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Mensagem de Lei 030/2024 Rio Branco do Sul, 27 de novembro de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente
Joel Coutinho
Rua Domingos Alessandro Nodari,
83.540-000/Rio Branco do Sul-PR
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos, a essa Colenda Casa de Leis, para apreciação dos nobres
Edis, a elaboração da Minuta da Lei dos Perímetros Urbanos de Rio Branco do Sul,
que resulta do processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
A presente minuta de Lei Complementar visa instituir o Perímetro Urbano
da Sede urbana de Rio Branco do Sul e do distrito do Açungui, estabelecendo diretrizes
claras e fundamentais para a organização e desenvolvimento urbano do município.
O delineamento do perímetro urbano se constitui como uma etapa essencial
para a gestão territorial, promovendo a ordenação do crescimento urbano, a
preservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável. Por meio da
delimitação precisa das áreas urbanas, busca-se garantir a eficácia das políticas
públicas, delimitando as áreas propícias para adensamento demográfico e construtivo.
A elaboração desta Lei Complementar fundamenta-se nos princípios
estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal, pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, pelo
Parcelamento do Solo, pelo Código de Obras e Edificações, bem como, pela Lei de
Mobilidade e Sistema Viário, em redação conjunta. Tais normativas são essenciais
para orientar a ocupação e utilização do solo urbano de forma coerente e sustentável,
promovendo a harmonia entre o desenvolvimento urbano e o rural.
O processo de elaboração desta Lei contou com a análise criteriosa de
informações técnicas e cartográficas atualizadas, as quais foram fundamentais para a
definição precisa dos limites do perímetro urbano. A elaboração da base cadastral e
cartográfica do município, ocorrida concomitantemente à revisão do plano diretor, foi
fundamental para o estabelecimento dos limites do novo traçado do perímetro urbano.
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Desse modo, a proposta do perímetro urbano da sede de Rio Branco do Sul teve como
premissas:
I. Elaboração do traçado do perímetro urbano da sede a partir da
proposta de revisão do zoneamento urbano, que consta na Minuta de
Lei de Uso e Ocupação do Solo;
II. A presença de limites físicos tangíveis, presentes no território (ex:
corpos d’água, rodovias, vias...);
III. Definição de normativa acerca das propriedades atravessadas pelo
perímetro urbano;
IV. Presença de ocupações irregulares no entorno do perímetro urbano
definido em 2012, visando a viabilização da regularização fundiária
plena, com conexão viária.
Em relação à Lei 988/2012, a proposta de revisão do perímetro realiza
expansão em alguns pontos, com os objetivos de:
I. Adequação aos limites físicos do território;
II. Inclusão de núcleos de ocupação irregular para viabilizar a
regularização fundiária;
III. Previsão de produção habitacional de interesse social em áreas
localizadas fora da área atingida pelo limite do aquífero Karst;
IV. Ampliação de oferta de terra urbanizada para uso industrial,
considerando as restrições geológicas, a necessidade de reserva de
faixas de domínio, servidão e o recuo frontal obrigatório;
V. Ajuste para a inclusão do bairro Tacaniça dos Falcões.
Considerou-se ainda a presença de maciços preservados no entorno da
sede urbana e a proximidade com a UC Monumento Estadual Gruta da Lancinha.
Apesar da expansão no sentido noroeste do perímetro urbano (fora do limite do
perímetro do aquífero Karst definido pelo Decreto Estadual de Proteção aos
Mananciais), a proposta de zoneamento, que pode ser encontrada na minuta
seguinte, prevê uma zona de preservação ambiental nas proximidades da unidade
de conservação.
A revisão do perímetro urbano do distrito do Açungui se baseou em ajustes
para limites físicos, seguindo a mesma premissa dos ajustes feitos no perímetro
urbano da sede. Embora tenha-se optado pela manutenção do perímetro do
distrito, devido a importância histórica e a concentração de equipamentos públicos
de referência para a população da área rural do município, ao longo do processo
de elaboração do P2 constatou-se a presença de diversas localidades na área
rural com igual ou maior densidade demográfica e que compartilham de relevância
histórica e importantes dinâmicas socioeconômicas recentes, que poderiam
justificar a demarcação de novos perímetros urbanos no município. Recomendase, portanto, que sejam desenvolvidos planos específicos para a regularização de
localidades da área rural, que poderão averiguar a necessidade de demarcação
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de novos perímetros urbanos, tal como os Planos de Desenvolvimento Rural
Sustentável e de Regularização Fundiária, indicados no PAI – Plano de Ação e
Investimentos.
