fotográficos das Oficinas realizadas nas 13 Macrorregiões
Municipais. ................................................................................................................31
Figura 9: Divulgação da I Conferência de Cultura.....................................................33
Figura 10: Divulgação da I Conferência de Cultura...................................................34
Figura 11: Registros Fotográficos da I Conferência Municipal de Cultura.................34
Figura 12: Mapa de Rio Branco do Sul e sua relação com a Região Metropolitana de
Curitiba......................................................................................................................35
Figura 13: Área de abrangência de mananciais de abastecimento público na RMC 56
Figura 14: Área de abrangência de mananciais de abastecimento público na RMC –
relação com Rio Branco do Sul.................................................................................57
Figura 15: Níveis de integração à dinâmica de metropolização – RMC....................60
Figura 16: Condições meteorológicas por mês de Rio Branco do Sul ......................70
Figura 17: Municípios do Vale do Ribeira paranaense..............................................78
Figura 18: Componentes do IDHM de Rio Branco do Sul em comparação com os
municípios do Vale do Ribeira-PR, da RMC e do Paraná - 1991, 2000 e 2010. .......87
Figura 19: Linha do Tempo referencial ao SIC..........................................................92
Figura 20: Cadastro da Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco no SIC- Cultura
PR. ..........................................................................................................................129
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Figura 21: Cadastro do Museu Histórico Municipal de Rio Branco do Sul no SICCultura PR...............................................................................................................131
Figura 22: Cadastro do Museu Histórico Municipal de Rio Branco do Sul na
Plataforma Museus BR do IBRAM. .........................................................................132
Figura 23: Espetáculo "Histórias brincantes de muitas mainhas”. Maio de 2023, palco
da Vila Velha. ..........................................................................................................133
Figura 24: Cadastro do Palco da Praça da Vila Velha – Rio Branco do Sul no SICCultura PR...............................................................................................................133
Figura 25: Cadastro do Coreto da Praça da Vila Velha – Rio Branco do Sul, no SICCultura PR...............................................................................................................134
Figura 26: apresentação da Paixão do Cristo pelo Grupo de Teatro Bonamigo. ....135
Figura 27: Evento em comemoração ao Dia das Crianças de 2022 na Avenida
Derson Costa. .........................................................................................................136
Figura 28: Vista Área do Bosque Municipal Prefeito José Pioli...............................137
Figura 29: Eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul nas
dependências do Bosque Municipal Prefeito José Pioli. .........................................138
Figura 30: Ruínas da antiga Capela de Votuverava................................................141
Figura 31: Casarão de moradia rural de 1888 na localidade de Campos das Flores,
atual município de Itaperuçu. ..................................................................................141
Figura 32: Casarão de moradia rural de 1872 na localidade das Pombas, atual
município de Itaperuçu. ...........................................................................................142
Figura 33: Forno de Cal na localidade do Curriola. .................................................142
Figura 34: Casarão Furquim, área urbana, Rio Branco do Sul................................143
Figura 35: Casa de moradia rural no Distrito de Açungui........................................143
Figura 36: Casa de moradia urbana na Rua Carlos Pioli, área urbana, Rio Branco do
Sul. ..........................................................................................................................144
Figura 37: Antigo Armazém de Secos e Molhados, área urbana, Rio Branco do Sul.
................................................................................................................................144
Figura 38: Casa de comércio e moradia urbana, área urbana, Rio Branco do Sul. 145
Figura 39: Casa de comércio e moradia urbana na Rua Carlos Pioli Nº 382, área
urbana, Rio Branco do Sul. .....................................................................................145
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Figura 40: Ponte Ferroviária sobre a Rodovia dos Minérios - PR 92, KM 29;
Popularmente conhecida como “Ponte de Ferro”, área urbana, Rio Branco do Sul.
................................................................................................................................146
Figura 41: Localização das edificações catalogadas pelo Inventário da
COMEC/IPARDES em 1977. ..................................................................................147
Figura 42: Vista frontal da entrada principal Museu Histórico Municipal (face leste,
voltada para a Avenida Coronel Carlos Pioli)..........................................................153
Figura 43: Museu Histórico de Rio Branco do Sul no ano de sua construção em
1947, em sua fachada principal nota- se o relevo em moldura de metal com as “PM”
caracterizando o prédio como “Prefeitura Municipal”. .............................................153
Figura 44: Conjunto tombado composto pelo Forno de Cal Toquinhas e área
envoltória.................................................................................................................155
Figura 45: Área recomendada para Tombamento do Forno de Cal Toquinhas. .....156
Figura 46: Vista Frontal do Casarão Furquim (face norte). .....................................156
Figura 47: Conjunto histórico - área urbana de Rio Branco do Sul. ........................158
Figura 48: Visão interna da Gruta da Lancinha.......................................................159
Figura 49: Sítios Arqueológicos situados em Rio Branco do Sul segundo o CNIGO
do IPHAN. ...............................................................................................................160
Figura 50: Alguns bens culturais do Município de Rio Branco do Sul cadastrados na
plataforma “Nosso Patrimônio”................................................................................168
Figura 51: Oficinas realizadas para diagnóstico do PMC nas 13 macrorregiões
municipais. ..............................................................................................................194
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Quadro de Ações Realizadas....................................................................24
Tabela 2: Área sobre manancial – Rio Branco do Sul...............................................56
Tabela 3: Unidades Litoestratigráficas. .....................................................................66
Tabela 4: Percentual de área ocupada e não ocupada em declividades acentuadas.
..................................................................................................................................69
Tabela 5: Estrutura administrativa- Secretarias.......................................................103
Tabela 6: A gestão da cultura na estrutura da secretaria de Educação. .................104
Tabela 7: Gestores..................................................................................................104
Tabela 8: Quadro síntese dos eventos culturais realizados nos anos de 1997 à 2019
segundo os periódicos pesquisados. ......................................................................114
Tabela 9: Quadro atual de Servidores ligados ao Departamento de Cultura. .........118
Tabela 10: Orçamento DECUL nos anos de 2021 e 2022. .....................................124
Tabela 11: Equipamentos Culturais de Rio Branco do Sul mapeados junto a SECPR. ..........................................................................................................................127
Tabela 12: Lista de bens Sítios Arqueológicos situados em Rio Branco do Sul
segundo o CNIGO do IPHAN..................................................................................161
Tabela 13: Listagem de Programas, personalidades e “Causos” contatos no
programa “Contos de Visage”. ................................................................................163
Tabela 14: Festas Extintas do Município de Rio Branco do Sul..............................166
Tabela 15: Festas existentes no Município de Rio Branco do Sul...........................167
Tabela 16: Quadro de Artistas e Artesões de Rio Branco do Sul formulado a partir do
Cadastramento de Artistas citado no Item 2.1 desde documento. ..........................179
Tabela 17: Quadro de artistas, artesãos e promotores culturais com MEI em Rio
Branco do Sul..........................................................................................................182
Tabela 18: Quadro dos grupos socioculturais de Rio Branco do Sul. .....................189
Tabela 19: Ranking dos assuntos solicitados na pergunta de respostas espontâneas
da Pesquisa de Hábitos Culturais do Rio- branquense versão adulta.....................193
Tabela 20: Ranking dos assuntos solicitados na pergunta de respostas espontâneas
da Pesquisa de Hábitos Culturais do Rio- branquense versão Infanto- Juvenil. .....194
Tabela 21: Quadro síntese das Oficinas Macrorregionais Municipais.....................199
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Tabela 22: Quadro das Impressões da equipe técnica e sugestões dos moradores
durante as Oficinas Técnicas para elaboração de escuta ativa para composição do
PMC. .......................................................................................................................210
Tabela 23: Ações, Metas E Indicadores; 01. Gestão Da Cultura. ...........................217
Tabela 24: Ações, Metas E Indicadores; 02. Fomento............................................219
Tabela 25: Ações, Metas E Indicadores; 03. Equipamento.....................................221
Tabela 26: Ações, Metas E Indicadores; 04. Patrimônio.........................................222
Tabela 27: Ações, Metas E Indicadores; 05. Território............................................224
Tabela 28: Prazos E Investimentos; 01. Gestão Da Cultura. ..................................229
Tabela 29: Prazos E Investimentos; 02. Fomento...................................................233
Tabela 30: Prazos E Investimentos; 03. Equipamentos. .........................................235
Tabela 31: Prazos E Investimentos; 04. Patrimônio................................................238
Tabela 32: Prazos E Investimentos; 05. Território...................................................240
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LISTA DE SIGLAS
APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA
ARC – AGENTE REGIONAL DE CULTURA
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
CMPC – CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS
CNIGP – CADASTRO NACIONAL DE INSTITUIÇÕES DE GUARDA E
PESQUISA DE BENS ARQUEOLOGICOS
CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS
COMPAC – CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO, NATURAL E CULTURAL
DECUL – DEPARTAMENTO DE CULTURA
FMC – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FNC – FUNDO NACIONAL DE CULTURA
FSA – FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL
INL – INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO
IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMONIO HITORICO E ARTISTICO
NACIONAL
LAB – LEI ALDIR BLANC
LAB2 – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC
LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
LPG – LEI PAULO GUSTAVO
MINC – MINISTERIO DA CULTURA
MUHRBS – MUSEU HISTORICO DE RIO BRANCO DO SUL
PDM – PLANO DIRETOR MUNICIPAL
PEC – PLANO ESTADUAL DE CULTURA
PMC – PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
PMRBS – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
PNAS – POLITICA NACIONAL DE ASSITENCIA SOCIAL
PNC – PLANO NACIONAL DE CULTURA
PPA – PLANO PLURIANUAL
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PPAC – PLANO DE PRESERVAÇÃO DO ACERVO CULTURAL
PROFICE – PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A
CULTURA DO PARANA
RFFSA – REDE FERROVIARIA FEDERAL AS
RMC – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
SEEC – SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO PARANA
SEMDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
SEMDU – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMED – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SIC – SISTEMA DE INFORMAÇÕES CULTURAIS
SICG – SISTEMA INTEGRADO DE CONHECIMENTO E GESTÃO
SMASH – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E
HABITAÇÃO
SMC – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
SMELC – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
SNC – SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
SNIIC – SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇOES E INDICADORES
CULTURAIS
UNESCO – ORGANIZAÇÃO DA SNAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,
A CIENCIA E A CULTURA
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Cultura é um importante instrumento de planejamento
estratégico, com duração de dez anos, que tem o objetivo de organizar, regular e
orientar a execução da Política Municipal de Cultura em Rio Branco do Sul. Esse
plano define as diretrizes, metas e ações das políticas públicas em longo prazo,
buscando promover o desenvolvimento cultural da região.
A elaboração do Plano Municipal de Cultura de Rio Branco do Sul foi
resultado de uma ação conjunta do Poder Executivo e da Sociedade Civil. Contou
com a participação ativa da população e membros da cadeia produtiva da cultura
local, em um processo democrático de debates e discussões. O plano foi
devidamente apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais
e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, representando um importante
pacto político para o avanço da cultura na cidade.
Transformado em lei, esse plano oferecerá estabilidade institucional ao setor
cultural, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura ao longo dos
próximos dez anos. O objetivo é estruturar e desenvolver a economia cultural da
cidade, estabelecendo um cenário favorável para o crescimento do setor.
O processo para a elaboração do Plano teve início em março de 2021,
quando a Excelentíssima Prefeita Karime Fayad assinou o Acordo de Cooperação
Federativa com a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo,
formalizando a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura. Desde então, o
Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura vem
trabalhando na estruturação do Sistema Municipal de Cultura.
Com a implementação do Plano Municipal de Cultura, Rio Branco do Sul
reafirma seu compromisso e responsabilidade em assegurar o acesso à cultura para
toda a população rio-branquense. Agora, o município contará com um sólido
instrumento de planejamento estratégico que irá orientar a gestão cultural de forma
transparente e possibilitar o acompanhamento de sua implementação por parte da
sociedade. Esse avanço representa um marco na promoção e valorização da cultura
local, contribuindo significativamente para o enriquecimento da identidade cultural do
município.
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2. PLANO DE TRABALHO E COMUNICAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão da área de cultura
criado pela Lei Nº 1.276 de 2021. Em seu artigo 5º a Lei nos traz que:
“É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação
da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a
preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e
imaterial do Município de Rio Branco do Sul e estabelecer condições para o
desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o
interesse público e o respeito à diversidade cultural”.
O planejamento do Plano Municipal de Cultura de Rio Branco do Sul teve
como foco principal e primordial objetivo a participação ativa da sociedade. Para
alcançar esse propósito, uma série de ações foram realizadas, incluindo discussões,
coletas de dados, oficinas, conferências e audiências que abrangeram todo o
território do Município.
Para garantir uma abordagem inclusiva e abrangente, diversas ferramentas
foram empregadas para ouvir a população. Entre elas, destacam-se o
cadastramento e mapeamento de artistas e agentes culturais do município, bem
como uma pesquisa aplicada destinada a englobar tanto os residentes locais quanto
as escolas municipais e estaduais. Além disso, foram realizadas oficinas técnicas
territoriais, a I Conferência de Cultura e reuniões com os Conselhos do Patrimônio
Cultural e Políticas Culturais.
Cada uma dessas ações foi conduzida com objetivos específicos, todos eles
voltados para o diagnóstico detalhado da cultura no município. Através da coleta de
informações e opiniões da população, foram obtidas proposições que serviram para
compor, de maneira democrática, o Plano Municipal de Cultura de Rio Branco do
Sul.
O quadro a seguir apresenta um resumo das ações realizadas para a
construção do Plano, as quais serão detalhadas na seqüência deste documento,
para fornecer uma visão abrangente e transparente de todo o processo realizado.
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AÇÃO DATA LOCAL PÚBLICO
Cadastramento de Artistas e
Profissionais de Arte e Cultura
17/02/2021
Matéria publicada nas Redes Sociais da PMRBS, mailing e grupos de Whats
App 05/02/2023 103
17/05/2023
Pesquisa - Hábitos Culturais
do Rio- branquense (Escolas
Municipais)
Mês 4 a mês 6 Pesquisa aplicada pelas Professoras Divulgação
Pesquisa - Hábitos Culturais
do Rio- branquense 12, 25 e 30/04/2023 Matéria publicada nas Redes Sociais da PMRBS, mailing e grupos de Whats
App Divulgação
Pesquisa - Hábitos Culturais
do Rio- branquense (visita as
Escolas e Colégios
Estaduais.)
13/04/2023 C.E. Professor Manoel Borges de Macedo - Bairro Centro, Área Urbana (manhã)
Divulgação
19/04/2023 C.E Zacarias C. de Cristo - Bairro Vila São Pedro, Área Urbana (manhã e noite)
22/04/2023 C.E. José Elias - Localidade do Açungui, Área Rural (manhã, tarde e noite)
25/04 e 25/05/2023 C.E. José Ermírio de Moraes - Bairro Tacaniça, Área Urbana (noite)
18 e 23/05/2023 C.E. Maria da Luz Furquim - Bairro Centro, Área Urbana (manhã)
24/05/2023 E.E. Hilda Faria Franco - Bairro Nossa Senhora de Fátima, Área Urbana (manhã
e tarde)
24/05/2023 C.E. Percy Teixeira de Faria - Localidade de Santa Cruz, Área Rural (noite)
25/05/2023 C.E. Shirlene de Souza Rocha - Bairro Nodari, Área Urbana (tarde e noite)
Oficinas Técnicas Territoriais 15/04/2023
E.M. Maria da Luz Ramos e Silva - Localidade da Pinta, Área Rural 4
E.M. José de Anchieta - Localidade de São Vicente, Área Rural 8
C.E. José Elias - Localidade do Açungui, Área Rural 5
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AÇÃO DATA LOCAL PÚBLICO
18/04/2023
E.M. Guilherme Cordeiro dos Santos - Localidade do Jacaré, Área Rural 12
E.M. Antônio Costa Sobrinho - Localidade da Ribeira, Área Rural 9
19/04/2023
C.E Professor Percy Teixeira de Faria - Localidade de Santa Cruz, Área Rural 11
Chácara do Zimo - Localidade de São Pedro do Capiru, Área Rural 5
26/04/2023
C.E. Hilda Faria Franco - Bairro Nossa Senhora de Fátima, Área Urbana 0
C.E. Zacarias Cardoso de Cristo - Bairro Vila São Pedro, Área Urbana 0
27/04/2023 E.M. Benjamin Constant - Bairro Tacaniça dos Falcões, Área Urbana 0
04/05/2023
Museu Histórico - Bairro Centro, Área Urbana 7
C.E. Shirlene de Souza Rocha - Bairro Nodari, Área Urbana 5
06/05/2023
E.M. Maria da Luz Ramos e Silva - Localidade da Pinta, Área Rural 4
E.M. Luís Segundo Fiorese - Localidade Mina de Ferro, Área Rural 7
24/05/2023 E.M. Benjamin Constant - Bairro Tacaniça dos Falcões, Área Urbana 0
25/05/2023
E.M. Victor de Oliveira Franco - Bairro de Nossa Senhora de Fátima, Área
Urbana 0
C.E. Zacarias Cardoso de Cristo - Bairro Vila São Pedro, Área Urbana 0
I CONFERÊNCIA DE
CULTURA 03/06/2023 Polo Universitário Professora Rosina Costa de Moraes 31
REUNIÃO COMPAC E CMPC
Tabela 1: Quadro de Ações Realizadas.
Fonte: Departamento de Cultura de Rio Branco do Sul, 2023.
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2.1 CADASTRO DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA
Em 17 de fevereiro de 2021, o Departamento de Cultura deu início a uma
iniciativa de extrema importância ao criar e lançar um formulário de cadastro
exclusivo para artistas e profissionais do setor cultural.
Essa ação pioneira teve como objetivo principal mapear e registrar os talentos
artísticos, uma vez que até então não havia um registro consolidado. Além de
preencher essa lacuna de informações, o cadastro do segmento artístico e cultural
também desempenha um papel essencial como um banco de dados completo. Ao
coletar dados de contato, como e-mails, endereços e telefones, foi possível
estabelecer uma comunicação mais direta e eficiente, permitindo a identificação de
oportunidades e facilitando consultas.
É importante destacar que o cadastro permanece aberto constantemente para
novas inscrições, e temos trabalhado na promoção e divulgação para incentivar a
participação de mais profissionais e artistas em nossa comunidade. Orientamos a
todos os artistas participantes de conferências, audiências públicas e outros
eventos, assim como aqueles que nos procuram, a realizarem o cadastro para que
possamos manter uma rede sólida de contatos.
Os inscritos têm sido convidados a participar ativamente de todas as ações
relacionadas ao Plano Municipal de Cultura, tornando-se parte fundamental do
desenvolvimento e fortalecimento das atividades culturais em nosso município.
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Figura 1: Divulgação do cadastro de artistas.1
Fonte: PMRBS – DECUL, 2023.
Figura 2: Cadastramento de Artistas.
Fonte: PMRBS – DECUL. 2023.2
1 Disponível em:
https://www.facebook.com/prefeiturariobrancodosul/photos/a.195737180570819/2401418220002693/
2 Disponível em:
https://www.facebook.com/prefeiturariobrancodosul/photos/a.195737180570819/3065000253644483/
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Figura 3: Regulamentação Municipal da Lei Paulo Gustavo.
Fonte: PMRBS – DECUL, 2023.
3
3 Disponível em: https://www.facebook.com/photo/?fbid=624333223069532&set=a.582692710566917
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2.2 PESQUISA “HÁBITOS CULTURAIS DO RIO- BRANQUENSES”
As atividades culturais são amplamente praticadas pela população em
momentos de lazer, seja de forma consciente ou inconsciente. Durante a pandemia
do COVID-19, essa tendência se intensificou ainda mais, pois as pessoas buscaram
refúgio na arte e na cultura através de lives shows, filmes, séries, jogos, música,
clipes e outras manifestações artísticas, enquanto enfrentavam o isolamento social.
Mesmo após o período pandêmico, atividades culturais como cinema, teatro,
museus, shows em estádios, teatros e bares, festas, feiras e outros eventos são
bastante populares nos fins de semana.
A chegada da internet trouxe uma transformação significativa e uma maior
acessibilidade à arte e à cultura. No entanto, é importante compreender o que a
população de Rio Branco do Sul faz em seus momentos de lazer, quais são suas
tradições, crenças, descendências e quais produtos culturais consomem. Se houver
falta de consumo cultural, é necessário entender os motivos por trás disso - pode ser
por falta de oferta, distância, preço, costume e outros fatores.
Para obter informações e indicadores sobre o perfil cultural da população, o
Departamento de Cultura lançou a pesquisa "Hábitos Culturais do Rio- branquense"
em 12 de abril de 2023. O objetivo é utilizar os resultados dessa pesquisa para
propor a composição do Plano Municipal de Cultura. A pesquisa foi amplamente
divulgada nas redes sociais, cartazes, grupos de Whats App, mailing e através de
pesquisas presenciais.
Visando ouvir principalmente o público jovem, a equipe do Departamento de
Cultura visitou os 12 Colégios Estaduais do Município, conversando com cerca de
2000 alunos de sala em sala. Foi reforçada a importância da participação na
pesquisa e fornecida informações sobre a atuação cultural no Município. Além disso,
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, uma versão da pesquisa foi
adaptada para os alunos das escolas municipais dos 3º, 4º e 5º anos, a fim de
compreender o universo infantil e sua relação com a arte e a cultura. Todas as 20
escolas municipais participaram, e 03 escolas particulares também responderam à
pesquisa, totalizando uma participação de 856 crianças. Ao todo, 1.664 riobranquenses, incluindo adolescentes, crianças e adultos de todas as idades,
participaram da pesquisa.
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Figura 4: Divulgação da Pesquisa de Hábitos Culturais do Rio- branquense nas Mídias Sociais.
Fonte: PMRBS – DECUL, 2023.4
Figura 5: Divulgação da Pesquisa de Hábitos Culturais do Rio- branquense nas Mídias Sociais.
Fonte: PMRBS – DECUL, 2023.
5
4 Disponível em: https://www.facebook.com/photo/?fbid=603168018519386&set=a.582692710566917
5 Disponível em: https://www.facebook.com/photo/?fbid=613942080775313&set=a.582692710566917
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Figura 6: Divulgação da Pesquisa de Hábitos Culturais do Rio- branquense nas Mídias Sociais.
Fonte: PMRBS – DECUL, 2023.
6
6 Disponível em: https://www.facebook.com/photo/?fbid=610834731086048&set=a.582692710566917
Figura 7: Visitas nas Escolas e Colégios Estaduais para Fomentar e Incentivar a Realização e
Preenchimento da Pesquisa de Hábitos Culturais no meio educacional.
Fonte: DECUL, 2023.
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2.3 OFICINAS COMUNITÁRIAS
Oficinas Comunitárias: Em parceria com a equipe do Plano Diretor e Plano
Local de Habitação de Interesse Social, a equipe do Plano Municipal de Cultura
circulou por todo o território do Município de Rio Branco do Sul, realizando Oficinas
Comunitárias a fim de colher informações, demandas, urgências, necessidades e
sugestões de toda a população rio-branquense de maneira presencial e
descomplicada.
Através de atividades participativas, foi possível também colher informações
sobre as especificidades de cada território, realizar um levantamento de seus
potenciais na área da cultura, patrimônio cultural, natural, material e imaterial,
costumes e outros. Essas informações serão de extrema importância para a
construção de uma política pública de que considere as potências de cada território.
Durante as Oficinas Comunitárias, a equipe do Plano Municipal de Cultura também
aplicou a pesquisa de Hábitos Culturais.
A divulgação das Oficinas foram realizadas nas redes sociais e site da
PMRBS, através de cartazes e carro de som nas localidades, além da divulgação via
grupos de Whats App, inclusive com a versão de gravação em áudio, para que a
informação pudesse chegar também à população analfabeta do Município.
Figura 8: Registros Fotográficos das Oficinas realizadas nas 13 Macrorregiões Municipais.
Fonte: DECUL, 2023.
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2.4 I CONFERÊNCIA DE CULTURA DE RIO BRANCO DO SUL
Com o tema DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA, a I Conferência
Municipal de Cultura de Rio Branco do Sul debateu sobre o Sistema Nacional de
Cultura, o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, na ocasião
foi realizada também a votação para compor a primeira turma do Conselho Municipal
de Políticas Culturais.
Com a presença da prefeita Karime Fayad e do Agente Regional de Cultura
da Macrorregião Histórico - Cultural Curitiba e Litoral Leonardo Franceschi Ferreira,
representando a Secretaria Estadual de Cultura do Estado do Paraná,
representantes do Poder Legislativo e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Cultura, a Conferência que teve como objetivo discutir as políticas voltadas para a
área da cultura no município, com foco na participação da comunidade, em especial
a parcela artística da população presente. Na ocasião, a Prefeita mencionou a
intenção de criação da Secretaria Municipal de Cultura.
Durante as atividades, uma dinâmica foi realizada com o objetivo de discutir o
Plano Municipal de Cultura, dessa maneira, os participantes foram divididos em três
grupos que foram provocados a responder a pergunta "Como você pensa a Cultura
em Rio Branco do Sul nos próximos anos?". Essa pergunta foi realizada para cada
dimensão da cultura: cidadã, econômica e simbólica. Cada grupo respondeu a três
perguntas, em sistema de rodízio.
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Figura 9: Divulgação da I Conferência de Cultura.
Fonte: PMRBS – DECUL, 2023.7
7
https://www.facebook.com/photo/?fbid=632022798967241&set=a.582692710566917
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Figura 10: Divulgação da I Conferência de Cultura.
Fonte: PMRBS – DECUL, 2023.
8
Figura 11: Registros Fotográficos da I Conferência Municipal de Cultura.
Fonte: PMRBS - DECUL, 2023.9
8 Disponível em: https://www.facebook.com/photo/?fbid=633905995445588&set=a.582692710566917
9 Disponível em: https://www.instagram.com/p/CtWyNHYPFeu/?img_index=5
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3. O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Rio Branco do Sul (fig. 12) é um município brasileiro do estado do Paraná,
com 820,24712 km² de área10localizado aproximadamente a 20 km de Curitiba,
capital do estado. Sua população estimada é de 37.558 habitantes11, densidade
demográfica de 46,29 hab/km² e IDHM12 de 0,679 de acordo com o censo de
2021/2022 (IBGE, 2023). A vila foi fundada por mineradores de ouro, no século
XIX, com o nome de Votuverava, e seu início se deve a devoção a Nossa Senhora
do Amparo, segundo Rio Branco do Sul (2022).
Figura 12: Mapa de Rio Branco do Sul e sua relação com a Região Metropolitana de Curitiba.
Fonte: IPARDES (2016). Nota: Base Cartográfica ITCG (2010).
Foram os mineradores os primeiros colonizadores que penetraram o interior
dos sertões de Curitiba, região, até então, habitada pelos povos originários, tribos
10 Área Territorial: Disponível em https://www.iat.pr.gov.br/sites/aguaterra/arquivos_restritos/files/documento/2023-
06/relatorio_de_calculo_de_area_dos_municipios_do_parana_2023.pdf
11 População: Censo 2022: População e Domicílios - Primeiros Resultados. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pr/rio-branco-do-sul.html.
12 IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD. Medido em 2010. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-eestados/pr/rio-branco-do-sul.html.
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indígenas que ocupavam o Brasil meridional. Quando em 1645-1647 o Governador
Geral do Brasil, Duarte Corrêa Vasqueanes, expediu nomeação a Eleodoro Ebano
Pereira para o cargo de Entabulador e Administrador das Minas dos Distritos do Sul
do Brasil, já haviam sido descobertos os primeiros filões de ouro no litoral
paranaense, principalmente nos rios Itiberê e Nhundiaquara.
Ao escassear o precioso metal naquela região, os mineradores
(principalmente os garimpeiros) subiram as escarpas do mar, acreditando que no
planalto deveriam encontrar jazidas mais importantes.
Utilizando-se dos antigos caminhos (que deram origem às estradas)
chegaram ao Rio Ribeira de Iguape e a partir deste não foi difícil alcançarem os rios
Ribeira, Açungui e Ribeirinha, passando pelo Capivari.
Não há data precisa dessas incursões.
Os mineradores viviam errantes e quando encontravam ouro, fixavam-se em
Arraiais, à beira dos rios e quando estes prosperavam fundavam Povoados e Vilas.
A falta de documentação não permite uma afirmativa, mas a historiografia
indica que o atual município de Rio Branco do Sul tenha surgido num desses
Arraiais, formados ao longo de algumas jazidas auríferas, posto que a região em que
se circunscreve está toda ela situada nos antigos sertões do Açungui, zona onde se
iniciou a busca ao ouro e às pedras preciosas, no Planalto Paranaense.
Uma “Descrição Topográfica da Câmara Municipal de Paranaguá e Curitiba”,
registrada em ata da Câmara Municipal de Curitiba, ao tratar do assunto, registrou
que:
“muito se necessitava para a comodidade e aumento da civilização
dos moradores tão distantes para o socorro espiritual e boa administração
da justiça e mesmo por indicação da Câmara de mais três Freguesias e
uma capelinha”.
“A primeira ao norte da mesma, no sertão do Açungui, onde já havia
uma ermida de Nossa Senhora da Piedade e um capelão pago pela
Fazenda Nacional ou em outro sítio qualquer do mesmo bairro em que se
achassem melhores proporções, cuja Freguesia deveria ter por limites o Rio
das Pombas, compreendendo os bairros de Itaperuçu, Rocinha e, os do
Açungui até a Ribeirinha”.
Assim, em 1790, foi chamado ao norte da Capital o Padre Francisco das
Chagas Lima, então Vigário Geral Forense de Curitiba, para benzer um terreno que
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serviria de cemitério. Ao chegar ao local, por volta de meio-dia, o Santo Catequista
(depois conquistador dos Campos de Guarapuava) olhando para o penhasco onde
se situaria o cemitério, teria exclamado: VOTUVERAVA (Em Tupi-Guarani - “a
montanha onde brilha o sol”).
Ao perceber a situação precária em que vivia aquele povo, o Padre Chagas,
como era conhecido, concluiu que o que eles necessitavam realmente não era de
Piedade, mas sim, de Amparo. Daí em diante aquele Povoado passou a se chamar
oficialmente “Nossa Senhora do Amparo de Votuverava”.
Segundo o pesquisador José Veiga Lopes:
Lista de ordenanças da vila de Curitiba do ano de 1790 encontramos
a povoação da Ribeira de Nossa Senhora do Amparo, onde era capelão frei
Antônio da Natividade Silva, e moravam o capitão Antônio José da Silva e
mais 24 famílias. Foi dito que em 1790 o padre Francisco das Chagas Lima
benzeu o cemitério.
Na lista de 1793 era denominada Povoação Nova de Nossa Senhora
do Amparo e havia cerca de cinquenta casas.
Na lista de 1798 na povoação de Nossa Senhora do Amparo
encontramos o cabo João de Cristo com a família. (...).
O Brasil se torna independente de Portugal em 07 de setembro de 1822.
Em 1825 o Vigário Padre Antônio Teixeira Camello, em informação prestada
ao prelado de São Paulo, expressava a importância da criação da Freguesia de
Nossa Senhora do Amparo, não só para a utilidade de seu povo, um número
insuficiente para receber os Sacramentos, como para o aproveitamento do terreno
fértil, com plantações de cana-de-açúcar, arroz, e todas as demais culturas próprias
aos terrenos da marinha, podendo-se ainda, ali levantar fábricas de linho e algodão,
citando as minas de ouro que existiam em toda a região.
Apesar do caloroso apelo do Padre Antônio Teixeira Camello, o Bispo de São
Paulo e o governo da Província de São Paulo, ao qual o Arraial de Votuverava
pertencia, não atenderam ao pedido do povo da localidade.
A localidade de Votuverava foi elevada à capela curada em 12 de janeiro de
1829, por provisão do bispo de São Paulo, ficando a mesma sob a
responsabilidade do padre Antônio Teixeira Camelo até 1838, retornando
ele de 1841 a 1846.
Em 1831, a capela de Nossa Senhora do Amparo de Votuverava tinha como
capelão o Padre João Camargo, e em 1834 já gozava do predicamento de Curato.
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Na lista de 1836, o distrito de paz da capela curada de Votuverava tinha 7
quarteirões, em ordem numérica: Capela (Votuverava), Capiru, Campina,
Taperuçu (Itaperuçu), Pilãozinho, Rio das Pedras e Ascongie (Açungui). O
inspetor do primeiro quarteirão (Capela) era Bento José de Faria, 55 anos,
branco, lavrador, casado com Ana Maria e tinha 5 filhos.
Depois da instalação da Província do Paraná, com a chegada do 1º
Presidente Dr. Zacarias de Góes e Vasconcellos, no dia 19 de dezembro de 1853, e
com a instalação da 1ª Assembléia Legislativa paranaense, é que se deu a criação
da Freguesia de Nossa Senhora do Amparo de Votuverava, em virtude da Lei
Provincial nº 30, de 07 de abril de 1855.
Em 1854, toda a grande extensão territorial de Votuverava contava com uma
população de 2018 habitantes, sendo 113 votantes. A nova Província do Paraná
precisava fazer os levantamentos estatísticos de toda sua população, inclusive
escravos, Votuverava fazia limites com Castro pelo rio Ribeirinha e com a paróquia
de Nossa Senhora da Luz de Curitiba.
No ano de 1860, um novo decreto em forma de lei pedia para se examinar as divisas
das paróquias de Votuverava e Castro, entre outras. Lei nº 63; Decreto: Examinar as
divisas entre as paróquias de Votuverava e Castro, capital e Campo Largo e as
desta e de Palmeira.
13
Depois, aconteceu um fato importante para a localidade do Açungui de Cima.
A sede da Freguesia de Votuverava foi transferida em 1861 para os terrenos doados
por Domingos Costa, conforme Lei nº 67, de 23 de maio do mesmo ano.
Provavelmente, o motivo dessa transferência foi à criação, pelo governo
imperial do Brasil, da grande e esperançosa colônia para imigrantes em terras tidas
como devolutas em Votuverava, na região do Açungui. Inclusive, a colônia recebeu o
nome de Colônia do Assunguy. Para lá foram enviados muitos funcionários para
organizar a colônia, como professor, administrador, feitor e o diretor de colônia que
era o responsável direto pela prestação de contas da mesma e assim, imigrantes de
diversas etnias foram sendo enviados para a colônia ao longo dos próximos anos.
Infelizmente, a distância de Curitiba, cerca de 100 km, e mais as difíceis condições
das estradas nesta região montanhosa fizeram com que a colônia não tivesse o
progresso esperado.
13
Assembléia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 26 de março de 1860.
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No ano de 1865, a Assembléia Legislativa do Paraná cria uma escola de primeiras
letras especificamente para a localidade de Votuverava. Lei nº 112
Cria uma escola de primeiras letras para o sexo masculino no distrito de
Votuverava.14
De acordo com o historiador paranaense Romário Martins, Votuverava em
1867 já contava com 5019 habitantes. Em pouco mais de 10 anos, Votuverava mais
que duplicou sua população.
Porém, em 1871, algo importante acontece na localidade de Votuverava. A freguesia
que estava com sede no Assungui foi transferida novamente para Votuverava,
provavelmente, já com o objetivo de transformá-la em vila, pois, logo em seguida, na
mesma legislatura, os deputados provinciais aprovaram a Lei nº 262, no dia 03 de
abril de 1871, que eleva a freguesia de Votuverava a condição de Vila (município). E
também com a Lei nº 273, de 12 de abril de 1871, a vizinha Arraial Queimado (atual
Bocaiúva do Sul) também ganhou sua emancipação política. Lei nº 255
Transfere do Assunguy de Cima para Votuverava a sede da freguesia deste último
nome.15
E, logo em seguida, alguns dias depois, a Assembléia Legislativa cria o município de
Votuverava: Lei nº 262; Eleva à categoria de Vila a freguesia de Votuverava.16
Eis a lei de criação do município de Votuverava, agora independente
politicamente, devendo eleger seus próprios vereadores para organizar sua nova
sede administrativa. Foi, então, realizada a primeira eleição para a escolha de
vereadores para o novo município no dia 15 de outubro de 1871, como se verá no
próximo capítulo. Votuverava possuía, assim, uma grande extensão territorial, da
qual fazia parte à enorme colônia do Assunguy.
Nesta mesma legislatura foi criada a vila Arraial Queimado, atual Bocaiúva do
Sul.
E também, cada Vila (município) precisava ter seu código de leis, chamados de
posturas da câmara municipal. Com a criação do novo município, a Assembleia
Legislativa Provincial do Paraná aprovou as posturas da Câmara Municipal da vila
14 Assembléia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 27 de maio de 1865.
15 Assembléia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 16 de março de 1871.
16 Assembléia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 03 de abril de 1871.
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de Votuverava. Lei nº 316; Decreto: Aprova artigos de posturas da Câmara Municipal
da vila de Votuverava.17
A lei nº 307, de 03 de abril de 1872, criou a Freguesia de Nossa da Guia de
Serro Azul, no centro da colônia do Assunguy (atual município de Cerro Azul).
Entretanto, mesmo com vereadores eleitos, com as posturas municipais aprovadas,
contando ainda com o primeiro deputado eleito morador na região, o deputado
Joaquim Severo Correia, residente na colônia do Assunguy, não se sabe por quais
motivos a vila de Votuverava foi extinta, juntamente com a vila Arraial Queimado
(atual município de Bocaiúva do Sul) no ano de 1875, com a Lei nº 440; Fixa a
despesa e orça a receita da província para 1875 a 1876.(...) Art. 25 Ficam revogadas
as leis n.º 262 de 3 de abril de 1871 e n.º 273 de 12 do mesmo mês e ano (...).18
No Artigo 25 da Lei nº 440, que versa sobre o orçamento e receitas da
Província do Paraná para os anos de 1875 e 1876, consta a revogação da lei que
criou a vila de Votuverava e Arraial Queimado. Mas, o Artigo 25 não durou nem um
ano, pois já na próxima legislatura, em 1876, os dois municípios foram restaurados.
Interessante observar que no Artigo 5º, da mesma lei, foi aprovado um crédito
suplementar com o auxílio às obras da nova matriz de Votuverava, num total de
2:000$000 (dois contos de réis).
A restauração política do município de Votuverava aconteceu em 24 de março de
1876. Lei nº 448; Eleva à categoria de vilas as freguesias de S. José da Boa Vista,
Votuverava e Arraial.19
Neste mesmo ano foram realizadas as eleições para vereadores e juízes de
paz da localidade. E nos anos seguintes de 1879, 1880 e 1885 foram sendo
aprovadas as posturas municipais de Votuverava pela Assembléia Legislativa
paranaense, demonstrando sua continuidade administrativa, bem como a eleição de
vereadores e juízes de paz. Lei nº 523; Decreto: aprova posturas municipais de
Votuverava20 e Lei nº 628; Decreto: aprova posturas municipais de Votuverava21
17 Assembléia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 08 de abril de 1872.
18 Assembléia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 11 de maio de 1875.
19 Assembléia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 24 de março de 1876.
20 Assembleia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 10 de julho de 1879.
21 Assembleia Legislativa Provincial do Paraná, Curitiba, 24 de abril de 1880.
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Com a Lei nº 680, de 27 de outubro de 1882, a freguesia de Serro Azul, então
ex-colônia do Assunguy, foi elevada à categoria de Vila, desmembrando-se de
Votuverava. Serro Azul, apesar da distância de Curitiba e das dificuldades de acesso
pelas estradas mal conservadas, foi tendo um desenvolvimento grande e um
considerável e progressivo aumento de sua população. O grande território de
Votuverava passa a ser dividido agora em dois municípios.
Chega-se ao final do Império no Brasil, com a Proclamação da República em
15 de novembro de 1889. Percebe-se que Votuverava estava organizada
politicamente desde a criação da freguesia e, depois, como vila (município).
Com a proclamação da República novas regras de organização dos
municípios teriam de ser aprovadas com uma nova Constituição, tanto Federal como
agora também uma Constituição Estadual do Paraná.
Um fato político importante já no início da República foi à criação da vila de
Assunguy de Cima. Agora a região possuía três municípios: Votuverava, Cerro Azul
e Assunguy de Cima. Além da criação de outros municípios vizinhos, como
Pacutuba, atual Almirante Tamandaré e Colombo. Decreto nº 49; Eleva à categoria
de vila a freguesia denominada Açungui de Cima, a qual seria a sede do município.22
Sobre o município de Açungui de Cima: “Em 1919 o município de Açungui de
Cima teve sua denominação mudada para Açungui e em 1931 foi extinto, tendo sido
anexado ao município de Rio Branco”. Portanto, foram 41 anos de autonomia
política.
Outro fato político importante foi a mudança de sede do município de Votuverava
que foi efetivada em virtude da Lei Estadual nº 733, de 21 de fevereiro de 1908, data
em que pela primeira vez Votuverava passou a denominar-se “Vila Rio Branco”. A
nova Vila foi instalada solenemente no dia 06 de abril de 1908, conforme ata
arquivada. (Lei nº 733; Transfere a sede de Votuverava para Rocinha ((Vila Rio
Branco)) 23e Decreto nº 202; Instalação da Vila Rio Branco24).
ATA DE INSTALAÇÃO DA VILA DE RIO BRANCO POR OCASIÃO DA
TRANSFERÊNCIA DA SEDE DE VOTUVERAVA PARA A LOCALIDADE DE
22 Governo do Paraná, 11 de fevereiro de 1890.
23 Assembleia Legislativa do Paraná, Curitiba, 21 de fevereiro de 1908.
24 Governo do Paraná, 06 de abril de 1908.
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ROCINHA
“Aos seis dias do mês de abril de mil novecentos e oito, décimo nono da República
dos Estados Unidos do Brasil, na sala da residência do Senhor Capitão Paulino da
Silva Faria, Ajudante do Procurador da República, no povoado da Rocinha, próximo
a futura estação da Estrada de Ferro Norte do Paraná, às onze horas da manhã,
presentes os cidadãos Capitão Manoel da Silva Muller, Prefeito Municipal, Capitão
Theodoro Teixeira de Freitas, Presidente da Câmara e o Camarista Capitão Faustino
de Faria e os suplentes de Camaristas em exercício, Antônio Lourenço Lopes e João
dos Santos Andrade, declarou o Senhor Presidente que, achando-se o número legal
de Camaristas aberta a sessão pelo mesmo Presidente foi dito que tendo sido
transferido a sede da Vila de Votuverava, para este povoado da Rocinha, com título
de Vila Rio Branco, transferência essa realizada em virtude de Lei nº 733, de vinte e
um de fevereiro de mil novecentos e oito. E instalada por Decreto do Governo do
Estado de seis de abril de mil novecentos e oito e projeto número dois do Congresso
Legislativo do Estado de vinte e um de fevereiro do corrente ano, e feito a contento
de toda a população do Município, achando-se já dito lugar estabelecidos o arquivo
municipal, escola pública de instrução primária, Coletoria federal, Agência Fiscal das
rendas estaduais, Agência Fiscal do Imposto de Consumo da Sexta Circunscrição e
o Cartório do Juízo Distrital e dos Casamentos, declarou o Senhor Presidente acharse instalada a nova Vila em presença de numeroso auditório que assistia este ato,
mandando lavrar a presente ata da qual se dará conhecimento ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Presidente do Estado, ao Congresso Legislativo, ao Excelentíssimo
Senhor Barão do Rio Branco e as demais autoridades, assim como publicada pela
Imprensa Oficial. Em tempo, estiveram presentes a este ato o Coronel Emílio Ribeiro
Gomes, Deputado ao Congresso Estadual, Major João Carvalho de Oliveira Júnior,
Tenente Coronel José dos Santos Ribas, Capitão Guilherme Straube, Capitão José
Borges de Macedo, Capitão Carlos Pioli e Tenente João Evangelista Artigas. E para
constar lavrou-se esta ata que vai assinada pelos cidadãos Prefeito Municipal,
Presidente, Camaristas, autoridades e mais pessoas presentes e eu, Francisco
Pereira de Andrade, servindo de Secretário da Câmara a escrevi e assino. (ass.)
Manoel da Silva Muller, Prefeito, Theodoro Teixeira de Freitas, Presidente da
Câmara Municipal, Antônio Faustino de Faria, Camarista; Antônio Lourenço Lopes,
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Camarista; João dos Santos Andrade, Camarista; Emílio Ribeiro Gomes, Deputado
Estadual; João Carvalho de Oliveira Júnior; José dos Santos Ribas, Tabelião do
Serro Azul; José Borges de Macedo; Capitão Guilherme Strauber, Prefeito de Serro
Azul; João Evangelista Artigas, Sub-Comissário; Carlos Pioli, Agente Fiscal das
Rendas Estaduais; Tibúrcio Cordeiro, 1º Suplente do Sub-Comissário; Benedicto
Torquato de Faria, 3º Suplente; Manoel Borges de Macedo, professor público;
Carlos Albino de Christo, Coletor Federal; Manoel Agripino de Christo, Honório
Lourenço de Miranda, João Maciel Teixeira, Antônio Lisboa de Bonfim, Manoel
Tiburcio de Christo, Antônio Victor de Christo, José Leonel dos Santos, Domingos
José de Faria, João de Paula Santos, Vicente Machado de Jesus, Jeremias
Machado de Jesus, João Pedro Machado, Apparicio Alves Ozorio, Aurélio de Castro
Muller, Antônio Machado Sobrinho, José Gomes de Macedo, Paulino da Silva Faria,
Joaquim Cândido de Oliveira, Francisco Artigas de Miranda, Thales Borges de
Macedo, Silvério José da Luz, Joaquim Mathoso de Barros, João de Christo Castro,
Francisco Gomes da Silva, Athalio de Castro e Silva, Bárbaro de Castro e Silva,
Salvador Eugênio de Oliveira, Mário do Carmo Borges, Mário Augusto Borges,
Celestino Borges Maciel, Joaquim José de Almeida, Agostinho Mamede Coutinho,
Constantino Dias do Nascimento e Caetano de Castro, Juiz Distrital e Francisco
Pereira de Andrade. Confere - Secretaria da Câmara Municipal da Vila Rio Branco, 6
de abril de 1908. O Secretário, Francisco Pereira de Andrade.25
No ensejo das solenidades de transferência da sede municipal, lavrou-se a
ata, que é um documento histórico de real significado para a vida de Rio Branco do
Sul.
A denominação de Vila de Rio Branco, com que batizou o antigo arraial de
Votuverava, constitui uma homenagem ao Barão de Rio Branco, Sr. José Maria da
Silva Paranhos Junior, a quem a Câmara Municipal fez a comunicação de praxe ao
mesmo, como visto na Ata de Instalação. Não se sabe se o Barão de Rio Branco
recebeu esta carta e se respondeu a mesma.
25 Ata De Instalação Da Vila De Rio Branco Por Ocasião Da Transferência Da Sede De Votuverava
Para A Localidade De Rocinha. Fonte: Jornal A República, Curitiba, 18 de abril de 1908.
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O Barão do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos Júnior), foi diplomata e
historiador, nasceu no Rio de Janeiro, RJ, em 20 de abril de 1845, e faleceu na
mesma cidade, em 10 de fevereiro de 1912.
Em 06 de abril de 1908, quando aconteceu a mudança do nome do município,
o Barão de Rio Branco já estava com 63 anos e era Ministro das Relações
Exteriores do Brasil, trabalhando na capital, Rio de Janeiro, cargo que ocupou entre
os anos de 1902 a 1912, sendo confirmado no Ministério por quatro Presidentes da
República (Rodrigues Alves, Affonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca).
Como Ministro, resolveu inúmeros problemas de fronteiras do Brasil com seus
países vizinhos, entre eles destacam-se a “Questão de Palmas” em terras
paranaenses com a Argentina, no sudoeste do Paraná em 1895 e a “Questão do
Acre” com a Bolívia em 1903, que, depois, também homenageou o Barão, com o
nome da capital deste Estado, no ano de seu falecimento, em 1912.
Portanto, passaram a existir duas cidades com o nome de Rio Branco, uma
no Paraná (de 1908) e outra no Acre (de 1912). Com a extinção do município de Rio
Branco em 1938 no Paraná, quando o mesmo foi recriado em 1947, o governo
estadual modificou o nome para Rio Branco do Sul, para diferenciar da capital
acreana.
Na chamada Era Vargas, o Brasil passou por diversas transformações, tanto
econômicas como também políticas. Pós 1930, por exemplo, tanto os Estados como
os municípios tiveram seus políticos nomeados. E no período pós-1937, com o
Estado Novo, sob a ditadura do Presidente Getúlio Vargas, as eleições foram
definitivamente suspensas, bem como as Assembléias Legislativas e reformas
administrativas e políticas aconteceram, como a extinção e anexação de municípios.
Foi nesse momento que Rio Branco perdeu sua autonomia política e passou a fazer
parte do município de Cerro Azul. No Paraná, o Interventor Federal nomeado para
ser o governador do Estado, desde 1932, continuava a ser o Sr. Manoel Ribas.
E, assim, pelo Decreto- Lei Estadual nº 7.573, de 20 de outubro de 1938, foi
extinto o município de Rio Branco, passando o seu território a integrar o município
de Cerro Azul, na qualidade de simples distrito de Cerro Azul, e em decorrência do
Decreto- Lei nº 1999, de 30 de dezembro de 1943, a sede voltou a denominar-se
Votuverava.
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Entretanto, em menos de 10 anos, a restauração política de Rio Branco foi
aprovada na Assembléia Legislativa do Paraná, com o retorno da Democracia.
No ano de 1947, por força da Lei Estadual nº 02, de 10 de outubro de 1947,
voltou mais uma vez à categoria de Município, com a denominação de Rio Branco
do Sul, realizando-se a sua instalação no dia imediato ao de sua restauração como
unidade municipal autônoma, portanto, dia 11 de outubro de 1947.
Desde então, Rio Branco do Sul segue em frente como um dos mais antigos
municípios paranaenses.
No ano de 1990, desmembra-se de Rio Branco do Sul o distrito de Itaperuçu,
formando assim um novo município da região do Vale do Ribeira paranaense.
Atualmente, o município é administrado pela Prefeita Karime Fayad que é
arquiteta e urbanista, natural de Curitiba. Candidatou-se em 2020 a prefeita em Rio
Branco do Sul, no Paraná pelo Republicanos (PR) com o nome de urna Karime
Fayad. Obteve 12.117 votos e terminou a eleição eleita.
CRONOLOGIA
1578 - Exploração de minérios no Paraná - Minas de Ouro na Vila Nossa Senhora
do Rosário (Paranaguá)
1645 - O Governador Geral do Sul - Duarte Corrêa Vasqueanes expediu nomeação
a Eleodoro Ebano Pereira para o cargo de administrador das minas do sul do Brasil.
1649 -Instalação da Vila de Nossa Senhora de Paranaguá
1693 - Instalação da Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais
1714 - Desmembramento dos territórios de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso,
Paraná e Santa Catarina da capitania do Rio de Janeiro, constituindo-se na capitania
de São Paulo, ficando todas as terras do Paraná sob jurisdição de São Paulo.
1790 - O Pe. Francisco das Chagas Lima, então Vigário de Curitiba, abençoou um
terreno para servir como Cemitério em um Arraial de mineradores ao norte de
Curitiba e deu ao local o nome de Nossa Senhora do Amparo de Votuverava.
1825 - O Vigário de Curitiba, Pe. Antonio Teixeira Camello expressou a importância
da criação da Freguesia de Nossa Senhora do Amparo de Votuverava.
1853 - Emancipação da Província do Paraná em 19 de dezembro de 1853.
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1853 - Primeira transação imobiliária realizada em cartório sobre o território que hoje
corresponde a Rio Branco do Sul Outorgante: Manoel Machado de Bonfim;
Outorgado: Antonio Francisco Pereira. valor: 20$000 réis.
1855 - Instituída a Freguesia de Nossa Senhora do Amparo de Votuverava. Sede:
Votuverava. Lei Provincial nº 30 de 07 de abril de 1855.
1860 - O presidente da província, José Francisco Cardoso manda examinar as
divisas das Paróquias de Votuverava e Castro de modo a serem conhecidas as mais
convenientes, lei nº 63 de 26 de março de 1860.
1861 - A sede da Freguesia é transferida para as margens do rio Assungui. Sede:
Assunguy de Cima. Lei nº 67 de 23 de maio de 1861
1871 - A sede da Freguesia volta ao local anterior. Sede:Votuverava. Lei provincial
nº 255 de 16 de março de 1871.
