Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N°.024/2024
Institui o "Dia Municipal do Jipeiro" no município de Rio
Branco do Sul, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova por
proposição dos Vereadores: Joel Coutinho, Eleandro Fontoura, Miguel Elias Cruz,
Eliane Costa Rosa, Ana Flávia de Castro, Aroldo Ribas de Bonfim, Cleverson Dicá
Nalifico, Cezar Gengis Khan Johnsson, Danilo Felipe Rausis Pedroso, Edison Luiz
Bitencourt Vaz Junior, Raquel Correa Furmam e eu Karime Fayad sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Jipeiro" no município de Rio Branco
do Sul, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de junho no âmbito
territorial do Município.
Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º Esta Lei visa promover o lazer, a integração social, o turismo e a prática
de esportes, além de reconhecer a importância dos praticantes de jipe e esportes
radicais no contexto municipal.
Art. 3º Os eventos, competições e demais festividades relativas à
comemoração deverão ser organizados com a participação de instituições públicas
municipais, entidades da sociedade civil local, empresas e patrocinadores interessados
no fomento dos esportes radicais e na cultura do jipe no Município.
Art. 4º A implementação e a coordenação das atividades previstas nesta Lei,
incluindo a designação do órgão ou entidade responsável e a celebração de parcerias
e convênios, serão estabelecidas em regulamentação própria pelo Poder Executivo
Municipal, que definirá os procedimentos, responsabilidades e recursos necessários
para a sua implementação, respeitando-se as competências e a autonomia dos órgãos
municipais envolvidos.
Parágrafo único. Ficam asseguradas a promoção e a divulgação amplas e
adequadas das comemorações e eventos relacionados ao "Dia Municipal do Jipeiro".
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2024.
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa prestar uma justa homenagem á congregação de
proprietários e apreciadores destes veículos especiais, de categoria JEEP por
desenvolver e divulgar o automobilismo. Objetiva ainda, o reconhecer e incentivar tal
prática, que promove integração comunitária, fomenta o desenvolvimento e o turismo
local e conscientiza sobre a importância do esporte e do lazer ao ar livre para a saúde
e o bem-estar mental de todos.
Em nossa cidade temos devidamente regulamentado O JEEP CLUBE RIO
BRANCO DO SUL, que inicialmente nasceu em meados de 2003 quando Doglair Nodari
juntamente com um grupo de amigos inicia a aventura pelo interior da nossa cidade, dai
adiante as reuniões e os adeptos aos passeios recreativos só aumentaram até que em
2004 iniciou a sua regulamentação. Hoje o JEEP CLUBE RIO BRANCO DO SUL é uma
sociedade civil, de caráter recreativo que colabora com diversos eventos e atividades,
com destaque para as seguintes: distribuição de chocolates na páscoa, dia das crianças,
passeio inclusivo com as crianças com necessidades especiais, distribuição de
brinquedos a crianças carentes.
Anualmente é realizado o passeio oficial da meia-noite que fomenta muito a
nossa cidade e ao longo dos anos tornou-se como o principal evento do gênero no
município, reunindo em sua última edição mais de 3.000 mil pessoas, promovendo a
cultura off-road e proporcionando momentos de diversão e entretenimento para os
participantes. Além de congregar os apreciadores de jipes e veículos 4x4 off-road, a
entidade promove a apoia eventos de natureza recreativa, esportiva, artística, social e
cultural que favoreçam o convívio social. Também presta assistência em caráter
voluntário de modo geral à comunidade dentro de suas possibilidades, sob a forma de
campanhas beneficentes e auxílio em casos de calamidade pública.
A prática, portanto, guarda importância cultural e social em nossa
cidade, o que justifica uma data específica para sua divulgação e celebração.
Sala das sessões em 13 de junho de 2024.
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
JOEL COUTINHO. ............................................................................
ELEANDRO FONTOURA MACHADO ..................................................
MIGUEL ELIAS CRUZ ........................................................................
ELIANE COSTA ROSA ........................................................................
ANA FLÁVIA DE CASTRO....................................................................
AROLDO RIBAS DE BONFIM................................................................
CLEVERSON DICÁ NALIFICO...............................................................
CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON....................................................…
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO........................................…………..
EDISON LUIZ BITENCOURT VAZ JUNIOR...........................................…
RAQUEL CORREA FURMAM ............................................................….