Pelo exposto, Nobres Legisladores e, na certeza de haver cumprido a
estreita observância das disposições legais inerentes à matéria, submeto o
presente projeto de Lei à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, requerendo
tramitação em regime de urgência, conforme faculta o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal.
O regime de urgência se justifica em face da necessidade de adequação no
novo sistema de gestão.
AILTON LUIZ NODARY
Prefeito Municipal em Exercício
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PROJETO DE LEI Nº.02/2024
“Institui o Perímetro Urbano da Sede
urbana de Rio Branco do Sul, do distrito do
Açungui e dá outras providências.”
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, Aprovou e eu, AILTON LUIZ NODARY, Prefeito Municipal em
exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para fins desta Lei Complementar, o território do Município de Rio
Branco do Sul é formado por:
I. área urbana da Sede;
II. área urbana do distrito do Açungui;
III. área rural.
Art. 2º Esta Lei integra as normas da legislação referente ao Plano Diretor
Municipal, ao Uso e Ocupação do Solo, ao Parcelamento do Solo, ao Código de
Obras e Edificações e à Lei de Sistema Viário Municipal de Rio Branco do Sul.
Art. 3º Fazem parte da presente Lei:
I. Anexo I: Memorial descritivo de coordenadas UTM dos vértices do
perímetro urbano da Sede urbana;
II. Anexo II: Quadro de coordenadas UTM dos vértices do perímetro urbano
da Sede urbana;
III. Anexo III: Mapa do perímetro urbano da Sede urbana;
IV. Anexo IV: Memorial descritivo de coordenadas UTM dos vértices do
perímetro urbano do distrito do Açungui;
V. Anexo V: Quadro de coordenadas UTM dos vértices do perímetro urbano
do distrito do Açungui;
VI. Anexo VI: Mapa do perímetro urbano do distrito do Açungui;
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Art. 4º O perímetro urbano deve ser delimitado, preferencialmente, por
limites geográficos reconhecíveis no território, como sistema viário, acidentes
topográficos, cursos d’água, altimetria e limites físicos dos imóveis.
Art. 5º As coordenadas UTM do memorial descritivo e do Anexo I e III,
integrantes da presente Lei, estão expressas em Sistema de Projeção UTM, Zona
22 Sul, Datum SIRGAS 2000.
Parágrafo único. Para a elaboração dos memoriais descritivos e mapas
anexos a esta lei, foram utilizados:
I. divisão Político-Administrativa do Paraná, publicada pelo Instituto Água e
Terra (IAT) em 2023;
II. base cartográfica de estradas rurais produzidas e atualizadas pelo
Município em 2023 com base em imagens de satélite disponibilizadas
pelo Google;
III. base cartográfica de cursos d’água, de vias urbanas, de limites de
imóveis e de curvas de nível pertencente ao Município, produzida na
escala 1:1.000 a partir do levantamento aerofotogramétrico realizado em
2021;
IV. base de rodovias, publicada pelo Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR) em 2022.
Art. 6º Os padrões de uso e ocupação do solo urbano deverão obedecer
ao Plano Diretor Municipal, à Lei de Uso e Ocupação do Solo, além das legislações
urbanísticas municipal, estadual e federal pertinentes.
§ 1º Serão consideradas as edificações que constem na base cartográfica
pertencente ao Município, produzida na escala 1:1.000 a partir do levantamento
aerofotogramétrico realizado em 2021.
§ 2º O proprietário poderá solicitar a inclusão da edificação na área urbana
ao Comitê de Desenvolvimento Territorial (CODET), respeitadas as condições
deste artigo.
§ 3º Sendo a inclusão aprovada pelo CODET, os parâmetros construtivos
e de uso do solo urbano da zona urbana adjacente aplicar-se-ão aos imóveis,
seguindo o disposto na Lei de Uso e Ocupação do Solo e deliberação do CODET.
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§ 4º Após o deferimento da extensão dos parâmetros construtivos e de uso
do solo urbano pelo Poder Executivo Municipal, será efetuado o imediato cadastro
e regular lançamento e recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
sobre a edificação.
§ 5º Este dispositivo não se aplica aos parcelamentos do solo.