1871 - 1ª Emancipação do Município - No dia 03 de abril de 1871 a Freguesia de
Nossa Senhora do Amparo de Votuverava é elevada à categoria de Vila, tornandose Vila de Votuverava pela Lei Provincial nº 262. Território desmembrado de
Curitiba.
1872 - Criada uma escola de instrução primária para o sexo masculino no Bairro de
Assunguy de Cima. Lei nº 306 de 02 de abril de 1872.
1875 - É extinta a Vila de Votuverava voltando a ser Freguesia. Lei nº 440 de 11 de
maio de 1975.
1876 - É restabelecido o foro de Vila de Votuverava. Lei nº 448 de 24 de março de
1876.
1879 - Instalação da Vila de Votuverava e posse dos vereadores eleitos. Decreto
Legislativo de 04 de maio de 1876.
1882 - A povoação de Assunguy de Cima é elevada à categoria de Freguesia sob a
invocação de Nossa Senhora do Amparo. Lei 697 de 18 de novembro de 1882.
1889 - 1º casamento registrado em cartório. Manoel Celestino Cordeiro (19 anos)
com Maria Carneiro (16 anos) 03 de janeiro.
1890 - A Freguesia de Assunguy de Cima é elevada à categoria de Vila. Decreto 49
de 15 de fevereiro.
1906 - Concedido a Gaston de Cerjat da Société Anonyme Dyle et Bacalan o
privilégio de construção, uso e gozo da Ferrovia ligando Curitiba a Rocinha (hoje Rio
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Branco do Sul). Extensão 43300 metros. início da construção: 19/12/1906. Término
01/03/1909. Decreto 298 de 27 de julho.
1908 - A sede do município é transferida para o povoado da Rocinha com o nome de
Vila Rio Branco. Lei Estadual 733 de 21 de fevereiro. Instalação a 06 de abril.
1909 - Inauguração da Linha Férrea e da Estação Ferroviária.
1913 - Conclusão da instalação da Ponte do Rio Piedade (Dama de Ferro). A ponte
foi produzida na Alemanha e a importação e transporte ficou a cargo da empresa
Müller, Irmãos e Cia. Moradores daquela região relatam que pode ter havido uma
confusão com a cidade de Rio Branco, capital do estado do Acre, uma vez que os
antigos moradores contavam que a ponte importada era maior do que o necessário
e que por esse motivo teria sido adaptada. Documentos oficiais registram que foi
encomendada uma ponte para o rio Piedade com 32 metros de vão e 5 metros de
largura em 21 de junho de 1912 pelo Presidente da Província do Paraná e que a
estrutura metálica foi montada por Estanislau Bolcewicz entre os meses de setembro
e dezembro de 1913.
1913 - Baixado o termo aditivo para ampliação da Linha da Estrada de Ferro,
passando por Cerro Azul até Santo Antonio do Juquiá - SP. À 07 de maio. Valor do
investimento: 27 mil contos de réis.
1920 - Nascimento do músico riobranquense Salvador Graciano (1920-1984).
Salvador é conhecido pelo seu nome artístico - Nhô Belarmino. Com sua esposa
Julia Alves Graciano (1923-1996), a dupla Nhô Belarmino e Nhá Gabriela alcançou
grande popularidade na música sertaneja no estado do Paraná e no país. Um de
seus maiores sucessos é a canção “As mocinhas da cidade", lançada em 1959.
1927 - Construção da “Casa da dona Sara Furquim”. O imóvel foi construído por
Octávio Furquim, pai de Sara e primeiro prefeito após a 2ª emancipação do
município. Localizado próximo a antiga estação ferroviária a casa é um marco
arquitetônico da cidade e uma referência como patrimônio cultural para seus
moradores. Sara Furquim (1918-1920) foi professora, trovadora e vereadora e viveu
nesta residência até o seu falecimento.
1937 - Nascimento de Laurentino Rosa dos Santos, artista nascido na vila da
Lancinha e começou a trabalhar com madeira ainda na infância. Laurentino é
reconhecido principalmente por suas esculturas identificadas como “sinaleiros do
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vento” ou “homens- catavento”, bonecos de madeira, cujos braços se movem com o
deslocamento do ar. Um exemplar gigante durante duas décadas poderia ser
encontrado no Alto da XV em Curitiba.
1938 - Instituída a Lei Geográfica que determina a correção de nomes de Vilas e
Cidades homônimas. Decreto Lei 311 de 02 de março de 1938. Vigência a partir de
01 de janeiro de 1944)
1938 - O município de Rio Branco é extinto e anexado como Distrito Administrativo
ao município de Cerro Azul.
1943 - A sede da Vila passa a se chamar Votuverava. Decreto Lei 199 de 30 de
dezembro.
1947 - 2ª Emancipação do Município. Desmembra de Cerro Azul e passa a se
chamar Rio Branco do Sul. Lei Estadual nº 02 de 10 de outubro de 1947. Instalação
11 de outubro.
1947 - Criação do Distrito do Assungui. Lei Estadual nº 02 de 10 de outubro.
1948 - Criação da APMI - Associação de Proteção à Infância e à Maternidade.
1964 - Três feriados municipais: 29 de junho (São Pedro - Padroeiro de Itaperuçu);
15 de agosto (Nossa Senhora do Amparo) e 11 de outubro (última Emancipação
Política).
1967 - Vereadora Sara Furquim envia projeto de Lei à Câmara Municipal para
criação dos símbolos municipais (brasão e bandeira). Projeto nº 90 de 16 de
novembro.
1973 - Criação da Biblioteca Pública Municipal Barão do Rio Branco pela lei nº
003/1973. A inauguração ocorreu no dia 03 de setembro de 1973 no imóvel
construído para tal fim localizado na então Praça Barão do Rio Branco (atualmente o
prédio abriga a Câmara Municipal e a biblioteca compartilha o imóvel nº 53 da rua
Carlos Pioli com o Museu Histórico Municipal).
1975 - Inauguração do templo da Loja Maçônica Juca Paranhos. A edificação é
considerada uma réplica do Templo do Rei Salomão (Jerusalém) e, portanto, é
composta apenas com pedras sobrepostas sem estruturas metálicas.
1978 - Oficializados os Símbolos Municipais - Brasão e Bandeira. Lei municipal 155
de 14 de setembro de 1978.
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1984 - Criação da Comarca de Rio Branco do Sul. Lei nº 7878 de 10 de outubro de
1984. Instalação em 11 de outubro.
1988 - Tombamento da Gruta da Lancinha. Livro Tombo Arqueológico Etnográfico e
Paisagístico da Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do
Paraná. Lei Estadual nº 1.211, de 1953, no dia 23 de junho de 1988. A Gruta da
Lancinha é considerada uma das mais importantes cavernas do Paraná, há 3 km do
centro da cidade, tem sido regularmente visitada e pesquisada desde a década de
1930. A área de seu entorno possui um total de 523 hectares.
1993 - Emancipação política de Itaperuçu. Pela Lei Estadual nº 9.437, de 9 de
novembro de 1990 foi criado o município de Itaperuçu, com território desmembrado
do município de Rio Branco do Sul. A instalação oficial deu-se no dia 1 de janeiro de
1993.
2004 - Tombamento do imóvel nº53 da Avenida Coronel Carlos Pioli. Este imóvel foi
construído em 1947 para sediar a Prefeitura Municipal. Ao longo dos anos o espaço
proporcionou aos cidadãos rio-branquenses diversos serviços públicos, atendendo
também aos trabalhos da Câmara Municipal. Em 1982 com a instalação da Comarca
de Rio Branco do Sul o prédio passou a pertencer ao Tribunal de Justiça do Paraná
e abrigar o Fórum Municipal em 1986. Com o projeto de um novo local para as
atividades judiciárias e também após os danos sofridos em decorrência de um
incêndio, por iniciativa da comunidade, no ano de 2004 o imóvel foi tombado pelo
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.
2008 - Fundação do Museu Histórico Municipal de Rio Branco do Sul.
2022 - Tombamento do Forno de Cal da Empresa Toquinhas (Forno Pioli). Estrutura
localizada próximo ao portal principal da cidade e que representa umas das
principais atividades econômicas do município e da região. Construído entre os anos
de 1956 e 1968 pelo industrial Benedito Brandt.
2023 – Primeiro Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Branco do Sul.
2023 – Tombamento do Casarão Furquim (Casa de Dona Sara). Abrigou a primeira
hospedagem, foi lar do primeiro prefeito da Segunda Emancipação Política de Rio
Branco do Sul Sr. Octávio Furquim, junto com suas filhas Maria da Luz Furquim e
Sara Furquim, primeiras professoras tituladas de Rio branco do Sul.
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3.2 ASPECTOS FÍSICOS, GEOGRÁFICOS E AMBIENTAIS DE RIO
BRANCO DO SUL
3.2.1 Aspectos Geográficos e Ambientais
Rio Branco do Sul é um município metropolizado, participa de um território
ampliado de mobilidade, de prestação de serviços e de conectividade que extrapola
suas fronteiras político-administrativas. A população de Rio Branco do Sul faz parte
de um território metropolitano construído em relações comerciais e de serviços e que
possui conexões histórico-culturais e econômicas, sobretudo com a metrópole
Curitiba e com os municípios a norte e a oeste da sua fronteira, pertencentes ao
Vale do Ribeira paranaense.
Em termos de gestão pública, Rio Branco do Sul participa de um espaço
metropolitano. Desde o ano 1998 (Lei no 4/1998) é parte da unidade
institucionalizada Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Compõe o Núcleo Urbano Central (NUC)26 (COMEC, 2006), um território de
planejamento cujo perímetro corresponde a aglomeração metropolitana que
concentra 97,73% da população urbana da RMC, sendo, portanto, uma área de alta
complexidade e palco de transformações urbanas. O NUC coincide com Área de
Concentração de População (ACP) de Curitiba.
26 O NUC é composto por 14 municípios que concentram dinâmica intrametropolitana mais intensa:
Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo,
Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São
José dos Pinhais. (COMEC, 2022).
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Figura 2: Núcleo Urbano Central – NUC27 da RMC – PDI, 2006.
Fonte: COMEC (2006).
Outra delimitação utilizada para a definição de políticas públicas
metropolitanas como a estruturação de diretrizes viárias metropolitanas são os anéis
urbanos, agrupamentos de municípios no entorno de Curitiba conforme índices
socioeconômicos e características de uso e ocupação do solo. Nesse agrupamento,
Rio Branco do Sul pertence ao segundo anel metropolitano definido pelo Instituto
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES, 2004, p. 3) como
“municípios limítrofes ao aglomerado, mas que não descrevem continuidade de
ocupação e apenas estabelecem relações tênues com o pólo e com os demais
municípios do aglomerado”.
27 NOTA: O NUC é passível de revisão durante o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
(PDUI), com início previsto no ano 2023 e de conclusão no ano 2024.
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Figura 3: Recortes intrametropolitanos – IPARDES, 2004.
Fonte: PMRBS (2023); IPARDES (2004).
Enquanto município membro da RMC, a gestão sobre o parcelamento e o
planejamento do uso de solos municipais são supervisionados pela Coordenação da
Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), autarquia ligada à Secretaria Estadual
das Cidades (SECID). Desde 1º de janeiro de 2023, a COMEC foi incorporada pela
Agência de Assuntos Metropolitanos (AMEP), uma nova autarquia criada pela Lei nº
21.353/2023. Além da RM de Curitiba, a AMEP irá atender as demais RMs,
aglomerações urbanas e regiões integradas de desenvolvimento do Paraná.
Segundo o Governo do Paraná, o prazo para a efetiva operacionalização atividades
da AMEP será de 12 meses, até quando as atribuições da lei serão executadas pela
COMEC28
.
28 Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Nova-Agencia-de-Assuntos-Metropolitanos-facilitaraintegracao-de-cidades-no-Parana. Acesso em 24/01/2023. Art. 15 da Lei 21.353/23.
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Como responsável pelo planejamento integrado do desenvolvimento
econômico e social, do uso do solo metropolitano, do aproveitamento dos recursos
hídricos e controle da poluição ambiental bem como dos transportes e sistema
viário, a COMEC supervisiona a elaboração e revisão dos planos diretores dos
municípios metropolitanos, que devem seguir as diretrizes dos Planos de
Desenvolvimento Integrado.
Dentro do escopo mencionado, o órgão tem se dedicado às questões
ambientais em áreas de interesse de abastecimento de mananciais de água potável
e à gestão dos serviços do transporte coletivo metropolitano.
Além disso, como consequência da lei de parcelamento do solo e da lei da
regularização fundiária urbana, tem tido maior atuação em processos de
regularização fundiária na RMC.
Além da COMEC, enquanto membro da RMC, a política de ordenamento
territorial de Rio Branco do Sul está sujeita às diretrizes de órgãos que atuam em
diversas esferas:
Paranacidade, um Serviço Social Autônomo integrante da SECID, é
encarregado de executar ações de política de desenvolvimento urbano e
regional para o Estado do Paraná (PDU), através da Lei Estadual nº
15.229/2006. Entre outras atribuições, busca compatibilizar as exigências
das entidades de financiamento, internas e externas, às características
socioeconômicas e a capacidade financeira dos municípios;
Instituto Água e Terra (IAT), que incorpora os antigos Instituto
Ambiental do Paraná (IAP), Instituto de Terras e Cartografia (ITCG) e
Mineropar - é responsável, na área ambiental, pela execução e
acompanhamento das políticas de meio ambiente do Estado, licenciamento
ambiental para instalação, funcionamento e ampliação de atividades, obras,
serviços, planos e programas de abrangência regional; e na área de recursos
hídricos, é responsável pela gestão de bacias, controle de outorgas, dentre
outras; na área de terras e cartografia, é responsável pela definição dos
limites municipais e estudos da área de geologia;
Defesa Civil- Rio Branco do Sul possui uma Coordenadoria Municipal,
que pertence à 7ª Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil
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(CORPDEC), à qual estão vinculados os municípios da área norte da Região
Metropolitana de Curitiba.
Sanepar e Copel - concessionárias dos serviços de abastecimento de
água, abastecimento de esgoto e energia elétrica;
COHAPAR- para o atendimento por serviços habitacionais.
Também, Rio Branco do Sul faz parte dos conselhos e consórcios
metropolitanos abaixo mencionados:
Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de
Curitiba,Câmara Técnica para Gestão Integrada da Região do Aquífero Karst
na Região Metropolitana de Curitiba e Conselho de Transporte Coletivo da
Região Metropolitana de Curitiba, geridos pela COMEC, agora AMEP;
Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos
(Conresol);
Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (CORPDEC);
Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (COMESP).
Estes órgãos coordenam funções públicas comuns aos municípios da região
e atuam através de um arcabouço legislativo com influência regional.Cabe destacar
o crescente protagonismo do COMESP, originalmente focado em pautas da saúde e
recentemente ampliado para abranger pautas multifinalitárias nas áreas de
assistência social e desenvolvimento regional. Em 2021, foi iniciada em Rio Branco
do Sul a implantação de consórcio multifinalitário com ênfase para atividades na
área de mineração. Segundo o consórcio, com trabalhos em fase preparatória, de
estudos e planejamento.
No que tange aos instrumentos de ordenamento territorial, também devem ser
considerados o Plano de Desenvolvimento Integrado da RMC (PDI, 2006) e sua
revisão pelo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI, previsto); e o
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo da Região do Karst na RMC (COMEC,
2002).
As funções públicas de interesse comum29 relacionadas à moradia, como
trabalho, habitação, lazer e acesso a serviços de mobilidade não têm sido geridas
pelo órgão metropolitano, apesar da previsão de instrumentos legais no Estatuto da
29 A estruturação da governança de alguns serviços deverá ser prevista pelo PDUI, sob supervisão da
COMEC, cujo início da elaboração está previsto para o ano de 2023.
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Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). A elaboração do Plano de Desenvolvimento
Urbano Integrado (PDUI), prevista para iniciar em 2023, tem como objetivo
estruturar estes temas30
.
As interações relacionadas ao meio ambiente ocorrem, sobretudo, no âmbito
estadual, com exceção das diretrizes para ordenamento em área de interesse para
mananciais de abastecimento público metropolitanos e da gestão de áreas de risco,
que são gerenciadas a nível metropolitano pelo IAT, COMEC e Defesa Civil
estadual, com influência direta sobre o ordenamento territorial municipal.
Os serviços de Saúde, de Educação e de Assistência Social, embora
aconteçam em escala metropolitana, são gerenciados por estruturas próprias
vinculadas à União ou por consórcios metropolitanos, como é o caso do COMESP, e
são tratadas com maior especificidade por planos municipais próprios no que tange
à estrutura das políticas públicas. Por isso, este relatório terá como foco a análise
dos aspectos destas políticas que influenciam o ordenamento territorial.
A participação na RM de Curitiba evoca a maior probabilidade de adquirir
recursos junto aos governos estadual e federal31. No entanto, a simples
institucionalização metropolitana não garante políticas ou ações coordenadas de
desenvolvimento territorial.
Ainda enquanto território metropolitano, Rio Branco do Sul está sujeito ao
atendimento de diretrizes de ordenamento territorial incidentes na RMC. Além disso,
o território vem sendo contemplado por planos de desenvolvimento que possuem
influência direta no ordenamento local, como o PDUI. Espera-se também que os
conteúdos levantados neste diagnóstico possam contribuir para as análises e
discussões a serem desenvolvidos pela instância metropolitana.
Cerca de 70% do território da RMC está em área de manancial ou de
preservação ambiental, abrangendo áreas que, formal ou informalmente, estão
ocupadas por atividades antrópicas. De acordo com o Decreto Estadual nº
4.435/2016, que delimita as bacias que fazem parte das áreas de interesse de
30 A COMEC prevê a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI) da RMC em 18
meses, com primeira previsão de início da elaboração em 2023 e conclusão no segundo semestre de
2024 (Concorrência N° 03/2022/COMEC – 169/2022/GMS).
31 Isso porque há uma visão difundida de que estes territórios estariam ligados a um processo de
urbanização mais intenso (IPEA, 2011), independentemente das condições que originaram sua
institucionalização. (Observatório das Metrópoles, 2014).
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mananciais de abastecimento público na Região Metropolitana de Curitiba, Rio
Branco do Sul está inserido nas bacias do rio Açungui, do rio Santana e Aquífero
Subterrâneo Karst (PARANÁ, 2016), conforme caracterização no capítulo
ASPECTOS FÍSICOS E AMBIENTAIS.
As áreas de interesse de manancial de superfície em Rio Branco do Sul
somam 392,64 km² (desses, 307,29 km² da bacia do rio Açungui e 85,35 km² da
bacia do rio Santana), correspondendo a 47,93% de seu território. As áreas de
manancial subterrâneo correspondem a 85,72 km² e 10,46% do território. Quase a
totalidade (71,34%) das áreas urbanas da Sede situa-se sobre o manancial
subterrâneo Aquífero Karst.
Limites Administrativos Área
(km²)
Área sobre manancial (km²)
Aqüífero
Karst
Bacia do rio
Açungui
Bacia do rio
Santana
Município de Rio Branco do Sul 819,10 85,72 307,29 85,35
Sede urbana 16,26 11,60 15,67 0
Açungui 0,2 0 0,20 0
Total das áreas urbanas 16,47 11,60 15,87 0
Tabela 2: Área sobre manancial – Rio Branco do Sul
Fonte: PMRBS (2022).
Figura 13: Área de abrangência de mananciais de abastecimento público na RMC
Fonte: PMRBS (2023); COMEC (2016).
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Figura 14: Área de abrangência de mananciais de abastecimento público na RMC – relação com Rio
Branco do Sul
Fonte: PMRBS (2023).
Segundo o art. 6° da norma estadual, todos os projetos de parcelamento e
ocupação do solo de imóveis situados em Áreas de Interesse de Mananciais da
RMC deverão atender ao disposto na Lei Estadual nº 12.248/1998, que define as
áreas de interesse de mananciais metropolitanos como de interesse para o
abastecimento público da RMC. Essa determinação visa o maior controle pelo
Estado sobre a gestão de mananciais da metrópole com o objetivo de resguardar as
condições de qualidade da água compatíveis com o abastecimento público da região
(art. 3°).
Recentemente o governo do Estado do Paraná publicou o Decreto Estadual
nº 10.499/2022, que regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais
de abastecimento público situadas na RMC, atualizando o Decreto Estadual nº
745/2015. Esse instrumento dispõe sobre os requisitos e parâmetros de uso e
ocupação das áreas metropolitanas de manancial, embasando o licenciamento
ambiental e a aprovação de parcelamentos e ocupações na esfera estadual,
conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.248/1998.
Para ordenamento da ocupação na área do manancial do Karst, foi
confeccionado pela COMEC (2002) através do Programa de Saneamento Ambiental
da Região Metropolitana de Curitiba (PROSAM), o mapa de Macrozoneamento de
Uso e Ocupação do Solo na região do Carste na RMC. Este estudo possui diretrizes
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para o uso e ocupação do solo na área urbana de Rio Branco do Sul sobre a área do
Aquífero Karst definida por decreto. O uso deste instrumento é recomendado,
sobretudo em relação à análise da ocupação urbana sobre áreas de influência direta
e indireta do Aquífero Karst.
Até onde é de conhecimento da Prefeitura, não houve revisões do estudo
desde o ano de sua publicação (2002). Por isso, cabe a ressalva de que a proposta
de macrozoneamento está desatualizada em partes, sobretudo no que diz respeito à
dinâmica urbana municipal e a estudos mais recentes sobre aptidão ao uso e
ocupação do solo sobre o aquífero.
A proposta considera o perímetro urbano e o perfil de ocupação existentes na
década de 1990, o que implica em áreas de ocupação posterior a esta data, como
grande parte do bairro de Santaria, não estarem contempladas no
macrozoneamento urbano. Além disso, as indicações sobre reversão de uso urbano
para rural necessitam ser ponderadas de acordo com a dinâmica de uso do solo
recente, o impacto socioeconômico e urbanístico de uma eventual reversão e o
vazio institucional existente a respeito do amparo de órgãos oficiais a políticas
habitacionais metropolitanas. Ademais, há estudos mais atualizados,
disponibilizados pela instância metropolitana em parceria com o Instituto Água e
Terra, que orientam sobre a adequabilidade do solo para o uso antrópico em regiões
cársticas.
Para contribuir com o planejamento regional integrado, é necessário conhecer
as dinâmicas metropolitanas, para além do território institucional. Para isso, são
analisados estudos desenvolvidos por institutos de pesquisa externos à prefeitura e
dinâmicas percebidas no município.
Os estudos da Rede Urbana brasileira, realizados pelo IBGE32, permitem
entender as funções que as cidades exercem sobre as outras. Trazem dados
estatísticos e geocientíficos para subsidiar o planejamento e gestão de políticas
públicas em níveis federal e estadual, sendo importantes para o planejamento
municipal.
32 Os estudos comumente utilizados para entender as dinâmicas metropolitanas são as Regiões de
Influência das Cidades (REGIC, 2008 - atualizado em 2018), Regiões de Articulação Urbana (RIAU,
2013), Regiões Rurais (RR, 2015); Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas (2016) e
Divisões Regionais do Brasil (Regiões Geográficas, 2017). Tais estudos são constantemente
atualizados para acompanhar a dinâmica de transformação das relações metropolitanas.
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Os estudos do IBGE mostram que o município está subordinado ao arranjo
populacional AP Curitiba/PR33 e pertence à Região Imediata de Articulação Urbana34
da metrópole de Curitiba (RIAU, 2013). Isso significa que o município estabelece
relações com a rede urbana de Curitiba para a “satisfação das necessidades
imediatas das populações” relacionadas a compras de bens de consumo; trabalho;
serviços de saúde e educação; e “serviços públicos, como postos de atendimento do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho”, entre outros
(IBGE, 2017).
Diante da intensa relação com o AP Curitiba, os estudos não indicam a
configuração de Rio Branco do Sul como centralidade na região35
.
Em 2016, o IBGE identificou e delimitou as maiores aglomerações de
população do país a partir de índices de intensidade relativa de movimentos
pendulares para trabalho e estudo, com base nos dados censitários de 2010. Nesse
ano, Rio Branco do Sul possuía
2.198 pessoas que trabalhavam e estudavam em outros municípios do ACP
tinham um índice de integração de 0,30. Este índice está próximo ao índice médio
dos municípios que compõem o 2º anel metropolitano, anteriormente apresentado.
Ainda, segundo estudo desenvolvido pelo Observatório das Metrópoles36 em
2012, Rio Branco do Sul possuía grau médio37 de integração com a dinâmica
intrametropolitana, configurando natureza metropolitana, se considerados critérios
33 Os Arranjos Populacionais são recortes territoriais estabelecidos por estudo do IBGE em 2016 e
que consistem em agrupamentos de dois ou mais Municípios. (IBGE, 2018).
34 As Regiões de Articulação Urbana consideram transformações socioespaciais entre 2007-2013, e
portanto, após a aprovação do Plano Diretor de Rio Branco do Sul. Conforme o IBGE (2013), as
regiões são organizadas em três diferentes níveis escalares que “refletem processos históricos que
se formaram pela interação entre vários atores e palcos, tais como: os domínios ecológicos; a
população; as atividades agrícolas e industriais; os transportes e as atividades terciárias, e que, ainda
que subjacentes nessa análise permitem uma visão da diversidade do país”.
35 O REGIC (2018) considera cinco níveis de hierarquia dos centros urbanos. O alcance do comando
e atratividade no território corresponde à delimitação de sua área de influência, ou seja, quais cidades
estão subordinadas a cada centralidade classificada na pesquisa. (IBGE, 2018)O REGIC considera
centralidade “papel de comando em atividades empresariais como de gestão pública” e, ainda, sua
“atratividade para suprir bens e serviços para outras cidades”(IBGE, 2018).
36 O Observatório das Metrópoles é um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT)composto
por pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior, que trabalha de forma sistemática e
articulada sobre os desafios metropolitanos colocados ao desenvolvimento nacional. (texto de
Apresentação: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/).
37 A categorização abrange dos “pólos, com elevada integração, a municípios com níveis baixos e
muito baixos de integração – que não apresentam indícios de uma dinâmica metropolitana”
(Observatório das Metrópoles, 2012).
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como “porte populacional, econômico e funcional, a condições de mobilidade da
população, inserção no mercado de trabalho ou ocupação do território, entre outras
dimensões” (Observatório das Metrópoles, 2014).
Figura 15: Níveis de integração à dinâmica de metropolização – RMC
Fonte: PMRBS (2022); Observatório das Metrópoles (2012).
Apesar de não ser classificado pelo IBGE como centralidade, Rio Branco do
Sul vem ganhando importância regional (centralidade) com a oferta de serviços e
importância na articulação política dos municípios do Vale do Ribeira paranaense,
encabeçando iniciativas junto à ASSOMEC (Associação de Municípios da Região
Metropolitana de Curitiba). Em relação à oferta de serviços, destacam-se as
iniciativas do Turismo, por meio da estruturação de circuitos rurais, como a Rota da
Princesa, na PR-092 na conexão com Cerro Azul, e da estruturação do parque
Estadual da Gruta da Lancinha. O município, que já exerce um papel de centralidade
regional no tema da Saúde pública, por estar na rota para Curitiba38, terá seu papel
38 Segundo dados da Prefeitura Municipal, o Hospital Municipal realiza partos de mulheres residentes
em Cerro Azul e Doutor Ulisses. Os casos são de parturientes que entram em trabalho de parto em
seus municípios e são encaminhadas para atendimento em Curitiba, via SUS, porém em função da
distância acabam por serem atendidas de forma emergencial no Hospital Municipal de Rio Branco do
Sul.
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de centralidade reforçado após a finalização da reforma e ampliação do hospital
municipal, iniciada em 2022. O Hospital contará com maternidade e centro cirúrgico
para pequena e média complexidade e passará a oferecer mais leitos, atendendo
também os municípios vizinhos. Esta obra contribui para o papel de centralidade
relacionada a serviços e gestão pública e influencia positivamente na capacidade de
Rio Branco do Sul capitanear investimentos regionais; o município ganha
importância para instalação de infraestrutura pública e em aportes para a região.
Ainda em relação à saúde, como atualmente não há atendimento de Alta
Complexidade (conjunto de procedimentos que envolvem alta tecnologia e alto
custo) em Rio Branco do Sul, esse nível de assistência é atendido por outros
municípios através de pactuação Estadual. A Central de Transporte Sanitário Eletivo
possibilita que os munícipes realizem consultas especializadas e exames
(procedimentos eletivos) agendados em outros municípios, como Curitiba, Colombo,
Campo Largo e Piraquara. O atendimento de maternidade é realizado
principalmente em Curitiba, na Maternidade Mater Dei. Além disso, a SEMSA dispõe
de veículos para transporte de pacientes com necessidades de transferência ou alta
hospitalar de hospitais de grande porte, localizados em Campo Largo (Hospital do
Rocio) e em Campina Grande do Sul (Hospital Angelina Caron) e, além do
transporte de pacientes que fazem tratamentos por protocolo (hemodiálise). Em
relação ao Hospital Municipal, a reforma e ampliação, anteriormente mencionadas,
atende a uma diretriz da SESA para regionalização da Saúde e irá beneficiar os
municípios de Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Dr.
Ulisses, Itaperuçu e Tunas do Paraná; sendo que os sete prefeitos do Vale do
Ribeira paranaense assinaram Termo de apoio ao projeto.
Também com alcance regional em nível metropolitano, os serviços de
assistência social de alta complexidade têm relação com o município de São José
dos Pinhais, uma vez que são realizados credenciamentos de munícipes na
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Jesus Maria José.
Além disso, é importante analisar a relação de Rio Branco do Sul com outros
municípios em função de cadeias econômicas. Nesse sentido, foram destacados os
centros sub-regionais (IBGE, 2018) Registro-SP, onde ocorre parte do
beneficiamento da produção municipal de leite e derivados, e Castro-PR onde
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ocorrem trocas econômicas pontuais no setor de agropecuária na região da
localidade do Jacaré na área rural de Rio Branco do Sul (comercialização de
bezerros em volume não representativo segundo a Secretaria de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento) e onde há potencial logístico para relações econômicas
devido à proximidade, apesar de infraestrutura de ligação ser deficitária. Foram
destacados também o centro sub-regional Imbituba e o Vale do Itajaí, no litoral
catarinense, e Esteio- RS, para onde é transportado o clínquer produzido em Rio
Branco do Sul e de onde se importa o combustível utilizado nos fornos da
Votorantim Cimentos (coque, de Imbituba-SC); e a capital nacional Vitória-ES, por
onde é exportado parte do mármore extraído de Rio Branco do Sul. As regiões de
Cascavel, Toledo e Ponta Grossa, no Paraná, também se inserem no circuito de
exportação de cimento ensacado.
Rio Branco do Sul compartilha limites político-administrativos com Castro,
Cerro Azul, Bocaiúva do Sul, Almirante Tamandaré, Colombo e Itaperuçu e se
localiza a aproximadamente 30 km da metrópole de Curitiba. Destes, Rio Branco do
Sul e Itaperuçu possuem similaridade por serem consideradas cidades-dormitório
com perfil industrial. Rio Branco do Sul e Itaperuçu estão conurbados, suas
áreas urbanas se encontram. Estes municípios estão conectados pela rodovia PR800 e as regiões centrais estão a cerca de 7 km de distância uma da outra. A
revisão do macrozoneamento de Rio Branco do Sul deverá considerar a possível
compatibilização com o macrozoneamento de Itaperuçu, que foi revisado em 2015 e
publicado na Lei nº721/202139
.
Rio Branco do Sul faz fronteira com as áreas rurais de Almirante Tamandaré,
Colombo e Cerro Azul, onde também será importante a compatibilização dos
macrozoneamentos rurais, bem como, da infraestrutura para mobilidade relacionada
transporte de carga e a vias de acesso às comunidades rurais.
Com Colombo e Itaperuçu, compartilha territórios com características
geomorfológicas semelhantes, com formações de cavernas que se estendem para
além dos limites administrativos, a exemplo do complexo do Paiol do Fundo, na
direção de Itaperuçu, e grutas da Lancinha e do Bacaetava, próximas, na direção de
Colombo. O interesse turístico se estende pela Rota da Princesa (continuação da
39 Este, no entanto, não foi aprovado pela COMEC até a presente data (março de 2023).
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PR-093) em direção a Cerro Azul, bem como, na região do Açungui; ambas regiões
de importância histórica para o Estado do Paraná, que serão abordadas em
capítulos específicos neste produto.
Ainda, sendo Rio Branco do Sul um município metropolizado (FREITASFIRKOWSKI e MOURA, 2022), algumas funções realizadas pelas Prefeituras da
região atendem a munícipes que residem próximo aos limites e distantes das suas
próprias sedes urbanas. Há localidades onde não somente a prestação de serviços
está sobreposta, como também, a delimitação de divisas entre os municípios
necessita de ajustes para se aproximar do território administrado pelos municípios,
respeitando o território como ele é reconhecido pela população. É o caso da região
do Tacaniça dos Falcões, em Rio Branco do Sul e na divisa com Itaperuçu; da
região da Macieira e do Ribeirãozinho, em Bocaiúva do Sul; e da localidade Tigre,
em Cerro Azul.
Tacaniça dos Falcões - Rio Branco do Sul: Devido a uma inconsistência na
interpretação gráfica dos limites municipais utilizados para representar os municípios
de Rio Branco do Sul e Itaperuçu, o bairro Tacaniça dos Falcões vinha sendo
representado parcialmente dentro do limite administrativo de Rio Branco do Sul e
parcialmente em Itaperuçu, embora a população se reconheça como riobranquense
e a estrutura de serviços públicos pertençam a Rio Branco do Sul. Em 2022, o IAT
corrigiu a Base de Limites nesse trecho. O estudo técnico realizado orienta que o
IBGE considere no levantamento censitário de 2022 a área onde reside a população
do bairro Tacaniça dos Falcões como pertencente a Rio Branco do Sul. Segundo o
IAT, a atualização fará parte da base de limites do ano de 2023 para acesso público.
A publicização da retificação do limite com Itaperuçu é importante para o projeto de
reestruturação da Avenida Industrial, que dá acesso à planta da Votorantim
Cimentos em Rio Branco do Sul, por exemplo. Acrescenta-se que, na mesma
ocasião, um trecho da divisão político-administrativa entre Rio Branco do Sul e
Almirante Tamandaré (São João Batista) foi ajustado para seguir os limites físicoterritoriais.
Região da Macieira - Bocaiúva do Sul: A região entre os municípios de Rio
Branco do Sul e Bocaiúva do Sul, ao sul da Serra do Santana, possui uma
sobreposição de versões de limites municipais utilizados para representar os
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municípios, entre o IBGE e o IAT, que a Prefeitura está revisando em parceria com o
IAT e com a COMEC desde 2021. Esta diferença, que representa uma área de 11
km², decorre de uma retificação realizada em 2016 com base na legislação que rege
as divisas municipais. Como parte de uma ação do processo de revisão do Plano
Diretor de Bocaiúva do Sul (2020-2022), os municípios revisaram o limite e
acordaram um ajuste do desenho para limites físicos- geográficos reconhecíveis em
campo e considerando os territórios a que a população residente se reconhece
como pertencendo, a partir de incursões a campo. Com o ajuste40, o município de
Rio Branco do Sul cederá território administrativo para Bocaiúva do Sul, embora a
população moradora já o reconheça como bocaiuvense.
A retificação oficial do limite municipal de Rio Branco do Sul é importante para
regularizar a prestação de serviços públicos (como os prestados pelo Estado e pelas
concessionárias de serviços públicos) na região, regularizar o recolhimento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros impostos e taxas, bem como,
para facilitar processos burocráticos para projetos em desenvolvimento na região.
No tocante ao planejamento urbano e prestação de serviços públicos,
portanto, existem dois trechos do limite municipal que precisam ser ajustados. Os
ajustes poderão alterar a extensão territorial de Rio Branco do Sul, atualmente de
908,92 km² (IAT, 2022), em cerca de 13,47 km² (1.346,70 hectares).
Esse ajuste deve passar a constar nas bases de limites municipais do IBGE
de 2023 e 2024, a depender do tempo de execução das etapas de consulta pública
sobre a proposta de traçado de ajuste do limite com Bocaiúva do Sul e tempo de
tramitação dos decretos legislativos nas câmaras de vereadores dos dois municípios
bem como do projeto de lei na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).
3.2.2 Aspectos Físicos
3.2.2.1 Geologia
O município de Rio Branco do sul situa-se geologicamente no denominado
Cinturão Ribeira, pertencente à Província Mantiqueira ou Sistema Orogênico
Mantiqueira. Estas regiões são associadas com rochas antigas, de idade
40 Os próximos passos, a serem desenvolvidos no ano 2023,envolvem aprovação em plebiscito
popular antes de ser encaminhado para ajuste na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.
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Proterozoica, com estruturas regionais de falhas e dobramentos resultantes de
esforços tectônicos compressíveis e que dão origem a um relevo movimentado e
dissecado, com características próprias da sua geodiversidade e que serão
descritas a seguir. Afloram no município rochas ígneas e metamórficas41, cuja
definições litoestratigráficas são mostrados na tabela a seguir, que tem como fonte o
Mapa Geológico do Paraná, escala 1:650.000, realizado pela Mineropar, edição de
2006.
IDADE GEOLÓGICA UNIDADE
LITOESTRATIGRÁFICA DESCRIÇÃO
Cenozóico Sedimentos Recentes Fm
Guabirotuba
Colúvios, depósitos de tálus, depósitos
aluvionares e solos transportados
Mesozóico Grupo São Bento -
Formação Serra Geral Diques de diabásio
Proterozóico Superior
Cambriano
Formação Camarinha
Conglomerados polimíticos com matriz
arcosiana, arenitos arcosianos, siltitos,
siltitos argilosos, argilitos e arenitos
arcosianos
Suítes
Sieno
Granitos
Granito Piedade Granitos
Granito Rio
Abaixo
Granitos
Granito Pula
Sapo
Granitos
Suíte
Monzo
Granitos
Granito Taici Granitos
Proterozóico Superior Granito
Três
Córregos
Granitos
Proterozóico Superior Metabasitos Metabasitos, anfibolitos e anfibólios
xistos
Proterozóico Superior
Grupo
Açungui
Formação
Antinha
Metasiltitos, metarenitos, metarritmitos,
metacalcárioscalcíticos. e
metaconglomerados.
Formação
Votuverava
Metassedimentos síltico-argilosos,
mármores impuros,
metacalcárioscalcíticos, filitos,
metassedimentos clásticos, rochas
calciossilicáticas, metadolomitos,
quartzitos, xistos, metagrauvacas.
41 Rochas são formadas ao longo do tempo geológico e pode ser rochas ígneas: formadas pela
solidificação do magma; sedimentares: compostas por partículas (sedimentos) depositados em área
baixas; e metamórficas: submetidas a esforços tectônicos, resultado em rochas modificadas, ou
metamorfisadas.
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Formação Capirú
Metassedimentos síltico-argilosos
(metasiltitos, filitos, metarritmitos,
ardósias, sericita xistos, quartzosericita xistos, mármores dolomíticos e
metadolomitos, quartzitos, metarenitos
e metarcósios
Proterozóico Médio
Grupo
Setuva
Formação
Água Clara
Quartzitos, metamargas, mármores
impuros, metabasitos, metandesitos
Formação Perau Xistos, metacalcárioscalcíticos,
metadolomitos, mármores calcíticos,
quartzitos
Arqueano Proterozóico
Inferior
Complexo GnáissicoMigmatítico
Migmatitos, gnaisses e granitos
gnáissicos
Tabela 3: Unidades Litoestratigráficas.
Fonte: PMRBS (2022); MINEROPAR (2006).
Merecem destaque as rochas das Formações Votuverava e Capiru, ambas do
Grupo Açungui e que afloram na área urbana do município de Rio Branco do Sul.
O Grupo Açungui é composto por rochas de metamorfismo (transformação)
de baixo grau, predominando metassedimentos clásticos finos, como filitos e
metasiltitos; e químicos, como metacalcários e metadolomitos, que podem
desenvolver estruturas de dissolução. Os metassedimentos clásticos finos
possuem melhor comportamento para uso e ocupação do solo, como será
tratado adiante, na caracterização das Unidades de Terreno.
Subordinadamente ocorrem no município quartzitos, calco xistos,
metaconglomerados e metabasitos (FUCK et al., 1971), cada um com suas
características. Os metassedimentos do Grupo Açungui sofreram intensa
deformação por cisalhamento rúptil-dúctil de baixo ângulo, responsável pela
formação dos dobramentos e falhamentos presentes nestes litotipos. É subdividido
em quatro formações distintas, sendo que apenas três ocorrem no município de Rio
Branco do Sul: as Formações Capirú, Votuverava e Antinha, sendo que as duas
primeiras ocorrem na área urbana e estão descritas na sequência.
A Formação Capirú é constituída principalmente por dolomitos intercalados
com quartzitos e filitos. Os dolomitos apresentam, em geral, granulação
média a fina, textura sacaróide, às vezes muito friáveis e com cores claras,
podendo apresentar tons de cinza e rosa. Os quartzitos ocorrem
intercalados com os dolomitos da Formação Capirú. Trata-se de espessos
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bancos descontínuos de coloração branca ou creme, com granulometria fina
e grãos bem classificados e extremamente friáveis. Na parte média e
superior da formação, ocorrem quartzitos grosseiros, mal classificados, com
matriz fina que originam espigões alongados, ressaltando estruturas
regionais. Os filitos ocorrem em pequena proporção na parte inferior e média
da formação. A estratificação é evidenciada pela alternância de leitos
pelíticos e psamíticos e pela consequente mudança de cores, que podem
ser cinza-clara, cinza-esverdeada, vermelho-tijolo, cinza- escura e, mais
freqüente, castanho-avermelhada.
A Formação Votuverava é dividida em três conjuntos distintos
denominados de Conjunto Bromado, Conjunto Coloninha e Conjunto Saivá
(FIORI et al., 1989). O Conjunto Bromado é caracterizado por filitos,
quartzitos e metaconglomerados polimíticos, sendo essa última, a rocha
mais característica do conjunto, apresentando camadas contínuas com
várias centenas de metros de espessura. Posiciona-se tectonicamente sobre
o conjunto Coloninha através da falha do Bromado. O Conjunto Coloninha
apresenta metarenitos, metasiltitos, metarritmitos e metaconglomerados
numa disposição gradacional. O Conjunto Saivá é composto, na sua base,
por filito marrom escuro com elevado teor de matéria carbonosa, seguido de
mármore cinza gradando, lateralmente, para meta margas. Em seguida,
ocorre filito vermelho homogêneo gradando para metarritmito.
Merecem destaque também as rochas da Formação Serra geral,
representada na área do município por diques de composição básica e de idade
juro-cretácia que em grande parte foram úteis como condutores de alimentação do
grande derrame de lavas basálticas que hoje constitui o Terceiro Planalto
paranaense. Estas rochas de composição básica ocorrem preenchendo falhas e
fraturas de direção principal N50- 60W e cortando as litologias mais antigas. Os
litotipos são variados tais como diabásios, dioritos pórfiros e quartzo-dioritos, de
coloração cinza escura a preta. Suas espessuras estão entre 10,0 e 40,0 m.
Quando se alteram, estas rochas geram um solo argiloso de coloração castanha
avermelhada onde comumente ocorrem blocos ovalados em razão da esfoliação
esferoidal.
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Por fim, os sedimentos recentes inconsolidados, representados pelos
colúvios, depósitos de tálus, depósitos aluvionares e solos transportados sobre
rocha calcária, ocorrem de maneira distribuída pelo território municipal, sendo
frequentes os depósitos aluvionares e os solos transportados sobre rocha
calcária. As indicações para uso do solo sobre sedimentos recentes
inconsolidados estão incluídas no estudo de Unidades de Terreno.
Além do ponto de visto litológico, na região de Rio Branco do Sul ocorre
uma estrutura geológica de importância regional, conhecida popularmente como
“falha da Lancinha”. Este sistema transcorrente apresenta um conjunto de falhas
de direção média N50-60E e é o contato entra as Formações Capirú e
Votuverava. A falha da Lancinha contribuiu para a formação geológica de Rio
Branco do Sul, mas não condiciona o uso e a ocupação do solo sobre ela.
Portanto, a existência da falha da Lancinha, por si só, não é impeditivo para
nenhuma atividade ou obra, devendo ser analisado casa a caso, as questões
geológicas, litológicas, estruturais e geomorfológicas locais para implantação de
qualquer obra ou empreendimento. Devido à complexidade geológica do
município associada à ocupação desordenada, recomenda-se a realização de
mapeamento geológico de detalhe na área urbana do município para melhor
definir o zoneamento.
3.2.2.2 Relevo
Diante da importância da declividade para a ocupação urbana e da relação
direta deste fator com o risco de desastres, o Mapa 5, apresentado a seguir,
apresenta os dados de declividade com destaque para a área urbana. Nesta porção
predomina o relevo ondulado com declividades superiores a 8%, com importante
distribuição também do relevo forte ondulado (acima de 20%).
Observa-se coincidência entre as declividades acentuadas e a presença dos
diques de diabásio e outros maciços rochosos como os quartzitos. As áreas de
declividade mais suaves estão relacionadas ao afloramento das rochas carbonáticas
e as planícies fluviais do rio Tacaniça e do rio Rocinha. A exceção está na área da
Vila Abraão e Nossa Senhora de Fátima onde rochas carbonáticas coexistem com
altas declividades, indicando uma vulnerabilidade maior nestas áreas.
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Não menos importante na escala de detalhes são as pequenas planícies e
terraços fluviais formados pela deposição natural dos rios. Apesar de não serem
feições expressivas na área urbana, destacam-se os baixios dos rios Tacaniça e rio
Branco, que funcionam como macrodrenagens da área urbana, além da planície do
rio Açungui, na área rural do município.
A característica de relevo movimentado e com propensão à erosão acentuada
deixa o território urbano vulnerável à movimentação de terra, os deslizamentos.
Assim, as áreas de alta declividade com ocupação tornam-se áreas de risco à
ocupação.
Apesar da maioria do território estar associado a vertentes inclinadas,
predominando processos erosivos, podem se formar pequenas áreas deposicionais,
principalmente se não houver manejo adequado das vertentes, aumentando o
escoamento superficial. Deste modo, os alagamentos que ocorrem no município
estão em sua maioria ligados à falta de drenagem pluvial e assoreamento dos
córregos e drenagens, aliados à impermeabilização do solo que impede a infiltração
da água no solo. As áreas suscetíveis a alagamentos também são identificadas e
ações municipais visando melhoria da drenagem urbana mostram resultados
positivos para este tipo de ameaça. O quadro a seguir apresenta as áreas ocupadas
e não ocupadas divididas por declividades.
ÁREA
OCUPADA
ÁREA SEM
OCUPAÇÃO ÁREA TOTAL
Área (m²) 4.953.560,54 11.312.749,44 16,27 km²
Área em relevo até
30% (m²)
4.936.314,13 3.893.769,13 8.830.083,26 m² 54%
Área em relevo de
30% a 100%(m²)
1.892.894,41 5.100.137,78 6.993.032,18 m² 43%
Área em relevo
superior a 100%(m²)
215.486,18 228.346,78 443.832,94 m² 3%
Tabela 4: Percentual de área ocupada e não ocupada em declividades acentuadas.
Fonte: PMRBS (2023).
3.2.2.3 Clima
De acordo com o Atlas Geográfico do Paraná, no município de Rio Branco
ocorrem dois principais tipos de clima. A porção N-NE apresenta clima do tipo Cfa,
denominado de clima subtropical úmido mesotérmico, apresentando verões
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quentes com tendência à concentração de chuvas, invernos com geadas pouco
frequentes e ausência de estação seca definida. Já na porção S-SO apresenta clima
do tipo Cfb, clima subtropical úmido mesotérmico sem estação seca, intercalando os
verões com temperaturas frescas e invernos relativamente frios com geadas
frequentes.
Na imagem a seguir é possível observar as características climáticas de Rio
Branco do Sul e um gráfico com temperaturas. É possível observar que a chuva é
bem distribuída durante o ano, com médias maiores incidindo na época de verão e
as médias mais baixas coincidindo na estação do inverno, tornando o inverno mais
seco com temperaturas amenas e o verão mais chuvoso, com sensação de
abafamento.
Figura 16: Condições meteorológicas por mês de Rio Branco do Sul
Fonte: Weather Channel (2022).
O monitoramento de chuvas é fundamental da gestão de riscos relacionados
a altas precipitações como alagamento e movimentos de massa, além disso,
existem pluviômetros42 instalados no município que auxiliam no monitoramento. Para
melhorias do sistema, a SEMMA pretende aumentar os pontos de monitoramento de
chuvas visando criar alertas de alagamentos e saturação do solo que podem gerar
movimentos de massa. Este dado poderá também ser usado para criar alertas de
alagamento nas áreas mais baixas do município, na zona rural.
3.2.2.4 Solo
A caracterização geral dos solos foi feita com base no Mapa de Solos do
42 Os dados das estações estão disponíveis em: http://www2.cemaden.gov.br/mapainterativo/#
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Paraná confeccionado por Bhering et al. (2007). Para detalhamento da área urbana
e seu entorno, levou-se em consideração o Mapeamento Geológico- Geotécnico,
Setorização de Riscos e Organização de Dados na RMC executado pelo Instituto
Água e Terra em 2021. Conceitualmente, solo é o resultado da ação de processos
exógenos de intemperismo e pedogênese, assim, as características de cada solo
refletem a litologia local e a compartimentação morfológica nas quais se situam.
Assim, o Município de Rio Branco do Sul apresenta as seguintes tipologias
pedológicas: Cambissolos, Nitossolos, Argissolos, Latossolos, Neossolos, além de
rocha aflorante, sendo que na área urbana ocorrem preferencialmente Cambissolos
e Nitossolos.
Conforme a metodologia da Mineropar (2016), grande parte do território
urbano de Rio Branco do Sul tem restrições em sua ocupação, muitas vezes em
função das altas declividades – produto do elevado gradiente de nível de base de
erosão da bacia hidrográfica do rio Ribeira. Entretanto, tomadas as precauções e
realizadas estruturas para adequação de sua ocupação, a área urbana tem
condições de ser ocupada de modo ordenado. Atualmente, bairros completos estão
consolidados em áreas que não possuem adequabilidade completa, como a Vila
Abraão, Nossa Senhora de Fátima, Vila São Pedro e Madre - estes relacionados ao
carste e alta declividade; além da Vila Buava, Jardim Albarana, La Santa e Nodari,
também com partes ocupadas sobre o carste. Todos os bairros citados possuem
área com risco à ocupação urbana, delimitados em estudos realizados pelo governo
estadual e que estão sendo revistos para maior detalhamento da ocupação e
consequente planejamento de ação visando a diminuição deste risco.
São importantes os levantamentos dos aspectos sociais destas áreas com
objetivo de compreender a resiliência social destas ocupações, que determinará a
ordem de prioridade para ações nas áreas, com investimento em infraestrutura para
contenção de encostas e melhorias nas residências com maiores problemas
estruturais de construção. Além disso, é mister a implantação da rede de coleta de
esgoto, principalmente nas áreas onde rochas carbonáticas estão aflorantes. Esta
medida trará mais qualidade para o recurso hídrico de modo geral e para a
ocupação urbana, garantindo a sustentabilidade a longo prazo.
Os mapas de adequabilidade a loteamentos residenciais e indústrias também
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refletem as condições da geodiversidade municipal, respeitando as características
das unidades de terreno delimitadas. As restrições estão relacionadas a altas
declividades e a vulnerabilidade de rochas carbonáticas a colapsos de solo e
contaminação de lençol freático, sendo que para implantação de indústrias esta
condição é mais restrita justamente pela vulnerabilidade a contaminação dos
recursos hídricos. Assim, as áreas mais adequadas à ocupação tanto urbana como
industrial são aquelas onde afloram rochas metapelíticas, pouco permeáveis e mais
estáveis do ponto de vista geotécnico - quando em declividades inferiores a 45%. As
maiores restrições estão relacionadas ao afloramento de rochas carbonáticas, sendo
que áreas de alta declividade possuem maior vulnerabilidade.
