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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaInstitui o "Dia Municipal do Jipeiro" no município de Rio Branco do Sul, conforme especifica.
native_id2335

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Proposição aprovada F —
2024-07-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia F —
2024-06-27 Proposição aprovada em 2ª Discussão e Votação S —
2024-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2024-06-20 Proposição aprovada em 1ª Discussão e Votação P —
2024-06-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-05T11:47:05.491031-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-07-01T15:04:02.933094-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-06-24T15:40:26.299802-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 PROJETO DE LEI N°.024/2024
Institui o "Dia Municipal do Jipeiro" no município de Rio 
Branco do Sul, conforme especifica. 
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova por 
proposição dos Vereadores: Joel Coutinho, Eleandro Fontoura, Miguel Elias Cruz, 
Eliane Costa Rosa, Ana Flávia de Castro, Aroldo Ribas de Bonfim, Cleverson Dicá 
Nalifico, Cezar Gengis Khan Johnsson, Danilo Felipe Rausis Pedroso, Edison Luiz 
Bitencourt Vaz Junior, Raquel Correa Furmam e eu Karime Fayad sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Jipeiro" no município de Rio Branco 
do Sul, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de junho no âmbito 
territorial do Município.
Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º Esta Lei visa promover o lazer, a integração social, o turismo e a prática 
de esportes, além de reconhecer a importância dos praticantes de jipe e esportes 
radicais no contexto municipal.
Art. 3º Os eventos, competições e demais festividades relativas à 
comemoração deverão ser organizados com a participação de instituições públicas 
municipais, entidades da sociedade civil local, empresas e patrocinadores interessados
no fomento dos esportes radicais e na cultura do jipe no Município.
Art. 4º A implementação e a coordenação das atividades previstas nesta Lei, 
incluindo a designação do órgão ou entidade responsável e a celebração de parcerias 
e convênios, serão estabelecidas em regulamentação própria pelo Poder Executivo 
Municipal, que definirá os procedimentos, responsabilidades e recursos necessários 
para a sua implementação, respeitando-se as competências e a autonomia dos órgãos 
municipais envolvidos.
Parágrafo único. Ficam asseguradas a promoção e a divulgação amplas e 
adequadas das comemorações e eventos relacionados ao "Dia Municipal do Jipeiro".
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2024. 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa prestar uma justa homenagem á congregação de 
proprietários e apreciadores destes veículos especiais, de categoria JEEP por 
desenvolver e divulgar o automobilismo. Objetiva ainda, o reconhecer e incentivar tal 
prática, que promove integração comunitária, fomenta o desenvolvimento e o turismo 
local e conscientiza sobre a importância do esporte e do lazer ao ar livre para a saúde 
e o bem-estar mental de todos.
Em nossa cidade temos devidamente regulamentado O JEEP CLUBE RIO 
BRANCO DO SUL, que inicialmente nasceu em meados de 2003 quando Doglair Nodari 
juntamente com um grupo de amigos inicia a aventura pelo interior da nossa cidade, dai 
adiante as reuniões e os adeptos aos passeios recreativos só aumentaram até que em 
2004 iniciou a sua regulamentação. Hoje o JEEP CLUBE RIO BRANCO DO SUL é uma 
sociedade civil, de caráter recreativo que colabora com diversos eventos e atividades, 
com destaque para as seguintes: distribuição de chocolates na páscoa, dia das crianças, 
passeio inclusivo com as crianças com necessidades especiais, distribuição de 
brinquedos a crianças carentes. 
 Anualmente é realizado o passeio oficial da meia-noite que fomenta muito a 
nossa cidade e ao longo dos anos tornou-se como o principal evento do gênero no 
município, reunindo em sua última edição mais de 3.000 mil pessoas, promovendo a 
cultura off-road e proporcionando momentos de diversão e entretenimento para os 
participantes. Além de congregar os apreciadores de jipes e veículos 4x4 off-road, a 
entidade promove a apoia eventos de natureza recreativa, esportiva, artística, social e 
cultural que favoreçam o convívio social. Também presta assistência em caráter 
voluntário de modo geral à comunidade dentro de suas possibilidades, sob a forma de 
campanhas beneficentes e auxílio em casos de calamidade pública. 
A prática, portanto, guarda importância cultural e social em nossa 
cidade, o que justifica uma data específica para sua divulgação e celebração.
 Sala das sessões em 13 de junho de 2024.
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
JOEL COUTINHO. ............................................................................
ELEANDRO FONTOURA MACHADO ..................................................
MIGUEL ELIAS CRUZ ........................................................................
ELIANE COSTA ROSA ........................................................................
ANA FLÁVIA DE CASTRO....................................................................
AROLDO RIBAS DE BONFIM................................................................
CLEVERSON DICÁ NALIFICO...............................................................
CEZAR GENGIS KHAN JOHNSSON....................................................…
DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO........................................…………..
EDISON LUIZ BITENCOURT VAZ JUNIOR...........................................…
RAQUEL CORREA FURMAM ............................................................….
 
 
 

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