A propriedade que for seccionada pelo perímetro urbano utilizará os
parâmetros de uso e ocupação do solo respectivos à situação de cada porção do
imóvel, ou seja, urbano na porção situada dentro do perímetro urbano, e rural, na
porção situada na área rural.
Parágrafo único. A porção do imóvel seccionada pelo perímetro urbano
será considerada urbana com as seguintes condições:
I. a área esteja devidamente registrada, livre e desembaraçada de
quaisquer ônus ou gravames, inclusive os de ordem ambiental, cuja
prova se dará mediante apresentação de certidões negativas;
II. quando a propriedade for seccionada pelo Perímetro urbano e a porção
situada na zona urbana for inferior ao lote mínimo estabelecido pela Lei
de Uso e Ocupação do Solo, esta poderá ser complementada até atingir
a dimensão mínima, desde que devidamente regularizada;
III. submissão do pedido ao Comitê de Desenvolvimento Territorial
(CODET), ouvida a equipe técnica municipal do órgão responsável pela
gestão urbana, com emissão de parecer favorável.
Art. 7º Os imóveis de propriedade do Poder Público que se encontrem
atravessados pelo limite do perímetro urbano serão considerados urbanos,
devendo utilizar os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano em toda a sua
extensão, em ambas as porções, independentemente de suas dimensões.
Art. 8º Qualquer alteração nos perímetros urbanos estará condicionada à
alteração da Lei do Plano Diretor Municipal; precedida, necessariamente, de
manifestação do Comitê de Desenvolvimento Territorial (CODET), consulta e
audiência pública, apresentando, no mínimo, as exigências estabelecidas no artigo
42-B da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade; no
artigo 53 da Lei Federal n°6.766/1979 e na Lei do Plano Diretor de Rio Branco do
Sul.
§ 1º O projeto de alteração do perímetro deverá conter, no mínimo:
I. justificativa da alteração;
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II. cálculo da densidade demográfica estimada e população atual e
projetada, além de estudos complementares solicitados pelo órgão
responsável pela gestão urbana;
III. mapeamento, descrição do novo perímetro urbano e da alteração
proposta;
IV. delimitação das áreas com restrições à urbanização e das áreas sujeitas
ao controle especial à ocupação, em função de fragilidades ambientais e
demais condicionantes;
V. definição de diretrizes de infraestrutura, sistema viário, equipamentos e
instalações públicas, urbanas e sociais;
VI. previsão de áreas para habitação de interesse social, por meio da
demarcação de instrumentos de interesse social e de outros instrumentos
de política urbana;
VII. definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção
ambiental, e do patrimônio histórico e cultural, quando necessário;
VIII. definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e
benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de
expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização
imobiliária resultante da ação do Poder Executivo.
§ 2º O projeto deverá atender às diretrizes do Plano Diretor de Rio Branco
do Sul e às demais legislações municipais, estaduais e federais pertinentes,
especialmente:
I. diretrizes viárias, ambientais e urbanísticas da Região Metropolitana de
Curitiba;
II. diretrizes de uso e ocupação do solo do Sistema Integrado de Gestão e
Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba;
III. normativas metropolitanas de uso e ocupação do solo incidentes sobre o
Aquífero Karst;
IV. planos de manejo de unidades de conservação;
V. faixas de domínio e não edificáveis de rodovias, gasodutos, ferrovias e
linhas de alta tensão, conforme regulamentação Federal ou municipal;
§ 3º O estudo de alteração do perímetro urbano será submetido à avaliação
técnica do Comitê de Desenvolvimento Territorial (CODET), que deverá ser
aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal, e à realização de
audiência pública, nos termos do Plano Diretor Municipal e do Estatuto da Cidade.
§ 4º O estudo de alteração do perímetro urbano será publicado e
disponibilizado para consulta pela população, em meios digital e impresso, com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização da audiência pública.
§ 5º Qualquer alteração no perímetro urbano deverá ocorrer mediante lei
municipal específica, precedida, necessariamente, da realização do projeto descrito
no caput deste artigo e da realização da audiência pública, fundamentada no Plano
Diretor Municipal.
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Art. 9º Fica revogada a Lei Municipal Nº 988/2012 e demais disposições
em contrário.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 27 de novembro
de 2024.