3.2.2.5 Recursos Hídricos
Mais de 98% da área do município de Rio Branco do Sul está situada na
Unidade Hidrográfica paranaense do rio Ribeira do Iguape. Esta característica
define, dentre outras coisas, o relevo movimentado desta porção do estado, porque
o nível de base do rio Ribeira está a menos de 100 km, em linha reta, das nascentes
situadas no município. Além disso, esta divisão de bacias marca uma transição de
territórios culturais e paisagísticos que se distinguem gradativamente da capital e
aproximam-se do Vale do Ribeira. A porção urbana do município de Rio Branco do
Sul, próxima a este divisor, guarda características paisagísticas mais associadas ao
primeiro planalto paranaense, principalmente relacionado com altitudes mais
elevadas, enquanto a porção norte- noroeste do município, de altitudes inferiores, já
apresenta características típicas do vale do rio Ribeira. Vale ressaltar que as águas
que drenam de Rio Branco do Sul deságuam no litoral paulista e que esta
característica faz com que o relevo da região seja bastante movimentado em
função do elevado gradiente do nível de base de erosão.
No contexto da bacia hidrográfica do rio Ribeira, o município de Rio Branco do
Sul possui especial importância, uma vez que se trata de um dos municípios mais
populosos da área desta bacia. A área urbana está instalada próximo ao divisor da
Bacia hidrográfica do rio Ribeira, coexistindo com nascentes e córregos formam
importantes afluentes do rio Ribeira, como o rio Açungui, o que requer um
ordenamento territorial adequado para garantir a qualidade das águas a jusante.
Em relação à dinâmica hídrica superficial municipal, um importante divisor de águas
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secciona o município em sentido NW-SE, dividindo as bacias dos afluentes dos rios
Santana e Piedade a leste e as bacias dos afluentes dos rios Açungui e
Ribeirinha/Ribeira a oeste. Parte deste divisor localiza-se no bairro Madre, região
norte da área urbana a partir do qual todas as drenagens direcionam-se sentido N
na bacia dos rios Votuverava, Sabino e Caetê, afluentes do rio Piedade; e no sentido
SSO, na sub-bacia do Ribeirão Rio Branco - afluente dos rios Abaixo e Açungui.
Dessa maneira, a contaminação gerada na área urbana pode ter reflexos em
comunidades rurais, sobretudo aquelas contíguas aos rios Piedade, rio
Abaixo/Tacaniça, e rio Açungui, algumas destacando-se pela beleza paisagística e
que compõem os principais remanescentes de flora e fauna nesta região.
No relatório de qualidade ambiental do IAT de 2018, o trecho do rio Açungui
monitorado entre 2013 e 2017, próximo à localidade do Açungui, possuía qualidade
de água “Boa”, porém, com contaminação em 33% das amostragens os limites de
fósforo total e Escherichia coli. O rio Tacaniça, afluente do rio Açungui, é monitorado
próximo da vila do Jacaré. Os resultados do período de monitoramento de 2013 a
2017 mostraram predominantemente a classe “Boa”, porém, sendo violada em 20%
das amostras devido à não conformidade das concentrações de Escherichia coli. A
contaminação da água pode ser resultado da falta de tratamento de esgotamento
sanitário na área urbana, influenciando a qualidade da água potável destes
locais. Não há ponto de monitoramento de águas superficiais no entorno da área
urbana e não existe ainda monitoramento de qualidade das águas subterrâneas no
Paraná. A água para abastecimento da área urbana de Rio Branco do Sul é captada
de um poço tubular profundo pela Sanepar e tem qualidade monitorada. Ainda em
relação à gestão das águas, a bacia do Rio Ribeira possui potencial para instalação
de empreendimentos hidrelétricos.
3.2.2.6 Cavernas
São chamadas de cavernas todas as feições subterrâneas que possibilitam
que o ser humano as adentre. Estas podem ser grutas, dolinas, abismos, tocas etc.
Estão localizadas na zona vadosa do relevo cárstico, onde a circulação da água não
preenche os condutos formados nas fraturas das rochas. As áreas preenchidas pela
água são chamadas de zona freática ou zona saturada.
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Estão registradas no banco de dados da Sociedade Brasileira de Espeleologia
50 cavernas no território do município de Rio Branco do Sul. Em maioria
absoluta, são cavernas constituídas em rochas carbonáticas, com presença de
recristalização de calcita formando quantidade e variedade expressiva de
espeleotemas. Esta característica de gerar espeleotemas em função da
recristalização dos minerais carbonáticos em solução transforma as cavernas
calcáreas as mais belas cavidades naturais, tanto na amplitude de salões como no
seu desenvolvimento vertical e horizontal e constituindo-as nas cavidades de maior
interesse do ponto de vista científico - para estudos genéticos, evolutivos,
paleontológicos e biológicos, além do potencial turístico, de lazer e para a
prática de esporte. As maiores cavernas em desenvolvimento linear encontradas
no município, de acordo com o Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná (GEP,
2006) são: Gruta da Lancinha, com 2.080m; Gruta do Bromado, com 704m; Gruta
do Campestrinho I, com 670m.
3.2.2.7 Aquíferos
O aquífero relacionado às rochas carbonáticas aflorantes que ocorre na RMC
é composto por diversos compartimentos chamados de células do carste, e esta
ocorrência ao norte da RMC possui maior número de estudos realizados do que os
outros componentes do sistema cárstico – cavernas e formas superficiais de relevo.
Isso se deve principalmente por conta do crescente aproveitamento do aquífero
como manancial. Ainda assim, estamos longe de ter de fato um diagnóstico
minucioso dos impactos da extração mineral e da ocupação urbana existentes sobre
o aquífero e dos impactos futuros destes usos. Ressalta-se que na área do território
rio-branquense os aquíferos de rochas carbonáticas existem em ambos os lados da
estrutura da Falha da Lancinha, usada como limite ao denominado “aquífero Karst”.
3.2.2.8 Cobertura Vegetal
O município se enquadra na classificação fotográfica Floresta Ombrófila
Mista, segundo o ITCG (2010). A Floresta Ombrófila Mista é conhecida como
Floresta com Araucária devido à presença de Araucária angustifólia (pinheiro-doParaná ou araucária). Não é uma formação homogênea e contínua, mas formada
por múltiplas associações e agrupamentos que se encontram em diferentes estágios
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de sucessão, cada um composto por espécies características.
As áreas de vegetação nativa são mais reduzidas na região noroeste do
município, onde predomina a atividade de pastagem. Os principais fragmentos
preservados estão na região do Santana e do Setúbal, a leste do município; na
direção da Represa Santa Cruz, a oeste da área urbana; e a norte da área urbana.
Nas áreas onde há predominância de agricultura, há dificuldade de conexão entre as
florestas nativas, pela necessidade de transposição das áreas de agricultura. A
agricultura intensiva afeta a disponibilidade de matéria orgânica e a capacidade de
regeneração dos solos, inclusive para a destinação a usos diferenciados que
poderiam diversificar a matriz econômica desses locais.
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3.3 ASPECTOS ECONÔMICOS DE RIO BRANCO DO SUL
O desenvolvimento da economia de um município pode influenciar de maneira
positiva a realidade e o bem-estar da população, e ser demonstrado a partir da
elevação dos indicadores quantitativos da economia. É importante constatar que o
Rio Branco do Sul está desenvolvendo o primeiro Plano Municipal de
Desenvolvimento Econômico, iniciado no ano 2023, que deverá abordar as
potencialidades e os desafios do município com maiores detalhes.
O município de Rio Branco do Sul é predominante industrial, em especial
devido a atividades econômicas voltadas para a indústria extrativa e de
transformação de minerais não metálicos (extração de calcário e fabricação de
cimento). Esse fato marca a dinâmica econômica do município e tem implicações
relevantes para a organização do seu território.
Marca também essa dinâmica a sua inserção regional no Vale do Ribeira,
região com um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do
Paraná, e as dificuldades de acesso e deslocamento de pessoas, particularmente no
que se refere à Curitiba.
A economia do município é pouco diversificada, merecendo destaque, além
da extração de calcário e fabricação de cimento, a fabricação de produtos de
madeira e, mais recentemente, a fabricação de máquinas e equipamentos de uso
geral. As atividades comerciais locais se concentram em lojas de comércio varejista
não-especializado e de material de construção civil, além disso, é bastante presente
a prestação de serviços voltados a caminhões e automóveis.
A condição socioeconômica de Rio Branco do Sul está relacionada a
estratégias estaduais ou federais de desenvolvimento da região do Vale do
Ribeira. De acordo com o PTDRS (2005), Rio Branco do Sul é um município
estudado em conjunto com o Vale do Ribeira paranaense em relação ao seu
desenvolvimento socioeconômico, tendo sido objeto de diversas políticas de
desenvolvimento regional. Além disso, o município possui uma dependência
histórica de repasses e de parcerias com governo do Estado e com a União para
receber investimentos nas mais diversas áreas, o que muitas vezes foi dificultado
em função do desequilíbrio financeiro das contas públicas.
Pode-se afirmar que as diretrizes de planejamento regional de modo geral
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têm sido orientadas por uma visão funcional dos municípios a norte da RMC, no
Vale do Ribeira. Essa visão preserva o pólo Curitiba como centralizador do
processo de desenvolvimento da Região Metropolitana, com atividades ligadas ao
setor de serviços, incentivo da área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Também,
pode-se afirmar que o município de Rio Branco do Sul tem contribuído para que o
estado do Paraná tenha uma abundante produção agrícola, por meio de produtos
derivados do solo e, no entanto, está há anos com taxas de desempenho social
baixas, como será abordado adiante; ou seja, o município possui suas grandes
riquezas sendo exploradas sem que haja adequado retorno à sua população.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Integrado da RMC (PDI,
2006), as condições físicas desta porção do território, composta por muitas
dobraduras e altas declividades, constituíram o principal fator de desaceleração
da ocupação urbana para o norte da RMC. Devido a condicionantes ambientais e
de acessibilidade, o planejamento regional voltado ao desenvolvimento urbano e
socioeconômico do Vale da Ribeira em geral tem sido conservador e dependente
da produção primária, com baixo grau de urbanização (RUSZCYK, 2007). Podese afirmar que em Rio Branco do Sul, os efeitos da produção social do espaço
derivada da matriz econômica voltada à produção extrativista têm recebido pouco
acompanhamento pelos órgãos de planejamento para além do aspecto ambiental.
Além disso, o município por muito tempo não teve prioridade na realização de
investimentos pelo governo do Estado, o que influencia a baixa competitividade no
cenário econômico regional e seu grau de desenvolvimento, apesar de pertencer
à Região Metropolitana.
Segundo Picinatto (2020), o Vale do Ribeira é uma unidade de
planejamento proposta para o desenvolvimento regional, delimitada por um
conjunto de municípios com condicionantes territoriais semelhantes. O território do
Vale do Ribeira paranaense é delimitado ao norte com o estado de São Paulo, ao
sul com os demais municípios integrantes da RMC (da qual faz parte), a oeste
com a região de Ponta Grossa e a leste com a área litorânea do Paraná. Possui
sete municípios: Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses,
Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná e contava com uma população
de 100.821 habitantes em 2010 (IBGE, 2010), sendo a população
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predominantemente rural, com exceção dos municípios de Itaperuçu e Rio Branco
do Sul43 (PICINATTO, 2020). Também, conforme visto inclui os territórios com
menores IDH do Paraná.
Figura 17: Municípios do Vale do Ribeira paranaense.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (2015).
De acordo com Picinatto (2020), a ocupação do Vale do Ribeira-PR está
fortemente relacionada à evolução e diferenciação de sistemas agrários. Esses
sistemas têm raízes na colonização da região que, até os anos 1940, esteve
praticamente estagnada devido a dificuldades relacionadas ao acesso e à
estruturação rígida das bases econômicas a partir de grandes latifúndios (DA
FONTE, 2006) e da dificuldade para escoamento da produção. A construção da
estrada que liga o município de Cerro Azul à rodovia de Curitiba- São Paulo na
década de 1940 rompeu com o isolamento da região e permitiu o acesso a centros
consumidores e escoamento da produção. Tendo como foco o desenvolvimento
regional, após os anos 1940, a região do Vale do Ribeira-PR passou a receber
projetos voltados, sobretudo, ao desenvolvimento da agricultura.
Paralelamente, em Rio Branco do Sul, a instalação da Votorantim Cimentos
em 1950 impulsionou a vinda de trabalhadores e o crescimento da cidade.
43 Conforme o censo de 2010, Itaperuçu e Rio Branco do Sul possuíam taxa de urbanização de
83,5% e 71,9%, respectivamente.
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Embora Rio Branco do Sul esteja fortemente relacionado ao modelo industrial,
do ponto de vista socioeconômico, as atividades desenvolvidas têm centralidade em
atividades extrativistas que seguem um modelo impactante em recursos naturais e
humanos.
O município tem sido incluído em planos para o desenvolvimento econômico e
social da região do Vale do Ribeira- PR. No entanto, poucos planos destinaram
dotações de recursos suficientes para a região, ou tiveram como enfoque questões
estruturais para o seu desenvolvimento, como deficiências em acessibilidade para
escoamento de produção ou questões fundiárias. Além disso, a distribuição de
recursos dos programas está relacionada à dimensão política, sendo que o governo
estadual tende a aplicar recursos onde a visibilidade política é maior e existe mais
contrapartida local.
A atividade econômica de industrialização de cal e cimento ganhou força nas
décadas de 1960 e 1970 (FAYAD, 2020). Em 1976, por meio do PRODELAR
(Programa Integrado de Desenvolvimento do Litoral e Alto Ribeira), a região foi
objeto de um programa de desenvolvimento rural que contemplou a atividade de
pesquisa e exploração mineral na região como alternativa para o seu
desenvolvimento econômico por meio da criação de um pólo cimenteiro na região
(DA FONTE, 2006). Além disso, nas décadas de 1970 foram comuns as queimadas
e extração de madeira nativa (mata de araucária/imbuia). Na sequência, em 1980 o
Pró-Ribeira (Programa de Apoio à População Carente do Alto Ribeira) propôs o
aumento da aquisição de terras (latifúndios) para reflorestamento e para criação de
gado. Paralelamente, o estudo apontou para a condição de carência conhecida no
Vale do Ribeira, ao levantar que já em 1980 cerca de 70% da população da região
poderia ser considerada carente, sobretudo aquela que habitava a zona rural. Além
disso, mais uma vez levantou a necessidade de construção de estradas para ligar as
cidades do vale entre si e com Curitiba. A partir da década de 1980, pequenos
proprietários foram transformados em trabalhadores assalariados no plantio de
pinus, sem que houvesse uma significativa incorporação da população nessas
atividades. Uma parcela de trabalhadores veio a fazer parte do contingente de
subempregados da zona urbana, vivendo em condições mais precárias que
anteriormente.
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Paralelamente, Picinatto (2020) levantou que o período da década de 1980 foi
marcado por reações propositivas de movimentos sociais, a partir de cooperações
de crédito para agricultura no Vale do Ribeira-PR, da agroecologia, de organização
sindical e de luta pela terra. Nesse sentido, lograram benefícios para Rio Branco do
Sul o Pró-Rural44 (1981), que contribuiu para o acesso da população rural de Rio
Branco do Sul com serviços essenciais de saneamento, educação e saúde, por meio
da reforma de postos de saúde (DA FONTE, 2006); e o PARANÁ 12 Meses45 (1993-
2006).
No Vale do Ribeira-PR, o programa se propôs a fomentar a bovinocultura de
leite, porém, as ações atingiram um número reduzido de pequenos produtores46
.
Rio Branco do Sul foi contemplado com um abastecedouro comunitário. Além
disso, foi incentivado o desenvolvimento de culturas oleaginosas e foi implantado um
barracão para dar suporte à produção de feijão na localidade – barracão PARANÁ
12 Meses, na localidade Poço Bonito, próxima ao Açungui. Segundo relato de
membro da Comissão de Acompanhamento da revisão do plano diretor, a estrutura
encontra-se ociosa.
Em 2005, o Vale do Ribeira-PR foi instituído como Território Rural pelo
PRONAT47
– Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais.
Em 2008, Rio Branco do Sul, em conjunto com o Vale do Ribeira-PR, foi
enquadrado no Programa Territórios da Cidadania - PTC (PICINATTO, 2020), sendo
44 Projeto Integrado de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (1981), implantado com apoio do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo de aumentar a produção agropecuária, a
renda e a qualidade de vida dos produtores. Teve como enfoque público-alvo com até 50 ha de área,
que receberam apoio para expandir a produção de alimentos.
45 Implantado com apoio do Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD),
visou fomentar a produção para exportação, sobretudo de soja e de carne, por meio da intensificação
do uso de insumos industriais e da mecanização agrícola. Permitiu a implantação no Paraná de um
“grande parque de processamento de oleaginosas [...] representando um terço da capacidade do
país” e a instalação de um parque agroindustrial forte e de um sistema cooperativista amplo (DA
FONTE, 2006).
46 Rio Branco do Sul foi contemplado com um abastecedouro comunitário (valor R$16.007,88),
beneficiando 17 produtores; e com a aquisição de 56 latões de leite (valor R$ 5.471.00), beneficiando
21 produtores. Segundo avaliação do programa, a produção era de difícil comercialização por se
tratar de uma atividade concorrida e com grande oferta no mercado, apesar de ter sido incentivado
pelo Estado por meio do Programa Leite das Crianças para o auto abastecimento da região. (DA
FONTE, 2006).
47 O PRONAT foi um programa desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (2003) e
coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDT/MDA, 2004), com o objetivo de
“promover e apoiar iniciativas das institucionalidades representativas dos territórios rurais que
buscassem o incremento sustentável dos níveis de qualidade de vida da população rural” (SDT, 2005
apud PICINATTO, 2020).
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contemplado com o Estudo Propositivo para Dinamização Econômica do Território
Rural do Vale do Ribeira48, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural,
sendo este o primeiro plano integrado exclusivamente voltado ao desenvolvimento
do Vale do Ribeira- PR.
A segunda versão do PTDRS (2011) ressaltou que a implantação de muitos
dos projetos seria facilitada se fossem organizados consórcios entre as prefeituras
municipais, com papel fundamental na legalização das ações coletivas e na redução
de custos. Nesse contexto, foi proposto o Fórum de Desenvolvimento Sustentável do
Vale do Ribeira - PR, com o objetivo de integrar os municípios na tentativa de
desenhar um processo “que seja mais justo em relação à distribuição das suas
riquezas, em especial as suas terras, seja includente das populações empobrecidas
e que preserve os valores das populações locais e o meio ambiente” (PTDRS,
2011). Cabe ao Fórum a implementação e monitoramento do Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável do território - PTDRS (PICINATTO, 2020).
Entre 2006 e 2008, a região foi objeto de intervenções de diversas instâncias
governamentais com ações desenvolvidas pelo Fórum de Desenvolvimento
Sustentável do Vale do Ribeira-PR, do qual a Prefeitura de Rio Branco do Sul é
integrante. O Fórum contou com contribuições de instituições voltadas ao
desenvolvimento da área rural, Embrapa Florestas, escritórios da EMATER-PR,
Instituto e estação de pesquisa do IAPAR, localizada em Cerro Azul (DA FONTE,
2006), bem como, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Instituto de
Desenvolvimento Rural (IDR).
A partir de 2012 até 2015, a estratégia mudou de nome e passou a se chamar
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
(SDT/MDA). Em 2019, a partir da incorporação da estrutura gestora do programa ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA, não houve mais ações nos
Territórios da Cidadania.
48 O Plano foi desenvolvido em parceria com o Vale do Ribeira-SP e coordenado pelo Instituto para o
Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira - IDESC, com recursos oriundos do
Ministério do Meio Ambiente (PICINATTO, 2020). O documento, finalizado em 2007, traçou como
visão de futuro o desenvolvimento de um novo papel da agricultura familiar, a ser desenvolvido em a
partir das premissas de visão do campo a partir do valor de uso como espaço e modo de vida; a
geração de trabalho e renda; a produção de alimentos a partir de processos de segurança e
soberania alimentar; a preservação da biodiversidade e a proteção ambiental.
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A retomada do desenvolvimento do Vale do Ribeira paranaense é um objetivo
da atual gestão municipal, que vem buscando inserir Rio Branco do Sul como
protagonista nesse processo. Nesse sentido, conforme anteriormente mencionado, o
município vem buscando aumentar a sua inserção em espaços que discutem o
desenvolvimento regional. Capitaneia iniciativas de articulação entre municípios do
Vale junto à COMESP, inclusive para o monitoramento das atividades minerárias,
por exemplo. Além disso, desde dezembro de 2022 (Lei n° 1.347/2022), Rio Branco
do Sul está associado à Associação os Municípios Mineradores de Minas Gerais
e do Brasil (AMIG)49
, ampliando a capacidade de articulação para consultorias e
ações em conjunto, inclusive para fins de planejamento territorial.São documentos
conexos:
Plano Nacional de Mineração 2030 (MME, 2011). Segundo o MME, esse
Plano é uma ferramenta estratégica para nortear as políticas de médio e longo
prazo que possam contribuir para que o setor mineral seja um alicerce para o
desenvolvimento sustentável do País nos próximos 20 anos. A publicação do
Plano representa uma etapa importante para a formulação de políticas e
planejamento do setor mineral. O Plano tem como base três diretrizes:
governança pública, eficaz para promover o uso dos bens minerais
extraídos no País no interesse nacional; agregação de valor e
adensamento de conhecimento e sustentabilidade. Este é o primeiro Plano
de Longo prazo que contempla a primeira etapa de industrialização dos
minérios, a transformação mineral.
Diretrizes Estratégicas Para o Fundo Setorial Mineral - CT-Mineral (2018).
Esse documento tem por objetivo principal apresentar as diretrizes estratégicas
para os investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação
para as indústrias da mineração e transformação mineral a serem realizados
pelo Fundo Setorial Mineral (CT-Mineral) por meio de programas e atividades
de caráter mobilizador e/ou estruturante, considerando um horizonte temporal
49 AMIG é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.
Fundada em 1989, a entidade tem como objetivo representar as cidades que desenvolvem atividade
mineral junto aos poderes públicos. Dentre suas missões está a defesa dos interesses e direitos dos
municípios mineradores na acessão do desenvolvimento sustentável, com a geração de
investimentos para a melhoria da qualidade de vida e na conquista por recursos para infraestrutura,
saúde, educação e preservação do meio ambiente. (Descrição disponível no site).
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de 10 anos e que estejam em consonância com suas atribuições e
competências legais. Dentre outras diretrizes, encontra-se a seguinte: apoiar
pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e engenharia (PDI&E) para o
aproveitamento de rejeitos, resíduos e efluentes, o uso eficiente dos recursos
hídricos, a redução de emissões atmosféricas da indústria da mineração e
transformação mineral, bem como a recuperação ambiental de áreas
mineradas e fechamento de mina, o ciclo de vida e a economia circular das
cadeias produtivas de base mineral.
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3.4 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DE RIO BRANCO DO SUL
A ocupação urbana se iniciou nos arredores da PR-092 (Rodovia dos
Minérios) e no centro da cidade, nos arredores da estação ferroviária. Nessa época,
houve expressiva ocupação da Rua Derson Costa, Rua Coronel Carlos Pioli, Rua
Padre Ribeiro e Rua Domingos de Faria, além da Rua Sete de Abril, onde se iniciou
o bairro Vila Velha até o bairro Papanduva. Esta região configura-se como um centro
histórico da cidade.
As atividades industriais relacionadas à extração mineral configuram um dos
fatores que impulsionaram a chegada de trabalhadores na cidade, tanto aqueles que
vinham da área rural, como aqueles que chegavam de outros municípios da Região
Metropolitana. Em 1985, a maior parte da população habitava os bairros centrais,
principalmente devido à proximidade com o Forno 9 da Votorantim.
Muitas indústrias calcárias e de cal estão localizadas próximas à Sede urbana,
sendo que há uma separação entre a Votorantim Cimentos (inaugurada no ano de
1936) implantada na região oeste do perímetro urbano, onde está concentrada a
maior parte das suas áreas de lavra, e as demais empresas mineradoras, situadas a
oeste. A localização da sede da Votorantim influenciou a ocupação urbana industrial
e residencial nos Bairros Tacaniça dos Falcões e São Luís.
Conforme o IBGE, até o ano 1970, a população do município era
predominantemente rural, havendo 21.107 habitantes na área rural e 5.002
habitantes na área urbana. Na década de 1990, a área urbana somava 8.760
residências (SANEPAR, 2016).
No ano de 1990 o então distrito de Itaperuçu foi desmembrado (FERREIRA,
1996), diminuindo a população urbana de Rio Branco do Sul. De acordo com Fayad
(2018), o desmembramento forçou a reconfiguração espacial e estimulou a
urbanização das periferias da área urbana. Nos anos posteriores, essas áreas
periféricas, juntamente com as áreas centrais, se conectaram e evoluíram em
dimensão e densidade e a evolução da ocupação urbana entre os municípios
convergiu para a conurbação nos bairros Santaria e Tacaniça dos Falcões.
Em 1997 a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC)
desenvolveu o Plano de Uso e Ocupação do Solo - Rio Branco do Sul. Este plano,
no entanto, não foi colocado em prática pela gestão municipal da época e não se
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sabe em que medida embasou a legislação municipal aprovada no ano seguinte, à
primeira lei de Parcelamento e Uso do Solo (n° 481/1998) e na primeira lei de
Zoneamento (n° 482/1998) (FAYAD, 2018).
A única anuência prévia da COMEC ocorreu no ano de 1998. Fayad (2018)
observou que nessa época, a aprovação de novos loteamentos não seguiu os
parâmetros das leis e houve a inobservância da legislação municipal e federal (Lei
nº 6.799/79 já estava em vigor) pelos parceladores.
Em função da irregularidade dos loteamentos que foram implantados sem
obedecer a diretrizes viárias, há problema de conexão entre loteamentos,
contribuindo para a desarticulação urbana, falta de acessibilidade, aumento do
tempo de deslocamento e sobrecarga da malha viária.
O bairro Albarana possui o loteamento mais recente a ser implantado no
município, o Jardim Albarana, aprovado no ano 2000 e com início da ocupação em
2004. Atualmente, apresenta lotes que ainda não foram ocupados.
A ocupação da área urbana iniciou na área central em 1985. A sede da
Votorantim foi um importante vetor de crescimento. Entre 1985 e 2003, ocorreu o
adensamento da malha urbana, apontando para o crescimento sobre os espigões a
oeste, norte, leste e as áreas mais planas na entrada principal do município.
Entre 2003 e 2013 ocorreu o reforço do adensamento das áreas mais
periféricas a norte (regiões da Vila São Pedro, Papanduva e Nossa Senhora de
Fátima) e leste (região do Albarana) do perímetro urbano. O avanço da ocupação
urbana a leste, nesse período, se aproximou da área onde existe poço de captação
de água potável pela Sanepar. Cabe a ressalva que as regiões onde estão os poços
foram demarcadas como proibidas para ocupação urbana no zoneamento de 2012,
ano em que a Sanepar passou a gerir o sistema no município, como Zonas
Especiais de Abastecimento de Água I e II.
Desde 2013 até hoje (2023), o adensamento se intensificou na região do
Santaria, no acesso ao sul do município, embora sem conexão viária entre
loteamentos e ocupações, que precisam utilizar a Rodovia dos Minérios para acesso
entre si e outras regiões.
É possível notar a relação entre a ocupação da sede urbana do município e a
atividade mineradora. Nota-se que no entorno do perímetro urbano há pequenos
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núcleos urbanizados entremeados à mineração, que demonstram que as dinâmicas
urbanas não se restringem aos limites urbanos oficialmente considerados.
O uso residencial em Rio Branco do Sul compõe o plano de fundo da malha
urbana, estando acompanhado da presença do comércio e serviço vicinal e de
bairro. Pode-se afirmar que na Sede urbana a maioria dos lotes são ocupados por
edificações residenciais unifamiliares, em grande parte casas térreas ou sobrados.
Situações pontuais apresentam verticalização não superior a 7 pavimentos, estando
estas concentradas nos bairros Centro, Pedro, São Luiz, Johnson e Jardim Garcia.
Tal como a maioria dos municípios da RMC, Rio Branco do Sul constitui um
município de pequeno porte (até 50 mil habitantes). Segundo o IBGE (2023), a
população do município de Rio Branco do Sul é de 37.558 habitantes50
.
O IBGE estimou que o município teve um crescimento populacional de cerca
de 6% entre 2010 e 2021. Esse crescimento é menor do que o apresentado pelo
Estado do Paraná, que foi de cerca de 11% e pelo município pólo da RMC, Curitiba,
que apresentou um crescimento de 12%. Já para o horizonte temporal de 2030.
A população total dos municípios com mananciais de interesse de
abastecimento público da Região Metropolitana de Curitiba é controlada por
legislação estadual. O Decreto Estadual n° 10.499/2022 define a capacidade de
suporte dos mananciais da RMC determinado a população limite permitida por bacia
hidrográfica. Rio Branco do Sul possui dois mananciais superficiais de
abastecimento futuro: o Rio Baixo Açungui, com população limite de 62.421
habitantes conforme o referido decreto, e o Rio Santana, com população limite de
133.485. Ambos os valores são muito superiores à população total atual.
50 População: Censo 2022: População e Domicílios - Primeiros Resultados. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pr/rio-branco-do-sul.html.
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3.5 ASPECTOS SOCIAIS DE RIO BRANCO DO SUL
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) aferido pelo IBGE no
Censo de 2010 para Rio Branco do Sul foi de 0,679, sendo considerado um IDHM
de médio desenvolvimento51.Os dados do IDHM indicam a evolução de 0,29 no
índice geral de Rio Branco do Sul em relação ao levantamento realizado em 1991,
quando o IDHM era 0,552.
Figura 18: Componentes do IDHM de Rio Branco do Sul em comparação com os municípios do Vale
do Ribeira-PR, da RMC e do Paraná - 1991, 2000 e 2010.
Fonte: PNUD/IPEA/FJP (2013).
Nota: D/I = Dados Indisponíveis.
Quando analisados separadamente, os componentes do IDHM (renda,
longevidade e educação) refletem situações socioeconômicas com diferentes
desempenhos.
O componente melhor pontuado do IDHM para o município foi o índice
relativo à longevidade com 0,847, pois a expectativa de vida ao nascer verificada em
2010 foi de 75 anos. Esta classificação se repete em 24 dos 29 municípios da RMC,
que apresentaram valores de muito alto desenvolvimento de IDHM- Longevidade em
2010. Em Rio Branco do Sul, o índice foi superior à média da RMC (0,853) e do
Paraná (0,830).
51 De acordo com a metodologia do IDHM, os valores são assim classificados: superiores a 0,800, de
muito alto desenvolvimento; entre 0,700 e 0,800, de alto desenvolvimento; entre 0,600 e 0,700, de
médio desenvolvimento; entre 0,500 e 0,600, de baixo desenvolvimento; e inferiores a 0,500, de
muito baixo desenvolvimento. (PNUD/IPEA/FJP, 2013)
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O índice compõe o IDHM- Renda (0,679) está abaixo das médias Estadual
(0,757) e da RMC (0,803). Analisado em conjunto com os demais municípios do
Vale do Ribeira paranaense, estes ocupam posições intermediárias para finais no
ranking estadual (o melhor colocado ocupa a 151ª posição e o pior colocado ocupa a
388ª posição), apontando para a necessidade de melhorias nas políticas de geração
de emprego e renda do município.
No caso do IDHM Educação, apesar do expressivo avanço nas últimas
décadas, o índice continua sendo o mais baixo na composição do IDHM municipal.
Em 2010, aproximadamente a metade dos municípios da RMC apresentaram
valores de IDHM- Educação de baixo ou muito baixo desenvolvimento humano,
sendo que o de Rio Branco do Sul figurou 0,545 (baixo desenvolvimento), índice
inferior aos registrados nos conjuntos metropolitano (0,701, de alto desenvolvimento)
e estadual (0,668, de médio desenvolvimento).
A análise de renda, acesso ao trabalho e educação são indicadores que, em
conjunto com o levantamento das condições de moradia, compõem uma avaliação
de vulnerabilidade social, que expressa à suscetibilidade da população à pobreza.
Quanto à remuneração dos trabalhadores em Rio Branco do Sul, conforme
levantado pelo IBGE, em 2019 o salário médio era de 2,3 salários mínimos, o
equivalente a R$2.295,40 na época.
Entre 2021 e 2022, a Prefeitura Municipal desenvolveu o “Mapa das
Desigualdades”52, por meio do qual foram territorializados os dados oficiais acerca
da vulnerabilidade social com base no Cadastro Único para, desta forma, subsidiar a
elaboração de políticas públicas orientadas para a superação das desigualdades
sociais. O documento foi utilizado para implementar a estratégia de Vigilância
Socioassistencial e contempla a espacialização de dados como taxa de
analfabetismo e de locais que concentram mães solteiras provedoras; famílias
catadoras de material reciclável; PopRua; PCDs; idosos; imigrantes; e trabalho
infantil, inscritos no CadÚnico.
52 Acessível na plataforma:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTdkY2ZlYjItNDQxMi00ZjFmLTkwY2UtMWM0MjcwNTh
mNTBmIiwidCI6ImMzN2IzN2EzLWU5ZTItNDJmOS1iYzY3LTRiOWI3MzhlMWRmMCJ9&pageName=
ReportSection655a8db2a27f53350105MANU.
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3.6 ASPECTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS
A estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Branco do Sul é definida pela
Lei nº 1.227/2021, sendo composta por 12 Secretarias Municipais (1 Secretaria
Especial de Asfalto), Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do
Município.
O quadro abaixo apresenta as Secretarias Municipais (SM), partes da
administração direta do município e as competências que possuem envolvimento
direto com planejamento urbano, da forma como operam atualmente. Também lista
os Conselhos, Consórcios, Fundos e Planos relacionados a temas relevantes ao
planejamento urbano.
Estrutura Administrativa
(Secretaria Municipal =
SM)
Envolvimento
Conselhos, Consórcios,
Fundos e Planos
relacionados a temas
relevantes ao
planejamento urbano -
ativos
SM Administração (SEMAD)
Departamento de Tecnologia e
Informação como suporte para
atividades. –
SM Finanças (SEFIN)
Departamento de Tributação: cobrança de
taxas/impostos/multas e fiscalização de
Posturas; Departamento Financeiro: leis
orçamentárias (PPA/LDO/LOA).
Planos Orçamentários -
Plano Plurianual (PPA)
SM Planejamento e Defesa
(SEPLAN)
Departamentos de Comunicação;
Departamento de Segurança e Defesa Civil.
ASSOMEC - Associação
dos Municípios da Região
Metropolitana de Curitiba
COMPDEC - Comissão
Municipal de Proteção e
Defesa Civil
Plano de Contingência
Municipal de Proteção e
Defesa Civil
SM Educação (SEMED)
Departamentos de Administração e de
Infraestrutura Escolar: distribuição e acesso
aos equipamentos –
SM Saúde (SEMSA)
Departamento de Vigilância em Saúde: aplica
o Código de Posturas; Departamento de
Administração: distribuição e acesso aos
equipamentos
COMESP – Consórcio
Metropolitano de
Serviços do Paraná
SM Assistência Social e
Habitação (SMASH) Departamento de Habitação
CMH - Conselho
Municipal de Habitação
Comitê Local e Gestor do
Madre e do Santaria
Plano Local de Habitação
de Interesse Social (em
elaboração) Programa
Nossa Gente Paraná
(Leis Estaduaisnº17.
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734/2013 e 20.584/2021)
SM Desenvolvimento
Econômico (SEMDE)
Departamentos de Indústria e Comércio; de
Geração de Emprego e Renda; de Turismo:
gestão de rotas e imóveis
Plano Estratégico de
Desenvolvimento
Econômico Municipal (em
elaboração) AMIG -
Associação dos
Municípios Mineradores
de Minas Gerais e do
Brasil
SM Esporte, Lazer e Cultura
(SMELC)
Departamentos de Esportes e Lazer.
Departamento de Cultura: distribuição e
acesso aos equipamentos
COMPAC - Conselho
Municipal de Patrimônio
Cultural
Plano Municipal de
Cultura (em elaboração)
CMPC – Conselho Municipal
de Política Cultural
SNC – Sistema Nacional de
Cultura (Desde 2021)
SM Obras Públicas (SEMOP) Departamento de Administração e
Infraestrutura Viária –
SM Extraordinária de
Pavimentação Asfáltica
Urbana (SEPAV)
- -
SM Meio Ambiente (SEMMA)
Departamento de Educação e Programas
Ambientais; Controle e Monitoramento
Ambiental; Limpeza Pública e Serviços
Especiais
CONDEMA - Conselho
Municipal de Defesa do
Meio Ambiente
CONRESOL - Conselho
Intermunicipal para
Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos Fundo
Municipal do Meio
Ambiente
Plano Municipal de
Saneamento Básico (em
elaboração)
SM Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (SMAPA)
Departamento de Agricultura; Departamento
de Abastecimento e Serviços: água e
regularização fundiária
Leis de segurança
alimentar
SM Desenvolvimento Urbano
(SEMDU)
Departamento de Planejamento Urbano
Departamento de Gestão Urbana
Departamento de Regularização Fundiária
Departamento de Arquitetura e Engenharia
CDM - Conselho de
Desenvolvimento
Municipal (inativo)
Plano Diretor Municipal
Planos de Bairro - Meu
Bairro
Mais Bonito (previstos no
Plano de Governo)
Plano Municipal de
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Mobilidade (previsto no
Plano de Governo)
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4. O PAPEL DOS GOVERNOS NA GESTÃO PÚBLICA DE
CULTURA
A luta para construir uma política sólida na área da cultura vem de longa data.
As tratativas para instituir um Sistema que abrangesse todo o país, em similaridade
do SUS, começaram na década de 60, como mostra o quadro abaixo.
Figura 19: Linha do Tempo referencial ao SIC.
Fonte: DECUL, 2023.
Um ponto de partida para entendermos os papéis dos Governos Federal,
Estadual e Municipal na gestão pública da Cultura, é começarmos pelo momento em
que a cultura ganhou destaque e força na mais importante Lei do nosso país - A
Constituição Federal. A Constituição contém regras sobre como devem ser feitas as
leis e como devem funcionar os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário ),
além de outros órgãos que atuam conjuntamente com esses Poderes. Trata também
da divisão de tarefas entre a União os Estados e os Municipios. ́
Em relação à Cultura, a Constituição traz dois artigos específicos:
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais.
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§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares,
indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do
processo civilizatório nacional.
§ 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta
significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração
plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração
das ações do poder público que conduzem à:
I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II produção, promoção e difusão de bens culturais;
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas
múltiplas dimensões;
IV democratização do acesso aos bens de cultura;
V valorização da diversidade étnica e regional.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores
de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e
protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,
registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas
de acautelamento e preservação.
§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da
documentação governamental e as providências para franquear sua
consulta a quantos dela necessitem.
§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de
bens e valores culturais.
§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma
da lei.
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§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de
reminiscências históricas dos antigos quilombos.
§ 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita
tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais,
vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais;
II - serviço da dívida;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos
investimentos ou ações apoiados.
Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de
colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um
processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de
cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da
Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o
desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos
direitos culturais.
§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional
de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de
Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
I - diversidade das expressões culturais;
II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens
culturais;
IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e
privados atuantes na área cultural;
V - integração e interação na execução das políticas, programas,
projetos e ações desenvolvidas;
VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VII - transversalidade das políticas culturais;
VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade
civil;
IX - transparência e compartilhamento das informações;
X - democratização dos processos decisórios com participação e
controle social;
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XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e
das ações;
XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos
públicos para a cultura.
§ 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas
respectivas esferas da Federação:
I - órgãos gestores da cultura;
II - conselhos de política cultural;
III - conferências de cultura;
IV - comissões intergestores;
V - planos de cultura;
VI - sistemas de financiamento à cultura;
VII - sistemas de informações e indicadores culturais;
VIII - programas de formação na área da cultura; e
IX - sistemas setoriais de cultura.
§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de
Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais
ou políticas setoriais de governo.
§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus
respectivos sistemas de cultura em leis próprias.53
O direito ao acesso à Cultura é então garantido pela Constituição Federal e é
uma responsabilidade do Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais. Para
a organização dessas responsabilidades compartilhadas, cada ente federativo
possui seu Sistema e Plano, que iremos analisar a seguir.
4.1 SISTEMA E PLANO NACIONAL DE CULTURA54
Como vimos acima, segundo o art. 216-A da Constituição Federal, o Sistema
Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de
cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação
(União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime
de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo
53 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
54 Disponível em: http://pnc.cultura.gov.br/entenda-o-plano/
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promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos
direitos culturais. Possui entre seus componentes primordiais, o Plano Nacional de
Cultura, que por sua vez, é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes,
estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas
culturais. O PNC possui 53 metas, algumas diretamente compartilhadas com
Estados e Municípios, que devem estar em seus Planos. Para a construção do
Plano Municipal de Cultura de Rio Banco do Sul, destacam-se:
Nº META PNC AÇÃO PMC
01 Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e
implementado, com 100% das Unidades da Federação
(UF) e 60% dos municípios com sistemas de cultura
institucionalizados e implementados
Implementar e institucionalizar o
Sistema Municipal de Cultura
02 100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos
municípios atualizando o Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)
Manter atualizado o Sistema
Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC)
05 Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado , com
100% das Unidades da Federação (UF) e 60% dos
municípios com legislação e política de patrimônio
aprovadas
Meta atingida
12 100% das escolas públicas de educação básica com a
disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase
em cultura brasileira , linguagens artísticas e patrimônio
cultural
Realizar parceria com a SEMED
para o reforço e inclusão da cultura
brasileira, linguagens artísticas e
patrimônio cultural na disciplina de
artes.
14 100 mil escolas públicas de educação básica
desenvolvendo permanentemente atividades de Arte e
Cultura
Realizar parceria com a SEMED
para projeto de programa
permanente de arte e cultura nas
escolas municipais.
18 Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas
anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com
conteúdo de gestão cultural , linguagens artísticas ,
patrimônio cultural e demais áreas da cultura
Realizar qualificação na de gestão
cultural, patrimônio, linguagens
artistas e outros.
22 Aumento em 30% no número de municípios brasileiros
com grupos em atividade nas áreas de teatro , dança,
circo, música, artes visuais, literatura e artesanato
Incentivar a criação ou manutenção
de grupos artísticos no município.
23 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento ,
compartilhados entre o governo federal , as Unidades da
Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema
Nacional de Cultura
Incentivar a criação de Pontos de
Cultura no Município.
24 60% dos municípios de cada macrorregião do país com
produção e circulação de espetáculos e atividades
Buscar fomento Federal para a
circulação de espetáculos e
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Nº META PNC AÇÃO PMC
artísticas e culturais fomentados com recursos públicos
federais
atividades artísticas e culturais
28 Aumento em 60% no número de pessoas que frequentam
museu, centro cultural , cinema, espetáculos de teatro ,
circo, dança e música
Incentivar e proporcionalizar a
população á frequentar espetáculos
de teatro, circo, dança e música
29 100% de bibliotecas públicas , museus, cinemas, teatros,
arquivos públicos e centros culturais atendendo aos
requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo
ações de promoção da fruição cultural por parte das
pessoas com deficiência
Atender aos requisitos legais de
acessibilidade nos equipamentos
públicos de cultura
30 37% dos municípios brasileiros com cineclube Incentivar a criação de um cineclube
31 Municípios brasileiros com algum tipo de instituiç ão ou
equipamento cultural , entre museu , teatro ou sala de
espetáculo, arquivo público ou centro de documentação ,
cinema e centro cultural
Meta alcançada
32 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma
biblioteca pública em funcionamento
Meta alcançada
34 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados Modernizar as instalações da
Biblioteca e Museu Municipal
35 Gestores capacitados em 100% das instituições e
equipamentos culturais apoiados pelo Ministério da
Cultura
Fomentar a capacitação de gestores
de cultura
36 Gestores de cultura e conselheiros capacitados em
cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da
Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e
30% dos municípios , dentre os quais, 100% dos que
possuem mais de 100 mil habitantes (p. 100)
Incentivar gestores de cultura e
conselheiros a participar de cursos
promovidos ou certificados pelo
Ministério da Cultura
41 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e
arquivos disponibilizando informações sob re seu acervo
no SNIIC
Disponibilizar informações dos
acervos da Biblioteca e Museu
Municipal no SNIIC
4.2 SISTEMA E PLANO ESTADUAL DE CULTURA55
O Estado Paraná instituiu o seu Sistema Estadual de Cultura em 29 de abril de
2020, através da Lei 20197, que traz em seu Art. 1º o texto:
Art. 1º Institui o Sistema Estadual de Cultura - SEC-PR, que integra o
Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de
forma descentralizada, destinado à articulação, promoção e gestão
55 Disponível em: https://www.cultura.pr.gov.br/Noticia/Parana-institui-Sistema-Estadual-de-Cultura
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integrada e participativa das políticas públicas de cultura pactuadas entre
os entes federados e a sociedade civil como um todo, de forma
democrática e permanente, com a finalidade de promover o exercício
pleno dos direitos culturais e o desenvolvimento humano de forma
geral.56
Porém, mesmo antes da institucionalização do Sistema, o Estado já havia
instituído o seu Plano Estadual de Cultura, em 2017, através da Lei 19135 do dia 28
de setembro. O PEC-PR trouxe em seu Plano 5 diretrizes:
DIRETRIZ 1: Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução
das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao
campo cultural e consolidar a execução de polí
ticas públicas para a cultura.
DIRETRIZ 2: Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as
artes e expressões culturais.
DIRETRIZ 3: Universalizar o acesso à arte e à cultura , qualificar ambientes e
equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de
produção cultural.
DIRETRIZ 4: Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento
socioeconômico sustentável , promover as condições necessárias para a
consolidação da economia criativa e da cultura , além de induzir estratégias de
sustentabilidade nos processos culturais.
DIRETRIZ 5: Estimular a organização de instâncias consultivas , construir
mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diá
logo com os agentes
culturais e criadores.
Assim como o PNC, o SEC-PR também possui metas que estão diretamente
ligadas aos Municípios. Destacam-se:
Nº META PEC-PR AÇÃO PMC
1.2 Apoiar e assessorar na implantação dos sistemas
municipais de cultura e seus componentes.
Meta alcançada
1.3 Estimular a criação de órgãos especí
ficos de
cultura nos municípios.
Meta alcançada
1.4 Colaborar com os gestores municipais na
construção dos Planos de Cultura.
Meta alcançada
56 Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20197-2020-parana-institui-o-sistemaestadual-de-cultura-no-ambito-do-estado-do-parana
P á g i n a | 99
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
1.7 Realizar conferências regionais com o objetivo de
promover a institucionalização da cultura nos
municípios.
Participar das conferências regionais
organizadas pela SEC-PR
1.8 Orientar todos os municípios paranaenses a
aderir aos sistemas nacional e estadual de
cultura.
Meta alcançada
3.1 Articular parcerias para o fomento de atividades
culturais com as esferas municipal e federal.
Buscar parcerias com a SEC-PR para o
fomento de atividades culturais
3.2 Elaborar e publicar no mínimo um (01) edital do
PROFICE anualmente , beneficiando todas as
macrorregiões do Estado.
Meta alcançada
3.4 Estimular a criação de programas municipais de
fomento e incentivo à cultura.
Buscar apoio da SEC-PR para a criação
de programas de fomento e incentivo a
cultura
4.6 Criar critérios de avaliação dos gestores e
profissionais da cultura na área governamental e
não-governamental, e dos conselhos de cultura
municipal e estadual.
Incentivar a contratação de gestores de
cultura conhecimento na área para a
gestão de cultura no Município
5.1 Oferecer aos agentes e gestores culturais e à
sociedade civil cursos , oficinas e seminários de
capacitação e aperfeiçoamento técnico.
Incentivar a participação de agentes e
gestores culturais e à sociedade civil
cursos, oficinas e seminários de
capacitação e aperfeiçoamento técnico.
5.5 Promover ações conjuntas com as secretarias
municipais e estaduais visando estimular a
interação entre artistas e comunidade para
integrar o conhecimento acadêmico , as polí
ticas
públicas e os saberes tradicionais e populares.
Buscar parceria da SEC -PR visando
estimular a interação entre artistas e
comunidade para integrar o
conhecimento acadêmico , as polí
ticas
públicas e os saberes tradicionais e
populares.
6.3 Incentivar os municípios ao cadastramento e
alimentação constante dos dados culturais no
Sistema de Informações e Indicadores Culturais
do Paraná – SIIC, ampliando o mapeamento , o
diagnóstico e a divulgação da cultura no Paraná .
Manter atualizado os dados culturais no
Sistema de Informações e Indicadores
Culturais do Paraná – SIIC, ampliando o
mapeamento, o diagnóstico e a
divulgação da cultura no Paraná.
7.3 Estimular a criação de mídias nos municípios
(rádios comunitárias, páginas da web, blogs etc.).
Pleitear uma página da web específica
para a cultura
7.4 Criar e divulgar uma agenda cultural do Estado,
contemplando os principais eventos permanentes
regionais e municipais.
Manter atualizado o calendário de
eventos permanentes municipais junto a
SEC-PR
7.6 Apoiar a divulgação dos programas culturais
criados pelos governos federal, estadual e
municipal.
Buscar parceria da SEC_PR para a
divulgação de programas culturais no
Município
12.3 Estimular a criação de fundos especí
ficos ,
estadual e municipal , para a conservação e
restauração do patrimônio cultural material.
Criar o Fundo do Patrimônio Cultural
P á g i n a | 100
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Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
12.13 Fomentar o processo de tombamento e
manutenção de bens culturais em âmbito
municipal e, se pertinente, em âmbito estadual.
Buscar parceria da SEC-PR para
estudos de bens municipais tombados
com potencial para tombamento
estadual
14.1 Estimular a criação de no mínimo um (01) espaço
cultural em cada um dos 399 municípios do
Paraná, respeitando as demandas de suas
comunidades.
Meta alcançada
14.3 Incentivar parcerias com as organizações da
sociedade civil para a construção de espaços
culturais nos municípios por meio de benefícios
fiscais.
Buscar parcerias com as organizações
da sociedade civil para a construção de
espaços culturais nos municípios por
meio de benefícios fiscais.
14.8 Incentivar a criação de centros culturais ,
educativos e comunitários em todo o estado do
Paraná, contemplando as regiões de
vulnerabilidade social e com baixo IDH.
Buscar incentivo estadual para a
criação de centros culturais, educativos
e comunitários
14.9 Realizar, em parceria com os órgãos e poderes
competentes, propostas de criação de linhas de
crédito para implantação de salas de exibição de
filmes nos municípios de pequeno porte.
Buscar parcerias com os órgãos e
poderes competentes, propostas de
criação de linhas de crédito para
implantação de sala de exibição de
filmes no município
15.9 Fomentar a criação de unidades móveis
itinerantes, inclusive barcos , que possibilitem a
circulação de apresentações artí sticas, atendendo
as comunidades das oito macrorregiões do
Estado, especialmente regiões rurais e remotas
dos centros urbanos.
Criar unidade móvel itinerante de
cultura
15.10 Estimular o intercâmbio cultural , municipal e
intermunicipal.
Buscar oportunidades de intercâmbio
cultural municipal de intermunicipal
17.14 Fomentar a inclusão de pelo menos dois atrativos
culturais dos 399 municípios nos roteiros
turísticos, favorecendo a sustentabilidade da
cultura.
Criar ao menos dois atrativos culturais
para inclusão nos roteiros turisticos
19.4 Promover a articulação entre os conselhos
culturais federal, estadual e municipal.
Buscar articulação entre o CMPC e os
conselhos estaduais e federais
4.3 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO BRANCO DO SUL57
No dia 17 de março de 2021, a Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul,
representada pela Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, assina junto a Secretaria
57 Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/r/rio-branco-do-sul/lei-ordinaria/2021/128/1276/leiordinaria-n-1276-2021-dispoe-sobre-a-instituicao-do-sistema-municipal-de-cultura-smc-criacao-doconselho-municipal-de-politica-cultural-cmpc-do-fundo-municipal-de-cultura-fmc-e-do-programa-defomento-a-cultura-procult-de-rio-branco-do-sul?q=plano+diretor
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Especial de Cultura do Ministério do Turismo, o Termo de Acordo de Cooperação do
Sistema Nacional de Cultura e, a partir desta data, Rio Branco do Sul aderiu ao
Sistema. Para a implementação do mesmo e para usufruir dos benefícios que a
adesão trará, é necessário primeiro institucionalizar o Sistema através de Lei
própria, assim como formalizar seus principais e essenciais componentes, do
conhecido CPF da Cultura - Conselho, Plano e Fundo.
A criação do SMC e de seus componentes no Município de Rio Branco do Sul
se deu com a aprovação da Lei Nº 1.276 de 20 de setembro de 2021. Desde então o
Departamento de Cultura trabalha no Plano de Trabalho para a institucionalização.