AILTON LUIZ NODARY
Prefeito Municipal em Exercício
PLANO DIRETOR
ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
O ponto 0=PP (671022,083; 7209062,846
urbano e está situado na Rodovia dos Minérios (PR
Almirante Tamandaré; deste ponto, percorre o limite entre Rio Branco do Sul e Almirante
Tamandaré no sentido sudoeste por cerca de 215 metros até alcançar o Curso d’água 01, onde
está localizado o ponto P01 (670586,27; 7208655,448 UTM); deste ponto, segue o Curso
d’água 01 em direção noroeste, por cerca de 1.130 metros até encontrar o ponto P02
(669819,608; 7209342,555 UTM), que está localizado a 100 metros da Rodovia de ligação com
Itaperuçu (PR-800); deste ponto, percorre em direção oeste em paralelo a 100 metros da
Rodovia de ligação com Itaperuçu (PR
Rio Branco do Sul e Itaperuçu no P03 (668451,691; 7209803,275 UTM); deste ponto, percorre
o limite entre Rio Branco do Sul e Itaperuçu no sentido norte, por cerca de 3.585
encontrar a Estrada Rural 01 no ponto P04 (667574,417; 7211905,812
segue sentido nordeste ao longo da Estrada Rural 01, que margeia o Morro da Antena, por
cerca de 265 metros até encontrar a Estrada do Mossunguê no P05 (6677
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido noroeste por 60 metros até
alcançar o Curso d´água 02 no ponto P06 (667794,16; 7212119,34 UTM); deste ponto,
percorre o Curso d´água 02 no sentido norte, por cerca de 2.620 metr
de longa distância (TCLT) da Votorantim Cimentos,
UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 02 no sentido nordeste, por cerca de
185 metros, até a Rodovia Engenheiro Nelson Pini no
UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 02 no sentido nordeste por cerca de 20
metros, até o encontro como o Curso d’água 03 no ponto P09 (667569,553; 7214165,279
UTM); deste ponto, percorre o Curso d’água 03 n
a Estrada Rural 02 no ponto P10 (667857,383; 7214210,285 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o Curso d’água 03 no sentido sudeste, por cerca de 540 metros, até o Curso
d’água 04 no ponto P11 (668108,239; 72140
Curso d’água 04 no sentido nordeste por cerca de 580 metros até completar sua extensão
total no ponto P12 (668555,251; 7214299,024 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta
no sentido nordeste por cerca d
P13 (668613,803; 7214362,64 UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 05 no
sentido leste por cerca de 740 metros até o encontro com o Curso d’água 06 no ponto P14
(669198,936; 7214251,014 UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 06 no
sentido nordeste por cerca de 235 metros até o encontro com a Rodovia dos Minérios (PR
092) no ponto P15 (669391,303; 7214346,277 UTM); deste ponto, segue percorrendo a
Rodovia dos Minérios (PR-092
com a Rua Renato Marchiori no ponto P16 (669177,88; 7214927,772 UTM); deste ponto,
segue percorrendo a Rua Renato Marchiori no sentido norte por cerca de 95 metros até o
início da Rota da Princesa (PR
ponto, deflete em linha seca e reta no sentido oeste por cerca de 20 metros até o encontro
com o Curso d’água 07 no ponto P18 (669176,454; 7215021,039 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o Curso d’água 07 no sentido norte por cerca de 77 metr
Curso d’água 08 no ponto P19 (669198,214; 7215091,442 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o Curso d’água 08 no sentido leste por cerca de 170 metros até o início do seu
trecho canalizado no ponto P20 (669345,415; 7215091,637 UTM);
percorrendo o trecho canalizado do Curso d’água 08 no sentido leste por cerca de 85 metros
até o final do seu trecho canalizado no ponto P21 (669411,622; 7215123,593 UTM); deste
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
671022,083; 7209062,846 UTM) constitui o início da descrição do perímetro
urbano e está situado na Rodovia dos Minérios (PR-092) no limite entre Rio Branco do Sul e
; deste ponto, percorre o limite entre Rio Branco do Sul e Almirante
Tamandaré no sentido sudoeste por cerca de 215 metros até alcançar o Curso d’água 01, onde
está localizado o ponto P01 (670586,27; 7208655,448 UTM); deste ponto, segue o Curso
m direção noroeste, por cerca de 1.130 metros até encontrar o ponto P02
(669819,608; 7209342,555 UTM), que está localizado a 100 metros da Rodovia de ligação com
800); deste ponto, percorre em direção oeste em paralelo a 100 metros da
de ligação com Itaperuçu (PR-800), por cerca de 1.565 metros, até o encontro entre
Rio Branco do Sul e Itaperuçu no P03 (668451,691; 7209803,275 UTM); deste ponto, percorre
o limite entre Rio Branco do Sul e Itaperuçu no sentido norte, por cerca de 3.585
encontrar a Estrada Rural 01 no ponto P04 (667574,417; 7211905,812 UTM); deste ponto,
segue sentido nordeste ao longo da Estrada Rural 01, que margeia o Morro da Antena, por
cerca de 265 metros até encontrar a Estrada do Mossunguê no P05 (667766,234; 7212063,511
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido noroeste por 60 metros até
alcançar o Curso d´água 02 no ponto P06 (667794,16; 7212119,34 UTM); deste ponto,
percorre o Curso d´água 02 no sentido norte, por cerca de 2.620 metros, até alcançar
de longa distância (TCLT) da Votorantim Cimentos, no ponto P07 (667417,685; 7214055,618
UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 02 no sentido nordeste, por cerca de
185 metros, até a Rodovia Engenheiro Nelson Pini no ponto P08 (667552,33; 7214157,028
UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 02 no sentido nordeste por cerca de 20
metros, até o encontro como o Curso d’água 03 no ponto P09 (667569,553; 7214165,279
UTM); deste ponto, percorre o Curso d’água 03 no sentido leste, por cerca de 430 metros, até
a Estrada Rural 02 no ponto P10 (667857,383; 7214210,285 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o Curso d’água 03 no sentido sudeste, por cerca de 540 metros, até o Curso
d’água 04 no ponto P11 (668108,239; 7214003,241 UTM); deste ponto, segue percorrendo o
Curso d’água 04 no sentido nordeste por cerca de 580 metros até completar sua extensão
total no ponto P12 (668555,251; 7214299,024 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta
no sentido nordeste por cerca de 86 metros até o encontro com o Curso d’água 05 no ponto
P13 (668613,803; 7214362,64 UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 05 no
sentido leste por cerca de 740 metros até o encontro com o Curso d’água 06 no ponto P14
UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 06 no
sentido nordeste por cerca de 235 metros até o encontro com a Rodovia dos Minérios (PR
092) no ponto P15 (669391,303; 7214346,277 UTM); deste ponto, segue percorrendo a
092) no sentido norte por cerca de 680 metros até sua interseção
com a Rua Renato Marchiori no ponto P16 (669177,88; 7214927,772 UTM); deste ponto,
segue percorrendo a Rua Renato Marchiori no sentido norte por cerca de 95 metros até o
sa (PR-092) no ponto P17 (669158,418; 7215019,045
ponto, deflete em linha seca e reta no sentido oeste por cerca de 20 metros até o encontro
com o Curso d’água 07 no ponto P18 (669176,454; 7215021,039 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o Curso d’água 07 no sentido norte por cerca de 77 metros até o encontro com o
Curso d’água 08 no ponto P19 (669198,214; 7215091,442 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o Curso d’água 08 no sentido leste por cerca de 170 metros até o início do seu
trecho canalizado no ponto P20 (669345,415; 7215091,637 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o trecho canalizado do Curso d’água 08 no sentido leste por cerca de 85 metros
até o final do seu trecho canalizado no ponto P21 (669411,622; 7215123,593 UTM); deste
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
UTM) constitui o início da descrição do perímetro
092) no limite entre Rio Branco do Sul e
; deste ponto, percorre o limite entre Rio Branco do Sul e Almirante
Tamandaré no sentido sudoeste por cerca de 215 metros até alcançar o Curso d’água 01, onde
está localizado o ponto P01 (670586,27; 7208655,448 UTM); deste ponto, segue o Curso
m direção noroeste, por cerca de 1.130 metros até encontrar o ponto P02
(669819,608; 7209342,555 UTM), que está localizado a 100 metros da Rodovia de ligação com
800); deste ponto, percorre em direção oeste em paralelo a 100 metros da