O Fundo Municipal de Cultura - FMC, já está criado, com CNPJ e conta
bancária. O Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC foi eleito durante a
Conferência de Cultura de Rio Branco do Sul e já foi nomeado por Decreto. Para a
finalização e total implementação do SMC, trabalhamos no último componente,
objeto deste documento, o Plano Municipal de Cultura - PMC.
Com o SMC implementado, o Município de Rio Branco do Sul estará apto a
receber recursos fundos- a- fundo do Governo Federal, através do Fundo Nacional
de Cultura do Ministério da Cultura. A experiência do repasse já se concretizou com
as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo - leis emergenciais aprovadas para acudir os
trabalhadores e trabalhadoras da cultura que perderam renda durante o período de
isolamento social decorrente da pandemia com COVID-19. Por ter caráter
emergencial, não foi exigido dos municípios os seus Sistemas implementados e
seus Fundos ativos. Porém, com o fim da pandemia, apenas municípios aptos
poderão receber recursos futuros. E a primeira possibilidade já se faz real - a Lei
Aldir Blanc foi aprovada como política pública na área de cultura e disponibilizará
recursos aos municípios aptos para os próximos 5 anos.
P á g i n a | 102
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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5. A CULTURA EM RIO BRANCO DO SUL - DIAGNÓSTICOS
E DESAFIOS
5.1 A GESTÃO MUNICIPAL DE CULTURA
5.1.1 Histórico
Para as pesquisas do PMC, não dispomos de uma documentação organizada
que permita compreender com precisão o histórico da gestão cultural no Município.
Não há relatórios anuais de atividades, dados orçamentários ou similares
disponíveis. O que podemos apresentar são dados obtidos através das pesquisas
das Leis Municipais relacionadas à criação de Secretarias Municipais, subdivisões e
nomeações de Cargos, acessíveis no site “leismunicipais.com.br”. Embora não
tenhamos acesso a todas as Leis desde a segunda emancipação do Município, é
possível identificar uma tendência histórica.
LEI SÚMULA DETALHES
318/1988
Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura
Municipal e dá outras
providências.
VI - Secretaria de Educação: execução da política
municipal de ensino em coordenação com os órgãos
Estaduais e Federais, atividades culturais e de
intercâmbio turístico, promoção de certames
esportivos oficiais, manutenção de arquivo histórico
do Município e de acervo histórico- artístico- cultural,
biblioteca pública municipal.
323/1989
Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura
Municipal de Rio Branco do
Sul - revoga a Lei Nº 318/88 e
dá outras providências
V - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FIM
1 - Secretaria de Educação e Cultura;
452/1997
Dispõe sobre a estrutura
orgânica e funcional da
Prefeitura Municipal de Rio
Branco do Sul e dá outras
providências.
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
1041/2013
Dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura
Municipal e dá outras
providências.
1 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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LEI SÚMULA DETALHES
1138/2017
Altera a Lei Municipal nº
1.041, de 25 de junho de
2013, que "dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da
Prefeitura Municipal de Rio
Branco do Sul e dá outras
providências", para excluir a
Cultura da Secretaria
Municipal de Educação e
criação da Secretaria
Municipal de Cultura
12 - Secretaria Municipal de Cultura
1227/2021
Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Prefeitura
Municipal de Rio Branco do
Sul
VIII - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer;
Tabela 5: Estrutura administrativa- Secretarias.
Fonte: DECUL, 2023.
DECRETO GESTÃO DA CULTURA NA
EDUCAÇÃO
NOME DO GESTOR (A)
193/1978 Dir. Dep. de Educação e Cultura Antemar José Alves
196/1978 Chefe Promoções Culturais Rosemeri Maria de Souza
197/1978 Chefe Biblioteca Pública Lidia Maria Walesko Baude
357/1983 Chefe Cultura, Recreação e Esportes Fátima Rocha Cristo
621/1989 Chefe Cultura, Esporte e Turismo Elcio Jorge Elias
859/1993 Chefe Cultura, Esporte e Turismo João Carlos do Nascimento
872/1994 Chefe Cultura, Esporte e Turismo João Carlos do Nascimento
1139/1994 Chefe Cultura, Esporte e Turismo José Luiz Teixeira
1249/1995 Chefe Biblioteca e Cultura Célia Maria Bini Lugarini
1409/1996 Chefe Biblioteca e Cultura Ivonete Antoniacomi
1550/1997 Chefe Cultura, Esporte e Turismo Gislaine Cristina de Cristo Castro
1614/1997 Chefe Biblioteca e Cultura Carla Maria Brandt Vaz
2510/2005 Chefe Divisão Cultura Silamara de Fátima Souza Santos
2817/2007 Chefe Divisão Cultura Helena Cristina de Rodrigues
2960/2007 Chefe Divisão Cultura Kelly Cristina Vaz
2969/2007 Chefe Biblioteca e Eventos Culturais Célia Alexandre Galli
3166/2008 Chefe Divisão Cultura Jeferson Castro Teixeira
3372/2008 Chefe Biblioteca e Eventos Culturais Jussara do Rocio Moraes Rosa
3375/2008 Chefe Divisão Cultura Lourival Costa Rosa
3819/2010 Chefe Divisão Cultura Jocenir de Barros Stepenowsky
4193/2012 Chefe Divisão Cultura Loreine de Fátima Souza Oliveira
P á g i n a | 104
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DECRETO GESTÃO DA CULTURA NA
EDUCAÇÃO
NOME DO GESTOR (A)
4348/2012 Chefe Biblioteca e Eventos Culturais Fernanda do Santos
4432/2013 Chefe Divisão Cultura Elena Marchioro
4453/2013 Chefe Biblioteca e Eventos Culturais Gisele de Moraes
Tabela 6: A gestão da cultura na estrutura da secretaria de Educação.
Fonte: DECUL, 2023.
DECRETO NOME DA PASTA NOME DO GESTOR (A)
586/1989 S. M. de Educação e Cultura Iolanda Maltaca Lesniovski
848/1993 S. M. de Educação e Cultura Antonia Terezinha da Silveira
1051/1993 S. M. de Educação e Cultura Percy Teixeira de Faria
936/1995 S. M. de Educação e Cultura Dorli de Jesus Rocha Nodari
1511/1997 S. M. de Educação e Cultura Jose Luiz Teixeira
1710/97 S. M. de Educação e Cultura Elizete Novak Rocha de Faria
1800/2001 S. M. de Educação e Cultura Dorli de Jesus Rocha Nodari
2121/2003 S. M. de Educação e Cultura Sonia Maria de Fátima Alves da Silva
2927/2007 S. M. de Educação e Cultura Merina Aparecida Tosto Costa
3061/2007 S. M. de Educação e Cultura Sonia Maria de Fátima Alves da Silva
3789/2010 S. M. de Educação e Cultura Merina Aparecida Tosto Costa
4411/2013 S. M. de Educação e Cultura Amauri Cezar Johnsson
4598/2013 S. M. de Educação e Cultura Amauri Cezar Johnsson
4600/2013 S. M. de Educação e Cultura José Luiz Teixeira
4645/2013 S. M. de Educação e Cultura José Luiz Teixeira
4964/2016 S. M. de Educação e Cultura Gislaine Cristina Sliting Dias
5021/2017 S. M. de Educação e Cultura Gislaine Cristina Sliting Dias
5612/2020 S. M. de Educação Cristina Sliting dos Santros
5686/2021 S. M. de Esporte, Lazer e Cultura Wilson Fabiano Moura
3109/2022 S. M. de Esporte, Lazer e Cultura João Antonio Cavalli
6693/2023 S. M. de Esporte, Lazer e Cultura Marcos Paulo Azevedo dos Santos
Tabela 7: Gestores.
Fonte: DECUL, 2023.
Com base nas Leis analisadas, podemos observar que a Cultura sempre
esteve intimamente ligada à Educação, voltando-se principalmente para atender as
demandas do ambiente escolar, seu público e eventos correlatos. É inegável que
cultura e educação são temas próximos e de extrema importância para a formação
do indivíduo como pessoa e cidadão. No entanto, gestores culturais têm expressado
preocupação com essa associação na Gestão Pública, uma vez que as demandas
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culturais muitas vezes se limitam ao ambiente escolar, deixando de cumprir
plenamente seu papel democrático de atender a sociedade em geral.
Informações obtidas através de pesquisas em dois periódicos de circulação
municipal mostram que, além das atividades desenvolvidas no ambiente escolar, a
Cultura também esteve presente na cidade em eventos do calendário festivo, como
desfiles da Semana da Pátria, Festas de Aniversário do Município, celebrações do
Dia do Trabalhador e outros. Embora as festividades locais sejam de extrema
importância, não são os únicos atributos da Cultura.
O que percebemos é que atividades culturais sempre aconteceram de
maneira pontual, muitas vezes descontinuada e que variam conforme a gestão a
frente do Município, o que traz prejuízos à população, que não contam com uma
política contínua e investimentos na área Cultural.
Apesar de uma Secretaria exclusiva de Cultura ter sido criada pela Lei
1138/2017, separando-a da Educação, a mesma nunca foi concretizada e não teve
um gestor ou gestora nomeada. Portanto, podemos afirmar que, durante o período
pesquisado, a tendência de inserir a gestão da Cultura na Educação perdurou até o
ano de 2021, início da gestão da Prefeita Karime Fayad, quando a Cultura foi
agrupada com o Esporte e Lazer em uma Secretaria conjunta, com um
Departamento que possui orçamento próprio.
A seguir, pode- se observar o quadro síntese dos eventos culturais realizados
nos anos de 1997 a 2019 segundo os periódicos pesquisados.
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ANO DE 1997
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X 1997 II 18 07 1ª Caipi Country PMRBS João Dirceu Nazário
RAIO-X
1997 II 19 08 II Mostra de Arte de Rio
Branco do Sul PMRBS João Dirceu Nazário
RAIO-X
1997 II 20 09 Rio Branco do Sul 50
Anos PMRBS João Dirceu Nazário
RAIO-X
1997 II 21 10
Cidade em Festa, show
com Mamonas
Assassinas Cover
PMRBS
João Dirceu Nazário
RAIO-X 1997 II 21 10 Festa do Cinqüentenário PMRBS João Dirceu Nazário
ANO DE 1998
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X 1998 III 24 07 2ª Caipi Country PMRBS João Dirceu Nazário
ANO DE 1999
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X
1999 IV 42 07
3ª Festa Caipi Country
Rio Branco do Sul PMRBS João Dirceu Nazário
RAIO-X
1999 IV 44 09
Desfile da
Independência
PMRBS através
SEMED João Dirceu Nazário
RAIO-X
1999 IV 46 11 Natal Rio Branco do
Sul Com decoração e
realização de Feira
Natalina
Associação Comercial
de Rio Branco do Sul
apoio PMRBS João Dirceu Nazário
RAIO-X 1999 IV 47 12
Abertura da procissão
até Igreja Nossa
Senhora do Amparo
para as festividades
Igreja Nossa Senhora
do Amparo Escolas:
Professor Fernando
Moreira, Escola Maria
João Dirceu Nazário
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Natalina com a Banda
Marcial do Colégio
Professor Fernando
Moreira, iluminação
Natalina da Igreja,
Cantata de Natal com
Alunos da Escola Maria
Aidê e apresentação
teatral
Aidê, Apoio: PMRBS e
Comércio Local
ANO DE 2000
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X V 52 05 02
Festa em Louvor ao
Espírito Santo em
Boqueirão da Serra
Comunidade Boqueirão
da Serra Apoio PMRBS João Dirceu Nazário
RAIO-X V 53 06 03
4ª Festa Caipi Country
desfile de cavaleiros e
charretes apresentação
das escolas
PMRBS
João Dirceu Nazário
RAIO-X V 53 06 05
Atividades culturais
realizadas na Biblioteca
Municipal
SEMED João Dirceu Nazário
RAIO-X V 54 07 12
Inauguração do novo
acesso da Avenida
Vereador Derson
Santana Costa, Casa
da Memória e
Destacamento da
Polícia Militar
PMRBS João Dirceu Nazário
RAIO-X V 58 11 08
Inauguração da Sala
dos Advogados
instalada Junto a Casa
PMRBS João Dirceu Nazário
P á g i n a | 108
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Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
da Memória
ANO DE 2001
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X
2001 VI 68 09
Desfile da
Independência PMRBS Bento Ilceu Benelli Chimelli
RAIO-X 2001 VI 71 12
Natal de Paz -
Premiações para
apresentações das
igrejas e escolas e
ornamentação
PMRBS Bento Ilceu Benelli Chimelli
ANO DE 2002
RAIO-X
2002
VII 80 09
Grande Desfile Cívico
Escolar Comemorou o
Dia da Pátria
PMRBS
Bento Ilceu Benelli Chimelli
RAIO-X
2002 VII 80 09 Desfile da Semana da
Pátria PMRBS Bento Ilceu Benelli Chimelli
RAIO-X
2002
VII 82 11
Tarde Cultural e
Recreativa da Terceira
Idade
PMRBS
Bento Ilceu Benelli Chimelli
ANO DE 2004
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X 2004 IX 97 02 Festa de São Sebastião
Tradicional Festa do Boi
Igreja Nossa Senhora do
Amparo Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 97 02 Provopar promove 1º
Carnaval de Rua Provopar - PMRBS Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 98 03
1º Carnaval de Rua
cumpriu as finalidades
estabelecidas do evento
Provopar - PMRBS
Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 98 03 Reforma da Casa da
Memória PMRBS Joana Faria Elias
P á g i n a | 109
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Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
RAIO-X 2004 IX 101 06
Projetos desenvolvidos
pela Secretaria
Municipal de Educação
e Cultura como: dança,
teatro, coral,
participação do CAIC no
FERA.
Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 101 06
Festa do Trabalhador - 1
de maio no Bosque
Municipal
PMRBS
Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 102 07
Chamada de capa sobre
a nova Instalação da
Biblioteca Barão do Rio
Branco
Matéria Raio X
Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 102 07
Provopar Municipal com
nova sede sendo na
antiga Casa do Pernoite
PMRBS
Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 102 07
Biblioteca Municipal tem
novas instalações dentro
da Secretaria de
Educação no Antigo
complexo SESI
PMRBS
Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 103 08 Gruta da Lancinha Matéria Raio X Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 103 08
Rio Branco do Sul em
Ritmo de Educação
Patrimonial Patrimônio
Protegido e Valorizado
Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 103 08 Antigo Fórum Pode se
tornar Centro Cultural PMRBS Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 103 08 1ª Festa da Terra PMRBS Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 104 09 Cultura RBS firma
parceria com Colégio Cultura RBS Joana Faria Elias
P á g i n a | 110
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Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
Estadual Mª Da Luz
Furquim Projeto Amigos
da Cultura
RAIO-X 2004 IX 105 10
57 Anos de
Emancipação de Rio
Branco do Sul
PMRBS
Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 106 11
Gruta da Lancinha 2ª
Maior Caverna do
Paraná
Secretaria do Meio
Ambiente PMRBS Joana Faria Elias
RAIO-X 2004 IX 107 12
5º Encontro dos
Defensores da Gruta da
Lancinha
ONG OLDR Pense!
Joana Faria Elias
ANO DE 2005
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X 2005 X 116 09
Rio Branco do Sul
Recebe a Centelha do
Fogo Simbólico da
Pátria
PMRBS Amauri César Johnsson
RAIO-X 2006 X 116 09
Alunos da Rede Pública
Participam do FERA em
Curitiba
Governo do Estado em
Parceria Com o
Município
Amauri César Johnsson
RAIO-X 2007 X 116 09
Programação das
Festividades do "Dia do
Município"
PMRBS Amauri César Johnsson
RAIO-X 2005 X 117 10
Rio Branco do Sul
Comemorou 58º
Aniversário com
Inauguração e muita
festa
PMRBS Amauri César Johnsson
ANO DE 2006
ANO DE ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
P á g i n a | 111
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Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul- PMRBS – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
JORNAL PUBLICAÇÃO
RAIO-X 2006 XI 128 8
Festival Rio das Artes
ressalta a Cultura riobranquense
Secretaria Municipal de
Educação e Cultura Amauri César Johnsson
RAIO-X 2006 XI 129 9
11 de outubro Dia do
Município PMRBS Amauri César Johnsson
RAIO-X 2006 XI 129
9
Festival Rio das Artes
promove a cultura no
Município
PMRBS Amauri César Johnsson
RAIO-X
2006 XI 130 10
Em seu aniversário,
cidade recebe Praça
Ambiental Agenda 21 PMRBS
Amauri César Johnsson
RAIO-X 2006 XI 130 10
Grupos e Duplas locais
deram brilho à Festa de
Aniversário de
Emancipação do
Município
PMRBS Amauri César Johnsson
RAIO-X 2006 XI 130 10 Show Milionário e José
Rico PMRBS Amauri César Johnsson
RAIO-X 2006 XI 131 11
Show Balanço
Fandangueiro nas
festividades de
aniversário do Município
PMRBS Amauri César Johnsson
RAIO-X 2006 XI 131 11
Almoço marcou
encerramento de curso
de artesanato
PROVOPAR - PMRBS Amauri César Johnsson
ANO DE 2008
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUB ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X
2008 XIII 153 07
Rio Branco Ganha
Museu Histórico PMRBS Amauri César Johnsson
RAIO-X 2008 XIII 154 07 Cidade Ganha Museu PMRBS Amauri César Johnsson
P á g i n a | 112
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Histórico
ANO DE 2010
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUB ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X 2010 XV 193 04
Peça O Jacaré é
encenado no Bosque
Municipal
Funarte do Ministério da
Cultura do Governo
Federal e PMRBS
Emerson Santo Stresser
RAIO-X 2010 XV 195 05
Museu, Biblioteca e
Telecentro comunitário
em atividade
Matéria Raio X/Fábio
Mayer Emerson Santo Stresser
EXPRESSO 2010 V 114 06
Prefeito Caixa
reinaugura Museu e
Biblioteca
Secretaria Municipal de
Cultura/ Departamento
de Cultura RBS
Emerson Santo Stresser
EXPRESSO 2010 V 121 08
Chico Rey e Paraná em
Rio Branco do Sul 1º
Rodeio Country de Rio
Branco do Sul
Federação Paranaense
de Rodeio apoio
Prefeitura Municipal
Emerson Santo Stresser
ANO DE 2011
EXPRESSO 2011 VI 140 01
Prefeitura apoia Festa
do Boi em Rio Branco do
Sul
Igreja Nossa Senhora do
Amparo Emerson Santo Stresser
EXPRESSO 2011 VI 173 10
Festa de aniversário do
Município/ Grupo
Sarandeio
PMRBS Emerson Santo Stresser
ANO DE 2012
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
RAIO-X 2012 XVII 219 04
Chamada para a Festa
do Trabalhador/ Bonde
do Forró e Garotos de
Ouro
PMRBS Emerson Santo Stresser
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RAIO-X 2012 XVII 219 04
Teatro "Brasil, a Saga"
no Clube Riobranquense
Secretaria Municipal de
Educação Emerson Santo Stresser
RAIO-X 2012 XVII 220 05
Festa do Trabalhador/
Bonde do forró e
Garotos de Ouro /
Matéria
PMRBS Emerson Santo Stresser
ANO DE 2016
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
EXPRESSO 2016 XI 268 05
Projeto da Banda e
Fanfarra de Rio Branco
do Sul
Secretaria Municipal de
Cultura RBS Cezar Gibran Johnsson
EXPRESSO 2016 XI 269 06
Quadros de Artista Riobranquense está aberto
ao público no Museu
Histórico
Secretaria Municipal de
Cultura/ Departamento
de Cultura RBS
Cezar Gibran Johnsson
ANO DE 2017/ RAIO- X EXPRESSO
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUBLI. ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
EXPRESSO 2017 XII 278 03
Quem disse que não
teve Carnaval em Rio
Branco?
Secretaria Municipal de
Cultura/ Departamento
de Cultura RBS
Cezar Gibran Johnsson
EXPRESSO 2017 XII 279 04
Aulas Gratuitas de
Música, Violão e
Fanfarra
Secretaria Municipal de
Cultura/ Departamento
de Cultura RBS
Cezar Gibran Johnsson
EXPRESSO 2017 XII 281 06
Rio Branco Tem
Cultura. Apresentação
da Peça de Teatro "Um
Tesouro Para Você"
Secretaria Municipal de
Cultura/ Departamento
de Cultura RBS
Cezar Gibran Johnsson
EXPRESSO 2017 XII 282 07 70 Anos de Rio Branco
do Sul
Secretaria Municipal de
Cultura/ RBS Cezar Gibran Johnsson
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EXPRESSO 2017 XII 282 07 O Resgate à História de
Rio Branco
Secretaria Municipal de
Cultura/ RBS Cezar Gibran Johnsson
ANO DE 2018
EXPRESSO 2018 XIII 296 09
Aulas de Capoeira
Gratuita em Rio Branco
do Sul
Secretaria Municipal de
Cultura/ Departamento
de Cultura RBS
Cezar Gibran Johnsson
EXPRESSO 2018 XIII 298 11 Feira do Saber 2018
Secretaria Municipal de
Cultura/ Departamento
de Cultura RBS
Cezar Gibran Johnsson
ANO DE 2019/ RAIO- X EXPRESSO
JORNAL
ANO DE
PUBLICAÇÃO ANO EDIÇÃO MÊS DE PUB ASSUNTO REALIZAÇÃO GESTÃO
EXPRESSO 2019 XIV 308 09
Rio Branco quer
transformar a Gruta da
Lancinha no parque
Estadual
Meio Ambiente de Rio
Branco do Sul Cezar Gibran Johnsson
EXPRESSO 2019 XIV 308 09 Cursos de artesanato
gratuitos PMRBS Cezar Gibran Johnsson
EXPRESSO 2019 XIV 310 10
Talentos de Rio Branco
serão transmitidos pela
TV
Talentos KIDS
Secretaria Municipal de
Cultura/ Departamento
de Cultura RBS
Cezar Gibran Johnsson
Tabela 8: Quadro síntese dos eventos culturais realizados nos anos de 1997 à 2019 segundo os periódicos pesquisados.
Fonte: DECUL, 2023.
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Algumas legislações também foram criadas ao longo dos anos no âmbito na
Cultura, as quais constam no quadro abaixo:
LEI / DECRETO SÚMULA
LEI Nº 3, DE 07 DE
MARÇO DE 1973.
Cria a Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco, autoriza o
executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e
dá outras províncias.
DECRETO 1146/94 Cria o Centro Cultural Barão do Rio Branco
LEI Nº 609 DE 2003 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico,
Natural e Cultural (COMPAC) de Rio Branco do Sul.
LEI Nº 629, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2003 Institui a Banda Municipal de Rio Branco do Sul.
DECRETO Nº 3.182, DE 07
DE FEVEREIRO DE 2008.
Cria o Museu Histórico de Rio Branco do Sul, e dá outras
providências.
LEI Nº 873, DE 07 DE
MAIO DE 2010.
Inclui a Festa do Boi no calendário de eventos oficiais do
município.
LEI Nº 874, DE 07 DE
MAIO DE 2010.
Inclui a Peregrinação e festa Campeira em louvor a Padroeira
Nossa Senhora do Amparo no calendário de eventos oficiais do
município.
LEI Nº 910, DE 25 DE
AGOSTO DE 2010
Institui o Dia do Campeiro no calendário oficial do Município a
ser comemorado nº 1º domingo de agosto.
LEI Nº 916, DE AGOSTO
DE 2010
Institui no Município de Rio Branco do Sul o Festival Anual de
Música Sertaneja, Popular, Axé, Rock, Gospel, Bandas e
Fanfarras e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.242, DE 12
DE ABRIL DE 2012.
Aprova o Regimento Interno da I Conferência Municipal de
Cultura.
LEI Nº 1.107/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa
Integração, para desenvolvimento de atividades de cultura, arte,
esporte, lazer, recreação, entre outras atividades, a cargo das
Secretarias Municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 1.197/2020 "Denomina Ponte Férrea conforme especifica".
LEI Nº 1.239/2021
Altera a Lei Municipal nº 609 de 23 de junho de 2003, que "dispõe
sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do
Município de Rio Branco do Sul, cria o Conselho Municipal do
Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e instituí o Fundo
Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural", para retificar a
nomenclatura, composição e vinculação do Conselho Municipal
do Patrimônio Cultural - COMPAC.
LEI Nº 1.276/2021
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura
(SMC), criação do Conselho Municipal de Política Cultural
(CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Programa
de Fomento à Cultura (PROCULT) de Rio
Branco do Sul.
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Como podemos observar, é uma característica comum no histórico do
Município a descontinuidade de ações, o que prejudica a construção de uma Política
Cultural consistente para a sociedade. Vejamos alguns casos de Leis e Decretos
importantes:
Lei Nº 3/1973 - Cria a Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco: importante
Lei que cria no Município a primeira Biblioteca Pública. Ao longo do tempo a mesma
passou por diversos endereços, sofreu grandes perdas e defasagem de acervo e
ficou períodos desativada. Em 2021 a Biblioteca foi reaberta ao público e um
sistema de acervo foi implantado. Parcerias com a Biblioteca Nacional e Biblioteca
Pública do Paraná foram realizadas e a Biblioteca tem recebido com frequência
doações de acervo dessas instituições, além de doações de pessoas físicas.
Decreto 1146/1994 - Cria o Centro Cultural Barão do Rio Branco: o Centro
Cultural foi desativado e por falta de documentação não temos informações das
atividades que eram desenvolvidas e nem ao certo por quanto tempo ficou ativo.
Lei Nº 609/2003 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico,
Natural e Cultural (COMPAC): Importante órgão de proteção ao Patrimônio Cultural
do Município foi criado com intuito de impedir a demolição do prédio histórico que
abrigou a primeira sede da Prefeitura Municipal após a segunda emancipação
política. O Conselho atuou nessa questão específica e não teve trabalhos contínuos.
Apenas em 2021 uma nova composição do COMPAC foi instituída e vem
trabalhando intensamente na preservação do Patrimônio Cultural do Município.
Lei Nº 629/2003 - Institui a Banda Municipal de Rio Branco do Sul: ação
descontinuada. Por falta de documentação não temos informação sobre a formação
da Banda e outros detalhes como tempo de atuação e afins.
Decreto Nº 3.182/2008 - Cria o Museu Histórico de Rio Branco do Sul: outra
importante ação desenvolvida na área da Cultura foi a criação do Museu Histórico de
Rio Branco do Sul, que ocupa desde sua criação, o espaço do primeiro bem
tombado no Município - o prédio que abrigou a primeira sede da Prefeitura
Municipal.
Lei Nº 916/2010 - Institui o Festival Anual de Música Sertaneja, Popular, Axé,
Rock, Gospel, Bandas e Fanfarras: Festival descontinuado. Apesar de ações
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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pontuais que contemplam os gêneros do Festival criado, não há informações de
continuidade de Festival específico da Lei criada.
Decreto Nº 4.242/2012 - Aprova o Regimento Interno da I Conferência de
Cultura de Rio Branco do Sul: apesar da existência de Decreto de aprovação da
Conferência, a mesma não chegou a acontecer e a I Conferência de Cultura de Rio
Branco do Sul ocorreu somente neste ano de 2023.
Lei Nº 1.107/2016 - Implementa o Programa Integração, que autoriza a
contratação de instrutores, monitores, oficineiros, facilitadores e demais recursos
humanos necessários, através de terceirização, obedecida as condições contidas na
Lei Nacional de Licitações, inclusive pessoas físicas que possuam
habilidades/conhecimentos específicos (obtidos ou não via educação formal) e que
estejam relacionados com as atividades que serão realizadas no formato de oficinas,
instrutórias, monitorias e facilitação na área da Cultura: a Lei não vem sendo
aplicada no momento, mas deverá ser utilizada a partir da aprovação do PMC.
Lei Nº 1.276/2021 - Institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC), cria o
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), o Fundo Municipal de Cultura
(FMC) e o Programa de Fomento à Cultura (PROCULT) de Rio Branco do Sul: a
mais importante Lei relativa à Gestão Municipal de Cultura, é a Lei que prevê a
instituição do Plano Municipal de Cultura - objeto da construção dessa Lei específica
em construção.
5.1.2 A situação atual da Gestão Cultural de Cultura
Atualmente, a implementação de políticas de cultura é competência do
Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura,
equipe composta pelos seguintes servidores:
CARGO NOME
Secretário de Esporte, Lazer e Cultura Marcos Paulo de Azevedo
Diretor do Departamento de Cultura Robson Maestrelli
Chefe de Serviços Administrativos Jonas Augusto da Silva
Chefe de Atividades Gerenciais Elisabete Elias dos Santos Raab
Estagiário de Museologia Dante Krol Simba
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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Estagiário de Ens. Médio Eder Miranda de Souza
Técnico de Atividades Gerenciais Neusa Jacy Grein Nalifico
Tabela 9: Quadro atual de Servidores ligados ao Departamento de Cultura.
Fonte: DECUL, 2023.
As políticas culturais acontecem principalmente com recursos livres
municipais que, apesar de ainda não suprir todas as necessidades do setor, mantém
as ações básicas do Departamento. O orçamento próprio prioriza os projetos
considerados de calendário - projetos que vem se repetindo na gestão atual e que
considerados importantes pela população, como as ações de Páscoa, Festa do
Trabalhador, Desfile Cívico, Festa de Aniversário do Município e Dia das Crianças e
festividades Natalinas, como a iluminação da Cidade, o Natal Itinerante e a Cantata
de Natal. Esses projetos acontecem anualmente em parceria com demais
Secretarias Municipais como Secretaria de Educação, Desenvolvimento Econômico
e Assistência Social, sempre com o apoio das demais secretarias.
Vale destacar as ações realizadas a partir de 2021, que foram de extrema
importância para trilhar-se o caminho até o momento atual de construção do PMC:
5.1.2.1 Projeto Musicalidade
O Projeto Musicalidade no Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos é um projeto proveniente do Edital Amigo de Valor, do Banco Santander. O
projeto foi elaborado pela SMASH em parceria com a SMELC, sob a supervisão do
CMDCA e vem sendo executado nas dependências do CRAS e no Museu de Rio
Branco do Sul envolvendo 100 crianças e adolescentes residentes das localidades
mais vulneráveis na área urbana. Com um investimento de R$ 262.500,00 o projeto
tem por objetivo oferecer, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, um serviço público contido na Política Nacional da Assistência Social
(PNAS), oficinas musicais práticas-teóricas a 100 crianças e adolescentes, com
idade entre 10 e 18 anos, em extrema pobreza, nas localidades urbanas mais
vulneráveis. Novos aportes de recurso foram mantidos no ano de 2022 e 2023 pelo
Banco devido à eficiência do Projeto.
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5.1.2.2 Lei Aldir Blanc
Em 2020, Rio Branco do Sul aderiu a Lei Aldir Blanc, que se tratava de uma
Lei de auxílio financeiro ao setor cultural com intuito de apoiar profissionais da área
que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do
corona- vírus. O Município de Rio Branco do Sul recebeu um recurso total de
R$257.424,00, e executou R$173.023,70 do recurso recebido em 2020, restando um
saldo de R$84.400,06 em conta que foi utilizado em novos editais em 2021.
Em 2021, um total de 6 editais contemplaram 38 artistas locais. Já em 2022,
com o saldo remanescente, 3 editais contemplaram mais 36 artistas riobranquenses.
Uma grande mobilização de incentivo também foi realizada para que os
fazedores de cultura rio-branquense acessassem os recursos Estaduais da Lei Aldir
Blanc. O trabalho resultou em mais 54 beneficiados (Edital Técnicos da Cultura com
1, Bolsa Paraná Criativo com 3, Bolsa Qualificação 2021 com 39 e Bolsa
Qualificação 2022 com 11 rio-branquenses atendidos.
A iniciativa inédita na área da Cultura, que realizou a primeira experiência de
recursos fundo a fundo do Governo Federal para o Governo Municipal, distribui ao
total 132 auxílios em Rio Branco do Sul, num montante geral de R$ 442.774,00
reais.
5.1.2.3 Apoio a Projetos
Fazem parte das atribuições da Gestão Cultural de um Município, o apoio e
fomento de projetos realizados pela sociedade e outros órgãos, nesse sentido,
desde 2021 é de responsabilidade do Departamento de Cultura o apoio a essas
atividades. Citamos algumas dela:
2021
No ano de 2021 ainda em contexto pandêmico, poucas ações culturais foram
realizadas, mas a participação do Departamento de Culturas deu-se no seguinte
evento:
● Apoio ao Prêmio Mulher Empreendedora Curitiba e RMC, onde o Diretor do
Departamento de Cultura, Robson Maestrelli, participou da Banca Avaliadora.
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2022
A partir de 2022, com a retomada dos eventos e ações com público presente,
as seguintes ações foram apoiadas pelo Departamento de Cultura:
● Teatro da Paixão de Cristo, do Grupo Bonamigo;
● Programa “A Hora da Decisão” - transmissão da participação da cantora riobranquense Camila Caetano;
● Evento Miss Rio Branco do Sul;
● Festival de Dança em Joinville com a participação do grupo rio- branquense
Estância do Laço;
● Projeto Cidade Iluminada
2023
Até o presente momento, agosto de 2023, os seguintes projetos receberam
apoio do Departamento de Cultura:
● MTM Brasil: Campeonato Brasileiro de som automotivo e rebaixados;
● Carnaval de Curitiba: participação da ONG ACIMA no desfile de carnaval de
Curitiba, junto a Escola enamorados do Samba, onde as voluntárias utilizaram
fantasias confeccionadas pela ONG com material reciclável. A contratação da
ONG pela Escola também se deu pela articulação do Departamento de
Cultura;
● Tapera Country: festa realizada no Município de Itaperuçu;
● Caminhada de conscientização do autismo;
● Encontro da Meia-Noite - Grupo dos Jipeiros.
5.1.2.4 Parcerias
O fomento da cultura em um Município também tem como base as parcerias
realizadas entre a Gestão Municipal com a Estadual e Federal, além da iniciativa da
privada. Parcerias internas entre Secretarias Municipais são também primordiais.
Foram alguns parceiros de destaque nos últimos anos:
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2021
● Projeto Patrimônio Edificado da RMC: realização de oficina de formação na
área de Proteção ao Patrimônio Cultural realizado aos novos membros do
COMPAC.
● Paraná Cidadão: presença de atividades artístico-culturais durante os dias de
projeto no Município.
2022
● Cine Solar: projeto incentivado via Edital PROFICE, trouxe ao Município
oficinas de curta-metragem e uma apresentação de Cinema na Praça;
● Orquestra Sinfônica do Paraná: em parceria com a Secretaria de Estado de
Cultura, a Orquestra Sinfônica do Paraná esteve pela primeira vez
apresentando um concerto em Rio Branco do Sul;
● Circo Amateur: em parceria com o SESI Cultura Paraná, o Município recebeu
a apresentação do palhaço colombiano Satim;
● Oficina de Formação Teatral: a parceria com ator e professor rio-branquense
Will, a oficina foi destinado a docentes;
● Grupo Viola Quebrada: mais uma parceria com o SESI Cultura Paraná, o
grupo de apresentou durante a Feira do Agricultor,
● Procura-se Uma Estrela: projeto proveniente da Lei de Incentivo a Cultura,
trouxe aos alunos da rede municipal um espetáculo teatral com a temática da
doação de medula óssea;
● Show Iguassu: através da parceria com o SESI Cultura Paraná, recebendo o
show do instrumentista Tiago Rossato. O músico ministrou também uma
oficina exclusiva aos alunos do Projeto Musicalidade;
● Espetáculo Tum Tá: em parceria com a Fundação Teatro Guaíra, ida dos
alunos pro Projeto Musicalidade para assistir ao espetáculo do Grupo de
Ballet do Teatro Guaíra.
● Nosso Patrimônio: projeto incentivado via PROFICE, a plataforma digital de
registro de Patrimônios Culturais vem sendo utilizada pelo Município de Rio
Branco do Sul para inserção de seus bens
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2023 - até o momento
● Projeto Tindolelê: projeto incentivado via PROFICE, o projeto trouxe aos
alunos da rede municipal de ensino, rodas de brincadeiras da cultura popular
brasileira;
● Terra Brasilis: em parceria com o Centro Cultural Teatro Guaíra, servidoras
municipais foram assistir o espetáculo do grupo de Ballet Teatro Guaíra;
● Itan E Tal - projeto incentivado via PROFICE, mais de 900 crianças da rede
municipal de ensino estiveram no Guairinha assistindo ao espetáculo teatral
Itan e Tal.
● Circuito Cultural SESI - projeto de Lei de Incentivo a Cultura viabilizado em
Rio Branco do Sul pela empresa Votorantim que trouxe Unidade Móvel de
Cultura do SESI ao Município, durante três dias, com riquíssima programação
artístico-cultural.
Destacam-se também as parcerias com as Secretarias Municipais onde
frequentemente ações de arte e cultura agregam valor nas ações, como: Novembro
Azul, Outubro Rosa, Feira do Agricultor, RBS Cidadã, Dia Internacional da Mulher,
Encontro dos Motociclistas entre outros.
5.1.2.5 Programação contínua
A programação anual do Departamento de Cultura conta com ações que vem
sido realizadas anualmente, tais como:
● Festa da Família Trabalhadora;
● Projeto de Páscoa;
● Desfile Cívico de 7 de setembro;
● Aniversário de Rio Branco do Sul e Dia das Crianças;
● Projeto Natal Para Todos: Casa do Papai Noel, Festival de Música Cristã,
Natal Itinerante e Cantata de Natal;
● Visita guiada no MUHRBS;
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5.1.3 Gestão Cultural Municipal, formação e suporte
Formação continuada é uma das ações primordiais para a atual equipe do
Departamento de Cultura, que busca constantemente sua atualização e participação
em formações de diversos setores da cultura, assim como busca os canais de apoio
dos mesmos para as questões do fazer cultural no dia a dia.
● Ciclo de Diálogos - oferecido pela SEEC-PR, a formação online traz aos
gestores municipais de cultura do Estado informações sobre assuntos
relevantes do dia a dia da Gestão Cultural no Município;
● ARC‟S - Os Agentes Regionais de Cultura são profissionais ligados à SEECPR que dão suporte aos Municípios de uma macrorregião do Estado. Além de
estarem disponíveis para contato diário via telefone e whats App, realizam
visitas presenciais aos Municípios dando todo o apoio nas implementações de
políticas públicas de cultura. Rio Branco do Sul já recebeu três visitas
presenciais do ARC que atende a região, e teve sua participação na I
Conferência de Cultura, representando a Secretaria Estadual de Cultura.
● CNM - a Confederação Nacional dos Municípios oferece ao longo do ano
diversos seminários, webinars e oficinas on line voltadas aos Gestores de
Cultura;
● Circula MinC - evento realizado pelo Ministério da Cultura em parceria com as
Secretarias de Estado de Cultura, o Circula MinC rodou todos os estados
brasileiros, para debater e orientar sobre questões da Lei Paulo Gustavo. A
equipe do Departamento de Cultura de Rio branco do Sul se fez presente.
● Fórum de Gestores RMC e Litoral - desde 2021 o Município tem cadeira no
Fórum de Gestores da RMC e Litoral, espaço onde gestores de cultura da
região metropolitana e litoral debatem sobre assuntos pertinentes, mobilizamse em defesa de pautas apropriadas e dão suporte uns aos outros. O diretor
do Departamento de Cultura de Rio Branco do Sul, Robson Maestrelli, foi
eleito vice-presidente do Fórum no período de 2021 a 2022.
5.1.4 A participação da Cultura no orçamento Municipal
Como analisado, apenas recentemente a Cultura possui um Departamento
com orçamento exclusivo e com autonomia para fazer a gestão desse recurso. No
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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passado, as ações da cultura dependiam da autorização da Secretaria de Educação,
o que ocasionava na concentração das atividades no ambiente escolar e eventos
correlacionados à prática educacional.
Com a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura em 2021,
o Departamento de Cultura começou a receber orçamento específico para suas
atividades, participou da construção do PPA, LOA e está participando da construção
do Plano Diretor Municipal.
Por não termos parâmetros orçamentários de anos anteriores, apresentamos
a análise do orçamento dos dois últimos anos, que nos mostra que o investimento
com Cultura ainda é muito tímido comparado com a potencialidade, importância e
vocação cultural que o Município possui.
Ano Orçamento PMRBS Orçamento DECUL %
2021 R$ 107.588.046,57 180.000,00 0,16
2022 R$ 139.941.068,00 347.750,00 0,24
Tabela 10: Orçamento DECUL nos anos de 2021 e 2022.
Fonte: PMRBS, 2023.
Parte importante para implementação eficaz do PMC é garantir orçamento
para suas ações ao longo dos anos, para tal, propõe-se aos Municípios que seus
orçamentos sejam aumentados, de maneira gradual, até atingir o mínimo de 1% do
orçamento total do Município e assim prevaleça.
5.1.5 As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura
Desde sua criação um dos objetivos do Sistema Nacional de Cultura é a
descentralização de recursos, é fazer chegar a ponta, no Município, o recurso para
que o mesmo possa operacionalizar seu orçamento tendo como foco a sua
realidade e urgências. Exatamente para esse fim que se é exigido dos Municípios
que aderem ao SNC e criem seus próprios sistemas com o que chamamos de CPF
da cultura: Conselho, Plano e Fundo. Porém, desde sua aprovação, o Governo
Federal não havia conseguido pôr em prática a transferência fundo a fundo, tendo a
primeira oportunidade operacionalização surgido devido à pandemia do Covid-19
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Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
que, além de tragicamente dizimar milhares de vidas, trouxe uma crise sem
precedentes na área da cultura brasileira.
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB),
estabeleceu uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo,
fortemente impactado pela pandemia do novo corona vírus. A lei teve como objetivos
garantir o acesso à: renda emergencial para os profissionais dos setores cultural e
criativo; ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas
atividades interrompidas nesse período; às ações de fomento à cultura, por meio da
realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo. Com o Decreto
Federal Nº 10.464/2020, que regulamentou a LAB, ficou estabelecido a
responsabilidade dos Estados quanto ao pagamento do auxílio aos trabalhadores e
dos municípios quanto ao subsídio aos espaços e entidades culturais. Ambos
restaram com a obrigação de realização de editais, prêmios ou outras iniciativas
previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei. O Governo Federal disponibilizou R$84,9
milhões para o Estado do Paraná e seus municípios. O Município de Rio Branco do
Sul recebeu um recurso total de R$257.424,00 que somados com os recursos
estaduais, possibilitaram a distribuição de 132 auxílios no Município, como descrito
no item 5.2. A experiência trouxe um impacto tão positivo que no dia 8 de julho de
2022 foi aprovada a Lei Nº 14.399 que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura, que em seu Art. 2º:
Art. 2º São objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura:
I – estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio
de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
II – garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de
ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno
exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes
os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão
e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de
vida, bens, produtos e serviços culturais;
III – democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos
Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas
periféricas, urbanas e rurais
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IV – garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os
programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
V – estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos
culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais,
estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.58
Mais um grande marco na história das Políticas Públicas de Cultura no país, a
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida popularmente como
LAB2, garantirá repasse fundo a fundo aos municípios brasileiros até o ano de 2027,
e “deverá ser usado para o financiamento de projetos culturais, montagem de
cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre
outras finalidades”, segundo a Agência Senado.
A implementação da LAB2 é mais um motivo pelo qual se faz essencial a
aprovação do Plano Municipal de Cultura pois, diferente da Lei Aldir Blanc
emergencial que não exigia do Município a adesão ao SMC e o CPF da Cultura, a
LAB2 deixa de ser uma política emergencial e só estará apto a receber os recursos,
os municípios regularizados no âmbito do SNC e do SMC, com Conselhos, Planos e
Fundos ativos.
Já a Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo
Gustavo - LPG possui caráter similar a Lei Aldir Blanc de 2020 e dispõe sobre ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de
R$3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em
ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da
covid-19 sobre o setor cultural. O que a difere da LAB é a fonte de recurso –
enquanto a LAB utilizou recursos do superávit do Fundo Nacional de Cultura – FNC,
a Lei Paulo Gustavo utilizará recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e do FNC.
Rio Branco do Sul já realizou a adesão a LPG, teve seu plano de ação
aprovado, contas abertas e já recebeu um recurso de R$314.766,40. Em breve
estará disponibilizando seus editais de fomento para a aplicação dos recursos.
A LAB1 e LPG já estão dando a dimensão, capilaridade e potencialidade da
descentralização de recursos na área da cultura, e a Política Pública da LAB2
58 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm
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permitirá o financiamento de grande parte do PMC, o que trará uma grande
oportunidade aos municípios de implantar uma política pública de cultura forte,
atuante e constante, como já acontece nas áreas de Saúde, Educação e Assistência
Social.
5.2 EQUIPAMENTOS CULTURAIS
O município não possui equipamento próprio para a cultura. Atualmente, o
Departamento de Cultura funciona no prédio da antiga Prefeitura Municipal, em
conjunto com a estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura
(SMELC) e parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE).
O prédio também abriga o Museu Histórico de Rio Branco do Sul (MUHRBS) e a
Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco, além de ser local de atividades culturais
como contação de histórias, oficinas artísticas e exposições. No momento o Projeto
Musicalidade também acontece em suas dependências, ocupando duas salas de
oficinas, nos períodos da manhã e tarde, de segunda a sexta, e por esse motivo,
outras atividades não vêm sendo desenvolvidas. O prédio atualmente pertence ao
Estado do Paraná e o processo de pedido de doação ao município está em trâmite
neste ano de 2023.
A Secretaria Estadual de Cultura do Paraná (SEEC-PR) conta com um
Sistema de Informações Culturais (SIC-Cultura), que considera equipamentos
culturais todos os espaços de utilização pública destinados à produção, guarda,
gestão e exibição de produtos culturais. É obrigação de cada município, através de
seus gestores de cultura, manter o cadastro atualizado no SIC-Cultura. Essa
atualização é de extrema importância para que projetos ganhadores de editais de
incentivo possam consultar quais municípios estão aptos para receber seus projetos.
Em Rio Branco do Sul estão listados os seguintes equipamentos:
Equipamento Endereço
Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco Rua Coronel Carlos Pioli, 53 - Centro
Museu Histórico de Rio Branco do Sul - MUHRBS Rua Coronel Carlos Pioli, 53 - Centro
Coreto da Praça da Vila Velha Praça da Vila Velha /sn - Vila Velha
Palco aberto da Praça da Vila Velha Praça da Vila Velha /sn - Vila Velha
Tabela 11: Equipamentos Culturais de Rio Branco do Sul mapeados junto a SEC-PR.
Fonte: PMRBS (2023) e SEC-PR (2023).
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5.2.1 BIBLIOTECA MUNICIPAL BARÃO DO RIO BRANCO
A Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco foi criada no dia 07 de março de
1973 sob Lei Nº 03/73 com nome de Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco, tal
criação se deu pelo então prefeito da época, o senhor Dr. Silas Pioli. Foi registrada
no cadastro de Bibliotecas Brasileiras do I.N.L. sob o Nº 14.408 no dia 07 de maio
de 1973. O convênio com a Prefeitura e o I.N.L. foi assinado em 04 de junho de
1973. A inauguração da Biblioteca se deu no dia 03 de setembro de 1973 e foi
registrada no conselho regional de Biblioteconomia da 9º Região sob o N° 76 na
data de 26 de março de 1975. Foi adotado como nome para a Biblioteca como forma
de homenagem para José Maria da Silva Paranhos a sua alcunha de Barão do Rio
Branco, por conta de sua grande importância para o Brasil por ter sido um renomado
diplomata e estadista.
Criada pela Lei N° 03/1973, a Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco é a
única biblioteca dentro do município que não é atrelada a uma instituição de ensino,
sendo criada durante o mandato do Prefeito Silas Pioli em resposta à demanda do
território. A Biblioteca como instituição já esteve inserida nos mais variados imóveis
do município. Sua primeira sede foi na Rua Domingos Alessandro Nodari N°52, onde
hoje localiza- se a atual Câmara Municipal dos Vereadores de Rio Branco do Sul.
Passou também pelo prédio do antigo Hospital Municipal de Rio Branco do Sul
localizado na Rua Domingos de Faria N°122, onde hoje encontra- se a Escola Maria
Aidê (APMI). Depois, passou para o prédio conhecido popularmente na cidade como
“Casa do Pernoite” localizado na Rua Vereador Derson Santana Costa N°311. Hoje
a Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco está inserida nas dependências da
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, dividindo espaço com o Museu
Histórico de Rio Branco do Sul, na Avenida Coronel Carlos Pioli N°53.
Entre o acervo colecionado estão livros infantis, juvenis e uma parcela para
consulta local – tal acervo passa por um processo de catalogação e organização
física, com alimentação do sistema digital BibLivre, implementado em 2021, onde já
foram catalogados até julho de 2023, 6.210 exemplares e 62 novos usuários, dentre
o período de implementação do sistema, foram realizados 303 empréstimos. Dentre
os títulos mais emprestados estão os livros “Fallen” de Lauren Kate e “Diário De
Uma Garota Nada Popular, História de Uma Pop Star Nem Um Pouco Talentosa” da
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autora Rachel Renée Russel. Infelizmente, durante o ano de 2022, houve uma perda
de livros por problemas estruturais do prédio, o que alavancou um programa de
aquisição de novos títulos para o equipamento.
Aberta ao público, também recebe crianças em idade escolar durante as
férias, além de programas pontuais durante o ano em parceria com a SEMED para
fomento da leitura dentro das escolas municipais. Todavia, não há um projeto cíclico
de atuação da entidade.
A Biblioteca encontra-se cadastrada sobre Nº do SNIIC: ES-5557 e sobre
Código 6625 do SIC-Cultura Paraná.
Figura 20: Cadastro da Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco no SIC- Cultura PR.
Fonte: SIC- Cultura, 2023.59
5.2.2 MUHRBS – MUSEU HISTÓRICO DE RIO BRANCO DO SUL
Criado pelo decreto n° 3.182/2008, e inaugurado no mesmo ano, o Museu
Histórico de Rio Branco do Sul é responsável pela salvaguarda e pesquisa da
história e memória do município. Estruturado em um único departamento, sediado
no endereço Avenida Coronel Carlos Pioli N° 53 - Centro - Rio Branco do Sul, conta
com espaço destinado à exposição e compartilhado com a Biblioteca Barão do Rio
Branco e secretarias adjacentes. Dentro do espaço, ainda sedia parte dos
programas culturais apoiados pela prefeitura, como o Projeto Musicalidade, com
59 Disponível em: siccultura.pr.gov.br
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aulas de música para crianças em situação de vulnerabilidade, em parceria com a
SMASH.
A historiadora Emília Viotti da Costa certa vez disse que “Um povo sem
memória é um povo sem história”. O prédio onde hoje se encontra o Museu Histórico
Municipal de Rio Branco do Sul trouxe à sua população justamente este suporte,
não há como dirimir novos rumos, se ao olharmos para trás, temos a necessidade
de conhecer nossas origens, ou os passos que foram tomados por quem veio antes
de nós, sem essa cultura memorial, perdemos nossos laços, nosso sentimento de
pertença acaba por deturpar- se. O edifício em questão foi desde sua construção,
palco dos acontecimentos de maior importância para nosso povo e para a formação
e estruturação do município tal qual ele é na atualidade.
Pela composição do organograma do Departamento de Cultura, o foco da
equipe na atual gestão é à estruturação administrativa e física, com gestão do
espaço e redação de documentos essenciais para a efetivação de projetos maiores.
Entre as ações priorizadas estão à delimitação da atuação da entidade através de
consulta com o COMPAC e instituição da Missão, Visão e Valores do museu, em
preparação para a confecção do Plano Museológico.
O acervo é constituído por objetos tridimensionais que foram sendo anexados
à coleção e a reserva técnica por meio de doações dos munícipes. A cada doação é
realizada a averiguação de situação do objeto, cuidados paliativos se for o caso,
registro e catalogação, inserção do objeto no inventário com numeração e
disposição de todas as suas informações e peculiaridades mediante inventário
impresso para consulta geral e código QR Code para todas as peças e arquivo
jornalístico. Porém, sem uma real documentação museológica concisa, consta no
banco de dados apenas os objetos em exposição e um inventário inicial dos
periódicos recém adquiridos. Entre as ações iniciadas no ano de 2023 estão à
escrita de uma Política de Aquisição e Descarte provisória, a construção de um
sistema de arrolamento e a produção de um manual de documentação.