800), por cerca de 1.565 metros, até o encontro entre
Rio Branco do Sul e Itaperuçu no P03 (668451,691; 7209803,275 UTM); deste ponto, percorre
o limite entre Rio Branco do Sul e Itaperuçu no sentido norte, por cerca de 3.585 metros, até
UTM); deste ponto,
segue sentido nordeste ao longo da Estrada Rural 01, que margeia o Morro da Antena, por
66,234; 7212063,511
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido noroeste por 60 metros até
alcançar o Curso d´água 02 no ponto P06 (667794,16; 7212119,34 UTM); deste ponto,
os, até alcançar a correia
no ponto P07 (667417,685; 7214055,618
UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 02 no sentido nordeste, por cerca de
ponto P08 (667552,33; 7214157,028
UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 02 no sentido nordeste por cerca de 20
metros, até o encontro como o Curso d’água 03 no ponto P09 (667569,553; 7214165,279
o sentido leste, por cerca de 430 metros, até
a Estrada Rural 02 no ponto P10 (667857,383; 7214210,285 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o Curso d’água 03 no sentido sudeste, por cerca de 540 metros, até o Curso
03,241 UTM); deste ponto, segue percorrendo o
Curso d’água 04 no sentido nordeste por cerca de 580 metros até completar sua extensão
total no ponto P12 (668555,251; 7214299,024 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta
e 86 metros até o encontro com o Curso d’água 05 no ponto
P13 (668613,803; 7214362,64 UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 05 no
sentido leste por cerca de 740 metros até o encontro com o Curso d’água 06 no ponto P14
UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 06 no
sentido nordeste por cerca de 235 metros até o encontro com a Rodovia dos Minérios (PR092) no ponto P15 (669391,303; 7214346,277 UTM); deste ponto, segue percorrendo a
) no sentido norte por cerca de 680 metros até sua interseção
com a Rua Renato Marchiori no ponto P16 (669177,88; 7214927,772 UTM); deste ponto,
segue percorrendo a Rua Renato Marchiori no sentido norte por cerca de 95 metros até o
(669158,418; 7215019,045 UTM); deste
ponto, deflete em linha seca e reta no sentido oeste por cerca de 20 metros até o encontro
com o Curso d’água 07 no ponto P18 (669176,454; 7215021,039 UTM); deste ponto, segue
os até o encontro com o
Curso d’água 08 no ponto P19 (669198,214; 7215091,442 UTM); deste ponto, segue
percorrendo o Curso d’água 08 no sentido leste por cerca de 170 metros até o início do seu
deste ponto, segue
percorrendo o trecho canalizado do Curso d’água 08 no sentido leste por cerca de 85 metros
até o final do seu trecho canalizado no ponto P21 (669411,622; 7215123,593 UTM); deste
PLANO DIRETOR
ponto, segue percorrendo o Curso d’água 08 no sentido norde
até o seu encontro com o Curso d’água 09 no ponto P22 (670083,982; 7215792,019 UTM);
deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 09 no sentido leste por cerca de 122 metros
até encontrar o início do Caminho 01 no ponto P23 (
ponto, segue percorrendo o Caminho 01 por cerca de 120 metros até completar à sua
extensão, com final na curva de nível de cota 933 no ponto P24 (670275,344; 7215768,714
UTM); deste ponto, segue sentido leste pela curva
metros até a Rua Sem Denominação 01 no ponto P25 (670388,377; 7215713,186 UTM); deste
ponto, deflete em linha seca e reta no sentido leste por cerca de 78 metros até o encontro
com o Curso d’água 10 no ponto P26 (6704
sentido leste pelo Curso d’água 10 por
d’água 11 no ponto P27 (670535,939; 7215697,657 UTM); deste ponto, segue sentido sul pelo
Curso d’água 11 por cerca de 405
(670598,138; 7215346,178 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sudeste
por cerca de 25 metros até o encontro com o Curso d’água 12 no ponto P29 (670606,190;
7215322,915 UTM); deste ponto,
metros até o final da sua extensão, coincidente com a Estrada Rural 03 no ponto P30
(670614,958; 7215283,703 UTM); deste ponto, segue sentido leste ao longo da Estrada Rural
03 por cerca de 150 metros
(670748,873; 7215329,738 UTM); deste ponto, segue sentido sudoeste ao longo da linha de