Além disso, inexistem programas institucionais voltados para o museu,
obrigando o equipamento a fazer ações conjuntas com a Biblioteca como forma de
agregar público. Todavia, ainda que tais estruturas básicas faltem, há um saldo
anual de visitantes, principalmente do público infantil escolar, demonstrando uma
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preocupação da equipe com a presença da comunidade dentro do espaço. É
estudada a construção de um programa de exposições rotativas que contemplem as
escolas e outros espaços culturais da cidade.
Entre as urgências do atual Departamento de Cultura está o restauro da sede
do museu e realocamento dos equipamentos que coexistem no local, destinando o
prédio apenas para o MUHRBS e a Biblioteca.
O MUHRBS está devidamente cadastrado junto ao IBRAM e Mapas Culturais
sob código 9.66.22.4027, Junto ao SNIIC sob Nº SP-25895 e no SIC-Cultura sob o
código 11967.
Figura 21: Cadastro do Museu Histórico Municipal de Rio Branco do Sul no SIC- Cultura PR.
Fonte: SIC- Cultura PR, 2023.60
60 Disponível em: siccultura.pr.gov.br
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Figura 22: Cadastro do Museu Histórico Municipal de Rio Branco do Sul na Plataforma Museus BR do
IBRAM.
Fonte: IBRAM- Museus BR, 2023.61
5.2.3 CORETO E PALCO DA PRAÇA DA VILA VELHA
A mais recente revitalização da Praça da Vila Velha ocorreu no ano de 2019,
ao lado do Ginásio Municipal de Esportes, no local onde antigamente existia o ponto
de parada do transporte rural. Possui um parquinho infantil, academia ao ar livre, um
palco aberto e um coreto.
O palco da Praça é utilizado constantemente para eventos no município,
como a já tradicional Feira do Agricultor que ocorre mensalmente no local. Outros
eventos e ações realizadas pelas Secretarias Municipais da PMRBS e por iniciativa
privada também utilizam o espaço. O palco já recebeu projetos de arte e cultura via
lei de incentivo, espetáculos teatrais e shows locais e outras ações de diversas
vertentes.
O palco precisa de melhorias para atender com mais eficiências os eventos,
como troca do revestimento do piso, que em dias chuvosos torna-se muito
escorregadio e um projeto de cobertura para dia de muito sol ou de chuva.
61 Disponível em:
http://museus.cultura.gov.br/busca/##(global:(enabled:(space:!t),filterEntity:space,map:(center:(lat:-
25.193529632264916,lng:-49.31268364191055),zoom:18),openEntity:(id:25895,type:space)))
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Figura 23: Espetáculo "Histórias brincantes de muitas mainhas”. Maio de 2023, palco da Vila Velha.
Fonte: DECUL, 2023.
O palco da Praça da Vila Velha está registrado no SIC-Cultura sob código
11969.
Figura 24: Cadastro do Palco da Praça da Vila Velha – Rio Branco do Sul no SIC- Cultura PR.
Fonte: SIC- Cultura, 2023.
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O coreto da Vila Velha, com menor frequência, também é utilizado para
apresentações artísticas. Nos últimos anos foi palco de parte das encenações da
Paixão de Cristo e do Auto de Natal do Grupo Bonamigo de Teatro. O equipamento
necessita de revitalização, principalmente na questão de segurança, pois não possui
nenhuma estrutura de guarda-corpo e encontra-se em local elevado com risco de
quedas. Coretos são sempre espaços de muito potencial para apresentações,
principalmente musicais, e o coreto da Praça da Vila Velha acompanha a Praça
desde sua criação.
O coreto da Praça da Vila Velha está registrado no SIC-Cultura sob código
11968.
Figura 25: Cadastro do Coreto da Praça da Vila Velha – Rio Branco do Sul, no SIC- Cultura PR.
Fonte: SIC- Cultura, 2023.62
62 Disponível em: siccultura.pr.gov.br
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Figura 26: apresentação da Paixão do Cristo pelo Grupo de Teatro Bonamigo.
Fonte: DECUL, 2023. Foto: Robson Maestrelli, 2023.
5.2.4 MEMORIAL DA MINERAÇÃO
Tombado em 12 de abril de 2022 pela interferência do COMPAC, o Forno
Pioli é parte do circuito histórico do município, localizado na Rodovia PR-092, KM
29, Rio Branco do Sul, PR, 83540-000, na entrada da cidade. A estrutura da década
de 1960 hoje faz parte do patrimônio da prefeitura, sendo repassado para o
Departamento de Cultura como possibilidade de equipamento.
O histórico do patrimônio percorre a presença de diversas empresas locais e
externas, tracejando a constituição econômica do município. Desde sua descoberta,
o território do Vale da Ribeira é memorado pela presença de minérios vitais para a
vida dentro do estado do Paraná, recursos que são explorados até os dias atuais e
fazem parte da identidade cultural da cidade. O Forno, hoje recebendo um projeto de
reestruturação, é parte dessa história.
Utilizado inicialmente como um forno para calcinação, o bem tombado é parte
da paisagem, por isso, junto a SEMDU, o objetivo central é sua disponibilização para
o público através de uma revitalização que agregue o patrimônio tombado à
comunidade em formato de equipamento cultural. Entre as necessidades da região
está a construção de um auditório capaz de abrigar eventos e apresentações
teatrais, suprindo a demanda regional de eventos culturais patrocinados pelo
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DECUL. O projeto já se encontra em detalhamento, mas ainda sem previsão de
construção.
Em consonância com o projeto de reforma, há a produção de uma exposição
de longa duração que discorra sobre os aspectos funcionais do Forno, além de
contextualizar sua existência em relação a sua espacialidade. Utilizando a própria
estrutura do bem, buscam-se formas de criar um laço com o público usuário do
espaço e o acervo a ser recolhido junto de empresas tradicionais, trabalhadores da
área e o acervo resguardado pelo MHRBS.
5.2.5 OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS PARA AÇÕES DE
ARTE E CULTURA
5.2.5.1 Avenida Derson Costa
Localizada na entrada da cidade, tem sediado eventos com grande número
de pessoas. Nela acontecem shows, corridas, encontros, feiras, apresentações e
concentração de carreatas. É um espaço de ocupação de jovens nos fins de
semana, devido à proximidade de estabelecimentos com grande concentração de
pessoas. Apesar de ser um bom espaço para eventos de médio e grande porte, não
possui estrutura de estacionamento. O Corpo de Bombeiros está localizado na
avenida, fator a ser levado em consideração ao realizar grandes eventos que
possam prejudicar a locomoção ágil dos profissionais.
Figura 27: Evento em comemoração ao Dia das Crianças de 2022 na Avenida Derson Costa.
Fonte: PMRBS, 2022.
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5.2.5.2 Bosque Municipal
O Bosque Municipal Prefeito José Pioli construído pelo prefeito municipal
Silas Pioli na década de 1970, está localizado no centro da cidade e possui grande
área verde, de cerca de 10.700 m². Conta com cancha de futebol e vôlei de areia,
academia ao ar livre, parquinho e amplo espaço para receber famílias e jovens,
principalmente nos fins de semana. Também é um local onde se produz eventos de
maior porte como shows, feiras, apresentações e afins. Não possui estrutura de
banheiros e as vagas para estacionamento são limitadas.
O Bosque Municipal tem sido o principal local de atividades relativas ao
calendário de eventos do município. Festa da Família Trabalhadora, Feira Natalina,
Feira de Páscoa, Feira do Peixe, Casa do Papai Noel e do Coelhinho da Páscoa,
Festival de Música Cristã, Cantata de Natal e outros eventos de médio porte têm
utilizado a área do Bosque Municipal para suas atividades. Há necessidade de um
projeto de revitalização no espaço para acolher com mais eficiência os eventos do
município, principalmente por ser o principal ponto de lazer e de encontro dos riobranquenses.
Figura 28: Vista Área do Bosque Municipal Prefeito José Pioli.
Fonte: PMRBS, 2022.
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Figura 29: Eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul nas dependências do
Bosque Municipal Prefeito José Pioli.
Fonte: PMRBS, 2023.
5.3 PATRIMÔNIO CULTURAL
Sendo um dos Municípios mais antigos do Paraná com mais de 150 anos de
história, Rio Branco do Sul possui um vasto patrimônio histórico, artístico, cultural e
natural que foi identificado e registrado pela primeira vez, por um levantamento
realizado pela COMEC no ano de 1997.
5.3.1 O Plano de Preservação do Acervo Cultural da RMC de 197763
O Plano de Preservação do Acervo Cultural da Região Metropolitana de
Curitiba (PPAC-RMC) se configurou em uma pesquisa contratada pela COMEC e
IPARDES que visava produzir conhecimento sobre o acervo edificado que, na
Região Metropolitana de 1977, constitui se exemplares expressivos como
representantes da arquitetura edificada dos séculos XVIII e XIX por diferentes
grupos étnicos.
O contexto já apresentava urbanização mais intensa, implantação de
indústrias e modificação dos hábitos e costumes, aspectos compreendidos como
63 Disponível em: http://patrimoniormc.com.br/index.php/projeto-1977/
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fatores determinantes da modificação do habitat, que acarretaram a destruição de
uma gama desses exemplares.
O seu registro, por meio da metodologia do inventário, e o estabelecimento de
diretrizes para a preservação do patrimônio cultural edificado tiveram o propósito de
embasar as políticas públicas do Estado para a salvaguarda desses bens culturais e
constituir instrumento de apoio cultural aos projetos de desenvolvimento econômico
programados para essa área.
Sob a perspectiva de que o planejamento socioeconômico de uma região não
pode prescindir da avaliação do seu acervo cultural, as etapas do Plano foram
executadas no âmbito dos 14 municípios que compunham a Região Metropolitana
de Curitiba. Nesse contexto bastante abrangente, foi necessária uma logística que
rendeu aproximadamente 20.114 quilômetros rodados e 3.420 fotografias. Envolveu
uma grande equipe para a pesquisa de campo e para a sistematização de
informações, principalmente, profissionais e estudantes da área de arquitetura e
história.
Os 14 municípios abordados foram: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa
Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda,
Curitiba, Mandirituba, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e São José dos
Pinhais.
O Plano se configurou em duas etapas distintas: o Inventário Analítico do
Patrimônio Cultural e a definição de Diretrizes para a Preservação do Patrimônio
Cultural.
Na Etapa 1 - O Inventário Analítico do Patrimônio Cultural foi elaborado
conforme modelos recomendados à época pela UNESCO, e foi executado em cinco
etapas:
01. Pesquisa Documental;
02. Pesquisa de campos preliminar,
03. Avaliação da arquitetura,
04. Pesquisa histórico-arquitetônica e
05. Análise quantitativa do inventário.
Na Etapa 2 - As Diretrizes para a Preservação do Patrimônio Cultural foram
propostas a época, cinco linhas de ações:
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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01. Revitalização de uso através da reciclagem de edificações antigas;
02. Dinamização cultural através da implantação de um programa de Casas
de Cultura Municipais;
03. Complementação cultural através da criação de museus a nível regional –
Museu do Mate e Museus do Colono;
04. Desenvolvimento turístico através da equipamentação de pólos e do
estabelecimento de um roteiro turístico das Colônias;
05. Instrumentos a nível estadual e municipal – atuação do Departamento do
Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (tombamentos, atualização constante do
inventário, orientação técnica e realização de obras de reestruturação e manutenção
indicadas no inventário).
As diretrizes gerais foram complementadas com propostas direcionadas a
cada um dos 14 municípios, e Rio Branco do Sul recebeu a recomendação de
consolidação e agenciamento paisagístico para o uso de lazer das ruínas da antiga
capela do Votuverava.
No levantamento da COMEC em 1997, 11 bens foram catalogados como de
interesse de preservação:
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As ruínas da antiga Capela de Votuverava;
Figura 30: Ruínas da antiga Capela de Votuverava.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
● Casarão de moradia rural de 1888 na localidade de Campos das Flores;
Figura 31: Casarão de moradia rural de 1888 na localidade de Campos das Flores, atual município de
Itaperuçu.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
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Casarão de moradia rural de 1872 na localidade das Pombas;
Figura 32: Casarão de moradia rural de 1872 na localidade das Pombas, atual município de
Itaperuçu.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
● Forno de Cal na localidade do Curriola;
Figura 33: Forno de Cal na localidade do Curriola.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
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Casa de moradia urbana de 1928 na localidade urbana (Casarão Furquim);
Figura 34: Casarão Furquim, área urbana, Rio Branco do Sul.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
● Casa de moradia rural na Estrada do Açungui;
Figura 35: Casa de moradia rural no Distrito de Açungui.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
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Casa de moradia urbana na Rua Carlos Pioli;
Figura 36: Casa de moradia urbana na Rua Carlos Pioli, área urbana, Rio Branco do Sul.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
● Casa de comércio e moradia urbana na Rua Carlos Pioli 183;
Figura 37: Antigo Armazém de Secos e Molhados, área urbana, Rio Branco do Sul.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
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Casa de comércio e moradia urbana (encontrava-se com previsão de
demolição a época);
Figura 38: Casa de comércio e moradia urbana, área urbana, Rio Branco do Sul.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
● Casa de comércio e moradia urbana na Rua Carlos Pioli 382;
Figura 39: Casa de comércio e moradia urbana na Rua Carlos Pioli Nº 382, área urbana, Rio Branco
do Sul.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
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Ponte Ferroviária sobre a Rodovia dos Minérios - PR 92.
Figura 40: Ponte Ferroviária sobre a Rodovia dos Minérios - PR 92, KM 29; Popularmente conhecida como
“Ponte de Ferro”, área urbana, Rio Branco do Sul.
Fonte: PPAC-RMC, COMEC, IPARDES, 1977.
Em 2019, o projeto Patrimônio Edificado de Curitiba, realizado por meio do
Edital Livre da Fundação Cultural de Curitiba, coordenado pela Arquiteta e Urbanista
Letícia Nardi e o Advogado e Curador Fábio André Chedid Silvestre, buscou
digitalizar, sistematizar e atualizar dados gerados no Plano de Preservação do
Acervo Cultural da Região Metropolitana de Curitiba, realizado pela COMEC em
1977. Além da digitalização de mais de 2200 fotos e documentos, o programa
revisitou 760 unidades inventariadas, possibilitando a atualização do registro
fotográfico dos imóveis e sua situação. Em Rio Branco do Sul, a equipe do Projeto
realizou visitação dos bens e / ou locais onde os bens foram construídos.
Infelizmente a maioria das edificações registradas na década de 70 foram
demolidas, das quais cabe evidenciar as ruínas da antiga Capela do Votuverava, em
local no qual se originou a cidade. Dentre as únicas 03 as edificações preservadas,
se destacam a antiga residência da família Furquim e a Ponte Ferroviária, que
marca a entrada da cidade.
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Figura 41: Localização das edificações catalogadas pelo Inventário da COMEC/IPARDES em 1977.
Fonte: Patrimônio RMC, 2019.64
A equipe do Projeto esteve em Rio Branco do Sul no dia 27 de abril de 2021
realizando uma oficina para a nova turma do COMPAC.
5.3.1 CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,
NATURAL E CULTURAL - COMPAC
Criado pela Lei 603 de 2003 o COMPAC foi constituído na época com o
intuito de impedir a demolição do prédio que foi construído para abrigar a primeira
sede da Prefeitura Municipal no ano de 1947. Na ocasião o prédio, que além de
sediar a Prefeitura Municipal também sediou a Câmara Municipal de Vereadores e o
Fórum Municipal, estava na iminência de ser demolido e o COMPAC definiu os
instrumentos que permitiram tombar o bem na esfera municipal (Inscrição Tombo
01/2004). Está em estudo pela Prefeitura Municipal e o Fórum do Tribunal de Justiça
do Paraná (TJPR) – Comarca de Rio Branco do Sul a transferência para o Município
64 Disponível em: http://patrimoniormc.com.br/index.php/blog/
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da área de domínio do terreno que o Museu ocupa. O terreno e a via de acesso
eram originalmente do município e foram doados ao governo do Estado.
Entre os anos de 2004 e 2021, o Conselho ficou desativado e nenhum outro
processo de proteção foi apresentado.
Através da emenda de Lei Nº 1.239/2021, um novo Conselho foi nomeado
para retomar os projetos de proteção ao patrimônio rio- branquense, tendo em vista
que apenas três bens edificados levantados pela COMEC em 1977 ainda existem no
Município, além de outros bens de relevância histórica e cultural que possam
necessitar de proteção.
5.3.2 BENS TOMBADOS PELO COMPAC
5.3.2.1 Prédio do MUHRBS - Museu Histórico de Rio Branco do Sul
Para compreender o valor deste patrimônio, precisamos voltar a meados da
década de 1930, onde a Vila de Rio Branco gozava de status municipal, Sua
emancipação política havia ocorrido no ano de 1871, sendo desmembrado do
município de Curitiba através da Lei Provincial N° 255, porém, a sede municipal
encontrava- se em outro local, Votuverava, a denominação municipal da época
constava da mesma. Em 1908 a sede municipal migrou para a localidade da
Rocinha (atual sede municipal) onde então, recebeu o nome de Vila Rio Branco.
Todavia, desde a data de emancipação até a transferência da sede os serviços do
poder Legislativo e Executivo ocorriam dentro das dependências da Igreja de Nossa
Senhora do Amparo de Votuverava, após a transferência da sede municipal, estes
serviços foram concentrados em residências alugadas na então Vila Rio Branco. No
ano de 1938, por meio do Decreto-Lei Estadual N° 7573, o Município de Vila Rio
Branco foi extinto, Legislativo e Executivo dissolvidos e todo o território foi
incorporado ao município vizinho Cerro Azul, onde permaneceu com status de
Distrito e foi rebatizado como Distrito de Votuverava. Em 1947, em razão da Lei
Estadual N° 02 de 10 de outubro, o Distrito de Votuverava recebe mais uma vez foro
municipal, sendo a instalação e restauração da Unidade Municipal Autônoma
ocorrendo no dia 11 de outubro de 1947 e recebendo por denominação final nome
de Rio Branco do Sul. Com o Município recém emancipado, ergue- se a
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necessidade de um local adequado para atender a demanda populacional, o então
prefeito eleito (1° prefeito eleito na segunda emancipação política) Octávio Furquim,
(Prefeito municipal de 1947 até 1951), no uso de suas atribuições, Determinou a
construção do então “Centro” do poder Legislativo Municipal, o povo de Rio Branco
sul por sua vez, conta com sua Primeira Prefeitura em sede Própria (visto que as
outras eram provisórias em residências alugadas e no período histórico
compreendido como primeira emancipação política que por sua vez, teve término em
1938).
A partir deste ponto, sabemos da História da edificação propriamente dita, já
que a mesma teve por motivo de sua construção finalidade característica.
Desde o ano de sua edificação, a própria foi destinada aos serviços voltados
para o setor público, sendo Prefeitura Municipal até o ano de 1986, neste ano o
Poder Legislativo contou com nova sede Própria, na Rua Generoso Marques (hoje
Horacy Santos), a mudança de Paço Municipal se deve ao Município de Rio Branco
do Sul ser elevado à categoria de Comarca sendo este separado da comarca de
Curitiba no ano de 1982, deste modo, o poder Judiciário necessitava de um local
adequado para a realização das funções. Neste sentido, o senhor Áureo Gomes da
Silva, prefeito no ano de instalação da comarca (1986) realiza os trâmites para que o
então edifício que anteriormente funcionava a prefeitura Municipal, passe a ser o
Fórum Municipal. No dia 22 de maio de 1986 é realizado o Memorial Descritivo da
Planta de Subdivisão do Terreno de propriedade do Município de Rio Branco do Sul
– PR onde o Agrimensor Gildo Pinheiro da Luz realiza as medições do terreno onde
se encontra o edifício que será destinado ao Fórum, onde o mesmo realiza a
separação do terreno em Lote A e Lote B, sendo o Lote A ficando a disposição do
Poder Judiciário e contando dentro de suas limitações o presente prédio, já o Lote B
compreende ao terreno onde hoje se encontra a prefeitura Municipal de Rio Branco
do Sul. No dia 26 de agosto do ano de 1986, no Cartório de Registros de Imóveis,
localizado na Rua Coronel Carlos Pioli, 440, neste município, foi lavrada a
identificação do imóvel sobre Registro Geral 001 e Matrícula Nº 2805 onde constam
as informações métricas prestadas no documento anterior realizadas pelo
Agrimensor Gildo Pinheiro da Luz com as devidas separações limítrofes entre os
Lotes A e B, no mesmo documento, consta sobre a doação do Lote A com a
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Edificação onde hoje se encontra o Museu, a doação ocorreu oficialmente no dia 10
de outubro de 1986, onde, em próprio documento consta que o imóvel foi doado ao
Estado do Paraná sem valor declarado e sem condições. Data final de registro de
doação consta como 17 de outubro de 1986. Durante este período, foi expedido pela
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul no dia 11 de setembro de 1986 a Lei N°
278/86 onde o Poder Legislativo autoriza o Prefeito Municipal Áureo Gomes da Silva
a realizar a transferência do bem patrimonial juntamente com o terreno onde o
mesmo se encontra ao Tribunal de Justiça do Paraná, o mesmo documento foi
publicado sobre N° 562, Folha 06 no dia 20 de setembro de 1986 pela Tribuna dos
Minérios (antes dos municípios possuírem acesso ao Diário Oficial Municipal, as
Leis, Portarias e Decretos Municipais eram todos publicados na Tribuna dos
Minérios, Jornal de circulação pública).
Dos anos de 1986 a 2003 o prédio então, abrigou o Fórum e todos os
serviços a ele voltados, porém, no ano de 2003, ouve um incêndio nas instalações
do Museu, onde o mesmo sofreu grandes avarias pelas chamas, com isso, o poder
judiciário instaurou processo de construção para o novo fórum, situado em mesmo
terreno, uma vez que o mesmo foi doado pela prefeitura no ano de 1986, porém,
como o antigo prédio que se encontrava em ruínas e bem à frente do local de
construção, foi- se cogitada a demolição da antiga sede para esta dar espaço ao
estacionamento do novo Fórum, com isso, membros da comunidade agiram de
imediato para que conseguissem frear a destruição do bem, sendo assim,
constituíram o primeiro COMPAC da cidade, a primeira Lei de que dispõe sobre a
proteção e preservação do patrimônio Cultural e Natural do Município de Rio Branco
foi criada no dia 23 de junho do ano de 2003 sob N° 609 para justamente ser
possível realizar o tombamento do imóvel que nessa etapa já possui grandes
chances de ser “posto abaixo”, como a homologação da Lei, personalidades da
comunidade rio-branquense se reuniram no dia 06 de maio de 2004 com a presença
dos conselheiros, para votação do processo de tombamento 001/2004 onde seria
esplanada a proposta de tombamento do que hoje compreendemos como Museu
Histórico de Rio Branco do Sul, por unanimidade, o projeto foi aceito, votado e sendo
assim o Imóvel foi tombado, sendo o primeiro bem tombado do município, a
promulgação do ato de tombamento e o registro do mesmo aconteceram no dia sete
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de maio de 2004. A partir deste período foi solicitado ajuda a todos os munícipes
para as obras de restauro e reconstrução do prédio, porém esse processo foi de fato
iniciado no ano de 2007, uma vez que podemos constatar pelas Atas do COMPAC
de que neste ano, o prédio ainda se encontrava em decadente declínio e sem as
obras necessárias da qual o mesmo dependia para sua reutilização, pode- se notar
também que houve neste ano novo impasse sobre a permanência do prédio no
local, já que m,ais uma vez o poder judiciário exprimiu o desejo de realizar a
construção do estacionamento do novo Fórum no local compreendido pelo Bem,
porém, foi apresentado aos mesmos os registro de tombamento do ano de 2004
com data supracitada, como o conhecimento de que o prédio já encontra-se
tombado, houve então a necessidade de que o prédio estivesse em condições
básicas de estética para o dia da inauguração do novo Fórum, sendo assim, a
equipe de coordenadoria der Cultura do ano de 2007 (que na época o setor de
Cultura era subordinado a Secretaria de Educação Municipal) convocou toda a
população para a ajuda na reconstrução, uma vez que quanto mais se demorava
para a reforma, mais degradado ficava o edifício, foi realizada campanha de doação
de materiais para empresários e comerciantes locais, os quais estão com seus
nomes dispostos em uma placa que se encontra até os dias atuais dentro das
dependências do Museu, foi reestudado para tal, o ato de tombamento para saber
como proceder com as restaurações e reformas do bem. É nesse ponto da história
do Museu que as características que já não eram originais, pois o próprio prédio já
havia passado por várias adequações antes do incêndio, tiveram ainda mais
descaracterizações, o chão que era composto de tacos de madeira de peroba foi
substituído por piso de cerâmica, o forro que era paulista e trabalhado foi substituído
por forro simples de madeira de pínus, o mesmo destino deve também as
luminárias, portas, e até mesmo subdivisões internas foram alteradas, o ponto de
altitude do telhado não foi observado sendo o mesmo reconstruído com altura
inferior à devida por conta de as telhas francesas, que necessitam de uma inclinação
de ao menos 45° não tiveram em seu novo projeto tal angulação. Porém, como
foram todas doações da comunidade, arrecadadas as poucos e sem a realização de
um trabalho direcionado por indivíduos tecnicamente formados, a edificação
apresenta até os dias atuais complicações estruturais, não se pode culpar por essas
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nuances e detalhes que foram deixados de lado, como por exemplo, o forro em
modelo paulista, uma vez que o mesmo consta em registro de Ata N°01/2008 que
pelo uma das salas pudesse ser mantida como era originalmente na questão de
forração, porém, com base nos relatos dos munícipes da época, era uma verdadeira
“corrida contra o tempo” para manter o prédio em si de pé, desta maneira, as
reformas e restauros obedeceram a duas questões de maior peso na época, que era
devolver o edifício o mais rápido possível para o uso comunitário para que o mesmo
permanecesse existente no local onde estava inserido e o custo benefício, uma vez
que o prédio foi inteiro refeito a partir de doações.
Realizadas as obras de restauro e reforma (que não seguiram padrões
históricos do prédio) o mesmo foi reaberto ao publico no dia 04 de julho do ano de
2008, quatro manos após a aprovação do processo de tombamento. Segundo o
Jornal de circulação local “Raio- X”, em sua edição de N° 154, propagado e
distribuído no dia 30 de julho de 2008, cita que a inauguração do Museu no dia
acima citado contou a participação massiva da comunidade, uma vez que foi a
própria comunidade que “colocou a mão na massa” para que esse edifício pudesse
de fato, retornar a sua utilidade. No jornal em questão, cita- se também a relação
histórico-afetiva que os rio- branquenses possuem deste bem, uma vez que o
mesmo está inserido na lembrança dos munícipes, seus laços afetivos e
sentimentais estão ligados a esta construção, já que a mesma “nasceu” junto com
Rio Branco do Sul (a partir da segunda emancipação sócio política que o município
teve seu nome sobre a alcunha de “Sul”, na primeira emancipação a cidade
chamava- se de Vila Rio Branco) memórias essas que fazem e desenvolvem nosso
sentimento de pertença a este local, são as lembranças e memórias parte primordial
de cada munícipe para que o mesmo possa se reconhecer de fato como riobranquense.
Tendo o comodato firmado, uma união de residentes do município se
mobilizou para a reforma do prédio e implementação de um espaço de memória da
cidade, sendo instaurado oficialmente o museu em setembro de 2008. Desde então,
é um dos equipamentos sob a responsabilidade da SMELC, abrigando também
outros Departamentos e oficinas.
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Figura 42: Vista frontal da entrada principal Museu Histórico Municipal (face leste, voltada para a
Avenida Coronel Carlos Pioli).
Fonte: DECUL, 2021.
Figura 43: Museu Histórico de Rio Branco do Sul no ano de sua construção em 1947, em sua fachada
principal nota- se o relevo em moldura de metal com as “PM” caracterizando o prédio como
“Prefeitura Municipal”.
Fonte: PMRBS – DECUL, 2021.
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5.3.2.2 FORNO DE CAL TOQUINHAS
A história recente de Rio Branco do Sul é marcada por ícones e bens
carregados de simbologias, singularidades e afetos, dentre estes se destaca o Forno
da empresa Toquinhas, popularmente conhecido como Forno Pioli, com grande
valor histórico, além de simbólico e paisagístico.
O bem possui importância histórica relacionada à estruturação do município,
estando diretamente ligado à história do desenvolvimento econômico relacionado à
exploração de minérios. A atividade de extração de minérios e a logística
relacionada a ela é evidenciada na literatura como princípio para o desenvolvimento
dos povoados de Rio Branco do Sul e região.
Segundo escritura pública de número 36.358 de 26 de julho de 1956, o imóvel
onde está construído foi adquirido pelo industriário Benedito Brandt e possuía três
casas de madeira construídas. No ano de 1968, o imóvel foi vendido para as
Indústrias Toquinhas, cujo Diretor Técnico responsável pela empresa e pela compra
foi o Senhor José Eduardo Pioli Bassetti (Juca Pioli), que foi o segundo Prefeito do
município de Rio Branco Sul, após a segunda emancipação política. Presume-se
que o forno foi realizado entre os anos de 1956 e 1968 pelo seu proprietário o
industriário Benedito Brandt, uma vez que a Escritura Pública número 5.030, onde o
industriário realiza a venda para as Empresas Toquinhas, discrimina nas linhas 34 e
35 como bens constantes no imóvel um forno para calcinar.
Tanto o forno quanto seu comprador, o senhor José Pioli (Juca Pioli),
desempenharam papéis significativos para a história do município. No ano de 1953,
segundo a Revista Brasileira de Geografia, a Rodovia Estratégica foi construída pela
Companhia de Cimento Portland Rio Branco (CCPRB) em parceria com o Estado,
para escoamento da produção mineral da região.
A importância do Forno de Cal é continuamente evidenciada, tendo sido alvo
de solicitações para intervenções de preservação cultural, como cita matéria do
extinto jornal O Raio- X edição nº 47 de dezembro de 1999:
[...] com a breve transformação do viaduto da Estrada de ferro em Portal
da Cidade e a construção da nova avenida de acesso ao centro da
cidade, seria ótimo se o antigo forno de cal da família Pioli fosse
aproveitado, por exemplo, como um Museu de Mineração, com o que
visitantes e também nossos estudantes poderiam aquilatar um pouco
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dessa importante atividade do nosso município. (...) embelezando ainda
mais o que se pretende denominar de cartão de visita de nossa cidade.
Além de peças naturais, o museu poderia ser complementado com fotos,
história do Cimento Rio Branco, veículos e equipamentos utilizados.
Vamos pensar no assunto? (JORNAL O RAIO- X, 1999, p. 7).
Nesse contexto, preservar o Forno de Cal Toquinhas como memória da
história de Rio Branco do Sul é não só resgatar capítulos do desenvolvimento do
município, mas também, manter viva a identidade do povo rio-branquense.
Em fevereiro de 2022 o COMPAC, através do Edital Nº 01/2022 e sob número
de protocolo 991/2022 votou e foi realizado o tombamento do Forno de Cal
Toquinhas, com área envoltória, o qual hoje pertence ao Município e já está sobre
proteção e em fase de projeto de restauro.
Figura 44: Conjunto tombado composto pelo Forno de Cal Toquinhas e área envoltória.
Fonte: Google Street View, 2023.65
Figura: Área recomendada para tombamento do Forno Toquinhas. Fonte: Prefeitura
Municipal de Rio Branco do Sul (2021).
65 Disponível em: https://www.google.com/maps/place/Forno+de+Cal+Toquinhas+-
+Rio+Branco+do+Sul/@-25.196626,-
49.3108249,3a,75y,44.52h,90t/data=!3m7!1e1!3m5!1sAu1lLlj7wUeJh7gzYWpmwg!2e0!6shttps:%2F%
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Figura 45: Área recomendada para Tombamento do Forno de Cal Toquinhas.
Fonte: Processo de Tombamento Nº 01/2021 pagina 03.66
5.3.2.4 Outros Bens Edificados de interesse do COMPAC
O próximo bem a ser votado pelo COMPAC para tombamento na esfera
Municipal é o Casarão da Família Furquim. O protocolo já se encontra aberto sob Nº
5453/2023 e o tombamento será colocado em pauta na próxima sessão.
Figura 46: Vista Frontal do Casarão Furquim (face norte).
Fonte: Google Street View, 2021.67
66 Inscrição Nº 02 do Livro Tombo do Município de Rio Branco do Sul; Processo de Tombamento Nº
01/2021 – Protocolo Geral Nº 991/2022.
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
Estão em processo de estudo de preservação outros bens como a Ponte
Ferroviária, a Estação Ferroviária, a Casa do Pernoite na área urbana e a Ponte
sobre o Rio Piedade e o Forno de Cal Curriolinha na área rural.
Outras edificações religiosas, escolares e associações também são bens
históricos importantes para o município e de interesse de preservação pelo
COMPAC:
● Igreja Matriz Nossa Senhora do Amparo;
● Igreja Assembléia de Deus;
● Loja Maçônica Juca Paranhos;
● Colégio Octávio Furquim;
● Cemitério do Votuverava;
● Prédio da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI;
● Antiga Mercearia Silas Tosto;
● Igreja Nossa Senhora do Amparo - Sede Açungui.
A figura a seguir localiza os bens da área urbana do Município. Há
concentração de bens de interesse de preservação no Centro da cidade, iniciando
pelo Forno de Cal Toquinhas, logo no acesso a cidade via Rodovia dos Minérios,
passando pela Ponte Ferroviária, sua conexão com a Estação de Trem e Casa do
Pernoite, o Casarão Furquim, que possui relação direta com era da ferrovia, pois foi
na época, a primeira Hospedaria da cidade e a Paróquia Nossa Senhora do Amparo.
67 Disponível em:
https://www.google.com/maps/place/Velha+Ponte+Ferrovi%C3%A1ria+de+Rio+Branco+do+Sul/@-
25.1943483,-49.311755,3a,75y,176.33h,86.15t/data=!3m6!1e1!3m4!1s6rTxCWbKEp8mZzXjJWHEQ!2e0!7i16384!8i8192!4m9!3m8!1s0x94dcd95c1dbf1017:0x97263110f9d2768
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Figura 47: Conjunto histórico - área urbana de Rio Branco do Sul.
Fonte: PMRBS – SEMDU, 2021.68
Há interesse do COMPAC na preservação do antigo eixo da linha férrea que
guarda parte importante da história ligada ao desenvolvimento de Rio Branco do Sul.
O Município possui escritura de cessão de transferência de direitos possessórios
dos terrenos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA) na área entre a Ponte
Ferroviária e a antiga Vila Ferroviária. Faz-se necessário o desenvolvimento de
projetos que resgatem a memória do antigo ramal, em conjunto com as edificações
da Rede.
5.3.2 PATRIMÔNIO NATURAL
Na esfera estadual, Rio Branco do Sul possui um bem natural protegido por
lei. Trata-se da Gruta de Lancinha, tombada pelo Processo 002/86, Inscrição 18-I de
68 P02 Análise Temática Integrada - Parte 2 do Plano Diretor página 288.
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22 de setembro de 1988. O Monumento Natural da Gruta da Lancinha é uma
Unidade de Conservação de Proteção Integral criada sob Decreto Estadual Nº
6.538/2006.
Há na região, diversas outras belezas naturais, como rios, cachoeiras,
morros, estradas além de tantas outras cavernas que merecem estudos, pesquisas
e registros.
Figura 48: Visão interna da Gruta da Lancinha.
Fonte: Antonio Zwaresz, 2021.
5.3.4 PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO69
O patrimônio arqueológico é bem cultural acautelado em âmbito federal, faz
parte do patrimônio cultural material e englobam os vestígios e os lugares
relacionados a grupos humanos pretéritos responsáveis pela formação identitária da
sociedade brasileira, representado por sítios arqueológicos, peças avulsas, coleções
e acervos que podendo ser classificado em bens móveis e imóveis.
Segundo o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG e o
Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa de Bens Arqueológicos –
CNIGP do IPHAN, Rio Branco do Sul possui 07 sítios arqueológicos como mostra a
figura abaixo:
69 Disponível em: https://www.gov.br/iphan/pt-br/patrimonio-cultural/patrimonio-arqueologico
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Figura 49: Sítios Arqueológicos situados em Rio Branco do Sul segundo o CNIGO do IPHAN.
Fonte: CNIGO, IPHAN, 2023.70
Nome do
Bem
Síntese Classificação Localidade Informações
São João 1 Sítio
multicomponencial e
de superfície, sendo
identificados e
coletados 19 artefatos
líticos, e 45
fragmentos cerâmicos,
filiados à Tradição
Itararé- Taquara.
Pré Colonial Curriola Acervo: Museu
Paranaense, em
Curitiba / PR. O
sítio já foi coletado
(peças de
superfície) no
momento em que
foi identificado.
Retiro 1 Sítio multi
componencial e de
superfície, sendo
identificados e
coletados 8 artefatos
líticos, e 25
fragmentos cerâmicos,
filiados à Tradição
Itararé- Taquara.
Pré Colonial São Vicente Acervo: Museu
Paranaense, em
Curitiba / PR. O
sítio já foi coletado
(peças de
superfície) no
momento em que
foi identificado.
70 Disponível em: https://sicg.iphan.gov.br/sicg/pesquisarBem
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Nome do
Bem
Síntese Classificação Localidade Informações
Pinhalzinho 1 Sítio unicomponencial
e de superfície, sendo
identificados e
coletados 27 artefatos
líticos, filiados à
Tradição Umbu.
Pré Colonial São Vicente Museu Paranaense,
em Curitiba / PR. O
sítio já foi coletado
(peças de
superfície) no
momento em que
foi identificado.
Fazenda São
Vicente
Sítio
multicomponencial e
de superfície, sendo
identificados e
coletados 9 artefatos
líticos, e 32
fragmentos cerâmicos,
filiados à Tradição
Itararé- Taquara
Pré Colonial São Vicente Acervo: Museu
Paranaense, em
Curitiba / PR. O
sítio já foi coletado
(peças de
superfície) no
momento em que
foi identificado.
Fazenda
Palmeirense 1
Sítio unicomponencial
e de superfície, sendo
identificados e
coletados 35 artefatos
líticos, filiados à
Tradição Umbu.
Pré Colonial São Vicente Acervo: Museu
Paranaense, em
Curitiba / PR. O
sítio já foi coletado
(peças de
superfície) no
momento em que
foi identificado.
Fazenda
Guadalupe 1
Sítio unicomponencial
e de superfície, sendo
identificados e
coletados 29 artefatos
líticos, filiados à
Tradição Humaitá.
Pré Colonial O sítio já foi
coletado (peças de
superfície) no
momento em que
foi identificado.71
Pedro
Machado de
Bonfim
Sítio
multicomponencial e
de superfície, sendo
identificados e
coletados 7 artefatos
líticos, e 13
fragmentos cerâmicos,
filiados à Tradição
Itararé- Taquara.
São Vicente Acervo: Museu
Paranaense, em
Curitiba / PR. O
sítio já foi coletado
(peças de
superfície) no
momento em que
foi identificado.
Tabela 12: Lista de bens Sítios Arqueológicos situados em Rio Branco do Sul segundo o CNIGO do
IPHAN.
Fonte: CNIGO, IPHAN, 2023.72
71 Superfície Profundidade Estéril: Argilo-Arenoso - Marrom Avermelhado Acervo: Museu
Paranaense, em Curitiba / PR O sítio já foi coletado (peças de superfície) no momento em que foi
identificado.
72
Disponível em: https://sicg.iphan.gov.br/sicg/pesquisarBem
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5.3.5 PATRIMÔNIO IMATERIAL
O Departamento de Cultura ainda não realizou um trabalho de registro
específico sobre o patrimônio imaterial, como expressões, costumes, crenças etc.
Esse trabalho de levantamento foi realizado previamente durante as Oficinas
Comunitárias (citadas no item 6.2) e as informações coletadas servirão como ponto
de partida. Estudos e parcerias já vêm sendo articulados nesse sentido.
Relativos aos contos e lendas da região, durante os anos de 2021 e 2022, foi
ao ar pelo Portal de Notícias Rio Branco do Sul, o programa “Conto de Visage” que,
apresentado em modelo de entrevistas pelos rio-branquenses Maurício José
Antoniacomi e Maicon Barros Teixeira, tinha como objetivo resgatar as lendas e
causos que ocorreram e ocorrem em Rio Branco do Sul e região. No quadro abaixo
trazemos a relação dos programas que foram ao ar.73
PROGRAMA ENTREVISTA CAUSO
01 Dirceu Mendes O Bradador e a lenda do Morro do Pica Pau
02 Vardão Fieszt Histórias sobrenaturais na Paróquia Nossa
Senhora do Amparo
03 Jhone Sampaio Fenômeno Ufo – Caso Bromado
04 Adriano Cavalheiro 50 anos de Histórias da Funerária
05 João Antonio Cavalli A noiva da Pinta e Panela de ouro
06 Nerei Vaz O ataque da Visage que acabou em Morte
(Mato do Pica Pau)
07 Marina Monteiro Visage do Corriola
08 Henrique Bruning Mulher de Branco do Limoeiro
09 Elmo Cavassim Panela de Ouro do Capiru
10 Dirceu Mendes Caminhão Fantasma do Itaretama
11 Regiane Nodari O outro lado dos contos – Terapia Olísticauma proposta de cura interior
12 Edenilson Artigas Os mistérios do morro da Glória
13 Antonio Zwarresz, Misael
Martins e Leonir Portes
Cavaleiro Fantasma
14 Denilson Mendes Lendas e maldições de Rio Branco do Sul
15 O convidado é você
(interagindo com o público)
Aparições em fotos e vídeos
16 Tercírio (Base) Visage da mina do Itaretama
17 Arion Chimanski O Lobizomem do Santa Cruz
18 Adriano da Funerária e
Rafael Baido
O sobrenatural de Rio Branco do Sul
73 Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=K7IcGXZh2CM&list=PLO_YPZfWdfd_hbn5_KFrjmeFGjmChxA9J
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PROGRAMA ENTREVISTA CAUSO
19 Francisco Vaz O Fantasma do Supermercado
20 Denilson Mendes Lendas do Voturevava
21 Caipira Bugun O Lobizomem do Cosmópolis (SP)
22 Pedro Gasulina Visage da Gruta da Lancinha
23 Jhone Sampaio (Reprise) Fenômeno Ufo – Caso Bromado
24 José Stocko Bola de fogo na cachoeira
Tabela 13: Listagem de Programas, personalidades e “Causos” contatos no programa “Contos de
Visage”.
Fonte: DECUL, 2023.74
5.3.5.1 Festividades Populares
Ao longo dos anos, o município de Rio Branco do Sul tem sido palco de uma
tradição festiva que movimenta o comércio local e proporciona entretenimento para
a comunidade. Essas festas têm um significado especial para os moradores da
região, pois representam uma oportunidade de celebrar, reunir-se com amigos e
familiares, e vivenciar momentos de alegria e diversão. Além disso, esses eventos
desempenham um papel importante na economia local, pois atraem visitantes de
outras cidades, gerando aumento nas vendas e impulsionando o turismo na região.
A tradição das festas em Rio Branco do Sul é valorizada e reconhecida como parte
integrante da identidade cultural e social do município, promovendo o orgulho e o
senso de pertencimento da comunidade.
As festas em Rio Branco do Sul são realizadas em diferentes núcleos,
abrangendo aspectos religiosos, cívicos e tradicionais. Esses eventos são fruto de
uma realização da prefeitura, da iniciativa privada e da comunidade, que se unem
para manter vivas essas tradições.
No aspecto religioso, a festa anual de Nossa Senhora do Amparo, Padroeira
do Município, é momento de devoção e fé para os moradores. Tal festividade
religiosa envolve missas, procissões, novenas e outras manifestações do sagrado,
reunindo os fiéis em momentos de comunhão espiritual. Um dos pontos altos da
festa são os meses que a antecedem, onde uma réplica da imagem é
74 Disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=K7IcGXZh2CM&list=PLO_YPZfWdfd_hbn5_KFrjmeFGjmChxA9J
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cuidadosamente preparada e visita todas as capelas do Município, tradição esta
preservada há muitos anos.
No âmbito cívico, as festas do Aniversário da Cidade, Desfile de 07 de
Setembro, Encontro dos Motoqueiros pela Rota da Princesa, Festa da Família
Trabalhadora, Dia das Crianças, Festas Campeiras, Festa do Boi e Cantata de
Natal, celebram a cultura e a história local. Essas celebrações cívicas promovem o
sentimento de patriotismo e valorizam a identidade do município, por meio de
desfiles, apresentações artísticas, competições esportivas e outras atividades que
envolvem a participação da população – com a adição nos últimos anos de
festividades organizadas pela própria comunidade.
Além disso, as festas em Rio Branco do Sul também contam com o apoio da
iniciativa privada, e parceiros como o SESI que investem na organização e
patrocinam os eventos. Esse envolvimento do setor privado contribui para a
qualidade e diversidade das festividades, trazendo atrações musicais, parques de
diversões, barracas de alimentação, feiras de artesanato e outras atividades que
agregam valor à experiência dos participantes.
Essas festas representam um importante elo entre o passado e o presente,
mantendo viva a cultura e as tradições da região. Elas fortalecem os laços sociais,
proporcionam momentos de lazer e entretenimento para os moradores e visitantes, e
estimulam a economia local, impulsionando o comércio e o turismo. Portanto, as
festas em Rio Branco do Sul desempenham um papel fundamental na preservação
da identidade e na promoção do desenvolvimento da cidade.
De acordo com pesquisas realizadas por dois periódicos da cidade, sendo o
Jornal Raio- X dos anos de 1996 à 2012 e do Jornal Expresso de 2010 à 2020
podemos observar que algumas das festas em Rio Branco do Sul continuam
atuantes pelo tempo, mantendo-se vivas e relevantes na comunidade local mesmo
com as mudanças sociais da virada do século. Essas celebrações têm resistido ao
tempo e mantêm sua tradição e importância ao longo dos anos. Contudo, também
foi possível identificar que outras festas tiveram apenas algumas edições e
acabaram sendo interrompidas. Os motivos para essa paralisação podem variar,
mas em muitos casos, a falta de recursos dos organizadores ou apoio de poderes
adjacentes acabou impactando negativamente a continuidade desses eventos. Por
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vezes, mudanças na gestão ou a ausência de patrocinadores também podem ter
contribuído para a decisão de não dar continuidade a essas festas.
Um aspecto importante que pode ter influenciado na não adesão da
comunidade é a falta de interesse ou identificação com o tema da festa. Em alguns
casos, as celebrações não conseguiram cativar o público de maneira significativa, o
que levou a uma diminuição na participação e, consequentemente, dificultou a
sustentabilidade desses eventos. Por outro lado, as festas que se mantêm atuantes
têm mostrado sua capacidade de se reinventar e se adaptar às demandas e
expectativas da comunidade. Através de uma programação diversificada, atrações
culturais, atividades participativas e engajamento social, essas celebrações
conseguem conquistar a adesão do público, o que contribui para sua continuidade
ao longo dos anos.
Para garantir a preservação das festas tradicionais e promover o
ressurgimento daquelas que foram interrompidas, é fundamental que a comunidade,
o Poder Publico e a iniciativa privada unam esforços. Investir em divulgação,
planejamento adequado, captação de recursos e valorização das tradições locais
são medidas que podem contribuir para fortalecer essas celebrações e estimular o
envolvimento e o orgulho da comunidade em relação às suas festividades. Somente
com a união de todos os setores será possível manter viva a rica cultura festiva de
Rio Branco do Sul, preservando sua identidade e promovendo o bem-estar de seus
habitantes.
O Departamento de Cultura tem desempenhado um papel fundamental na
preservação e promoção das festas em Rio Branco do Sul, atuando de maneira
direta e indireta na sua organização e trabalho. Com um compromisso voltado para
a valorização das tradições locais, esse departamento tem se empenhado em
manter viva a cultura festiva da região, coordenando eventos, fornecendo apoio
logístico e promovendo ações para incentivar a participação da comunidade. Além
disso, a parceria com grupos culturais, artistas locais e entidades comunitárias tem
sido uma forma eficaz de envolver a população no processo de organização das
festas. Com a colaboração do Departamento de Cultura, essas celebrações ganham
mais força, atraindo um público diversificado e contribuindo para a construção de
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uma identidade coletiva, onde as tradições e a cultura são valorizadas e
compartilhadas com orgulho por todos os moradores.
As festas em Rio Branco do Sul têm desempenhado um papel essencial na
vida da comunidade, proporcionando momentos de alegria, união e celebração das
tradições locais. Esses eventos continuam a ser uma expressão viva da identidade
cultural do município. Embora algumas festas possam ter enfrentado desafios e
paralisações ao longo do tempo, é fundamental reconhecer que a colaboração entre
o Poder Público, a iniciativa privada e a comunidade pode fortalecer a continuidade
e reativação dessas celebrações.
Na tabela abaixo citamos algumas das festas ativas e festas extintas no
Município de Rio Branco do Sul.
Festas extintas:
Festa Realização Realização
1ª, 2ª, 3ª e 4º Caipi Country - Julho 1997, 1998, 1999,
2000
PMRBS – Prefeito João Dirceu
Nazário
Rodeio Março 2000 PMRBS – Prefeito João Dirceu
Nazário
1ª Festa do Caminhoneiro Setembro 2002 PMRBS – Bento Ilceu Chimelli
O Primeiro Festejo de Rio
Branco
Setembro 2016 PMRBS – Cezar Gibran Johnsson
Tabela 14: Festas Extintas do Município de Rio Branco do Sul.
Fonte: DECUL,2023.
Festas atuantes:
Festa Mês de
realização
Realização
Festa de São Sebastião Tradicional Festa do Boi Janeiro Paróquia Nossa
Senhora do
Amparo
Festa Campeira Março PMRBS
Festa do Trabalhador (Atual Festa da Família
Trabalhadora) Maio PMRBS
Passeio da Meia Noite Junho Grupo Jipe Clube
Encontro dos Motociclistas/ Rota da Princesa Julho PMRBS
Festa da Padroeira Nossa Senhora Do Amparo Agosto Paróquia Nossa
Senhora do
Amparo
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Desfile Setembro PMRBS
Festa do Município Outubro PMRBS
Festa do dia da Criança Outubro PMRBS
Cantata Dezembro PMRBS
Tabela 15: Festas existentes no Município de Rio Branco do Sul.
Fonte: DECUL, 2023.
O engajamento ativo dos moradores é crucial para assegurar que as festas
permaneçam como importantes elementos da vida local, enraizadas na história e
tradições da região. Ao valorizar e apoiar suas festividades, Rio Branco do Sul
perpetuar sua cultura, enriquece a vida de seus habitantes e projeta um futuro
promissor, onde as festas são celebrações vibrantes que unem gerações e
promovem o sentimento de pertencimento e orgulho por essa terra acolhedora.
Como analisado, Rio Branco do Sul possui uma rica área de estudo relativa
ao Patrimônio. Parte dele infelizmente já foi perdida pela falta de ações e políticas
públicas de preservação e registro, como nos mostrou o levantamento da COMEC
de 1977. Faz-se urgente uma ação com esse fim, de inventariar e registrar os
patrimônios nas mais diversas áreas. Assim como se faz mais que necessário,
estimular e fomentar o trabalho de educação patrimonial, principalmente junto às
escolas, mas também junto à sociedade em geral.
O Departamento de Cultura vem utilizando, de maneira emergencial até que
um programa específico se inicie a plataforma colaborativa "Nosso Patrimônio", para
registros de seus bens culturais.
Nosso Patrimônio é um projeto idealizado pela arquiteta e urbanista,
especialista em gestão do patrimônio cultural Letícia Nardi, realizado com recursos
do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – Fundação Cultural de Curitiba e da
Prefeitura Municipal de Curitiba. Que tem como objetivo principal realizar um
inventário participativo sobre o patrimônio cultural da Região Metropolitana de
Curitiba, tendo como referência a metodologia os Inventários Participativos. A
interação com o público se dará por meio da plataforma virtual, na qual grupos
sociais, instituições públicas ou privadas, associações comunitárias e culturais
podem cadastrar referências culturais que sejam vivenciadas por si e pelas
comunidades.
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Figura 50: Alguns bens culturais do Município de Rio Branco do Sul cadastrados na plataforma
“Nosso Patrimônio”.75
Fonte: Pagina do Projeto “Nosso Patrimônio” da Rede Social “Instagram”, 2022.76
75 Bens Culturais Rio- branquenses estão demarcados com bordas vermelhas.
76 Disponível em: https://www.instagram.com/p/CjLEo9fNsEI/?img_index=1
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5.4 FAZEDORES DE ARTE E CULTURA DE RIO BRANCO DO SUL
5.4.1 A Classe Artística E Cultural Em Rio Branco Do Sul
O Município de Rio Branco do Sul é uma verdadeira riqueza cultural quando
se trata de artistas e grupos, como podemos visualizar no diagnóstico cultural. A
cultura está presente em diferentes áreas, podendo ser avistada nas artes visuais,
no artesanato, no audiovisual, na dança, na fotografia, nas artes cênicas, na música
e na literatura.