araucárias por cerca de 125 metros até o seu final no ponto P32 (670839,791; 7215243,598
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido leste por cerca de 58 metros até o
encontro com o Curso d’água 13 no ponto P33 (670897,380; 7215243,505 UTM); deste ponto,
segue no sentido sul percorrendo o Curso d’água 13 por cerca de 240 metros até o encontro
com o Curso d’água 14 no ponto P34 (670962,938; 7215035,101 UTM); deste ponto, segue no
sentido leste percorrendo o Curso d’água 14 por cerca de 195 metros até a Rua Sem
Denominação 02 no ponto P35 (671142,238; 7215032,016 UTM); deste ponto, deflete em
linha seca e reta no sentido leste por cerca de 70 metros até o encontro com a Estrada Aires
Tavares no ponto P36 (671208,279; 7215010,847 UTM); deste ponto, segue percorrendo a
Estrada Aires Tavares no sentido sudoeste por cerca de 1.193 metros até o ponto P37
(670836,505; 7214181,135 UTM), que fica a 40 metros do Curso d’água 15; deste ponto,
deflete em linha seca e reta no sentido sudeste por cerca de 40 metros até o encontro com o
Curso d’água 15 no ponto P38 (670842,536; 7214141,104 UTM); deste ponto, segue
do Curso d’água 15 no sentido sudeste por cerca de 280 metros até o ponto P39 (671017,822;
7213937,336 UTM), que fica a 134 metros da
em linha seca e reta no sentido nordeste por cerca de 134 metros at
Sem Denominação 03 no ponto P40 (671120,437; 7214023,503 UTM); deste ponto, segue pela
Rua Sem Denominação 03 no sentido sul por cerca de 1.100 metros até sua interseção com a
Rua Brasil no ponto P41 (671695,294; 7213439,757 UTM); de
no sentido oeste por cerca de 150 metros até sua interseção com o Curso d’água 16 no ponto
P42 (671552,443; 7213396,289 UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 16 no
sentido sul por cerca de 230 metros até o pon
ponto, segue no sentido sudeste contornando as edificações da ocupação irregular
consolidada 01 situada ao lado do Loteamento Jardim Maltaca, por cerca de 122 metros até o
ponto P44 (671619,914; 721
contornando as edificações da Área 01 situada ao lado do Loteamento Jardim Maltaca por
cerca de 110 metros até o Curso d’água 17 no ponto P45
deste ponto, segue no sentido sudeste perc
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
ponto, segue percorrendo o Curso d’água 08 no sentido nordeste por cerca de 1.265 metros
até o seu encontro com o Curso d’água 09 no ponto P22 (670083,982; 7215792,019 UTM);
deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 09 no sentido leste por cerca de 122 metros
até encontrar o início do Caminho 01 no ponto P23 (670172,858; 7215732,819 UTM); deste
ponto, segue percorrendo o Caminho 01 por cerca de 120 metros até completar à sua
extensão, com final na curva de nível de cota 933 no ponto P24 (670275,344; 7215768,714
UTM); deste ponto, segue sentido leste pela curva de nível de cota 933 por
metros até a Rua Sem Denominação 01 no ponto P25 (670388,377; 7215713,186 UTM); deste
ponto, deflete em linha seca e reta no sentido leste por cerca de 78 metros até o encontro
com o Curso d’água 10 no ponto P26 (670465,629; 7215700,546 UTM); deste ponto, segue
sentido leste pelo Curso d’água 10 por cerca de 77 metros até a interseção com o Curso
d’água 11 no ponto P27 (670535,939; 7215697,657 UTM); deste ponto, segue sentido sul pelo
Curso d’água 11 por cerca de 405 metros até o final da sua extensão no ponto P28
(670598,138; 7215346,178 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sudeste
por cerca de 25 metros até o encontro com o Curso d’água 12 no ponto P29 (670606,190;
7215322,915 UTM); deste ponto, segue sentido sul pelo Curso d’água 12 por cerca de 40
metros até o final da sua extensão, coincidente com a Estrada Rural 03 no ponto P30
UTM); deste ponto, segue sentido leste ao longo da Estrada Rural
03 por cerca de 150 metros até encontrar a linha de araucárias com início no ponto P31
(670748,873; 7215329,738 UTM); deste ponto, segue sentido sudoeste ao longo da linha de
araucárias por cerca de 125 metros até o seu final no ponto P32 (670839,791; 7215243,598
deflete em linha seca e reta no sentido leste por cerca de 58 metros até o