Rio Branco do Sul é uma cidade rica em cultura e história, e ao olharmos para
seus artistas e figuras públicas, contemplando o valioso legado deixado por eles
para nossa comunidade.
Um dos nomes mais emblemáticos que se destacaram em Rio Branco do Sul
é o de Nhô Belarmino, da saudosa dupla Nhô Belarmino & Nhá Gabriela. Nascido no
bairro de Santaria em 04 de novembro de 1920, Nhô Belarmino encantou gerações
com suas melodias e letras marcantes. Sua música, enraizada na cultura local,
carregava a essência da cidade e emocionava a todos que a escutavam. A dupla
conquistou um lugar especial no coração dos rio-branquenses e deixou um legado
musical que transcendeu fronteiras.
Além dos artistas, Rio Branco do Sul também teve o privilégio de contar com
uma figura pública de extrema importância, a poeta, trovadora e professora Sara
Furquim. Com uma carreira dedicada à educação, ela exerceu um papel
fundamental no desenvolvimento intelectual e humano de inúmeras gerações. Seu
compromisso com a formação de cidadãos conscientes e engajados contribuiu para
moldar o futuro da cidade. Sua dedicação e paixão pelo ensino inspiraram não
apenas seus alunos, mas também seus colegas de trabalho e a comunidade como
um todo.
Ambos, Nhô Belarmino e a Professora Sara Furquim, são exemplos brilhantes
de como um indivíduo pode deixar uma marca duradoura em uma cidade. Seus
talentos e valores ecoam nas ruas e nos corações dos rio-branquenses, servindo
como fonte de inspiração para as futuras gerações. Suas contribuições artísticas e
educacionais continuam a ressoar, tornando-se parte intrínseca da identidade
cultural e social de Rio Branco do Sul.
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A memória dessas personalidades, com suas vidas e obras, é preservada
com carinho pela comunidade local. Seus legados não se limitam ao passado, mas
permanecem vivos no presente e ajudam a pavimentar um caminho promissor para
o futuro da cidade.
Ao longo dos anos, os artistas do município costumavam participar de festas
esporádicas, principalmente durante o aniversário da cidade, quando eram
convidados para algumas apresentações remuneradas, enquanto em outros
momentos atuavam de forma voluntária. No entanto, a classe cultural não contava
com um departamento específico para seu apoio, o que gerava reclamações
constantes por parte dos artistas em relação à falta de suporte para a categoria.
Nos últimos três anos, a cultura de Rio Branco do Sul tem sido enriquecida e
valorizada por meio de diversas leis de incentivo, que proporcionaram oportunidades
e apoio aos artistas locais. Com festivais, oficinas e projetos, a cidade testemunhou
um florescimento das expressões artísticas e um fortalecimento da identidade
cultural.
A Lei Aldir Blanc, sancionada em 2020, foi criada com o intuito de auxiliar o
setor cultural durante a pandemia da COVID-19. Ela possibilitou a destinação de
recursos financeiros para ações emergenciais e desenvolvimento de projetos
culturais. Em Rio Branco do Sul, a aplicação desta lei proporcionou um impulso
significativo à cultura local.
Dentre as iniciativas contempladas pela Lei Aldir Blanc, os festivais se
destacaram como importantes espaços de celebração e difusão cultural nas festas
do Município. Por meio do financiamento obtido, foram realizadas apresentações e
projetos que abrangeram diferentes manifestações artísticas, como música, dança,
teatro e artes visuais – no primeiro ano por meio de apresentações online devido ao
período de Pandemia e nos anos seguintes de forma presencial. Esses eventos não
apenas proporcionam entretenimento e diversão para a população, mas também
deram visibilidade aos talentos locais, permitindo que artistas de Rio Branco do Sul
mostrassem seu trabalho e ganharam reconhecimento fora do município.
As oficinas também foram fundamentais para o fortalecimento da cultura
local. Por meio da Lei Aldir Blanc, foram oferecidas oficinas gratuitas em diversas
áreas artísticas, proporcionando oportunidades de aprendizado e capacitação para
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comunidade e interessados na área cultural. Essas oficinas contribuíram para o
aprimoramento técnico e criativo dos participantes, estimulando o desenvolvimento
artístico e a troca de experiências.
Outro aspecto importante contemplado pela Lei Aldir Blanc foi o apoio a
projetos culturais. Muitos artistas e grupos de Rio Branco do Sul puderam realizar
suas produções e iniciativas por meio do financiamento proporcionado pela lei, ainda
mais considerando a situação econômica desfavorável dos últimos anos na área da
cultura, seja para a criação de espetáculos teatrais, exposições de arte e produção
musical. A Lei Aldir Blanc possibilitou que projetos culturais saíssem do papel e se
tornassem realidade, enriquecendo a cena cultural do município.
O Departamento de Cultura de Rio Branco do Sul tem desempenhado um
papel fundamental na pesquisa e registro dos artistas locais e das diversas áreas
culturais presentes no município. Por meio do uso de ferramentas como o Google
Forms, foi possível realizar levantamentos e coletar informações importantes sobre
esses talentos e as suas expressões artísticas. As pesquisas permitiram um
mapeamento abrangente dos artistas e das diferentes áreas culturais presentes no
município. Elas permitiram identificar as diferentes expressões artísticas e
manifestações culturais presentes na cidade, revelando a riqueza e a pluralidade da
cena cultural local. Dessa forma, o município poderá criar estratégias e políticas
mais adequadas para promover e apoiar os artistas de cada área específica.
Além disso, as pesquisas forneceram dados relevantes sobre a atuação dos
artistas, como suas experiências, projetos realizados, necessidades e demandas.
Novamente, tais informações permitiram ao Departamento de Cultura direcionar
recursos e desenvolver ações mais efetivas de apoio aos artistas locais.
Compreender as áreas em que os artistas atuam e as suas necessidades
específicas são essenciais para promover um ambiente cultural favorável ao seu
crescimento e desenvolvimento.
Outro benefício das pesquisas realizadas conforme anexo na tabela abaixo
pelo Departamento de Cultura foi a possibilidade de criar um banco de dados
atualizado dos artistas de Rio Branco do Sul. Essa base de informações é valiosa
para divulgação e promoção de ações artísticas, facilitando o contato com os
fazedores de cultura, para ciência de oportunidades de participação em eventos,
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
exposições, apresentações e parcerias artísticas, fortalecendo assim a cultura local
e contribuindo para o enriquecimento da comunidade como um todo.
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Nome completo Nome artístico Áreas artísticas que
atua Trajeto Cultural Tempo de atuação
Airiela Larissa Airam
Leiria Luiz F B e Silva Fotografia Fotógrafa profissional (fotografia feminina) 04 anos
Alessandro Coutinho
da Silva
Teckinho - Aletec -
Ale7
Música Produção,
Área Técnica
Técnico de sonorização, técnico de
iluminação, sonoplastia e DJ. 12 anos
Alexandre Ronaldo
Cordeiro Garcia Alex Artes Visuais
Desenhos HQ/animes, Design Gráfico,
Motores para Jogos, Modelagem 2D e 3D e
a Produção de Animação 2 anos
Alexsander Teixeira
dos Reis
Dupla Gospel Adão e
Alex Música Dupla Gospel 10 anos
Allyson Nascimento de
Góis Góis Arte & Madeira Artesanato
Artesanal com madeira, como tábuas de
churrasco, tábuas de freio, petisqueira,
mesas porta tempero, abridores de garrafa
de parede, etc.
02 anos
Ana Vitória Alberti Ana Alberti Música Cantora 05 anos
Ângelo Marcelo Parodi Marcelo Parodi Música Cantor Mais de 10 anos
Antonio Luiz Zwaresz
Junior - Fotografia Fotografia de rua, paisagens e animais
20 anos
Aramis dos Santos Aramis Junior
Cinema e vídeo,
Pesquisa,
Gastronomia
Cinegrafista e edição de vídeos.
Gastronomia de pratos típicos da região e
pratos de outros países.
Mais de 10 anos
Brian Guilherme
Chimanski
Brian Guilherme
Chimanski Música Cantor, guitarrista, baixista, violeiro,
percussionista, tecladista e produtor musical Mais de 10 anos
Bruna Geffer Lobo Color Strip Artes Visuais,
Artesanato, Arte de
Desenhista de pinturas, personalizadas e
técnica em pintura artística. 02 anos
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Nome completo Nome artístico Áreas artísticas que
atua Trajeto Cultural Tempo de atuação
Rua, Pintura artística,
Stenci
Bruno Eduardo
Trindade
Bruno Eduardo
Trindade
Artes Visuais, Cinema
e vídeo, Produção,
Arte Digital, Fotografia
Graduação de Design Digital, vídeos 360º,
curtas e etc. 05 anos
Camila Caetano Camila Caetano Música Cantora, Compositora e Intérprete Mais de 10 anos
Camila Emanuele
Miranda de Faria
Camila Arte de
Paninhos Artesanato
Costureira, artesã em peças bordadas, cama
mesa e banho, enxovais infantis e
acessórios, laços, feito 100% artesanal e
manual.
05 anos
Carla Jaíne Leal Carla Leal Fotografia Fotografia Fotógrafa gráfica com edição vintage/retro 02 anos
Célia Faria Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Cervejaria o Bradador O Bradador
Gastronomia,
Produção de cerveja
artesanal e eventos
Produção de cerveja artesanal, assim como
eventos com Kombi de Chopp e músicos. 05 anos
Cesar Augusto Gomes
de Paula Cesar Augusto Música Músico, cantor, guitarrista, violonista,
baixista e percussionista. 16 anos
Deferson dos Santos
Rodrigues Gálatas-Band Música Cantor, compositor Gospel Mais de 10 anos
Dieverson Francisco
Costa Rosa Dieversão Virabrekin
Música, Palhaçaria,
Improvisação,
Produção e Circo
Músico Palhaço, palestrante, oficineiro de
palhaçaria e improvisação, produtor de
peças teatrais, técnico de luz e som. 05 anos
Dionatas José Cabral
Osório Dionatas José Literatura Escritor 05 anos
Douglas Maciel
Rodrigues Dos Santos Doidão Música e Produção Músico, Compositor, Cantor e Beatmaker 13 anos
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Nome completo Nome artístico Áreas artísticas que
atua Trajeto Cultural Tempo de atuação
Eliana Veloso
Jambiski - Artesanato Artesã - Gastronomia artesanal 05 anos
Elilda de Moura e
Costa Santos Artesanato Artesã de produtos artesanal em palha 02 anos
Elvis Vaz Faria Elvis Vaz Música e Artes
Cênicas Músico e Ator 05 anos
Eurides Corrêa dos
Santos Junior Junior Corrêa Música Cantor, Compositor, Violonista e multiinstrumentista Mais de 10 anos
Evandro Carlos
Santana Vaan Brood Artesanato Artesão Cuteleiro 05 anos
Felipe Thierry Hausis
das Dores -
Artes Visuais, Cinema
e vídeo, Produção,
Área Técnica
Cinegrafista e edições de vídeos e técnico
de iluminação e mídia 05 anos
Foozer Foozer Música e Artes Visuais Banda POP-ROCK Mais de 10 anos
Francisco Stresser Francisco da Bela Artesanato Artesão Mais de 10 anos
Gabriel Henrique
Pedroso de Moraes DJ Alma. Música Produtor, DJ (Música Eletrônica) 02 anos
Guilherme Artigas de
Cristo Guilherme de Cristo Música Artes Cênicas,
Área Técnica Multi- instrumentista e ator Mais de 10 anos
Heloise Victoria
Lourenço Ortiz Helo Música e Artesanato Musicista e Artesã 03 anos
Hortência Cavalli
Bueno -
Artes Visuais, Pintura
e Desenho Artístico e
Artesanato Artista plástica autodidata e Artesã 20 anos
Hwenson de Jesus
Cavalli - Música Musicista, Cantor Gospel 05 anos
Ihasmin Eliza Bueno Ihasmin Eliza Bueno Dança Coreógrafa, professora e Bailarina
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Nome completo Nome artístico Áreas artísticas que
atua Trajeto Cultural Tempo de atuação
profissional de Dança Flamenca e Dança do
Ventre
16 anos
Janaina Santana da
Silva Janaina Santana Música Cantora e Compositora Mais de 10 anos
Jean Marcos Grundes Grundes
Artes Visuais, Cinema
e vídeo, Produção e
Arte Digital Design de Animação e Produtor 05 anos
Jeverson Osiel
Domingos Cavalli - Artesanato - Ferraria
Ferrador Profissional (fabricação ferraduras
artesanais) modificando as industrializadas
para aplicar ao casco, trabalho artesanal
feito a forja, marreta e bigorna
16 anos
João Vitor dos Santos João Ito Música Músico, multi-instrumentista (violão, guitarra
e acordeom 04 anos
Joceline Taborda de
Faria Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Jonas Prestes Vaz de
Araujo Jonas Araújo
Artes Visuais, Cinema
e vídeo, Arte Digital,
Fotografia
Cinegrafista e edições de vídeos e marketing
digital 13 anos
José Augusto Coimbra
de Oliveira - Arte Digital, Fotografia Design Gráfico e Fotógrafo 13 anos
Juciane do Rosário
Farias de Souza Juci Modas Artesanato Costureira e Artesã 20 anos
Juliana da Silva
Geremias
Photo Studio
Geremias Fotografia Fotografa com especialista, Ensaio Família,
Casamento Gestante e Newborn, infantil Mais de 10 anos
Julio Cesar da Silva Júlio Ferraz Música e Literatura Músico, multi-instrumentista e escritor Mais de 10 anos
Karine Ivanoski Lima
da Silva
Artesanato, Artes
Cênicas e Dança Dançarina, Artesã e Atriz Improvisação 02 anos
Laíz Karine Nodari Laíz Karine Nodari Literatura e Artesanato
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Nome completo Nome artístico Áreas artísticas que
atua Trajeto Cultural Tempo de atuação
Schenoveber Escritora e Artesã - Gastronomia Mais de 10 anos
Letícia Bueno Artes Visuais, Arte
Digital Design Gráfico 05 anos
Lorielton Rui Boutin Fubá Música e Produção Músico profissional, Professor de Música e
Produtor Musical 22 anos
Maiara Bittencourt de
Oliveira -
Literatura (Contação
de História) Contadora de Histórias Infantil e Palestrante 08 anos
Maria Alves de Araújo
Pereira Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Maria Beatriz Rigo
Teixeira Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Maria Cabral de Faria Dança Dançarina – Professora de Dança de Salão 23 anos
Maria de Cristo Faria Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Marisa Maltaca Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Marlon Rogério Brandt Marlon Camarão Música Músico instrumentista, Cantor e Professor de
Canto 25 anos
Marta do Rocio Dobrila
Nazário Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Mateus Felipe de
Souza Mateus Souza Música Baixista, Guitarrista e Violonista, 05 anos
Monique Gabriele
Ferreira de Araújo Artesanato Costureira e Artesã 03 anos
Nadison Antunes de
França Nadson França Música Músico e Cantor Mais de
10 anos
Pedro Guilherme de
Moraes Maestrelli - Música e Literatura Músico e Escritor 05 anos
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Nome completo Nome artístico Áreas artísticas que
atua Trajeto Cultural Tempo de atuação
Pedro Yago de Souza
Oliveira
Pedro Yago e
Cambará Música Músico e Cantor 07 anos
Rafael Bonfim Lopes ColorStrip
Artes Visuais,
Artesanato, Arte de
Rua, Cultura Popular
Desenhista, Pintor artístico em técnicas em
stencil, 02 anos
RBS Mix Rbs Mix Radio Web Rádio Meio de Comunicação Web Mais de 10 anos
Regiane de Jesus
Santos
Regiane de Jesus
Santos Música Cantora e Professora de Canto 10 anos
Rodrigo Simei Gaino - Música Maestro, Músico e Professor de Música Mais de 10 anos
Rosangela Bueno Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Rosicler De Faria
Araujo Artesanatos Vó Rose Artesanato Artesã Mais de 10 anos
Samarone Péricles
Johnsson Samarone Johnsson Artesanato,
Artesão materiais recicláveis (Sucatas de
peças de carros, motos, maquinários em
geral) 05 anos
Sandra do Rocio
Matias Machado Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Solaine do Nascimento
Correia Ribas - Artesanato Artesã (MDF e madeira, decoração de casa,
lembrancinhas, peças rústicas) 05 anos
Suline Beatriz Teixeira
Brandt Cidade Iluminada Artesanato Artesã material reciclável. 05 anos
Talita Regina
Rodrigues Costa Ateliê Talita Costa Artesanato
Artesã (bijuteria, chinelos bordados, biscuit,
frutas de parafina, petwork e bordados a
mão
Mais de 10 anos
Tarcisio Augusto
Nascimento Tarti - Modulation Música, Dança, Artes
Visuais Músico, DJ e Produtor Musical 08 anos
Tatiane da Silva
Geremias Sweet Memory Photos Fotografia Fotógrafa (Newborn e eventos) 06 anos
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Nome completo Nome artístico Áreas artísticas que
atua Trajeto Cultural Tempo de atuação
Tatiane Rosa Neves Tatiane Neves Artesanato
Artesã (crochê, pinturas em panos de prato e
MDF, chinelos decorados, confecção de
laços, tiaras e rabicós, costura criativa.) Mais de 10 anos
Thais Cordeiro Pires Thais Pires Photos Fotografia Fotógrafa 08 anos
Valdecir Jose Fieszt Grupo BONAMIGO
Artes Cênicas, Artes
Visuais, Produção,
História
Grupo de Teatro 42 anos
Vinicius Dias Pereira Vinicius Criarte
Artes Cênicas, Artes
Visuais, Artesanato,
Produção, Arte de
Rua, Circo, Cultura
Popular
Desenhista, Pintor, Grafiteiro, Artesão
(brincos de arame, pulseiras de linhas e
colares com pedras, Malabarista, Palhaço e
Tatuador
Mais de 10 anos
Vinicius Pedroso de
Moraes Vini Moraes Música Músico, cantor e compositor. (viola caipira e
violão de 12 cordas.) Mais de 10 anos
Wagner Loebel de
Souza Wagner Klose Música Cantor e Compositor 16 anos
Tabela 16: Quadro de Artistas e Artesões de Rio Branco do Sul formulado a partir do Cadastramento de Artistas citado no Item 2.1 desde documento.
Fonte: DECUL, 2023.
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5.4.2 MEI’s Na Área Da Cultura
Segundo um estudo do Observatório Itaú Cultural, em 2020 a economia da
cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões,
equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB).
A cultura é, além da riqueza de um povo e de suas manifestações, um grande
motor econômico em um território. Gera emprego e renda e contribui com a
economia local. Porem, historicamente, artistas e fazedores de cultura costumam
viver na informalidade, dificultando um estudo mais assertivo sobe a geração de
renda do setor. Uma boa base de analise do desenvolvimento econômico cultural de
um município são as informações dos MEI‟s da área.
O Microempreendedor Individual foi uma política implementada para tirar
milhões de profissionais que trabalham por conta própria da informalidade e com
isso fomentar e fortalecer o empreendedorismo em diversas áreas, inclusive da
cultura. Em Rio Branco do Sul, pesquisa realizada no ano de 2023 junto a Sala do
Empreendedor, mostrou que há no município 39 MEI‟s nas mais diversas áreas da
cultura como artesanato, fotografia, edição de vídeo e áudio, musica e afins.
A maioria ainda tem seu fazer artístico-cultural na informalidade, estimular a
profissionalização desses artistas e fazedores de cultura, faz parte de do papel da
gestão cultural em um município.
Olhando para o futuro, é importante que a cidade continue a apoiar e investir
na cultura buscando outras formas de financiamento e parcerias para dar
continuidade ao fortalecimento do cenário artístico local. Assim, a cultura de Rio
Branco do Sul poderá continuar a florescer, enriquecendo a vida dos seus habitantes
e mantendo viva a sua identidade cultural. Diagnosticar a realidade do município de
Rio Branco do Sul é analisar a situação em que o setor cultural se encontra e como
sua formação influencia na cultura local, para então poder desenvolver estratégias
consistentes de intervenção a fim de fomentar financeiramente e simbolicamente as
ações artísticas dentro do município.
EMPREENDEDORES ARTISTICOS
NOME CNPJ CNAE CELULAR
DILCELIA DO
NASCIMENTO
40.902.039/0001-19
ATIVA 3299-0/99 ARTESÃO (41) 99674 - 2945
AIRIELA LARISSA AIRAM
LEIRIA
35.375.982/0001-80
ATIVA 7420-0/01 FOTÓGRAFA (41) 99697 - 4221
DICLEI CAVALLI 34.609.080/0001-07
ATIVA 7420-0/01 FOTÓGRAFO (41) 99765 - 4428
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EMPREENDEDORES ARTISTICOS
NOME CNPJ CNAE CELULAR
SHEILA CRISTO GEFFER
MARCHIORO
25.012.882/0001-36
INAPTA 3299-0/99 ARTESÃO (41) 3652 - 2966
LUCAS FERNANDO
LAMBERT FIOREZE
47.204.287/0001-35
ATIVA 1821-1/00 CLICHERISTA (41) 99554 - 6126
CAMILA SILVA DA VEIGA 40.354.757/0001-06
ATIVA
4789-0/01 COMER. SUVE.
BIJU. ARTESANATOS (41) 99105 - 9398
GLAUCO MATHEUS DOS
SANTOS
43.816.405/0001-05
ATIVA
5912-0/99 EDITOR DE
VÍDEO (41) 99552 - 8513
JAQUELINE DE FARIA
LARA
45.877.195/0001-90
ATIVA 3299-0/99 ARTESÃO (41) 99722 - 8087
REGIANE SIQUEIRA DA
SILVA
23.310.064/0001-94
INAPTA 3299-0/99 ARTESÃO (41) 99821 - 5001
REGIANE DE JESUS
SANTOS
35.888.398/0001-29
ATIVA 9001-9/02 CANTOR (41) 99587 - 4051
SANDRA MARIA
CHENEIDER DE
CAMARGO
22.750.634/0001-02
ATIVA 1412-6/02 ALFAIATE (41) 99641 - 9012
BREITON DO VALE DE
PAULA
29.513.194/0001-00
ATIVA
5912-0/99 EDITOR DE
VÍDEO (41) 99957 - 4284
ANA ELIZA VAZ VIEIRA 34.567.773/0001-76
INAPTA 7420-0/01 FOTÓGRAFA (41) 99815 - 0867
TATIANE DA SILVA
GEREMIAS
40.593.929/0001-96
ATIVA 7420-0/01 FOTÓGRAFA (41) 99934-6852
ANA CARLA
BITTENCOURT DOS
SANTOS
18.813.250/0001-06
BAIXADA
4789-0/01 COMER. SUVE.
BIJU. ARTESANATOS (41) 99807 - 3886
BEATRIZ NOZAKI SOLA
LOSA
35.684.739/0001-44
ATIVA
1629-3/01 ARTESÃO EM
MADEIRA (41) 99916 - 8994
CAMILA CAETANO 44.461.397/0001-94
ATIVA 9001-9/02 CANTORA (41) 99907 - 1930
CARLA CATIANE DE
CRISTO ROCHA
17.848.384/0001-08
ATIVA
2912-0/99 EDITOR DE
VÍDEO (41) 3652 - 4986
CLAUDEMIR JOAO FARIA 29.557.974/0001-52
INAPTA
2319-2/00 ARTESÃO EM
VIDROS (41) 99788 - 5488
DANIELLE DKELI MALTA
DE LIMA
23.939.988/0001-54
ATIVA 7420-0/01 FOTÓGRAFA (41) 99283 - 4021
DENISE MORENO
BIERENDE
44.966.652/0001-50
ATIVA 1359-6/00 ARTESÃO (41) 98856 - 9308
DICLEI CAVALLI 21.243.172/0001-66
BAIXADA 7420-0/01 FOTÓGRAFO (41) 99559 - 7565
ENEDINA DOS SANTOS
GOMES
21.747.372/0001-56
ATIVA 1412-6/02 ALFAIATE (41) 99784 - 0390
FERNANDA STEECI
FERREIRA 8592-9/02 (41) 99623 - 0288
GILBERTO TEIXEIRA DE
FARIA
23.140.055/0001-00
BAIXADA
4789-0/01 COMER. SUVE.
BIJU. ARTESANATOS (41) 3652 - 2985
JOSE CARLOS MORER 5811-5/00 EDITOR DE
LIVROS
JULIANA DA SILVA
JEREMIAS
35.552.452/0001-60
ATIVA 7420-0/01 FOTÓGRAFA (41) 99948 - 7707
LEONORA ROZA
MARQUEZ SANTETTI
19.556.192/0001-45
ATIVA
2391-5/03 ARTESÃO EM
MÁRMORE (41) 99621 - 5668
LILIAN KELI GOMES 21.631.956/0001-61
BAIXADA 3299-0/99 ARTESÃO (41) 3652 - 2118
LUIZ AUGUSTO DE
OLIVEIRA
19.481.773/0001-65
BAIXADA 7420-0/01 FOTÓGRAFO (41) 99628 - 7392
LUIZ CUSTODIO 14.666.464/0001-46
ATIVA
4789-0/01 COMER. SUVE.
BIJU. ARTESANATOS (41) 3652 - 1375
MARCIELE MATIAS
BOAVENTURA
15.375.644/0001-31
ATIVA
4789-0/01 COMER. SUVE.
BIJU. ARTESANATOS (41) 3652 - 2323
MARIA DE LOURDES 28.685.826/0001-50 1412-6/02 ALFAIATE (41) 99844 - 8217
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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EMPREENDEDORES ARTISTICOS
NOME CNPJ CNAE CELULAR
FELIPE BAIXADA
MARIA ELIZABETE
BONTORIN NASCIMENTO
49.886.188/0001-06
ATIVA 1412-6/02 ALFAIATE (41) 99594 - 4516
MARIA ROSANGELA
GABARDO DE FARIA
14.551.007/0001-06
BAIXADA 7420-0/01 FOTÓGRAFA (41) 3652 - 3419
MARILDA LINS DE JESUS 21.494.627/0001-16
INAPTA 1412-6/02 ALFAIATE (41) 3652 - 2118
NATAIR DE JESUS
PRESTES MARTINHO
15.315.646/0001-35
BAIXADA 1412-6/02 ALFAIATE (41) 3652 - 5746
PRISCILA GONCALVES
DOS SANTOS
23.466.908/0001-90
ATIVA
1749-4/00 ARTESÃO EM
PAPEL (41) 99917 - 3565
RONAN HERON ROLIM 47.994.115/0001-02
ATIVA
8592-9/99 INSTRUTOR,
ARTE, CULTURA EM
GERAL
(41) 999762 - 7808
UILIAN GUSTAVO DE
FREITAS LOURENCO
23.753.523/0001-04
BAIXADA 5819-1/00 EDITOR (41) 99501 - 6235
VINICIUS PEDROSO DE
MORAES
28.892.372/0001-99
ATIVA 9001-9/02 (41) 999613 - 9614
Tabela 17: Quadro de artistas, artesãos e promotores culturais com MEI em Rio Branco do Sul.
Fonte: Sala do Empreendedor de Rio Branco do Sul, 2023.
5.5 GRUPOS SOCIOCULTURAIS
A coesão social entre indivíduos possui diversos mecanismos de
manutenção, entre eles está à existência de grupos socioculturais, ou seja,
formações que surgem a partir da interação e organização de indivíduos que
compartilham características sociais e culturais comuns, fundamentando a
identidade e pertencimento de um grupo de sujeitos dentro de uma comunidade.
Os grupos socioculturais são diversificados e podem se manifestar de várias
maneiras. Ao fazer parte de um grupo sociocultural, os indivíduos encontram um
senso de pertencimento e de conexão com outras pessoas que compartilham
experiências semelhantes, principalmente levando em conta seu contexto territorial.
Eles podem compartilhar valores, crenças, tradições, idiomas, costumes e práticas,
que ajudam a definir quem são e suas origens.
Essa troca de conhecimento e práticas contribui para a preservação e
enriquecimento da diversidade cultural em uma sociedade. Além disso, esses
grupos são responsáveis pela transmissão e preservação de conhecimentos,
tradições e valores, bem como pela construção de normas sociais. É essencial
promover a valorização da diversidade e o respeito entre os grupos socioculturais, a
fim de construir sociedades mais inclusivas e igualitárias.
Nesse cenário, o Departamento de Cultura age como uma entidade
fomentadora, protetora e registradora desses grupos, mantendo um inventário
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dessas interações sociais que movimentam os setores identitários da sociedade.
Entre o levantamento feito pelo DECUL na última gestão estão grupos como:
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LOGOTIPO GRUPOS SOCIOCULTURAIS ATIVIDADES
Caminhar Faz Bem
Grupo de moradores que se reúne regularmente para
praticar caminhadas ao ar livre, promovendo a saúde e o
bem-estar físico pelo contato com a natureza.
Charme Campeiro
As integrantes do Charme Campeiro são apaixonadas pela
tradição das cavalgadas, uma atividade que combina o
amor pelos animais, o respeito à natureza e a busca pela
liberdade proporcionada pelo cavalo. Elas se reúnem
regularmente para percorrer trilhas, explorar a região e
desfrutar da paisagem exuberante que o interior de Rio
Branco do Sul tem a oferecer.
Cidade Iluminada
O Projeto consiste em uma iniciativa conjunta de
moradores e voluntários para embelezar e iluminar a
cidade durante períodos festivos, como o Natal, com o
objetivo de trazer mais beleza e alegria para a comunidade,
incluindo a coleta de material reciclado e confecção de
enfeites em artesanato. Para alcançar essas metas, o
projeto utiliza as seguintes estratégias: campanhas nas
redes sociais, divulgação, realização de palestras nas
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escolas, visitas às residências e estabelecimentos
comerciais.
Clube do Fusca
Entusiastas do Volkswagen Fusca, este grupo se reúne
para compartilhar sua paixão pelos veículos antigos,
organizando encontros, passeios e eventos para os
amantes do Fusca.
Elas no Pedal
Grupo de mulheres ciclistas que promovem a prática do
ciclismo dentro do município, incentivando a participação
feminina no esporte, realizando pedaladas e eventos
relacionados dentro do território da cidade.
Estância do Laço
Grupo de dança gaúcha tradicional que atua na região há
mais de 20 anos, ensinando e promovendo a dança
gaúcha. Eles desempenham um papel importante na
preservação e difusão da cultura gaúcha por meio de suas
apresentações e atividades relacionadas.
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Fanfarra Veteranos
Banda composta por ex-alunos de escolas municipais,
além de músicos e entusiastas da música. O principal
objetivo da banda é resgatar a atmosfera dos anos
anteriores e proporcionar alegria e música à comunidade.
Apresentam-se em eventos locais, festividades e desfiles,
levando entretenimento e uma experiência musical
envolvente para as pessoas.
Felicidade Não Tem Idade
O grupo é composto por pessoas da terceira idade já
aposentadas e que estão aproveitando essa fase da vida
para viajar, conhecer novos lugares e desfrutar das
conquistas alcançadas. Além disso, também se dedicam a
realizar ações sociais e trabalhos beneficentes, com o
objetivo de promover o bem-estar e a inclusão social não
apenas entre os idosos, mas também na comunidade de
Rio Branco do Sul como um todo.
Jeepe Batom:
O Jeepe Batom é um grupo composto por mulheres jipeiras
e entusiastas de do automóvel que se dedicam a organizar
passeios off - road e trilhas pelo interior do município. Além
disso, também promovem eventos e ações sociais com
foco na comunidade.
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Jeepe Clube de Rio Branco do
Sul:
O Jeepe Clube de Rio Branco do Sul é um grupo formado
por entusiastas de jipes que compartilham o amor por essa
modalidade off - road. O clube se dedica a reunir esses
apaixonados, organizando encontros, trilhas e eventos
relacionados ao universo off - road. Nos últimos anos, eles
têm se destacado pela organização do emocionante
Passeio da Meia- noite, realizado em trilhas na área rural
do município. Além disso, o clube também está engajado
em ações beneficentes, contribuindo para causas e
projetos da comunidade.
Motociclistas Catioros:
Grupos de motociclistas que realizam atividades solidárias
arrecadam doações e participam de eventos para ajudar
pessoas em situação de vulnerabilidade.
Motociclistas Poeira das
Estrelas
Grupo de motociclistas apaixonados por trilhas e aventuras
off - road, que também se envolvem em ações sociais e
trabalhos voluntários.
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MotoCross Velhos Barreiros:
Grupo de entusiastas do MotoCross que se reúne para
praticar e promover a modalidade, além de apoiar causas
sociais e comunitárias.
Patroas a Cavalo:
Grupo formado por mulheres apaixonadas por cavalos se
reúnem para realizar cavalgadas pelo município,
explorando as belas paisagens da região rural. Além de
compartilharem sua paixão pelos equinos, as Patroas
também se dedicam a contribuir para causas sociais. Elas
organizam eventos com o objetivo de arrecadar fundos e
recursos para projetos e instituições.
Pedal RBS:
Grupo de ciclistas que se encontram para realizar passeios
de bicicleta, promovendo a prática esportiva e a interação
social entre os participantes.
Rota 92:
Grupo de motociclistas que realiza viagens e passeios de
moto, valorizando a liberdade sobre duas rodas, além de
promover ações beneficentes.
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Teatro Bonamigo:
Grupo teatral local vinculado à Igreja Católica da Paróquia
Nossa Senhora do Amparo. Seu nome presta homenagem
ao frei Bonamigo, em reconhecimento aos seus
contributos. O grupo foi criado com o objetivo principal de
apresentar a tradicional peça teatral da Morte e Paixão de
Cristo, que já se tornou uma tradição no município. Com
cerca de 150 integrantes, incluindo crianças, jovens,
adultos e idosos, o grupo já realizou outras peças teatrais,
como: o Auto de Natal, Vida de Maria, a História da nossa
Paróquia e a chegada da imagem de Nossa Senhora do
Amparo à localidade de Votuverava. Ao envolver a
comunidade nesses projetos, o Teatro Bonamigo promove
a cultura, o entretenimento e fortalece os laços
comunitários.
Tabela 18: Quadro dos grupos socioculturais de Rio Branco do Sul.
Fonte: DECUL, 2023.
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Esses são apenas alguns exemplos de grupos socioculturais ativos em Rio
Branco do Sul que realizam trabalhos junto à comunidade. Essas iniciativas não só
promovem a cultura e o desenvolvimento social, mas também demonstram a
solidariedade e o espírito comunitário presentes na cidade. O envolvimento desses
grupos fortalece a comunidade e contribui para a construção de uma sociedade mais
justa e acolhedora.
5.6 INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SUA CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO
ARTÍSTICA-CULTURAL
As igrejas cumprem um papel significativo para o âmbito cultural em diversas
esferas da sociedade, seja pela sua capacidade de agrupamento social, seja pelo
uso das artes como forma de expressão religiosa. Dentro do município de Rio
Branco do Sul, a sua influência se estrutura muito dentro do campo das artes, seja
em instituições católicas ou protestantes, oferecendo grupos de teatro, de dança,
corais, bandas, orquestras e aulas de música.
Para além da presença como espaço simbólico de socialização, essas
entidades se destacam pela arquitetura e presença física que povoam a paisagem
da cidade. Essas edificações religiosas tornam-se marcos culturais importantes em
nossa região e muitas vezes são reconhecidas como patrimônios históricos e
culturais. Podemos destacar dentro do território de Rio Branco do Sul a Igreja Nossa
Senhora do Amparo e a Loja Maçônica como construções que permanecem no
imaginário popular.
Dentre as diversas igrejas presentes no município, algumas se destacaram
por estarem sempre atuantes em eventos locais, confiantes de forma marcante com
suas apresentações; como a Igreja Nossa Senhora do Amparo, a Igreja Assembleia
de Deus e a Igreja da Restauração. Essas ações tocam no âmbito da cultura
secular, ainda que aliadas ao sagrado, e se desdobram como possibilidade de
atuação de outros campos culturais.
Tais comunidades religiosas têm se mostrado prontas para contribuir e
abrilhantar os eventos quando solicitam a participação. Essa rica atividade cultural
promovida pelas igrejas locais tem sido essencial para enriquecer a vida dos
munícipes, oferecendo uma variedade de expressões artísticas e oportunidades
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para que a comunidade se envolva e participe ativamente da cultura local. Além
disso, essa participação cultural também contribui para fortalecer os laços
comunitários e promover o sentimento de pertencimento ao município.
Assim, as igrejas têm desempenhado um papel relevante ao fornecer uma
atmosfera culturalmente rica e compartilhada para os cidadãos do Rio Branco do
Sul, tornando-se agentes importantes no desenvolvimento e preservação da cultura
local, um grande exemplo é o Festival de musica cristã que é realizado nas semanas
que antecedem o natal no Bosque Municipal Prefeito José Pioli, e que foi criado e
instituído a pedido dos próprios artistas locais.
6. A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DO PMC
6.1 Pesquisa – “Hábitos Culturais do Rio- branquense”
Outra ferramenta democrática de consulta pública para a construção do PMC
foi a aplicação da pesquisa sobre hábitos culturais, descrita no item 2.2. A pesquisa
nos deu muitas informações relevantes para entender como a sociedade riobranquense se relaciona com as atividades culturais. Para ilustrar parte do resultado
da pesquisa utilizada para o PMC, trazemos alguns dados relevantes que nos
ajudaram a criar o diagnóstico e que serão essenciais para a construção das
propostas do PMC.
PESQUISA ADULTA
A pesquisa realizada com o público adolescente e adulto teve como foco os
alunos dos Colégios Estaduais e a população em geral. A pesquisa contou com a
participação de 808 Rio- branquenses de todas as faixas etárias.
● 30,5% foram apenas uma vez ou nunca foram ao cinema;
● 96,4% gostariam de uma sala de cinema no município;
● 71,5% foram apenas uma vez ou nunca foram ao teatro;
● 80,7% gostariam de um teatro no município;
● 33,2% não conhecem o Museu Histórico de Rio Branco do Sul;
● 37,4% não sabem o que é um processo de tombamento;
● 63% não costumam ir a bibliotecas;
● 56,8% não conhecem a Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco;
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● 50,4% não buscam informações sobre atividades culturais, 17% buscam do
Facebook e 24% no Instagram da PMRBS;
No final da pesquisa, foi solicitado aos entrevistados que desejassem que
deixassem suas sugestões e comentários. Abaixo mostramos o ranking dos
assuntos solicitados nessa pergunta de respostas espontâneas:
Nº DE CITAÇÕES SOLICITAÇÕES
211 Cinema
127 Teatro
61 Show
65 Shopping
40 Oficinas culturais
39 Festa
29 Pista de skate
25 Biblioteca / melhorias
21 Museu / melhorias e investimentos
19 Centro Cultural
13 Programação / espaço para jovens
13 Feirinhas, feirinhas locais
10 Artistas / atrações "famosas", "de fora"
11 Bosque / melhorias
8 Auditório
8 Segurança
7 Programação continua
6 Equipamentos do Interior / localidades
6 Ônibus para passeios
6 Divulgação
6 Rodeio
5 Eventos ecumênicos
5 Circo
5 Informações / visitação a pontos turísticos
4 Contação de história
3 Diversidade, cultura LGBT e negra
3 Loja artesanato
3 Espaço para eventos
3 Cinema ao ar livre
3 Espaço para teatro de rua
3 Festa junina
2 Exposições
2 Danças regionais
2 Incentivo a games
2 Recursos / investimentos
2 Apoio tradição campeira
2 Orquestra / bandas
2 Podcast da prefeitura
1 Espaços alternativos
1 Calistenia
1 Campo de laço
1 Secretaria de Cultura
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Nº DE CITAÇÕES SOLICITAÇÕES
1 Entrevistas com pessoas sobre nossa história
1 Apresentações de outras artes / dança etc.
1 Sarau
1 Passeios pelo interior
1 Música clássica
1 Concursos
1 Cantinho de estudo na biblioteca
1 Carnaval
1 Biblioteca itinerante
Tabela 19: Ranking dos assuntos solicitados na pergunta de respostas espontâneas da Pesquisa de
Hábitos Culturais do Rio- branquense versão adulta.
Fonte: DECUL, 2023.
PESQUISA INFANTIL
A pesquisa realizada com o público infantil teve como foco os alunos das
Escolas Municipais. A pesquisa contou com a participação de 856 crianças riobranquenses dos 3º, 4º e 5º anos.
● 67,9 % das crianças entrevistadas acessam a internet diariamente;
● 68% foram apenas uma vez ou nunca foram ao cinema;
● 91,8% gostariam de uma sala de cinema no município;
● 91,8% foram apenas uma vez ou nunca foram ao teatro;
● 71,7% gostariam de um teatro no município;
● 65,8% não conhecem o Museu Histórico de Rio Branco do Sul;
● 73,7% não sabem o que é um processo de tombamento;
● 72,7% não costumam ir a bibliotecas;
● 76,4% não conhecem a Biblioteca Municipal Barão do Rio Branco;
No final da pesquisa, foi solicitado aos entrevistados que desejassem que
deixassem suas sugestões e comentários. Abaixo mostramos o ranking dos
assuntos solicitados nessa pergunta de respostas espontâneas:
Nº CITAÇÕES SOLICITAÇÕES
298 Cinema
111 Teatro
60 Parques
33 Museu
31 Circo
31 Dança
31 Música
23 Shopping
20 Balé
19 Pintura
12 Biblioteca
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Nº CITAÇÕES SOLICITAÇÕES
10 Oficinas culturais
9 Shows
8 Festas
7 Eventos
5 Feiras
3 Show com "famosos"
3 Carreta furacão
3 Livro
2 Palhaço
1 Pontos culturais
1 Exposição
Tabela 20: Ranking dos assuntos solicitados na pergunta de respostas espontâneas da Pesquisa de
Hábitos Culturais do Rio- branquense versão Infanto- Juvenil.
Fonte: DECUL, 2023.
O Departamento de Cultura pretende desenvolver uma plataforma online com
as informações da pesquisa que permita o cruzamento de dados, para uso de
professores, alunos e demais interessados em pesquisa sobre a cultura e os hábitos
culturais no município.
6.2 AS OFICINAS COMUNITÁRIAS
Como relatado no item 2.3 uma das principais ferramentas para o diagnóstico
do PMC foi à realização das Oficinas Comunitárias em todas as 13 macrorregiões do
território municipal. Foi o momento onde teve- se a oportunidade de conhecer e ouvir
pessoalmente e no seu território. A dinâmica passava por uma breve pesquisa sobre
hábitos culturais na região, entendimento sobre cultura, relatos sobre as realidades e
discussão sobre demandas de cada território.
Figura 51: Oficinas realizadas para diagnóstico do PMC nas 13 macrorregiões municipais.
Fonte: SEMDU, DECUL, 2023.
O quadro a seguir nos traz uma síntese das oficinas onde tivemos a
participação da população.
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LOCALIZAÇÃO
O QUE É
CULTURA PARA
VOCÊ?
QUAIS
EQUIPAMENTOS
CULTURAIS OU
EQUIVALENTES
HÁ NO
TERRITÓRIO?
FESTAS,
LENDAS,
MITOS E
CAUSOS
CRENÇAS,
RELIGIÕES
PRATOS
TÍPICOS
ARTISTAS /
ARTESÃOS
ANTECEDÊNCIA
FATOS E FIGURAS
HISTÓRICAS
BEZENDEIROS /
CURANDEIROS
Centro
Entretenimento
para a
população
Cultura envolve
tudo -
ferramenta de
conscientização
Cultura é vida,
um respirar
Cultura é meu
sustento.
Economia.
Cultura é var
alegria.
Museu.
Biblioteca
Praça da Vila
Velha.
Derson Costa
Bosque
Municipal.
Terreno do
Stresser - Trevo
Rádio Web -
São Pedro
Igrejas (artistas,
palhaços,
músicos etc.)
Bares (música
ao vivo)
Bailinho no
ASEM
Festa Junina
Caipicountry
Festival de
Artes (com
todas as artes)
Católicos
Evangélicos
Santo Daime
Umbanda
Espíritas
Maço
Revirado com
torresmo e
melancia
Bolo De fubá
de bafo
Entrevero
Pastel de
varana
Débora -
figurinista
Meri
Polonesa
Italiana
Alemã
“bugre”
Espanhol
Sara Furquim
Mario Ribeiro
Amendoim
Bruna Louise
Votuverava
NS do Amparo
Terezinha - centro
Márcia de Paula
Tica
Antonio
(benzedeiro para
temporal - pai
vardão)
Daio - garrafada
Adir Fiorese -
garrafada
Santa Cruz
Reunir a família
Pescaria
Cavalgada
Torneio de truco
Campeonato de
futsal
Teatro, leitura
Escola
Salão da igreja
Chácaras
particulares
Casas
particulares -
usadas para
encontro,
casamentos,
aniversários etc.
Casamentos
Festa junina
das famílias,
bingos,
quadrilha,
fogueira
Festa das
Capelinhas
Festa do boi
Lobisomem
Mula-semcabeça
“Visage”
“Num velório,
se último que
ficar com o
morto
conversar com
ele, ele reage”
Tatu de outro
(vários
afirmam ter
visto)
Cachaço
Católicos
Evangélicos
Espírita
Frango caipira
com polenta
Revirado
Carne na lata
Paçoca de
carne
Farinha de
monjolo
Leite com
farinha
Cerveja
caseira
Arte em
taquarinha
Cestaria - Adão
Siqueira
“Passarinho” e
Laércio Burcot
Crochê -
Teresinha
Pintura -
Angélica
Madeira - Davi
Escultor -
Amilton (“seu
barriga”)
Polonesa
Italiana
Missionário - Vitório
Geia
João kuilevcz
Costa Neto
Leocádia
lesniovsk
Maria Burkot (em
memória) - mãe
da Leocádia
Maria Siqueira,
Carmina e
Hordócia (in
memoriam)
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LOCALIZAÇÃO
O QUE É
CULTURA PARA
VOCÊ?
QUAIS
EQUIPAMENTOS
CULTURAIS OU
EQUIVALENTES
HÁ NO
TERRITÓRIO?
FESTAS,
LENDAS,
MITOS E
CAUSOS
CRENÇAS,
RELIGIÕES
PRATOS
TÍPICOS
ARTISTAS /
ARTESÃOS
ANTECEDÊNCIA
FATOS E FIGURAS
HISTÓRICAS
BEZENDEIROS /
CURANDEIROS
(porco) na
árvore. A
árvore fica na
Tacaniça perto
do ponto
artesiano,
ponto
"turístico"
Noiva
fantasma
Panela de
ouro
Corrente de
ouro, para
chegar tem
uma serpente
no rio
Açungui
- Cantarolar e
compor música
- Reunião entre
família
- Tomar
chimarrão
- Cavalgada
- Ir à igreja
- Cinema,
música,
artesanato
- Reunir amigos
- “Rodízio” de
jantares entre
amigos
- "Consórcio"
entre a
comunidade
local para
almoços e
festividades
- Escolas
- Igrejas
- Não há espaço
público de
convivência
comunitária
- Festa do boi
(não existe
mais)
- Festas de
natal, dia das
crianças –
realizados
pela
associação de
moradores e
comunidade
- “Maldição”
do Padre no
Curriolinha
(onde existiu
uma
delegacia)
- Católicos
- Evangélicos
- Não existem
outras crenças
de
conhecimento
- Costela fogo
de chão (entre
os de maior
poder
aquisitivo)
- Frango
caipira
- Doce de
abóbora
- Bolachinha
caseira
- Paçoca
salgada
- Virado
- José Pereira –
cestaria, balaios
- Maria de
Bonfim –
chapéus e
tapetes
- Músicos das
igrejas
- Dupla
sertaneja
(desconheciam
os nomes)
- Alemã
- Inglesa
- Espanhola
- Ex prefeitos como
Miguel Abraão, Pedro
Cristiano e Adel Rutz
- Desconhecem a
existência
- Manoel Chica (+
- 50 anos atrás –
in memoriam)
São Vicente
Arte
Cantar
Cavalgada
Museu
Cavalgadas
Rodas de rodeio
Festa do Boi
Festa da
Padroeira
Católica
Evangélica
Frango caipira
com polenta
Revirado com
Músicos:
Nadson França
Vilma Araújo
Alemã
Portuguesa
Polonesa
Arilda Bomfim
José Elias
Hilda e Rondolfo Vicente
Tereza Diorge
Brás Mico
Brás Diorge
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LOCALIZAÇÃO
O QUE É
CULTURA PARA
VOCÊ?
QUAIS
EQUIPAMENTOS
CULTURAIS OU
EQUIVALENTES
HÁ NO
TERRITÓRIO?
FESTAS,
LENDAS,
MITOS E
CAUSOS
CRENÇAS,
RELIGIÕES
PRATOS
TÍPICOS
ARTISTAS /
ARTESÃOS
ANTECEDÊNCIA
FATOS E FIGURAS
HISTÓRICAS
BEZENDEIROS /
CURANDEIROS
Leitura
Valorização de
talentos
Pintura
Feiras
Aulas de dança
Comidas típicas
Ginásio de
esportes e
Dança
Noiva do
Banheiro
Lobisomem
Corpo Seco
Panelas de
Ouro
Mãe de Ouro
ovo e
torresmo
Paçoca de
carne
Leite com
farinha
Leite com
abóbora
Carne na lata
Leite com
rapadura
Pão caseiro
Chouriço
Veridiana
Gonçalves
Artesãos:
Ivonete
Gonçalves
(Chapéus,
cestos, balaio,
peneira)
Entalhes na
madeira:
Adielson Rutz,
Oscar, Iverson
Costa Rosa,
Weverton
Machado,
Márcio Araújo.
Couro:
Alípio (Suiteiras
e Rabo de Tatu)
Afro
Indígena
Italiana
Edília Brás
Mutirão de carpida
(Pixirão)
Matinê
Pixirão de plantação
Mesada de Anjos
Cavalgadas
Roda de viola
José Machado
Bastiana
Casturina
Lauda
Ribeira
Aquilo de belo e
bom que um
povo pode
deixar e
ofertar… é
libertador.
Cavalgada e
carreiras
(corrida de
cavalos)
Belezas naturais
Casas e
casarões da
região (conexão
com a história
da região)
Salão da igreja
(desativado)
Escola
Chácaras
particulares
Festa do
padroeiro
Festa Junina
Mesada de
anjo
Correntes da
casa do
Renan
Schneider
Lendas sobre
ouro,
superstições
com potes
Sonhos
comuns com
ouro
Casarões
centenários
com visagens
e histórias
trágicas
Católicos
Evangélicos
Macarrão com
frango caipira
das mesadas
de anjo
Biju de milho
com açúcar
enrolado na
chapa
Paçoca de
carne
Arroz crioulo
Rapadura,
melado, caldo
de cana
Leite e queijo
de búfalo
Neiri Carvalho:
madeira
Antonio
Boutinho:
cestaria em
taquarinha
Paulo Santana
(gaiteiro e
violeiro - igreja)
Adel: violeiro
Alemã
Árabe
Inglesa
“Bugre”
Pastor Almir: sempre
ajudou a comunidade,
caridade e voluntariado
Gilberto: cede seu
espaço particular para
atividades com crianças
Dona Margarida
Gonçalves (mais
de 90 anos)
Frei Jerônimo:
fundador da
comunidade
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LOCALIZAÇÃO
O QUE É
CULTURA PARA
VOCÊ?
QUAIS
EQUIPAMENTOS
CULTURAIS OU
EQUIVALENTES
HÁ NO
TERRITÓRIO?
FESTAS,
LENDAS,
MITOS E
CAUSOS
CRENÇAS,
RELIGIÕES
PRATOS
TÍPICOS
ARTISTAS /
ARTESÃOS
ANTECEDÊNCIA
FATOS E FIGURAS
HISTÓRICAS
BEZENDEIROS /
CURANDEIROS
Jacaré
Conhecimento
da História
Local;
Ervas
medicinais;
Culinária
-Leite com
farinha
-Chimarrão
Artesanato
Simpatias
Mesadas de
Anjo
Fogueiras de
julho e junho
Cavalgadas
Conhecimento
História
Cavalgadas
Mesada de Anjo
Escola
Escola
Lenda do
nome do Local
Festa de São
Sebastião
Festa do
Divino Esp.
Santo
Fogueira de
São João
Mesadas de
Anjo
Cavalgadas
Bailes
Pixirão
Lenda da
Sucuri do
Ribeira
Lenda do
Berrador
Panela de
Ouro
Lobisomem
Boitatá
Católica
Evangélica
Leite com
farinha
Carne de lata
Virado com
ovo e
torresmo
Paçoca de
pilão
Frango caipira
Pamonha
Queijo
Cural
Cuscus
Biju
Quirera com
suã
Rapadura
Melado
Misturadão
Mandioca com
carne
Macarrão com
frango
Arroz criolo
com frango
Francisco
produz artefatos
de couro
Joanir produz
peneiras e
balaios
Jobson produz
Cestas
Livina produz
bacheiros de
palha
Débora, Daiane
e Dane tecem
Constantina
produz artefatos
de barro
Sandro Cantor
Gustavo Cantor
Carlinhos,
Douglas e
Adilson talham a
madeira
Alemã
Indígena
Inglês
Afro
Polonês
Guilherme Cordeiro
Primário Professor
Argina Parteira
Vardo
Morte do „Panelinha”
Morte do Prefeito Adel
Rutz
Roubo de Gado
Guilherme
Cordeiro
Maurício Cordeiro
Martim Santos
Dona Jesus
Margarida
São Pedro do
Capiru
Tudo o que
produzimos
Preservação da
história
Toda
transmissão
aquisição do
conhecimento
histórico
É o
conhecimento
da história
Mesada de Anjo
Praça da Vila
Velha
Feiras culturais
populares
Igrejas ou
templos todos
Museu Municipal
Tradição
campeira
O Bradador
Festa da
Padroeira
Caverna dos
Jesuítas
Praça do
padre Ribeiro
Santa do
Votuverava
Mesada de
Anjo
Católicos
Evangélicos
Benzedeiras
Quirera
Paçoca de
Carne
Canjica
Leite com
Farinha
Carne de lata
Doce de
abóbora
Tatiane neves
Vini Violeiro
Virabrequim
palhaço
Alemã
Italiano
Indígena
Português
Mariano Epifânio
Bento Chimelli
Sara Furquim
Seu David
Tica
Idalina Rausis
Nodari Flor Coreto Festa da Loja Maçônica Virado Camila Caetano Polonês Dona Sara Daio
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LOCALIZAÇÃO
O QUE É
CULTURA PARA
VOCÊ?
QUAIS
EQUIPAMENTOS
CULTURAIS OU
EQUIVALENTES
HÁ NO
TERRITÓRIO?
FESTAS,
LENDAS,
MITOS E
CAUSOS
CRENÇAS,
RELIGIÕES
PRATOS
TÍPICOS
ARTISTAS /
ARTESÃOS
ANTECEDÊNCIA
FATOS E FIGURAS
HISTÓRICAS
BEZENDEIROS /
CURANDEIROS
Árvores
Viajar
Cinema
Teatro
Fanfarra
Bosque Mun.
Praça da V.
Velha
Padroeira
Festa do Boi
(São
Sebastião)
Carreto no
Bosque
Lendas da
Loja Maçônica
Católico
Evangélico
Testemunha
de Jeová
Quirera
Carne de Lata
Feijão com
Couve
Pão Caseiro
Doce de
Abóbora com
leite
Canjica
Doce de
Chuchu
Rapadura
Eurides Jr.
Carla Cumim
Crochê
Italiano
Bugre
Edinir
Dona Rute
Dona Mariquinha
Dona Tica
Dona Angelina
Matilde
Regiane Nodari
(Ziza)
Cidália
Neve (Feiticeira)
Vila São
Pedro
Sem
Participantes
Mina de Ferro
Ter acesso a
teatro, musical,
raízes, história,
pertencimento,
cuidado
“Jeito de ser” da
comunidade
Gastronomia
Salão da igreja
Centro
comunitário
Escola
Campinho
Biblioteca (já
teve da
associação, com
mais de 2.000
livros, ficava no
centro
comunitário)
Vila Residencial
(teve na época
da Siderúrgica
Mueller)
Tacaniça dos
Nazários (Olaria
- chaminé de
forno.
Festas
religiosas
Festa italiana -
iniciativa
particular
(Gabriel e
Regina).
Católicos
(maioria)
Evangélicos
(porem não
tem igreja na
região)
Frango com
polenta
Risoto
Assados
Tabo - utilização
para artesanato
Ministério 04
Italianos
Poloneses
(Tacaniça
dos
Nazários)
Maria Fiorese Perin
(conhece bem a história
da região)
Antonio Rocha e
Leocádia - tinham
armazém na Vila
Daio
Antonio Varana
(Nodari)
Adir Fiorese
(Campina dos
Pintos)
Tabela 21: Quadro síntese das Oficinas Macrorregionais Municipais.
Fonte: DECUL, 2023.
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O importante momento de escuta junto ao território trouxe diversas questões
que merecem atenção, principalmente quando falamos dos territórios da área rural.
No quadro a seguir trazemos as principais demandas e anseios da população
e as impressões da equipe.
COMUNIDADE
COMENTÁRIOS E PRIORIDADES DO
TERRITÓRIO IMPRESSÕES DA EQUIPE
Santa Cruz
- Nos fins de semana as crianças só
brincam em casa (dentro da casa,
área e terreno), pois não tem opções.
Muitas vezes moram afastadas e nem
conseguem brincar com os amigos.
- Sugerem abrir a escola nos fins de
semana para as crianças poderem
utilizar o parquinho e o campinho.
- Não possuem condições de acessar
serviços e festividades na área
urbana, pois a região não possui linha
de ônibus e proibiram moradores de
“pegar carona” nos ônibus escolares.
- Gostariam de receber uma linha
gratuita do Circula RBS.
- Todo ano as famílias realizam festa
junina, com fogueira, quadrilha,
comidas, prisão e etc.
Nos finais de semana só tem a igreja
e visitar os parentes como opção de
lazer.
- Pedem para que ações como essa
(oficinas) sejam feitas com mais
frequência
Comentaram sobre os 60 anos do
Itaretama.
- Presença de empresas (CSN /
Polimix).
- A comunicação que mais funciona é
grupos de Whats App.
- Comunidade sempre procurar ajudar
uns aos outros, fazer campanha
beneficente para reformar capela,
ajudar pessoas com câncer.
- Geralmente o pessoal da “parada do
Divo” do trilhão de motos.
- População muito simpática e
acolhedora
Convidaram-nos para voltar para festa
junina.
Açungui
- Existência de Associação de
Moradores - Projeto conexão Açungui
com foco no autoconhecimento,
carreira e informática, possui sede
própria (casa) com 03 salas, 02
banheiros, pátio e área externa,
- Difícil de extrair informações sobre
cultura e hábitos culturais por
possuírem ainda uma visão de cultura
apenas como “cultura erudita”. Não se
reconhecem como pessoas com
cultura, não reconhecem seus hábitos
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possui sala “clube de leitura” para
contra turno, desejo de uma
biblioteca estruturada.
- Escola como principal e único
equipamento público para atividades
festivas e culturais, a escola atende
25 regiões, o que é um ótimo ponto
de cultura devido a essa abrangência.
- Para além da escola, o único
espaço que as crianças brincam é em
casa (pátio, terreno) e no celular.
- Priorizam, na área de cultura e
lazer, uma praça com palco aberto
para teatro, cinema na praça e afins.
- O lazer geral da comunidade é o
chimarrão e a cavalgada.
- A comunicação mais assertiva nas
comunidades são os grupos de
Whats App (da associação, dos
moradores, das igrejas), cartazes no
comércio local e agendas de alunos.
Aprovaram a mensagem via Whats
App com áudio, pois muitos são
analfabetos. Não acessam as redes
oficiais do PMRBS.
- Há resistência de festividades para
adultos devido à religião. O que
poderia funcionar são eventos com
música cristã, porém separados em
eventos para católicos e para
evangélicos, pois não iriam aos
eventos de outra religião.
- Estimam que a proporção seja de
70% de evangélicos e 30% de
católicos. Se houver outro tipo de
crença, é “escondida”.
culturais. Entendemos que devido à
falta de acesso e exposição à cultura e
sua real definição, não reconhecem a
sua importância em suas vidas
cotidianas.
- Há uma família com cerca de 28
pessoas com antepassados escravos,
houve uma tentativa de reconhecer
como “quilombo”, mas os próprios
moradores recusaram o título,
provavelmente porque não querem
“carregar” o “estigma” (racismo
estrutural). Contato: Marcão Garcia.
- Demonstram-se bastante
desacreditados no poder público, por
terem por diversas vezes indo ouvir a
população e nunca retornar com as
melhorias solicitadas.
- Reconhecem-se como um povo com
grande potencialidade, principalmente
no turismo, com um povo ativo que não
dependem exclusivamente do poder
público (tapam buracos e realizam
melhorias nas estradas, ajudam um ao
outros em diversas necessidades), mas
sentem completamente abandonados
pelo poder público, mesmo quando
solicitam melhorias pequenas e de fácil
resolução.
- Em relação à comunicação, não
possuem o hábito de entrar nas redes
da PMRBS.
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São Vicente /
Pinhal Grande
- Na localidade de São Vicente e
Pinhal Grande, houve a reivindicação
de uma academia ar livre para ser
instalado na escola Padre José de
Anchieta, já que a mesma salienta
que a escola é o ponto principal de
atividades culturais da comunidade, e
que os donos dos terrenos ao lado da
escola estão de acordo em doar mais
um pedaço de terra ao lado da escola
para a instalação da academia ao
livre se o espaço da escola não
comportar todos os equipamentos.
- As comunidades de São Vicente e
Pinhal Grande, salientam a
necessidade de serem levados
apresentações e teatros para a
escola Padre José de Anchieta para
que todos os habitantes locais
tenham acesso a este tipo de cultura,
porém salientam que as atividades
devem ser em horário comercial e
durante os dias úteis, pois os
habitantes locais moram todos longe
e a única forma de locomoção são os
ônibus escolares, quando há
atividades na escola em horário de
aula, os pais conseguem comparecer
bem como toda a comunidade, por
que nesse caso, há locomoção.
- As localidades de São Vicente e
Pinhal Grande relatam a dificuldade
que passam no abastecimento de
água, já que a mesma divide um poço
para várias comunidades, sendo
assim, falta água na escola e nas
residências próximas à escola, tendo
certas vezes o fluxo de aulas
interrompido por conta da falta de
- Pôde- se observar nas comunidades
de São Vicente e Pinhal Grande, que os
munícipes têm uma ideia limitada sobre
o que é cultura, também que não
conseguem diferenciar de fato o que é
cultura do que é lazer.
- Nota- se no teor das conversas que as
comunidades de São Vicente e Pinhal
Grande ficam incomodadas por que
todas as ações no que se refere à
saúde, cultura e lazer são direcionados
para a Vila do Açungui, eles se sentem
desassistidos.
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água na escola.
- Nas localidades de São Vicente e
Pinhal Grande, houve grande
reclamação dos participantes no que
se refere ao acesso às programações
culturais, segundo os munícipes, eles
não ficam sabendo do que acontece
no âmbito da cultura e sugeriram que
o Departamento de Cultura tenha
uma página própria de divulgação de
conteúdos.
Ribeira
- Retorno de projetos de contra turno
que ocorriam no barracão da igreja,
como esporte, artesanato, pintura.
Depois alugaram uma casa “centro
de referência”, mas acabou por falta
de transporte
- Escola e igreja são os únicos
espaços de lazer para as crianças -
nem na escola tem opções, pátio
pequeno, e brinquedos apenas para
os menores
- Dizem se sentir “abandonados” e
“discriminados”, pois nunca levam os
alunos para participar de eventos
como visita no Museu, Casa do Papai
Noel, Casa do Coelhinho. Nunca
possibilitam a criança de conhecer
coisas novas, quando saem sempre
vão até o Açungui, mas nunca tem
nada para eles e estão cansados de
ir ao Açungui. Dizem que o problema
que passam para eles é sempre o
transporte.
- Mencionaram que o transporte não
é eficaz e, várias vezes os alunos não
conseguem nem chegar à escola.
- Lembraram que o SESI esteve com
- Adesão baixa, pois, a população
comenta estar desacreditada, pois
estiveram em 2021 ouvindo as
necessidades “urgentes” da população
e ainda nada foi feito.
- População analfabeta (havia uma
senhora e um senhor na oficina).
- Percepção de que pequenas
intervenções deixariam a população
mais feliz. Adoram falar sobre os contos
e causos, mesmo nas horas de
“reclamar” são muito bem humorados.
- Não esperam muito do poder público,
apenas o básico de atenção primária,
afirmam que muita coisa se resolve
entre eles, e com prazer. Mas as
estradas, acesso à saúde, transporte e
melhorias na escola, dizem ser o
mínimo.
- Costumam praticar rede de apoio
entre os moradores.
- A percepção que temos é que a igreja
acaba sendo a única atividade social
que mulheres e crianças possuem na
região.
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um projeto de escovação, levou
material didático, ficou de retornar
para fazer a parte prática e nunca
mais apareceu.
- Dizem que há cursos interessantes
para a área rural, mas que sempre
acontecem na área urbana,
impossibilitando o acesso.
A linha de ônibus atende apenas 3
dias da semana, com apenas um
horário fixo de ida e de volta e custa
50 reais.
- Sentem-se excluídos por nunca
poderem participar das festividades
do Município.
- Não seguem as redes oficiais da
Prefeitura, grupos de Whats App da
localidade acabam sendo o único
meio de acesso a notícias,
informações e “fofocas”. (Grupo da
Ribeira).
- Incentivar projetos educativos na
área do meio ambiente, separação do
lixo etc.
Possuem boa internet particular, mas
a da escola cai muito.
- O lazer do domingo é igreja, reunir
família e chimarrão.
- Grande analfabetismo na região,
sugerem uma turma de EJA.
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Jacaré
- A comunidade reclama que por
várias vezes prometeram a eles uma
praça bem no centro da “Vila”, e que
a mesma já teve até projeto de lei na
Câmara com nome, porem a única
coisa que se encontra no local são
duas goiabeiras, salientam a
necessidade de iluminação,
calçamento e equipamentos de lazer,
brinquedos e academia ao ar livre, já
que toda a comunidade se encontra
exatamente neste local.
- Os moradores relatam das
condições insalubres do antigo UBS,
que por estarem em péssimo estado
de conservação, os atendimentos
passaram a ser realizados uma vez
por mês no salão da igreja católica,
porém tanto a regularidade do serviço
quanto o espaço são impróprios e
não atendem a população
- A comunidade salienta que tem
moradores que não estão
conseguindo sair de suas casas por
conta da situação que se encontram
as estradas, pois até a região central
da vila onde se encontra a inexistente
praça, as máquinas chegam, porém
bem neste local, a vila do jacaré se
divide em duas, e nessas
bifurcações, as estradas encontramse em estado lastimável.
- Citam que a iluminação pública está
defasada e que há vários protocolos
abertos para troca de lâmpadas,
porém não há previsão e a resposta
aos moradores é de que não há
material para realizar as trocas.
A comunidade reclama que não há
- O descontentamento com algumas
“promessas” que foram realizadas e
não saíram do papel é bem evidente.
- O ambiente no início estava um pouco
conturbado, porém com a realização
das dinâmicas, o “clima” foi ficando
brando.
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atividades culturais, nunca viram um
cinema, teatro ou uma apresentação
na comunidade, e quando há algum
tipo de evento, acontece só no
Açungui, como não há transporte,
eles ficam sem ter acesso.
- Os munícipes reclamam da
comunicação dos eventos e afins,
dizem que é só pela internet e
sempre em cima da hora, muita não
têm acesso, o sinal é escasso e eles
acabam perdendo de participar de um
monte de ações por que a informação
chega pra eles muitas vezes depois
do evento acontecer.
- Os munícipes reclamam justamente
do sinal de telefonia, uma vez que o
único sinal que chega para eles é de
uma torre da TIM situada no bairro de
São Sebastião, no município de Cerro
Azul, já pediram vários requerimentos
em conjunto com a comunidade do
Açungui, já que os mesmos
enfrentam os mesmos problemas, a
internet no interior é cara e escassa,
e quando acaba a luz que é
corriqueiro, ficam totalmente
incomunicáveis.
São Pedro do
Capiru
- Nesta oficina tiveram apenas quatro
participantes e nem eram moradores
efetivos, dois eram de uma chácara e
vão de 15 em 15 dias e os outros dois
se mudaram a algumas semanas
vindos de Colombo.
- Fazem reivindicações sobre o
transporte coletivo rural e sobre a
manutenção das estradas e roçadas
dos entornos das mesmas.
Salientaram que por não estarem
- Os participantes estavam um pouco
deslocados e inseguros por conta de
não estarem familiarizados com a
comunidade e circundantes.
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habituados com o dia-a-dia do local,
não conseguiam dar mais sugestões
e ou reivindicações.
Nodari
- Oficina tensa, com críticas
agressivas no início, porém os
participantes foram entendendo o
objetivo da Sessão e colaboraram de
forma mais amena.
Reivindicam um calçamento em um
lugar no meio de uma subida de difícil
acesso para que os alunos não mais
caiam no banhado das chuvas e
passem por cima de esgotos, a
situação deste caminho é crítica,
segundo os relatos dos moradores
quase 60% dos estudantes precisam
transitar por esse local para ter
acesso a escola, bem como os
moradores, é um caminho apenas no
barro, sem calçamento e com esgoto
a céu aberto, esse tema foi o primeiro
a ser abordado e os ânimos ficaram
agitados durante as discussões sobre
esse trajeto, uma vez que todos os
presentes afirmaram que a população
pede uma solução desde acesso à
escola a mais de dez anos e nada é
feito para melhorias deste local.
- Reclamaram muito sobre a questão
de limpeza pública e bocas de lobo
abertas, bueiros entupidos e falta de
asfalto em ruas importantes, já que o
bairro inteiro é feito de declives e
aclives, falam sobre a falta de
roçadas nos espaços públicos e falta
de apoio do poder público para
construção de Praças de lazer,
Hortas comunitárias e limpeza em
geral.
- Os participantes no início estavam até
de certa forma revoltosos, foi
necessária muita calma e
argumentação para que a oficina
pudesse continuar.
- O descontentamento com os setores
públicos é alto, uma vez que os
mesmos alegam que se sentem
invisíveis na cidade, que outros bairros
são atendidos e eles vão sempre
ficando à "Margem".
- O que pode ser observado e depois
comentado por todos os organizadores
dessa oficina nesse bairro em
específico, foi que eles já deixaram de
pedir, de se impor e de esperar o poder
público melhorias nos pontos
solicitados, pois para eles, essas
melhorias não virão de fato.
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- Falaram sobre o descontentamento
em relação a ser tudo no centro e
“nada” nas periferias, uma vez que as
festas, ações e até mesmo a
jardinagem da cidade é no centro e
eles pedem e não chega até a
comunidade.
Relataram sobre os horários do
Transporte público que faz a ligação
entre nossa cidade e a Capital, uma
vez que os horários são escassos, e
sugerem a criação de um Terminal
Rodoviário metropolitano com
alimentadores da região e ônibus
ligeirinho para os terminais
rodoviários metropolitanos mais
próximos.
Solicitam espaços de lazer que sejam
próximos, pois é longe vir para o
Bosque toda vez que se quer realizar
um momento de lazer e brincadeira,
principalmente pelos pais não
conseguirem trazer os filhos a pé até
o bosque e subir embora.
- Citam um terreno nas proximidades
da casa da Dona Sonia, Conselheira
do COMPAC, que seria para a
criação de uma praça no bairro mas
que nunca foi de fato efetuado
projeto.
Centro
- População pouco participativa, não
se interessaram em fazer parte do
Grupo Bonamigo.
- Revitalização da Praça da Vila
Velha
- Centro Cultural com Teatro
- Participação exclusiva de membros de
Teatro do Grupo Bonamigo.
- Muitos rio-branquenses reclamam,
mas não participam das ações.
- Muitas pessoas não “frequentam” as
coisas na cidade, buscam sempre sair
em Curitiba.
- A falta de espaços públicos para
ações dificulta o trabalho até de quem é
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voluntário - sala de ensaio etc.
- Não recebiam apoio do poder público.
- Estamos felizes e animados com o
trabalho que vem sendo desenvolvido.
Mina de Ferro
- O primeiro para ações na
comunidade é conseguir sensibilizála.
- Não há manutenção no campinho,
os moradores mesmo mantêm com
ajuda das empresas.
- Pedem novo acesso para a Fonte
de Misericórdia, para que os carros
não passem mais pelo campinho.
- Antônio Fiorese - um dos primeiros
moradores.
- Campinho subutilizado, pois é
perigoso, tudo “aberto”.
- Há na localidade a casa de repouso
Jardim Alegre e a Fonte da
Misericórdia.
Procissão Nossa Senhora da Guia.
Comunidade unida, voluntária.
- Comunidade receptiva, educada,
participativa, voluntária, que não espera
a ação do poder público para fazer o
que está ao alcance.
- Comunicação eficaz - “comunidade
Mina de Ferro”.
- Mostram a vontade de ter novamente
uma associação de moradores.
- Sentem falta das festas religiosas,
jantar dançantes.
- O presidente da comunidade é o “Tom
Everalto”.
A EMATER possui mais de 2.000
vídeos da localidade.
- Nos fins de semana costumam visitar
parentes e ir à igreja.
- Há pesque-pague e piscinas privadas
na região.
- A Senhora Terezinha entregou no
Museu o seguinte recado e material:
“Sr. Robson, conforme combinado aqui
vai o material mencionado:
Texto (cópia) da sugestão entregue ao
Sr Prefeito da época para implantação
de Parque Municipal.
Audiovisual elaborado pela EMATER à
época.
“Rio Branco do Sul, entrada para o vale
do Ribeira. Região pouco lembrada pelo
Estado e que muito contribui para o
progresso: Exemplo - cimento, cal, areia
e minérios em geral - feito de muitas
mãos laboriosas de rio-branquenses. É
só avaliar por nossa rodovia o que
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passa por ali. E cadê a duplicação da
PR 092 até aqui?
Tabela 22: Quadro das Impressões da equipe técnica e sugestões dos moradores durante as Oficinas
Técnicas para elaboração de escuta ativa para composição do PMC.
Fonte: DECUL, 2023.
Analisando cada território visitado, podemos ter uma percepção bem clara
das nuances da população urbana e da população rural, principalmente nas
questões de acesso à cultura. Em linhas gerais, ambas possuem dificuldade de
discutir o assunto “cultura" por ainda haver na sociedade um entendimento
equivocado da cultura como algo elitizado, unicamente. A população não se vê
como seres vivenciadores e fazedores de cultura, até mesmo os que são artistas,
artesãos e afins, não consegue ver em si como tal. Outra dificuldade em se debater
cultura, vem da clara falta de vivência e experiência cultural pois estamos falando
com uma população que nunca teve acesso a uma política pública efetiva na área
de cultura que a permitisse conhecer, ter contato, experimentar as expressões
artísticas, sendo difícil para a população debater sobre melhorias de uma área que
desconhecem.
Algo que chama atenção na população da área rural, especificamente, é um
grande sentimento de abandono, descaso, desprestígio. Termos como "preconceito”
e "discriminação” chegaram a ser utilizados. Por outro lado, mesmo com esse
sentimento, nesses territórios a recepção costuma ser mais gentil e calorosa, assim
como o retorno participativo. Gostam de contar histórias, são extremamente
receptivos, mostram-se ativos e atuantes em suas localidades. Algo que se mostra
muito nítido é a falta de opção de lazer e cultura nas localidades da área rural, assim
como a falta de oportunidade de deslocamento até o centro da cidade para as ações
desenvolvidas. Falamos de um município que a pouco iniciou e que está começando
a estruturar sua vida cultural, é necessária atenção especial a questão da
descentralização.
Na área urbana, onde a população tem acesso às ações realizadas pela
PMRBS e tem facilidade de deslocamento para a capital Curitiba, as reivindicações
para a área da cultura já são mais estruturadas, passando por melhorias e aquisição
de equipamentos públicos de cultura, aumento da oferta de cursos e oficinas, mais
oportunidade para artistas etc.
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Em síntese, as demandas mais urgentes passam pelas necessidades básicas
para a implementação de políticas públicas de cultura efetiva em um município:
equipamentos, descentralização, programação e fomento. E essas questões,
obrigatoriamente, vêm acompanhadas de investimento, orçamento e equipe.
6.3 I CONFERÊNCIA DE CULTURA
A I Conferência de Cultura de Rio Branco do Sul, descrita no item 2.4 abordou
junto à sociedade civil e a classe artística, assuntos pertinentes à construção do
PMC. A dinâmica proposta separou os participantes em três grupos, e os convocou
a propor ações em cada pilar da cultura: Cidadã, Econômica e Simbólica.
Por ter contado com um público diferente das oficinas comunitárias, tendo a
participação da classe artística, candidatos a conselheiros e representantes do
poder público, ações e propostas mais concretas surgiram como guia para a
formulação do PMC. O quadro abaixo nos mostra a síntese do exercício.
CIDADÃ ECONÔMICA SIMBÓLICA
GRUPO
01
- Grupo de cultura
itinerante que atenda as
13 regiões de RBS em
todos os eixos (música,
teatro, pintura etc.);
- Construção de um
anfiteatro que atenda
todos os eixos culturais;
- Rede de comunicação
entre todo o setor
cultural municipal;
- Musicalidade ser um
serviço que não seja
descontinuado e
expandir para outras
áreas;
- Festival de Música com
premiação / amador e
profissional, música autoral,
interpretação, por faixa etária
etc;
- Oficinas continuadas de
música;
- Espaço físico cultural;
Formação continuada de teatro
e palhaçaria;
- Feira cultural com todas as
atividades culturais;
- Manter os editais e fomentálos;
- Aumentar para 1% do fundo
próprio de cultura;
- Reconhecimento de
quem trabalha pela arte
(Nhô Berlamino, Dona
Sara).
GRUPO
02
- Reformar o Museu;
- Manutenção e criação
de espaços culturais;
- Biblioteca itinerante
(descentralizar o acesso
- Dar continuidade para as feiras
com artesãos;
Programação municipal de
feiras para artesãos (aumentar
frequência), fazer aos domingos
- Tombar casa
Professora Sara e
Ponte de ferro;
- Registrar Usina
Elétrica de santa Cruz
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CIDADÃ ECONÔMICA SIMBÓLICA
à cultura);
- Programa de leitura;
- Aquisição de caminhão
palco / ônibus biblioteca;
- Espaços culturais
(teatro e cinema),
produção local;
Acesso a internet em
áreas que não tem;
- Usar mídias atuais com
arte e cultura local (tik
tok, Instagram);
- Articulação e
transporte gratuito para
acesso a atividades
culturais gratuitas em
Curitiba e região;
- Biblioteca virtual /
aplicativo.
e aproveitar a estrutura da feira
do agricultor;
- Criar Lei de Economia Criativa
e Solidária;
- Incentivo e oficinas de
desenho nas escolas municipais
/ estaduais;
- Criar concursos literários para
valorizar escritores;
Festival cultural;
- Show de talentos com
premiação (juntar com feiras,
aniversário da cidade);
- Espaço físico para exposição e
venda de artes locais;
- Visão de centralidade do Vale
do Ribeira.
para visitação;
- Valorizar culinária
local / regiões;
- Fazer divulgação de
histórias e lendas de
RBS (minisséries, You
Tube e outras) e
também para as áreas
tombadas e áreas de
preservação (gruta);
- Canal de You tube do
Município;
- Incentivar os artistas a
representar o município
em suas obras;
- Promover rotas
turísticas;
- Roteiro patrimônio
cultural;
- Secretaria de Cultura;
- Oralidade / escuta de
pessoas mais velhas;
- Registro de igrejas
antigas;
- Desmistificação da
cultura.
GRUPO
03
- Criação da Secretaria
da Cultura;
- Mais espaços culturais;
- Mapeamento dos
equipamentos e
demandas locais
(bairros);
- Modalidades
itinerantes de acesso à
cultura;
- Teatro itinerante;
- Melhorar a
- Feiras de capoeira e Hip Hop;
- X - tudo cultural;
- Como chegar às pessoas para
garantir visibilidade?
- Engajamento com outros
conselhos;
Integração de secretarias e
setores;
- Trabalhos beneficentes.
- Gruta da Lancinha
(preservação);
- Loja Maçônica (Rei
Salomão);
- Festas típicas;
- Encontro Rota da
Princesa;
- Semana Cultural
Açungui;
Diálogo direto com
empresas para
promoção de eventos;
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CIDADÃ ECONÔMICA SIMBÓLICA
comunicação sobre
essas iniciativas;
- Mais e melhor
divulgação na área rural
(pensar em canais
melhores para isso);
- Proporcionar
acessibilidade nas
atividades culturais
promovidas;
- Levar discussões
LGBTQIA+ através da
arte nas escolas,
incluindo os pais;
- Valorização da cultura
local (pratos típicos das
localidades).
- Cachoeiras de RBS;
- Votuverava – resgate
e valorização.
P á g i n a | 214
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7. DIRETRIZES, OBJETIVOS E PRIORIDADES
A equipe do Plano Municipal de Cultura, com a colaboração e chancelamento
do COMPAC e do CMPC, analisaram as informações e demandas advindas das
atividades do diagnóstico e elencou cinco diretrizes principais que irão nortear o
primeiro Plano Municipal de Cultura de Rio Branco do Sul, em consonância ao
Sistema Municipal de Cultura. São as diretrizes:
7.1 Gestão administrativa da Cultura
Para operacionalizar um Plano de Cultura, acompanhá-lo, monitorá-lo e
garantir que o mesmo seja cumprido tal como aprovado, é essencial que uma equipe
de cultura seja formada, estruturada e capacitada. São necessários profissionais
com conhecimento e capacidade para executar as ações de maneira responsável e
efetiva. A estruturação de uma Secretaria Municipal de Cultura com equipe
compatível com as propostas do PMC é a prioridade para essa diretriz.
Diretriz 01: Garantir a estruturação da gestão cultural, técnica, física e
orçamentária, visando a aplicação otimizada do Plano Municipal de Cultura.
Objetivos: Estruturar, adequar, contratar e qualificar o corpo técnico, físico e
orçamentário, aplicando uma gestão democrática e eficiente que seja capaz de
aplicar as metas e ações previstas dentro do Plano Municipal de Cultura.
7.2 Fomento Cultural
O Fomento na área da cultura tem como objetivo incentivar a criação, a
pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização,
a dinamização, a formação, à gestão e as atividades culturais. O fomento neste caso
é o conjunto de diversas ações que visam promover o desenvolvimento; estímulo,
apoio, impulso da cultura, passando pelo investimento da Gestão Municipal através
de orçamento previsto para a pasta, previsto no PPA e na LOA do Município, como
descrito na Lei Municipal Nº 1.276/2021.
Fazem parte do orçamento para o fomento cultural de um município, as
parcerias com os entes culturais do Governo do Estado e Governo federal, assim
como parceria com instituições privadas.
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Editais públicos e privados, emendas parlamentares, projetos incentivados e
Leis de Fomento à Cultura são caminhos que a Gestão Municipal de Cultura.
Aumentar o orçamento da Cultura em ao menos 1% do orçamento Municipal
é o objetivo principal da diretriz.
Diretriz 02: Estabelecer políticas e programas de fomento cultural que
incentivem a criação, produção, fruição e difusão da cultura no município.
Objetivos: Desenvolver programas, projetos e ações que visem a cultura em
sua dimensão econômica, através de uma política integrada de fomento e
qualificação interna e externa, que contemplem o município em todos os seus
territórios.
7.3 Equipamentos Culturais
O fazer cultura se dá e se faz em todo e qualquer espaço, a cultura é algo
vivo que percorrem ambientes como nossas casas, bairros, ruas, escolas. Porém se
faz primordial para o desenvolvimento da cultura de um município que mesmo crie,
fomente e mantenha espaços específicos para as experiências culturais. Praças
públicas estruturadas, veículo exclusivo, teatro, cinema, salas de exposição e
oficinas são exemplos de equipamentos que são essenciais para a aplicação prática
de um Plano de Cultura.
Um equipamento cultural é também um espaço democrático, onde diferentes
pessoas, classes, realidades, etnias, idades têm a possibilidade de conviver,
interagir, aprender e se desenvolver através de práticas artísticas e culturais. É
também uma excelente oportunidade para se trabalhar a formação de platéia em um
município.
Um Centro Cultural com salas para palestras, aulas, oficinas, exposições e
um auditório multiuso com possibilidades de ser utilizado como auditório, sala de
cinema e teatro, é a prioridade dessa diretriz.
Diretriz 03: Promover a criação e gestão otimizada de uma rede de
equipamentos culturais que atendam as necessidades da comunidade local.
Objetivos: Criar, adquirir, ampliar, manter e gerir os equipamentos culturais a
serviço da população dentro do município, com foco na disposição de ações
culturais para a comunidade de Rio Branco do Sul.
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7.4 Patrimônio Cultural
Para um território, preservar seu Patrimônio Cultural é constituir a memória
coletiva, pois é por meio da memória que nos é permitido compreender o passado, o
comportamento de um determinado grupo social, uma cidade ou mesmo uma nação.
O estímulo da memória também contribui para a formação de identidade, retomada
de raízes, e a compreensão a respeito da situação sociocultural de um povo,
contribuindo com o pertencimento e auto-estima de uma população.
Proteger e valorizar o Patrimônio Cultural de posse da Gestão Municipal é a
prioridade dessa diretriz.
Diretriz 04: Desenvolver e implementar políticas abrangentes de preservação
e valorização do Patrimônio Cultural .
Objetivos: Registrar, pesquisar, valorizar e comunicar os patrimônios
materiais, imateriais, culturais, artísticos, históricos e naturais do município de Rio
Branco do Sul, com gestão compartilhada da comunidade e demais órgãos do poder
público.
7.5 Cultura e território
Segundo Jaime Urrutia (2009, p. 9), “o território é a base primeira de qualquer
identidade cultural”. São no território que se desenvolvem as características de uma
sociedade. Suas crenças, modos de produção, modos de vestir, saberes e outros
hábitos fazem de um território único e criam o que chamamos de cultura local.
Rio Branco do Sul é um município de grande extensão territorial com
territórios distantes e diversos, cada um com suas especificidades, demandas e
prioridades. Olhar para cada território com atenção exclusiva é o primeiro passo
para a descentralização do fazer cultural e da democratização do acesso.
Diretriz 05: Promover a integração e valorização dos territórios de Rio Branco
do Sul em suas diversidades.
Objetivos: Valorizar e fomentar as regiões em sua dimensão física, cultural e
econômica cultural, trabalhando a relação entre territórios públicos e privados, além
de trabalhar as necessidades entre a área urbana e rural, descentralizando as ações
culturais públicas.
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8. AÇÕES, METAS E INDICADORES
1. GESTAO DA CULTURA
DIRETRIZ Garantir a estruturação da gestão cultural, técnica, física e orçamentária, visando a aplicação otimizada do
Plano Municipal de Cultura.
OBJETIVO
Estruturar, adequar, contratar e qualificar o corpo técnico, físico e orçamentário, aplicando uma gestão
democrática e eficiente que seja capaz de aplicar as metas e ações previstas dentro do Plano Municipal de
Cultura.
CÓD. AÇÃO INÍCIO TÉRMINO META INDICADOR
1.1 Criar a Secretaria Municipal de
Cultura. 2024 cont. Criação da SECULT Criação da SECULT
1.2
Garantir, progressivamente,
orçamento mínimo de 1% do
orçamento do município para a pasta
da cultura.
2024 cont.
1% do orçamento
municipal para a
cultura
% do orçamento
municipal para a
cultura.
1.3
Reformular quadro de funcionários
compatível a fim de garantir a
implementação do PMC.
2024 cont. Aumento da equipe
de cultura Nº de servidores da
cultura
1.4
Realizar concurso público para
contratação de funcionários
qualificados para a pasta da cultura,
prioritariamente, cargo de
Museólogo.
2024 cont.
Contratação de ao
menos 2 servidores
por concurso publico
para a cultura
Nº de servidores
contratados via
concurso publico
1.5
Implementar e institucionalizar o
Sistema Municipal de Cultura. 2023 cont. PMC 100%
implementado
% de implementação
do PMC
1.6
Manter atualizado o Sistema
Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC).
2023 cont.
SNIIC 100%
atualizado
anualmente
Ano de atualização
do SNIIC
1.7
Manter atualizado os dados culturais
no Sistema de Informações e
Indicadores Culturais do Paraná –
SIIC, ampliando o mapeamento, o
diagnóstico e a divulgação da cultura
no Paraná
.
2023 cont.
SIIC PR 100%
atualizado
anualmente Ano de atualização
do SIIC PR
1.8
Manter atualizado o calendário de
eventos permanentes municipais
junto à SEEC-PR.
2023 cont.
100% dos eventos
cadastrados
anualmente
% de eventos
cadastrados
anualmente
1.9
Organizar, junto a Comissão de
Eventos, o calendário festivo do
município.
2023 cont.
Organização anual
do calendário de
eventos Eventos realizados
1.10
Prever orçamento específico para
atender ao calendário de eventos do
município.
2025 cont.
Criação de dotação e
orçamento especifico
para eventos
Nº e valor da
dotação / ano
1.11
Prever orçamento especifico para
apoio a projetos artístico-culturais
desenvolvidos no município.
2025 cont.
Criação de dotação e
orçamento especifico
para eventos
Nº e valor da
dotação / ano
1.12
Buscar articulação entre o CMPC e
os conselhos estaduais e federais.
2023 cont.
Participar das ações
realizadas pelos
conselhos estaduais
e federais
Nº participação em
ações
1.13
Realizar parceria com a SEMED
para criação de um programa
permanente de arte e cultura com
reforço e inclusão da cultura
brasileira, e patrimônio cultural na
disciplina de artes.
2024 cont.
Incluir a cultura
brasileira, linguagens
artistas e patrimônio
cultural na disciplina
de artes Nº de ações ao ano
1.14
Realizar qualificação na área de
gestão cultural, patrimônio,
linguagens artistas e outros.
2024 cont. Ao menos 1 ação
anual Nº de ações anual
1.15
Fomentar a capacitação de gestores
e conselheiros de cultura e incentivar
a participação em cursos
promovidos ou certificados pelo
Ministério da Cultura.
2024 cont. Ao menos 1
capacitação anual
Nº de capacitações
anual
1.16
Disponibilizar informações dos
acervos da Biblioteca e Museu
Municipal no SNIIC.
2024 cont.
SNIIC PR 100%
atualizado
anualmente
Ano de atualização
do SNIIC
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1. GESTAO DA CULTURA
1.17
Participar das conferências regionais
organizadas pela SEEC-PR.
2023 cont.
Participar de todas
as conferencias
organizadas
Nº de participação
em conferencia
oferecidas /
participação
1.18
Buscar apoio da SEEC-PR para a
criação de programas de fomento e
incentivo à cultura.
2024 cont.
Apoio da SEEC na
criação de
programas de
fomento
Nº de apoios
ofertados / parcerias
feitas
1.19
Incentivar a contratação de gestores
de cultura com conhecimento na
área para a gestão de cultura no
município.
2024 cont.
Gestores de cultura
com conhecimento
na área Currículo do gestor
1.20
Criar formas de comunicação
personalizada focando em regiões
mais afastadas do centro, como
grupos de Whats app e uso de
mensagens de áudio devido ao alto
nível de analfabetismo.
2024 cont.
Todas as ações
comunicadas de
maneira
personalizada
Todas as ações
comunicadas de
maneira
personalizada
1.21
Promover a acessibilidade das
atividades culturais promovidas. 2024 cont. 100% dos eventos
com acessibilidade
Nº de ações com
acessibilidade
1.22
Promover a integração com outras
Secretarias e Setores do poder
público.
2024 cont. Ao menos 4 ações
integradas anual Nº de ações
integradas anual
1.23
Desenvolver projetos específicos e
políticas para inclusão de discussões
sobre grupos minoritários dentro do
município.
2024 cont. Ao menos uma ação
anual
Nº de ações anual
1.24
Implementar um Plano Museológico
específico para o MHRBS.
2024 2025
MUHRBS com Plano
Musicológico
implementado
Plano Museológico
implementado ate
2025
1.25
Implementar Planos de Trabalho
para os equipamentos da cultura.
2024 cont. Planos de Trabalho
implementados Relatórios anuais
1.26
Implementar um arquivo público
como desdobramento do MHRBS.
2024 2026
Arquivo Publico
Municipal
implementado
Arquivo Publico
implementado até
2026
Tabela 23: Ações, Metas E Indicadores; 01. Gestão Da Cultura.
Fonte: DECUL, 2023.
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2. FOMENTO
DIRETRIZ Estabelecer políticas e programas de fomento cultural que incentivem a criação, produção, fruição e difusão
da cultura no município.
OBJETIVO
Desenvolver programas, projetos e ações que visem à cultura em sua dimensão econômica, através de
uma política integrada de fomento e qualificação interna e externa, que contemplam o município em todos
os seus territórios.
CÓD. AÇÃO INICIO TÉRMINO META INDICADOR
2.1 Incentivar a criação ou manutenção de
grupos artísticos no município. 2024 cont.
Aumentar o nº de
grupos artísticos no
município
Nº de
grupos
criados
2.2
Incentivar a criação de Pontos de Cultura
no Município.
2024 2033 Ao menos 4 Pontos de
Cultura criados
Nº de
Pontos de
Cultura
criados
2.3
Buscar fomento junto ao Ministério da
Cultura e SEEC-PR para atividades
artísticas e culturais.
2024 cont. Participar de todas as
ações de fomento
oferecidas
Nº de ações
oferecidas /
participação
2.4
Incentivar e proporcionalizar a população
á freqüentar espetáculos de teatro, circo,
dança e música.
2024 cont. Participar de todas as
ações oferecidas
Nº de ações
oferecidas /
participação
2.5 Incentivar a criação de um cineclube.
2024 2029
1 cineclube criado
Nº de
cineclube
criado
2.6 Recriar a Fanfarra Municipal.
2025 cont.
Fanfarra Municipal
Recriar da
fanfarra em
2025
2.7
Buscar parceria da SEEC-PR visando
estimular a interação entre artistas e
comunidade para integrar o conhecimento
acadêmico, as polí
ticas públicas e os
saberes tradicionais e populares.
2024 cont.
Participar de todas as
oportunidades
ofertadas
Nº de ações
ofertadas /
participação
2.8
Buscar oportunidades de intercâmbio
cultural municipal e intermunicipal.
2024 cont. Participar de todas as
oportunidades
ofertadas
Nº de ações
ofertadas /
participação
2.9
Criar ao menos dois atrativos culturais
para inclusão nos roteiros turísticos em
parceria com o Departamento de Turismo
2024 2026
Ao menos dois
atrativos criados
Nº de
atrativos
criados
2.10
Criar programação contínua de oficinas
culturais, como música, pintura, dança,
teatro, canto, palhaçaria, artesanato e
outros.
2025 cont.
Ao menos 2 oficinas
oferecidas anualmente
Nº de
oficinas
oferecidas
anualmente
2.11 Implementar o projeto Cultura Itinerante.
2024 cont. Ao menos 4 ações
anuais
Nº de ações
anuais
2.12
Manter o projeto Musicalidade atuante,
com expansão para outras áreas das
artes.
2025 cont. Projeto Musicalidade
permanente
Continuação
e expansão
do projeto
2.13
Criação de uma Feira Cultura com
Festival de Talentos em parceria com
Escolas Municipais e Estaduais
2025 cont. Ao menos 1 festival
anual
Nº de
festivais
anual
2.14 Manter o Festival de Música Cristã.
2023 cont.
1 edição anual
Nº de
edições
anual
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2. FOMENTO
2.15
Criar e manter editais públicos para a
classe artística.
2023 cont.
Ao menos edital anual
Nº de editais
anuais
2.16
Criar projetos de leitura e contação de
histórias.
2024 cont. Ao menos 2 projetos
anuais
Nº de
projetos
anuais
2.17
Resgatar o projeto de publicação de
poesias das escolas.
2025 cont.
1 publicação bienal
Nº de
publicações
bienais
2.18
Incentivar a participação de artesãos nas
feiras realizadas pela PMRBS.
2023 cont. Aumentar o nº de
artesãos participantes
Nº de
artesãos
participantes
2.19
Incentivar através de programas e
projetos a identidade artística tipicamente
rio-branquense nas diversas áreas.
2024 cont.
Ao menos 1 programa
ou projeto bienal
Nº de
projetos
2.20
Fomentar e estimular a visão sobre o Vale
da Ribeira a fim de se fazer conhecer
suas riquezas culturais, talentos, belezas
e afins
2024 2029
Ao menos 1 projeto de
valorização artística do
Vale do Ribeira
Nº de
projetos
realizados
2.21
Garantir a participação de artistas locais
nas festividades do município.
2023 cont. Ao menos 50% de
programação local
Nº de
artistas
participantes
2.22
Buscar recursos para o Fundo Municipal
de Cultura.
2024 cont. Criar ações para
recursos do FMC
Ao menos
uma ação
anual
2.23
Buscar parcerias com a iniciativa privada
para a realização de atividades culturais.
2023 cont.
Ao menos 1 parceira
anual
Nº de
parcerias
anual
2.24
Buscar proponentes de Lei de Incentivo
federal e estadual a fim de trazer seus
projetos para execução em Rio Branco do
Sul.
2023 cont.
Ao menos 1 projeto
anual
Nº de
projetos
anual
2.25
Incentivar empresas locais a patrocinar
projetos via leis de incentivo fiscal.
2024 cont. 1 palestra anual para
empresários
Nº de
palestras
anual
2.26
Incentivar artistas locais a participar de
editais públicos e privados na área da
cultura.
2024 cont. Participação ao menos
1 artista local em
editais públicos e
privados anual
Nº de
artistas
participantes
de editais
públicos e
privados
2.27 Buscar formação para classe artística.
2024 cont. Ao menos 1 formação
anual
Nº de
formação
anual
2.28
Disponibilizar transporte para atender
oportunidades de visitação a ações
culturais na capital.
2024 cont.
Ao menos 2 visitações
anuais
Nº de
visitações
anuais
Tabela 24: Ações, Metas E Indicadores; 02. Fomento.
Fonte: DECUL, 2023.
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3. EQUIPAMENTOS
DIRETRIZ Promover a criação e gestão otimizada de uma rede de equipamentos culturais que atendam as
necessidades da comunidade local.
OBJETIV
O
Criar, adquirir, ampliar, manter e gerir os equipamentos culturais a serviço da população dentro
do município, com foco na disposição de ações culturais para a comunidade de Rio Branco do
Sul.
CÓD. AÇÃO INICIO TÉRMINO META INDICADOR
3.1
Construir um Centro Cultural de Rio
Branco do Sul, com salas para exposição,
cursos e oficinas e auditório multiuso para
ações de cinema, teatro e afins.
2025 2027
100% da obra
entregue em
2027
% da obra
entregue
3.2
Criar a Casa do Artesão com espaço
físico para exposição e venda de artes
locais, na Casa do Pernoite, em parceria
com o DETUR.
2025 2027
Ocupar o bem
cultural Casa
do Pernoite
com o Centro
de
Informações
Turísticas e
Casa do
Artesão
Ocupação do
bem em 2027
3.3
Atender aos requisitos legais de
acessibilidade nos equipamentos públicos
de cultura.
2025 2029
Todos os
equipamentos
acessíveis
Todos os
equipamentos
acessíveis
até 2029
3.4
Modernizar as instalações da Biblioteca e
Museu Municipal assim como equipá-los
com mobiliário, reserva técnica e controle
ambiental adequados 2024 2026
100% da obra
entregues em
2026
% da obra
entregue
3.5
Buscar incentivos Federais e Estaduais
para a criação de centros culturais,
educativos e comunitários, contemplando
as regiões de vulnerabilidade social e com
baixo IDH. 2024 2033
Criação de ao
menos 2
centros
culturais,
educativos e
comunitários
Nº centros
culturais,
educativos e
comunitários
criados
3.6
Criar parceria com a SEMED envolvendo
a abertura das escolas como equipamento
para usufruto da comunidade em
atividades recreativas e uso dos
parquinhos e quadras.
2024 cont.
Utilizar
escolas
municipais
para
atividades de
cultura
descentraliza
das
Nº de ações
de cultura
realizadas em
escolas
3.7
Adquirir uma unidade móvel (caminhão
palco) para ações culturais itinerantes. 2025 2026
Adquirir uma
UM até 2026
Nº de UM até
2026
3.8
Revitalizar o palco e coreto da Praça da
Vila Velha.
2025 2027
100% da obra
revitalização
concluída em
2027
% da obra
entregue
3.9
Criar o Memorial da Mineração
2024 2026
100% da obra
concluída em
2026
% da obra
entregue
4.0
Criar um memorial em praça publica no
bairro da Santaria em homenagem ao
artista Nhô Berlamino 2024 2026
100% da obra
concluída em
2026
% da obra
entregue
Tabela 25: Ações, Metas E Indicadores; 03. Equipamento.
Fonte: DECUL, 2023.
P á g i n a | 222
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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4. PATRIMÔNIO
DIRETRIZ Desenvolver e implementar políticas abrangentes de preservação e valorização do Patrimônio
Cultural
OBJETIVO Registrar, pesquisar, valorizar e comunicar os patrimônios materiais, imateriais, culturais,
artísticos, históricos e naturais do município de Rio Branco do Sul, com gestão compartilhada
da comunidade e demais órgãos do poder público.
CÓD. AÇÃO INICIO TÉRMINO META INDICADOR
4.1 Implementar o Fundo do
Patrimônio. 2024 2026 Fundo do Patrimônio
implementado
Conta e CNPJ
abertos
4.2
Revisar e modernizar a Lei de
Tombamento municipal e seus
mecanismos de atuação.
2024 2025 Lei do Tombamento
revisado até 2025
Nº de revisão
da Lei
4.3
Buscar parceria da SEEC-PR
para estudos de bens municipais
tombados com potencial para
tombamento estadual.
2024 cont.
Buscar apoio para
estudo de
tombamento
estadual do Casarão
Furquim
Nº de ações
realizadas de
busca de apoio
4.4
Fazer o estudo de prioridades
dos processos de tombamento e
levantar unidades que precisem
de projetos e execução
2024 cont.
Estabelecer
prioridades nos
processos de
tombamento
Atas do
COMPAC com
a lista de
prioridades
4.5
Produzir inventário do
Patrimônio Cultural em Rio
Branco do Sul.
2024 2026 Inventario realizado
ate 2026
Publicação do
inventario ate
2027
4.6
Criar ações e um programa de
preservação do Patrimônio
Natural dentro do território do
município, em especial visando
a Gruta da Lancinha e as
cachoeiras locais em parceria
com a SEMDE e SEMMA
2024 2030
Criar programa de
preservação ate
2030
Programa de
preservação
criado ate 2030
4.7
Produzir levantamento
reconhecendo e mapeando as
personalidades ligadas à arte e
cultura dentro do município,
atraves de projeto com registro
de oralidade.
2024 2028
Publicar pesquisa de
personalidades riobranquenses nas
artes e cultura
Publicação da
pesquisa até
2029
4.8
Buscar recursos para
desapropriação do Casarão
Furquim
2024 2025 Desapropriação do
bem
Desapropriação
do bem
4.9
Buscar recurso para projeto e
restauro do Casarão Furquim
2024 2030 Projeto e restauro
do bem
Bem
restaurado até
2030
4.10 Tombar a Ponte de Ferro.
2024 2024 Tombar Ponte de
Ferro
Nº de processo
de tombamento
4.11 Tombar a Casa do Pernoite.
2024 2024 Tombar Casa do
Pernoite
Nº de processo
de tombamento
4.12 Tombar Casarão Silas Tosto
2024 2026 Tombar Casarão
Silas Tosto
Nº de processo
de tombamento
4.13
Criar projeto de roteiro do
patrimônio cultural.
2023 2025 Criar roteiro do
patrimônio cultural
Roteiro criado
até 2025
4.14
Produzir e lançar o livro do
historiador Celso Lima.
2023 2024 Lançar o livro Lançamento do
livro ate 2024
P á g i n a | 223
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4.15
Criar um projeto de divulgação e
pesquisa das histórias e lendas
de Rio Branco do Sul com
materiais em diversos suportes.
2024 2026
Ao menos 1
publicação de
divulgação das
historias e lendas rio
branquense
Nº de
publicação ao
ano
4.16
Firmar parceria junto a SEMED
e SEED para projeto de
educação patrimonial.
2024 cont.
Ao menos uma ação
de educação
patrimonial ao ano
Nº de ações de
educação
patrimonial
anual
Tabela 26: Ações, Metas E Indicadores; 04. Patrimônio.
Fonte: DECUL, 2023.
P á g i n a | 224
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5. TERRITÓRIO
DIRETRIZ Promover a integração e valorização dos territórios de Rio Branco do Sul em suas diversidades.
OBJETIVO Descentralizar as ações de arte e cultura, registrar, pesquisar, valorizar e comunicar os
patrimônios materiais, imateriais, culturais, artísticos, históricos e naturais do município de Rio
Branco do Sul, com gestão compartilhada da comunidade e demais órgãos do poder público.
CÓD. AÇÃO INICIO TÉRMINO META INDICADOR
5.1
Desenvolver estudos para a
divisão dos territórios para
atendimento regional da cultura.
2024 2025
Atender todos os
territórios do
município com
ações de cultura
Divisão de
território
realizada até
2025
5.2
Criar parceria com Secretarias
Municipais para uso
compartilhado dos equipamentos
públicos nos territórios.
2024 cont.
Realizar atividades
de cultura
descentralizadas em
equipamentos
existentes
Nº de ações
realizadas em
equipamentos
existentes
5.3
Mapeamento de atividades,
lugares, grupos e fazeres
culturais formulando mecanismos
de difusão para fortalecer a
identidade cultural individual e
explicitar a diversidade cultural
local.
2024 2026
Mapeamento
cultural dos
territórios
Mapeamento
realizado ate
2026
5.4
Criar projetos em parcerias com
as demais Secretarias Municipais
com objetivo de ações pontuais,
porém cíclicas, que levem
atividades de lazer, cultura e
entretenimento aos territórios.
2024 cont. Ao menos 2 ações
anuais
Nº de ações
anuais
5.5
Criar projetos itinerantes nas
diversas áreas artístico-culturais
nas escolas municipais e
estaduais.
2024 cont. Ao menos 2 ações
anuais Nº de ações
anuais
5.6
Buscar parcerias para promoção
de atividades artístico-culturais
nos territórios.
2024 cont. Ao menos 1 parceria
por território
Nº de
parcerias
5.8
Criar parceria com os colégios
estaduais para a criação de uma
comissão de alunos que
acompanhem e divulguem as
atividades culturais do município.
2024 cont. 1 parceria anual
Nº de
parceria
anual
5.9
Criar publicação informativa na
área da cultura que contemple
todos os territórios.
2024 cont. Ao menos 1
publicação anual
Nº de
publicação
anual
5.10
Melhorar a comunicação das
ações culturais para os territórios,
especialmente na área rural.
2024 cont.
Comunicar todos os
eventos em todo o
território de maneira
customizada
Nº de ações
com
comunicação
customizada
Tabela 27: Ações, Metas E Indicadores; 05. Território.
Fonte: DECUL, 2023.
P á g i n a | 225
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9. PRAZOS E INVESTIMENTOS
1. GESTÃO DA CULTURA
DIRETRIZ Garantir a estruturação da gestão cultural, técnica, física e orçamentária, visando à aplicação otimizada do Plano Municipal de Cultura.
OBJETIVO Estruturar, adequar, contratar e qualificar o corpo técnico, físico e orçamentário, aplicando uma gestão democrática e eficiente que seja capaz de aplicar as metas
e ações previstas dentro do Plano Municipal de Cultura.
CÓD. AÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2023 2031 2032 2033 FONTES
1.1 Criar a Secretaria
Municipal de Cultura. - - - - - - - - - -
- -
1.2
Garantir,
progressivamente,
orçamento mínimo de
1% do orçamento do
município para a
pasta da cultura. - 0.25% 0.5% 0.75% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% Livre
1.3
Reformular quadro de
funcionários
compatível a fim de
garantir a
implementação do
PMC. - - - - - - - - - - - -
1.4
Realizar concurso
público para
contratação de
funcionários
qualificados para a
pasta da cultura,
prioritariamente,
cargo de Museólogo. - - - - - - - - - - - -
1.5
Implementar e
institucionalizar o
Sistema Municipal de
Cultura. - - - - - - - - - - - -
1.6
Manter atualizado o
Sistema Nacional de
Informações e
Indicadores Culturais
(SNIIC). - - - - - - - - - - - -
1.7 Manter atualizado os
dados culturais no - - - - - - - - - - - -
P á g i n a | 226
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Sistema de
Informações e
Indicadores Culturais
do Paraná – SIIC,
ampliando o
mapeamento, o
diagnóstico e a
divulgação da cultura
no Paraná
.
1.8
Manter atualizado o
calendário de eventos
permanentes
municipais junto à
SEEC-PR. - - - - - - - - - - - -
1.9
Organizar, junto a
Comissão de
Eventos, o calendário
festivo do município. - - - - - - - - - - - -
1.10
Prever orçamento
específico para
atender ao calendário
de eventos do
município. 200.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00 315.000,00
Livre /
LAB2
1.11
Prever orçamento
especifico para apoio
a projetos artísticoculturais
desenvolvidos no
município. - - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Livre /
LAB2
1.12
Buscar articulação
entre o CMPC e os
conselhos estaduais
e federais. - - - - - - - - - - - -
1.13
Realizar parceria com
a SEMED para o
reforço e inclusão da
cultura brasileira,
linguagens artísticas
e patrimônio cultural
na disciplina de artes. - - - - - - - - - - - -
1.14 Realizar parceria com
a SEMED para - - - - - - - - - - - -
P á g i n a | 227
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projeto de programa
permanente de arte e
cultura nas escolas
municipais.
1.15
Realizar qualificação
na área de gestão
cultural, patrimônio,
linguagens artistas e
outros. - - - - - - - - - - -
Minc /
SEEC
1.16
Fomentar a
capacitação de
gestores de cultura. - - - - - - - - - - - -
1.17
Incentivar gestores de
cultura e conselheiros
a participar de cursos
promovidos ou
certificados pelo
Ministério da Cultura. - - - - - - - - - - - -
1.18
Disponibilizar
informações dos
acervos da Biblioteca
e Museu Municipal no
SNIIC. - - - - - - - - - - - -
1.19
Participar das
conferências
regionais organizadas
pela SEEC-PR. - - - - - - - - - - -
1.20
Buscar apoio da
SEEC-PR para a
criação de programas
de fomento e
incentivo à cultura. - - - - - - - - - - - -
1.21
Incentivar a
contratação de
gestores de cultura
com conhecimento na
área para a gestão de
cultura no município. - - - - - - - - - - - -
1.22
Pleitear uma página
da web específica
para a cultura. - - - - - - - - - - - -
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1.23
Pleitear profissional
de comunicação para
a pasta da cultura. - - - - - - - - - Livre
1.24
Criar formas de
comunicação
personalizada
focando em regiões
mais afastadas do
centro, como grupos
de Whats app e uso
de mensagens de
áudio devido ao alto
nível de
analfabetismo. - - - - - - - - - - -
1.25
Criar formas de
comunicação para os
diferentes grupos,
faixas etárias e etc. - - - - - - - - - - -
1.26
Promover a
acessibilidade das
atividades culturais
promovidas. - - - - - - - - - - -
1.27
Promover a
integração com
outras Secretarias e
Setores do poder
público. - - - - - - - - - - -
1.28
Desenvolver projetos
específicos para
inclusão de
discussões sobre
grupos minoritários
dentro do município. - - - - - - - - - - -
1.29
Desenvolver políticas
de democratização,
acessibilidade e
valorização da
população minoritária
dentro das ações do
setor. - - - - - - - - - - -
1.30 Implementar um
Plano Museológico - - -
P á g i n a | 229
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específico para o
MHRBS.
1.31
Implementar Planos
de Trabalho para os
equipamentos da
cultura. - - - - - - - - - - -
1.32
Implementar um
arquivo público como
desdobramento do
MHRBS. - - - -
00 200.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00
Tabela 28: Prazos E Investimentos; 01. Gestão Da Cultura.
Fonte: DECUL, 2023.
P á g i n a | 230
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2. FOMENTO
DIRETRIZ Garantir a estruturação da gestão cultural, técnica, física e orçamentária, visando a aplicação otimizada do Plano Municipal de Cultura.
OBJETIVO Estruturar, adequar, contratar e qualificar o corpo técnico, físico e orçamentário, aplicando uma gestão democrática e eficiente que seja capaz de aplicar as metas e
ações previstas dentro do Plano Municipal de Cultura.
CÓD. AÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2023 2031 2032 2033 FONTE
2.1
Incentivar a criação ou
manutenção de grupos
artísticos no município.
- - - - - - - - - - - -
2.2
Incentivar a criação de
Pontos de Cultura no
Município.
- - - - - - - -
2.3
Buscar fomento
Federal para a
circulação de
espetáculos e
atividades artísticas e
culturais.
- - - - - - - - - - - Minc
2.4
Incentivar e
proporcionalizar a
população á freqüentar
espetáculos de teatro,
circo, dança e música.
- - - - - - - - - - -
Minc /
SEEC /
Profice /
Lei de
Incentivo
2.5 Incentivar a criação de
um cineclube. - - - - - - - -
2.6 Reativar a fanfarra
municipal. - - - - - - - - - - -
2.7
Buscar parcerias com a
SEEC-PR para o
fomento de atividades
culturais.
- - - - - - - - - - -
SEEC /
PR
2.8
Buscar parceria da
SEEC-PR visando
estimular a interação
entre artistas e
comunidade para
integrar o
conhecimento
acadêmico, as políticas
públicas e os saberes
tradicionais e
- - - - - - - - - - - -
P á g i n a | 231
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populares.
2.9
Buscar oportunidades
de intercâmbio cultural
municipal e
intermunicipal.
- - - - - - - - - - - -
2.10
Criar ao menos dois
atrativos culturais para
inclusão nos roteiros
turísticos.
- - - - - - - - - - -
2.11
Criar programação
contínua de oficinas
culturais, como música,
pintura, dança, teatro,
canto, palhaçaria,
artesanato e outros.
- -
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Livre /
LAB2 /
Emendas
parlamen
tares
2.12 Implementar o projeto
Cultura Itinerante.
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
Livre /
LAB2 /
Emendas
parlamen
tares
2.13
Manter o projeto
Musicalidade atuante,
com expansão para
outras áreas das artes.
- - - - - - - - - - -
2.14
Criação de um Festival
de Música Local, com
premiações.
- -
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Livre /
LAB2
2.15 Manter o Festival de
Música Cristã. -
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Livre /
LAB2
2.16
Criação de uma Feira
Cultural em parceria
com as escolas
municipais.
-
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Livre /
LAB2
2.17
Criação de Festival de
Talentos em parceria
com os Colégios
Estaduais.
-
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Livre /
LAB2
2.18
Criar e manter editais
públicos para a classe
artística.
-
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
Livre /
LAB2 /
Minc /
SEEC /
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Profice /
Lei de
Incentivo
2.19
Criar projetos de leitura
e contação de
histórias.
-
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Livre /
LAB2 /
Minc /
SEEC /
Profice /
Lei de
Incentivo
2.20
Resgatar o projeto de
publicação de poesias
das escolas.
- -
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Livre /
LAB2 /
Minc /
SEEC /
Emendas
parlamen
tares
2.21
Incentivar a
participação de
artesãos nas feiras
realizadas pela
PMRBS.
- - - - - - - - - - - -
2.22
Incentivar através de
programas e projetos a
identidade artística
tipicamente riobranquense nas
diversas áreas.
- - - - - - - - - - - -
2.23
Fomentar e estimular a
visão sobre o Vale da
Ribeira em sua
centralidade.
- - - - - - - - - - -
2.24
Fomentar projetos
voltados para outros
segmentos da cultura,
como grafite e hip-hop.
-
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Livre /
LAB2 /
Minc /
SEEC /
Profice /
Lei de
Incentivo
2.25
Garantir a participação
de artistas locais nas
festividades do
- - - - - - - - - - - -
P á g i n a | 233
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município.
2.26
Buscar recursos para o
Fundo Municipal de
Cultura.
- - - - - - - - - - - -
2.27
Buscar parcerias com a
iniciativa privada para a
realização de
atividades culturais.
- - - - - - - - - - - -
2.28
Buscar proponentes de
Lei de Incentivo federal
e estadual a fim de
trazer seus projetos
para execução em Rio
Branco do Sul.
- - - - - - - - - - -
Lei de
Incentivo
/ Profice
2.29
Incentivar empresas
locais a patrocinar
projetos via leis de
incentivo fiscal.
- - - - - - - - - - - -
2.30
Incentivar artistas
locais a participar de
editais públicos e
privados na área da
cultura.
- - - - - - - - - - - -
2.31 Buscar formação para
classe artística. - - - - - - - - - - -
Livre
/LAB 2/
MinC /
SEECPR
2.32
Disponibilizar
transporte para atender
oportunidades de
visitação a ações
culturais na capital.
-
8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
Livre /
LAB2 /
Minc /
SEEC /
Profice /
Lei de
Incentivo
00 203.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00 273.000,00
Tabela 29: Prazos E Investimentos; 02. Fomento.
Fonte: DECUL, 2023.
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3. EQUIPAMENTOS
DIRETRIZ Promover a criação e gestão otimizada de uma rede de equipamentos culturais que atendam as necessidades da comunidade local.
OBJETIVO Criar, adquirir, ampliar, manter e gerir os equipamentos culturais a serviço da população dentro do município, com foco na disposição de ações culturais para a
comunidade de Rio Branco do Sul.
CÓD. AÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2023 2031 2032 2033 FONTE AÇÕES DO
PDM
3.1
Construir um Centro Cultural de Rio Branco
do Sul, com salas para exposição, cursos e
oficinas e auditório multiuso para ações de
cinema, teatro e afins.
- - - - - - - - - - - -
4.066.000,0
0
3.2
Criar a Casa do Artesão com espaço físico
para exposição e venda de artes locais, na
Casa do Pernoite, em parceria com o
DETUR.
- - - - - - - - - - - -
777.000,00
3.3
Atender aos requisitos legais de
acessibilidade nos equipamentos públicos de
cultura.
- - - - - - - - - - - - -
3.4 Modernizar as instalações da Biblioteca e
Museu Municipal. - - - - - - - - - - - -
800.000,00
3.5
Construir uma reserva técnica adequada para
o MHRBS, com mobiliário capaz de abrigar o
arquivo público da cidade e com controle
ambiental adequado.
- - - -
50.000 50.000
- - - - - - -
3.6
Buscar incentivo estadual para a criação de
centros culturais, educativos e comunitários,
contemplando as regiões de vulnerabilidade
social e com baixo IDH.
- - - - - - - - - - - - -
3.7
Buscar parcerias com os órgãos e poderes
competentes, propostas de criação de linhas
de crédito para implantação de salas de
exibição de filmes no município.
- - - - - - - - - - - - -
3.8
Criar parceria com a SEMED envolvendo a
abertura das escolas como equipamento para
usufruto da comunidade em atividades
recreativas e uso dos parquinhos e quadras.
- - - - - - - - - - - - -
3.9
Construir praças / espaços equipadas para
receber eventos culturais dos mais variados
tipos.
- - - - - - - - - - - - 400.000,00
/ano
3.10 Criar projeto para revitalização das praças já
existentes no município. - - - - - - - - - - - -
100.000 /
ano
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3.11 Adquirir uma unidade móvel (caminhão palco)
para ações culturais itinerantes. - - - - - - - - - - - -
600.000,00
3.12
Adquirir veículo (van) para desenvolvimento
das atividades culturais.
- - - - - - - - - - -
Livre /
LAB2 /
Emend
as
parlame
ntares 200.000,00
3.13 Revitalizar o Bosque Municipal. - - - - - - - - - - - - -
3.14 Revitalizar o palco e coreto da Praça da Vila
Velha. - -
- -
30.000,00 30.000,00 - - - - -
Livre /
LAB2 -
3.15 Pleitear uma pista de skate no município. - - - - - - - - - - - -
-
3.16 Criar o memorial da Mineração - - - - - - - - - - - - 2.900,00
00 00 - 90.000,00 90.000,00 00 00 00 00 00
Tabela 30: Prazos E Investimentos; 03. Equipamentos.
Fonte: DECUL, 2023.
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4. PATRIMÔNIO
DIRETRIZ Desenvolver e implementar políticas abrangentes de preservação e valorização do Patrimônio Cultural
OBJETIVO Registrar, pesquisar, valorizar e comunicar os patrimônios materiais, imateriais, culturais, artísticos, históricos e naturais do município de Rio Branco do Sul, com
gestão compartilhada da comunidade e demais órgãos do poder público de Rio Branco do Sul.
CÓD. AÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2023 2031 2032 2033 FONTE AÇÕES DO
PDM
4.1 Implementar o Fundo
do Patrimônio. - - - - - - - - - - - - -
4.2
Revisar e modernizar
a Lei de
Tombamento
municipal e seus
mecanismos de
atuação.
- - - - - - - - - - - - -
4.3
Buscar parceria da
SEEC-PR para
estudos de bens
municipais tombados
com potencial para
tombamento
estadual.
- - - - - - - - - - - - -
4.4
Fazer o estudo de
prioridades dos
processos de
tombamento.
- - - - - - - - - - - - -
4.5
Levantar unidades
que precisam ser
restauradas, para
elaboração de
projeto e execução.
- - - - - - - - - - - - -
4.6
Produzir inventário
do Patrimônio
Cultural em Rio
Branco do Sul.
- - - - - - - - - - - -
400.000,00
4.7
Registrar as igrejas e
locais sagrados
tradicionais dentro do
município.
- - - - - - - - - - - - -
4.8 Criar ações e um
programa de - - - - - - - - - - - - -
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preservação do
Patrimônio Natural
dentro do território do
município, em
especial visando a
Gruta da Lancinha e
as cachoeiras locais.
4.9
Produzir
levantamento
reconhecendo e
mapeando as
personalidades
ligadas à arte e
cultura dentro do
município.
- - - - - - - - - - - - -
4.10 Tombar o Casarão
Furquim. - - - - - - - - - - - -
3.000.000,00
4.11 Adquirir e restaurar
Casarão Furquim - - - - - - - - - - - - -
4.12 Tombar a Ponte de
Ferro. - - - - - - - - - - - - -
4.13 Tombar a Casa do
Pernoite. - - - - - - - - - - - - -
4.14
Criar um projeto de
resgate da história
do município.
-
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Live /
LAB2
-
4.15
Criar projeto de
roteiro do patrimônio
cultural.
- - - - - - - - - - - - -
4.16
Produzir e lançar o
livro do historiador
Celso Lima.
- - - - - - - - - - - - -
4.17
Criar um projeto de
divulgação e
pesquisa das
histórias e lendas de
Rio Branco do Sul
com materiais em
diversos suportes.
- - - - - - - - - - - - -
4.18 Criar um projeto de
valorização e registro - - - - - - - - - - - - -
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da história oral no
município.
4.19
Firmar parceria junto
a SEMED e SEED
para projeto de
educação
patrimonial.
-
16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Livre /
LAB2
-
4.20
Criar orçamento
específico para
ações relativas ao
patrimônio.
- - - - - - - - - - - - -
00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 - -
Tabela 31: Prazos E Investimentos; 04. Patrimônio.
Fonte: DECUL, 2023.
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5. TERRITÓRIO
DIRETRIZ Promover a integração e valorização dos territórios de Rio Branco do Sul em suas diversidades.
OBJETIVO Descentralizar as ações de arte e cultura, registrar, pesquisar, valorizar e comunicar os patrimônios materiais, imateriais, culturais, artísticos,
históricos e naturais do município de Rio Branco do Sul, com gestão compartilhada da comunidade e demais órgãos do poder público.
CÓD. AÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2023 2031 2032 2033
5.1
Desenvolver estudos para a
divisão dos territórios para
atendimento regional da
cultura.
- - - - - - - - - - -
5.2
Criar parceria com
Secretarias Municipais para
uso compartilhado dos
equipamentos públicos nos
territórios.
- - - - - - - - - - -
5.3
Mapeamento de atividades,
lugares, grupos e fazeres
culturais formulando
mecanismos de difusão para
fortalecer a identidade
cultural individual e explicitar
a diversidade cultural local.
- - - - - - - - - - -
5.4
Criar projetos em parcerias
com as demais Secretarias
Municipais com objetivo de
ações pontuais, porém
cíclicas, que levem
atividades de lazer, cultura e
entretenimento aos
territórios.
- - - - - - - - - - -
5.5
Criar projetos itinerantes nas
diversas áreas artísticoculturais nas escolas
municipais e estaduais.
-
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
5.6 Buscar parcerias para
promoção de atividades - - - - - - - - - - -
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artístico-culturais nos
territórios.
5.7
Incentivar a criação de
Pontos de Cultura em todo o
território.
- - - - - - - - - - -
5.8
Criar parceria com os
colégios estaduais para a
criação de uma comissão de
alunos que acompanhem e
divulguem as atividades
culturais do município.
- - - - - - - - - - -
5.9
Criar publicação informativa
na área da cultura que
contemple todos os
territórios.
- - - - - - - - - - -
5.10
Melhorar a comunicação das
ações culturais para os
territórios, especialmente na
área rural.
- - - - - - - - - - -
00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
Tabela 32: Prazos E Investimentos; 05. Território.
Fonte: DECUL, 2023.
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10. ANEXOS
10.1 LEI Nº 12.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 - Institui o Plano
Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações
e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências:
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10.2 LEI Nº 19135, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - Institui o Plano
Estadual de Cultura do Paraná:
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10.3 LEI Nº 20197, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Institui o Sistema
Estadual de Cultura no âmbito do Estado do Paraná:
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
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10.4 LEI Nº 1276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a
instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), criação do
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), do Fundo Municipal
de Cultura (FMC) e do Programa de Fomento à Cultura (PROCULT)
de Rio Branco do Sul:
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10.5 LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 - Institui a Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:
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10.6 Decreto de Nomeação da turma 2021/2023 COMPAC:
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10.7 Decreto de Nomeação da turma 2023/2025 COMPAC:
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10.8 Decreto de Nomeação da turma 2023/2025 CMPC:
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10.9 Ata de Tombamento do MUHRBS:
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10.10 Decreto de Criação do MUHRBS:
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10.11 Lei de Criação da Biblioteca Barão do Rio Branco:
10.12 Decreto de Tombamento Forno Toquinhas:
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10.13 LEI Nº 609/2003, Dispõe sobre a preservação do Patrimônio
Cultural e Natural do Município de Rio Branco do Sul, Cria o Conselho
Municipal do Patrimônio Histórico e Natural e Institui o Fundo Municipal
de Proteção do Patrimônio Cultural:
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10.14 LEI Nº 1.239/2021 Altera a Lei Nº 609/2003 de 23 de junho de
2023:
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10.15 Extrato de resultados da Pesquisa de Hábitos Culturais – Versão
Infanto- Juvenil. 77
77 Disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/1rcHKCKGV3L1UPD5JWvjo2o1bcAKGnYjqQ3juP5LG27c/edit
#responses
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10.16 Extrato de resultados da Pesquisa de Hábitos Culturais – Versão
Geral/Adulta 78
78 Disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/1HYAMnp4OsQ02v_DKx1RsXqkPIaqY9SJz19lT8XsVh6g/edit
#responses
Bigenero
0%
Feminino
63%
Masculino
37%
Não binário
0%
Travesti
0%
1- Gênero
Bigenero
Feminino
Masculino
Não binário
Travesti
0 a 12
15%
13 a 15
29%
16 a 18
22%
19 a 21
3%
22 a 30
8%
31 a 40
12%
41 a 50
8%
51 a
60
3%
61 a 70
0%
71 a 80
0% 81 a 90
0%
Sem
Resposta
0%
2- IDADE
0 a 12
13 a 15
16 a 18
19 a 21
22 a 30
31 a 40
41 a 50
51 a 60
61 a 70
71 a 80
81 a 90
P á g i n a | 360
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
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Amarelo
0%
Branco
68%
Indígena
1%
Pardo
28%
Preto
2%
(vazio)
1%
3- RAÇA
Amarelo
Branco
Indígena
Pardo
Preto
(vazio)
Assexual
1%
Bissexual
6%
feminino
0%
Heterossexual
81%
Homossexual
3%
Não me rotulo
0% Nenhuma
0%
Pansexual
0%
Prefiro não
dizer
0%
Sei la
0%
Sem
Resposta
9%
4- ORIENTAÇÃO SEXUAL
Assexual
Bissexual
feminino
Heterossexual
Homossexual
Não me rotulo
Nenhuma
Pansexual
Prefiro não dizer
Sei la
Sem Resposta
P á g i n a | 361
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Amasiado
0%
Casado
21% Divorciado
2%
Ficando
1%
Ficando
0%
Namorando
4%
Solteiro
69%
União estável
1%
Viúvo
1%
Sem
Resposta
1%
5 - Estado Civil
Amasiado
Casado
Divorciado
Ficando
Ficando
Namorando
Solteiro
União estável
Viúvo
Sem Resposta
1° ano do
ensino
médio
1%
2° ensino médio
0%
Analfabeto
0%
Ensino Médio Completo
14%
Ensino médio
cursando
2%
Ensino Médio
Incompleto
30%
Fundamental 1 (Até o
5º Ano)
4%
Fundamental 2 (Até o
9º Ano)
26%
Graduação
Completa
7%
Graduação em
curso
0%
Graduação
Incompleta
6%
Pós
Graduação,
Mestrado ou
Doutorado
Completo
7%
Pós Graduação,
Mestrado ou
Doutorado
Incompleto
3%
3°
ensino
médio
0%
6 - Grau De Instrução
1° ano do ensino médio
2° ensino médio
Analfabeto
Ensino Médio Completo
Ensino médio cursando
Ensino Médio Incompleto
Fundamental 1 (Até o 5º Ano)
Fundamental 2 (Até o 9º Ano)
Graduação Completa
Graduação em curso
P á g i n a | 362
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Acima de 15 Salários
Mínimos
2%
De 1 a 3 Salários
Mínimos
36%
De 3 a 5 Salários
Mínimos
17%
Menos de 1
Salário Mínimo
12%
Prefiro Não Informar
33%
7- Renda Familiar
Acima de 15 Salários Mínimos
De 1 a 3 Salários Mínimos
De 3 a 5 Salários Mínimos
Menos de 1 Salário Mínimo
Prefiro Não Informar
1 Filho
9%
2 Filhos
11%
3 Filhos
5%
4 Filhos
1%
5 Filhos Ou
Mais
1%
Nenhum
73%
8 - Filhos
1 Filho
2 Filhos
3 Filhos
4 Filhos
5 Filhos Ou Mais
Nenhum
P á g i n a | 363
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27
4 3 3 3 3
8
2 1 1 2
5 1 3 1 2 1 1 3 5 2 1 3 1 1
127
4 2 1
7
1 1 1
4 3 1
9 7 8 4
103 1
8
3
12
3 1
1717
2 3
8
3 1 2
27
1
7 3
26
8
35
65
1 1
37
6 6 2
11
2 2 1 1
9
1
5 4
125
24
15
3 1 1 1 1 3 3
9
4 1 3 1 2 3 1 3 1
9
2 3
8
1
16
29
1
16
4
0
20
40
60
80
100
120
140
9 - Bairro
Açungui Água Branca Areias do Rosario Avenida Brasil Bairro Alto Santaria
Bairro Jhonson Barra do Jacaré Barra do Tigre Boquerão da serra Bromadinho
Bromado Buteirinho Campina dos Baitacas Campina dos Pintos Cândidos
Cantagalo Capinzal Capiru do Boa Vista Capiru dos Dias Capiru dos Epifânios
Capiru dos Jovinski Capiru dos Polli Capiruzinho Capuera Castro
Centro Centro Alto Cordeiros Corriola dos França Corriolinha
Curitiba Estrada Principal do Canelão Estrada Principal Ribeira Florestal Itaperuçu
Itupava Jacaré Jardim Albarana Jardim dos Minérios Jardim Garcia
Jardim Itaú Jardim João Maltaca Jardim La Santa Jardim Paraíso Jardim Pedro Wosch
Jardim Record Jardim São Gabriel Jardim São João Jardim São Luiz Jhonsson
João Froma João Maltaca La Santa Lavras Limeira
Limoeiro Madre Mato Dentro Mina de Ferro Morro Grande
Natanea Nodari 1 Nodari 2 Nossa Senhora de Fátima Olaria
P á g i n a | 364
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Rural
31%
Urbana
69%
10 - Área
Rural
Urbana
Agro
5%
Atividades Manuais
5%
Cinema
5%
Conhecer
Outros
Espaços
5%
Descansar
5%
Desenhar
5%
Dormir
5%
Fazer Exercícios
Físicos
5%
Ficar Com a Família
5%
Ficar Com Amigos
5%
Ficar com namorado
5%
Futebol
5%
Internet
5%
Ir Ao Shopping
5%
Jogar
Videogames
5%
Ler
5%
Ouvir Música
5%
Passear
5%
Redes Sociais
5% Ver TV
5%
Viajar
5%
11- FAZ NOTEMPO LIVRE
Agro
Atividades Manuais
Cinema
Conhecer Outros Espaços
Descansar
Desenhar
Dormir
Fazer Exercícios Físicos
Ficar Com a Família
Ficar Com Amigos
Ficar com namorado
Futebol
Internet
Ir Ao Shopping
Jogar Videogames
Ler
Ouvir Música
Passear
P á g i n a | 365
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Acesso o necessário
para ficar bem
informada doente
certos assuntos, d
também a trabalho
0%
Acesso Pouco
9%
Futebol
0%
Nao acesso muito
porque nao tenho
telefone
0% Nunca Acesso
1%
Quase
sempre
0%
Todos Os Dias – Estou
Sempre Conectado
54%
Todos Os Dias – Mas
Não Estou Sempre
Conectado
36%
Todos os dias e estou
sempre conctado
0%
12 - Quanto Tempo Fica Navegando na Internet
Acesso o necessário para
ficar bem informada doente
certos assuntos, d também a
trabalho
Acesso Pouco
Futebol
Nao acesso muito porque
nao tenho telefone
Nunca Acesso
Quase sempre
Arte e Cultura
7% Celebridades
4%
Conteúdo Adulto
1% Esporte
7%
Estudo e
Trabalho
10%
Filmes e Séries
17%
Games
7%
Gastronomia
6%
Moda e Beleza
6%
Música
20%
Não tenho acesso
a Internet
0%
Noticias
7% Política
3%
Saúde e BemEstar
5%
Sem
Resposta
0%
13 - O Que Você Mais Vê Na Internet
Arte e Cultura
Celebridades
Conteúdo Adulto
Esporte
Estudo e Trabalho
Filmes e Séries
Games
Gastronomia
Moda e Beleza
Música
P á g i n a | 366
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Aplicativo De
Relacionamento
0%
Facebook
16%
Ifunny
0%
Instagram
28%
Linkedin
2%
Nenhum
0%
SnapChat
3%
TikTok
20%
WhatsApp
31%
YouTube
0%
14 - Quais Redes Sociais Você Usa?
Aplicativo De Relacionamento
Facebook
Ifunny
Instagram
Linkedin
Nenhum
SnapChat
TikTok
WhatsApp
YouTube
Adventista
0% Adventista
0%
Ateu
0% Candomblé
0%
Católico
42%
creio em Deus
0%
Cristão
1%
Espírita
1%
Evangélico
35%
Filosofia Budista
0%
Não Pratica
18%
Nenhuma
0%
Outra denominação de
matriz africana
0%
Quantico
0%
Testemunha de
Jeová
0%
Umbandista
2% 15- Religião Que Pratica
Adventista
Adventista
Ateu
Candomblé
Católico
creio em Deus
Cristão
Espírita
Evangélico
Filosofia Budista
Não Pratica
Nenhuma
Outra denominação de matriz
africana
Quantico
Testemunha de Jeová
Umbandista
P á g i n a | 367
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Diariamente
31%
Nunca
17%
Ocasionalmente
22%
SEM RESPOSTA
0%
Semanalmente
30%
16 - Com Que Frequência Você Pratica Sua
Religião?
Diariamente
Nunca
Ocasionalmente
SEM RESPOSTA
Semanalmente
Africana
1%
Alemã
11%
Árabe
1%
Bahiano
0%
Brasileira
0%
Chinesa
0%
Croácia
0%
Espanhola
3%
Francesa
0%
Holandesa
0%
Indigena
9%
Inglesa
0%
Italiana
19%
Japonesa
1%
Mexicana
0%
Não Sei
30%
Polonesa
6%
Portuguesa
15%
Sem
Resposta
1%
Síria
0% Suiça
0%
Turca
0%
Ucraniana
1%
17 - Qual É Sua Descendência Africana
Alemã
Árabe
Bahiano
Brasileira
Chinesa
Croácia
Espanhola
Francesa
Holandesa
Indigena
Inglesa
Italiana
Japonesa
Mexicana
Não Sei
Polonesa
Portuguesa
Sem Resposta
Síria
Suiça
Turca
Ucraniana
P á g i n a | 368
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Diariamente
62%
Mensalmente
2%
Nunca
12%
Ocasionalmente
13%
Semanalmente
11%
18- Frequência Você Ouve Música
Diariamente
Mensalmente
Nunca
Ocasionalmente
Semanalmente
Diariamente
2%
Mensalmente
5%
Nunca
57%
Ocasionalmente
34%
Sem Resposta
0%
Semanalmente
2% 19- Você Vai a Shows Musicais?
Diariamente
Mensalmente
Nunca
Ocasionalmente
Sem Resposta
Semanalmente
P á g i n a | 369
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Diariamente
3%
Mensalmente
7%
Nunca
58%
Ocasionalmente
26%
Sem Resposta
0%
Semanalmente
6%
20 - Com Que Frequência Você Vai a Bares
Com Música Ao Vivo?
Diariamente
Mensalmente
Nunca
Ocasionalmente
Sem Resposta
Semanalmente
Eletrônica
8%
Blues
0%
Forró
2%
Funk
12%
Gaúcha
9%
Gospel
10%
Hip Hop
0%
Jazz
0%
MPB
5%
Música Clássica
4%
Nenhum
0%
Pagode
5%
Pop
10%
Rap
2%
Reggae
0%
Remix
0%
Rock
9%
Samba
3%
Sem Resposta
0%
Sertanejo
20%
Trap
1%
21 - Gênero Musical
Eletrônica
Blues
Forró
Funk
Gaúcha
Gospel
Hip Hop
Jazz
MPB
Música Clássica
Nenhum
Pagode
Pop
P á g i n a | 370
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Amazon Music
0%
Aplicativos (Spotify e
Outros)
57%
CD
0% DVD
1%
ESound
1%
Pen Drive
2%
Rádio
5%
Rádio Online
2%
Resso
0%
Sem Resposta
0%
Snap Tube
0%
Tik tok
0%
TV
4%
Vinil
1%
Winamp
0%
Youtube e Vimeo
27%
Nenhum
0%
APP Lark Player
0%
22- Plataforma Mais Usa Para Ouvir Música?
Amazon Music
Aplicativos (Spotify e Outros)
CD
DVD
ESound
Pen Drive
Rádio
Rádio Online
Resso
Sem Resposta
Snap Tube
Tik tok
TV
Vinil
Winamp
Youtube e Vimeo
Nenhum
APP Lark Player
Baixo Os Filmes No
Celular Ou
Computador
3%
Na TV Aberta
9% Não
Assisto
6%
Plataformas Como
Netflix
69%
TV Por
Assinatura
7%
Vejo Online Em
Sites
6%
23- Costuma Assistir Filmes?
Baixo Os Filmes No Celular Ou
Computador
Na TV Aberta
Não Assisto
Plataformas Como Netflix
TV Por Assinatura
Vejo Online Em Sites
P á g i n a | 371
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Algumas
Vezes
2%
Nunca Fui
14%
Sem Resposta
0%
Uma Vez
16%
Vou Com
Frequência
21%
Vou
Ocasionalmente
47%
Mensalmente
0%
Não Gosto
0%
24- Já Foi Ao Cinema
Algumas Vezes
Nunca Fui
Sem Resposta
Uma Vez
Vou Com Frequência
Vou Ocasionalmente
Mensalmente
Não Gosto
0
3%
1
1% 2
2%
3
3%
4
4%
5
12%
6
6%
7
9%
8
15%
9
9%
10
36%
24 - De 0 a 10, Classifica Interesse Por Cinema
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
P á g i n a | 372
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Não
4%
Sim
96%
26- Seria Interessante Ter Uma Sala De Cinema
Na Sua Cidade
Não
Sim
Ação
25%
Adulto
0%
Animação
0%
Aventura
0%
Baseado
Em
Fatos
Reais
0%
Comédia
24%
Documentário
2%
Drama
4%
Épico
0%
Fantasia
1%
Faroeste
0%
Ficção
Científica
7%
Nenhum
0%
Policial
0%
Romance
13%
Sem
Resposta
0%
Suspense
7%
Terror
15%
Todos
1%
27 - Qual Gênero De Filme Você Mais Gosta
Ação
Adulto
Animação
Aventura
Baseado Em Fatos Reais
Comédia
Documentário
Drama
Épico
Fantasia
Faroeste
Ficção Científica
Nenhum
Policial
Romance
Sem Resposta
Suspense
Terror
Todos
P á g i n a | 373
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Nunca Fui
33%
Uma Vez
38%
Vou Com
Frequência
4% Vou
Ocasionalmente
25%
28 - Você Já Foi Ao Teatro
Nunca Fui
Uma Vez
Vou Com Frequência
Vou Ocasionalmente
0
10%
1
5%
2
6%
3
8%
4
8%
5
18%
6
8%
7
7%
8
7%
9
6%
10
17%
29 - De 0 a 10 ,Como Você Classifica Seu
Interesse Por Teatro
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
P á g i n a | 374
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Compromissos
0%
Dinheiro
0%
Distância
26%
Mobilidade
3%
Não Gosto
21%
Não Tenho o Costume
24%
Oportunidade
15%
Preço
6%
Sem Resposta
1%
Sempre Vou
3%
Nunca
0%
Tempo
1%
30 - Se Não Foi Ou Vai Pouco, Qual o Motivo Principal
Compromissos
Dinheiro
Distância
Mobilidade
Não Gosto
Não Tenho o Costume
Oportunidade
Preço
Sem Resposta
Sempre Vou
Nunca
Tempo
Não
20%
Sim
80%
31 - Você Acha Que Seria Interessante Ter Um
Teatro Na Sua Cidade?
Não
Sim
P á g i n a | 375
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Comédia
32%
Cultura
0%
Dança
12%
Drama
11%
Educação
0%
Infantil
6%
Monólogo
2%
Musical
15%
Nenhum
9%
Sem Resposta
0% Stand-Up
Comedy
13%
32 - Quais Gêneros Teatrais Você Mais Gosta
Comédia
Cultura
Dança
Drama
Educação
Infantil
Monólogo
Musical
Nenhum
Sem Resposta
Stand-Up Comedy
Nunca Fui
17%
Uma Vez
43%
Vou Com
Frequência
6%
Vou
Ocasionalmente
34%
33 - Você Já Foi a Algum Museu ou Exposição
Nunca Fui
Uma Vez
Vou Com Frequência
Vou Ocasionalmente
P á g i n a | 376
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0
5%
1
2%
2
4% 3
4%
4
6%
5
13%
6
10%
7
10%
8
12%
9
8%
10
26%
34 - De 0 a 10, Seu interesse Por Museus Ou Exposições
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Distância
28%
Mobilidade
6%
Não Tenho o Costume
22%
Oportunidade
17%
Preço
6%
Tempo
0%
Mobilidade
6%
Não Gosto
11%
Sempre Vou
4%
Sem Resposta
0%
35 - Se Não Foi Ou Vai Pouco a Museus e Exposições, Qual o
Motivo Principal
Distância
Mobilidade
Não Tenho o Costume
Oportunidade
Preço
Tempo
Mobilidade
Não Gosto
Sempre Vou
Sem Resposta
P á g i n a | 377
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Antiguidades
0%
Arte
Moderna
12%
Esculturas
14%
Fotografias
16%
Pinturas
18%
Esculturas
14%
História
24%
Nenhum
2%
Sem Resposta
0%
36 - Se Você Já Foi a Museus e Exposições, o Que Mais Gosta
de Ver? Se Nunca Foi, O Que Gostaria De Ver
Antiguidades
Arte Moderna
Esculturas
Fotografias
Pinturas
Esculturas
História
Nenhum
Sem Resposta
Não
33%
Sim
67%
37 - Você Conhece o Museu Histórico de Rio
Branco do Sul?
Não
Sim
Não
37%
Sim
63%
38- Sabe o Que é o Ato De Tombamento Um
Bem Histórico e Cultural
Não
Sim
P á g i n a | 378
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Cultura- SMELC – Departamento de Cultura- DECUL.
Rua Horacy Santos, 222 – Centro – Rio Branco do Sul – PR. CEP 83540-000.
Bosque Municipal
10%
Cachoeira Canta Galo
0%
Cachoeira da Pinta
1%
Campo da Madre
10%
Casa da Dona Sara
Furquim
11%
Casa do Pernoite
1%
Casarão da Vila Velha
2%
Cemitério Votuverava,
Jacaré
0%
Chimarão
0%
Comidas Tipicas, Broa,
Melado, Frango Caipira,
Paçoca de Porco,
Torresmo, Varana
5%
Festa da Padroeira
0%
Gruta da Lancinha
15%
Igreja Mariz Nossa
Senhora do Amparo
3%
Maçonica
0%
Morro da Lorena
2%
Museu
2%
Não Sei
21%
Ponte de Ferro
11%
Ponte Rio
Piedade
1%
Praças
0%
Represas Antigas
1% Rota da Pricesa
1%
Sem Resposta
4%
Serra do Bromado
0%
39- Ser Um Bem Patrimônio Cultural
Bosque Municipal
Cachoeira Canta Galo
Cachoeira da Pinta
Campo da Madre
Casa da Dona Sara Furquim
Casa do Pernoite
Casarão da Vila Velha
Cemitério Votuverava, Jacaré
Chimarão
Comidas Tipicas, Broa, Melado, Frango Caipira, Paçoca de Porco, Torresmo, Varana
Festa da Padroeira
Gruta da Lancinha
Igreja Mariz Nossa Senhora do Amparo
Maçonica
Morro da Lorena
Museu
Não Sei
Ponte de Ferro
Ponte Rio Piedade
Praças
Represas Antigas
Rota da Pricesa
Sem Resposta
Serra do Bromado
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De 1 a 3
48%
De 3 a 5
13%
Mais de Cinco
15%
Nenhum
24%
40 - Quantos Livros Você Leu No Último Ano de
2022
De 1 a 3
De 3 a 5
Mais de Cinco
Nenhum
Baixo Na Internet
5%
Biblioteca Digital
0%
Compro
36%
Empresto
36%
Empresto da Escola
1%
Empresto Na
Biblioteca
15%
Leio On-line
1%
Não Leio
4%
Sem Resposta
2%
41 - Como Você Costuma Ter Acesso Aos Livros
que Lê
P á g i n a | 380
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AutoAjuda
6%
Biografias
5%
Crônicas
7%
Drama
13%
Ficção
17%
Filosofia
0%
História Em
Quadrinhos
11% Nenhum
4%
Poesias
7%
Politica
3%
Religioso
8%
Romance
19%
Sem Resposta
0%
Suspense
0%
Terror
0%
42 - Qual Seu Gênero Preferido Na Literatura
Auto-Ajuda
Biografias
Crônicas
Drama
Ficção
Filosofia
História Em Quadrinhos
Nenhum
Poesias
Politica
Religioso
Romance
Sem Resposta
Suspense
Terror
Mensalmente
4%
Não Vou
63%
Ocasionalmente
25%
Semanalmente
8%
43 - Com Que Frequência Você Costuma Ir a
Uma Biblioteca?
Mensalmente
Não Vou
Ocasionalmente
Semanalmente
P á g i n a | 381
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Não
57%
Sim
43%
44 - Você Conhece a Biblioteca Barão do Rio
Branco Em Rio Branco do Sul
Não
Sim
Cantata de Natal
14%
Corrida kids
0%
Desfile de 7
Setembro
14%
Encontro dos
Motociclistas
Feira do 7%
Agricultor
13%
Feira
Natalina
10%
Festa da Padroeira
0%
Festa de
Aniversário de
Rio Branco do
Sul
15%
Festa do
Trabalhador
14%
Festival de Musica
Cristã
6%
Nenhuma
7%
Sem Resposta
0%
45- Festas Que Você Participou Nos Últimos
Dois Anos Em Rio Branco do Sul?
Cantata de Natal
Corrida kids
Desfile de 7 Setembro
Encontro dos Motociclistas
Feira do Agricultor
Feira Natalina
Festa da Padroeira
Festa de Aniversário de Rio
Branco do Sul
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Ano Novo
1%
Caipi-Country
1% Carnaval
2%
Cavalgadas
4%
Festa Campeira
1%
Festa do Boi
2%
Festa Junina
9%
Festa Religiosa
1%
Festas das Comunidades
1%
Não Sei
17%
Nenhuma
19%
Rodeios
5%
Sem Resposta
3%
Show de Artistas
Famosos
6%
Não Lembra
28%
46 - Quais Festas Populares Você Sente Falta Em Rio Branco
do Sul
Ano Novo
Caipi-Country
Carnaval
Cavalgadas
Festa Campeira
Festa do Boi
Festa Junina
Festa Religiosa
Festas das Comunidades
Não Sei
Nenhuma
Rodeios
Sem Resposta
Show de Artistas Famosos
Não Lembra
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Adir Fioreze
0%
Daio
1%
Dona Angelina
2%
Dona Anita
1%
Dona Antônia
0%
Dona Araci
0%
Dona Cecília
0%
Dona Eliza
0%
Dona Erondina
0%
Dona Ivone
1%
Dona Jesus
0%
Dona Leocadia
0%
Dona Lourdes
0%
Dona Margarida
1%
Dona Maria
1%
Ivone Lazarini
1%
Não Conheço
65%
Seu Antônio
Moreira
0%
Sem Resposta
10%
Tica
14%
47 - Você Conhece Alguma Benzedeira (o) / Curandeira (o)
Em Rio Branco do Sul? Quem É / Quem São?
Adir Fioreze
Daio
Dona
Angelina
Dona Anita
Dona
Antônia
Dona Araci
Dona Cecília
Dona Eliza
Dona
Erondina
Dona Ivone
Dona Jesus
Dona
Leocadia
Dona
Lourdes
Dona
Margarida
Dona Maria
Ivone
Lazarini
Não Conheço
Seu Antônio
Moreira
Sem
Resposta
Tica
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Lenda de
Votuverava
0%
Noiva do Bromado
0%
A Lenda do
Ouro no
Morro da
Lorena
2%
Corpo Ceco
no Pilaozinho
0%
Mulher de
Branco
1%
A Noiva do Banheiro
da Octaviano
Furquim
1%
A Noiva
Fantasma
1%
Algumas
2%
Panela de Ouro
1%
Bradador
6%
Loira do Hospital
0%
Não Sabe
76%
Lenda de Nossa
Senhora do Amparo
0%
Sim
10%
48 - Você Conhe Alguma Lenda, Mito ou "Causo" Em Rio
Branco do Sul? Quais?
Lenda de Votuverava
Noiva do Bromado
A Lenda do Ouro no Morro da
Lorena
Corpo Ceco no Pilaozinho
Mulher de Branco
A Noiva do Banheiro da
Octaviano Furquim
A Noiva Fantasma
Algumas
Panela de Ouro
Bradador
Loira do Hospital
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Facebook da
Prefeitura
17%
Google
0%
Grupo do Whatsapp
1%
Instagram da
Prefeitura
24%
Instagram de
eventos
locais
0%
Internet
0%
Não Procuro
51%
Sem Resposta
0%
Site da Prefeitura
7%
Amigos
0%
49- Informações Sobre Atividades Culturais Em
Rio Branco do Sul?
Facebook da Prefeitura
Google
Grupo do Whatsapp
Instagram da Prefeitura
Instagram de eventos locais
Internet
Não Procuro
Sem Resposta
Site da Prefeitura
Amigos
Artesã
6%
Cantor
7%
Desenhista
1%
Instrumentista
2%
Não
57%
Músico
2%
Escritor
1%
Ator
0%
Roterista
1%
Não Sabe
23%
50- Artista Na Família
Artesã
Cantor
Desenhista
Instrumentista
Não
Músico
Escritor
Ator
Roterista
Não Sabe
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211
127
61 65
40 39
29 25 21 19 13 13 10 11 8 8 7 6 6 6 6 5 5 5 4 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1
Cinema
Teatro
Show
Shopping
Oficinas culturais
Festa
Pista de skate
Biblioteca / melhorias
Museu / melhorias e investimentos
Centro Cultural
Programação / espaço para jovens
Feirinhas, feirinhas locais
Artistas / atrações "famosas", "de fora"
Bosque / melhorias
Auditório
Segurança
Programação continua
Equipamentos do Interior / localidades
Ônibus para passeios
Divulgação
Rodeio
Eventos ecumênicos
Circo
Informações / visitação a pontos turísticos
Contação de historia
Diversidade, cultura lgbt e negra
Loja artesanato
Espaço para eventos
Cinema ao ar livre
Espaço para teatro de rua
Festa junina
Exposições
Danças regionais
Incentivo games
Recursos / inestimentos
Apoio tradição campeira
Orquestra / bandas
Podcast da prefeitura
Espaços alternativos
Secretaria de Cultura
Biblioteca itinerante
51 - Que Falta Em Rio Branco do Sul Na Área de Cultura
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https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Nova-Agencia-de-Assuntos-Metropolitanosfacilitara-integracao-de-cidades-no-Parana. Acesso em 24/01/2023. Art. 15 da Lei
21.353/23.
ANM. Agência Nacional de Mineração. Observatório Nacional da Mineração.
Disponível em:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDA5NGMyYmYtOWQyMi00NzA1LWFhOT
QtNmU5Nj
EyMTI3ZDMxIiwidCI6ImEzMDgzZTIxLTc0OWItNDUzNC05YWZhLTU0Y2MzMTg4O
TdiOCJ9&Page Name=ReportSection7a43f884dc43352e5953. Acessado em 29 de
dezembro 2022.
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Janeiro, 2018.
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em
mai,2023.
BRASIL. Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a
regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos
assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da
Amazônia Legal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 de set. 2017.
P á g i n a | 388
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BRASIL. Lei Federal n° 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao
Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas). Diário Oficial da
União, Brasília, 28 de fev. de 1967.
BRASIL. LEI Nº 12.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 - Institui o Plano Nacional
de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais -
SNIIC e dá outras providências. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm. Acessado
em jul. 2023.
BRASIL. LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 - Institui a Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/lei/l14399.htm#:~:text=a%20seguinte%20Lei%3A-
,Art.,acesso%20%C3%A0%20cultura%20no%20Brasil. Acessado em jul. 2023.
BRASIL. LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022. Institui a Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm. Acesso em
mai, 2023.
BRASIL. Medida provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001. Dispõe sobre a
concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 de set. 2001.
CARVALHO. Paulo Ernani Ramalho. Pinheiro-do-paraná. In: Circular Técnica.
Colombo: Embrapa, 2002. Disponível em:
https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/304455/1/CT0060.pdf.
CNIGO, IPHAN. Sítios Arqueológicos situados em Rio Branco do Sul segundo o
CNIGO do IPHAN. Disponível em: https://sicg.iphan.gov.br/sicg/pesquisarBem.
Acessado em jul. 2023.
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COMEC. PDI - Plano de Desenvolvimento Integrado da RMC. Curitiba, 2006.
Disponível em: http://www.comec.pr.gov.br/Pagina/PDI-Plano-de-DesenvolvimentoIntegrado-da-RMC-2006. Acesso em: novembro 2022.
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https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20197-2020-parana-institui-o-sistemaestadual-de-cultura-no-ambito-do-estado-do-parana. Acessado em: mai, 2023.
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FREITAS-FIRKOWSKI, OlgaLúcia C. de. NUNES DA SILVA, Madianita.
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https://www.google.com/maps/place/Velha+Ponte+Ferrovi%C3%A1ria+de+Rio+Bran
co+do+Sul/@-25.1943483,-
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Acesso em jul, 2023.
GOOGLE STREET VIEW. Registro Fotográfico do Forno Toquinhas. Disponível em:
https://www.google.com/maps/place/Forno+de+Cal+Toquinhas+-
+Rio+Branco+do+Sul/@-25.196626,-
49.3108249,3a,75y,44.52h,90t/data=!3m7!1e1!3m5!1sAu1lLlj7wUeJh7gzYWpmwg!2
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