encontro com o Curso d’água 13 no ponto P33 (670897,380; 7215243,505 UTM); deste ponto,
segue no sentido sul percorrendo o Curso d’água 13 por cerca de 240 metros até o encontro
m o Curso d’água 14 no ponto P34 (670962,938; 7215035,101 UTM); deste ponto, segue no
sentido leste percorrendo o Curso d’água 14 por cerca de 195 metros até a Rua Sem
Denominação 02 no ponto P35 (671142,238; 7215032,016 UTM); deste ponto, deflete em
seca e reta no sentido leste por cerca de 70 metros até o encontro com a Estrada Aires
Tavares no ponto P36 (671208,279; 7215010,847 UTM); deste ponto, segue percorrendo a
Estrada Aires Tavares no sentido sudoeste por cerca de 1.193 metros até o ponto P37
(670836,505; 7214181,135 UTM), que fica a 40 metros do Curso d’água 15; deste ponto,
deflete em linha seca e reta no sentido sudeste por cerca de 40 metros até o encontro com o
Curso d’água 15 no ponto P38 (670842,536; 7214141,104 UTM); deste ponto, segue
do Curso d’água 15 no sentido sudeste por cerca de 280 metros até o ponto P39 (671017,822;
TM), que fica a 134 metros da Rua Sem Denominação 03; deste ponto, deflete
em linha seca e reta no sentido nordeste por cerca de 134 metros até o encontro com a Rua
Sem Denominação 03 no ponto P40 (671120,437; 7214023,503 UTM); deste ponto, segue pela
Rua Sem Denominação 03 no sentido sul por cerca de 1.100 metros até sua interseção com a
Rua Brasil no ponto P41 (671695,294; 7213439,757 UTM); deste ponto, segue pela Rua Brasil
no sentido oeste por cerca de 150 metros até sua interseção com o Curso d’água 16 no ponto
P42 (671552,443; 7213396,289 UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 16 no
sentido sul por cerca de 230 metros até o ponto P43 (671517,246; 7213230,239
ponto, segue no sentido sudeste contornando as edificações da ocupação irregular
consolidada 01 situada ao lado do Loteamento Jardim Maltaca, por cerca de 122 metros até o
; 7213166,316 UTM); deste ponto, segue no sentido sudoeste
contornando as edificações da Área 01 situada ao lado do Loteamento Jardim Maltaca por
cerca de 110 metros até o Curso d’água 17 no ponto P45 (671560,0933; 7213075,826
deste ponto, segue no sentido sudeste percorrendo o Curso d’água 17 por cerca de 423
ste por cerca de 1.265 metros
até o seu encontro com o Curso d’água 09 no ponto P22 (670083,982; 7215792,019 UTM);
deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 09 no sentido leste por cerca de 122 metros
670172,858; 7215732,819 UTM); deste
ponto, segue percorrendo o Caminho 01 por cerca de 120 metros até completar à sua
extensão, com final na curva de nível de cota 933 no ponto P24 (670275,344; 7215768,714
de nível de cota 933 por cerca de 160
metros até a Rua Sem Denominação 01 no ponto P25 (670388,377; 7215713,186 UTM); deste
ponto, deflete em linha seca e reta no sentido leste por cerca de 78 metros até o encontro
65,629; 7215700,546 UTM); deste ponto, segue
cerca de 77 metros até a interseção com o Curso
d’água 11 no ponto P27 (670535,939; 7215697,657 UTM); deste ponto, segue sentido sul pelo
metros até o final da sua extensão no ponto P28
(670598,138; 7215346,178 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sudeste
por cerca de 25 metros até o encontro com o Curso d’água 12 no ponto P29 (670606,190;
segue sentido sul pelo Curso d’água 12 por cerca de 40
metros até o final da sua extensão, coincidente com a Estrada Rural 03 no ponto P30
UTM); deste ponto, segue sentido leste ao longo da Estrada Rural
até encontrar a linha de araucárias com início no ponto P31
(670748,873; 7215329,738 UTM); deste ponto, segue sentido sudoeste ao longo da linha de
araucárias por cerca de 125 metros até o seu final no ponto P32 (670839,791; 7215243,598
deflete em linha seca e reta no sentido leste por cerca de 58 metros até o
encontro com o Curso d’água 13 no ponto P33 (670897,380; 7215243,505 UTM); deste ponto,
segue no sentido sul percorrendo o Curso d’água 13 por cerca de 240 metros até o encontro
m o Curso d’água 14 no ponto P34 (670962,938; 7215035,101 UTM); deste ponto, segue no
sentido leste percorrendo o Curso d’água 14 por cerca de 195 metros até a Rua Sem
Denominação 02 no ponto P35 (671142,238; 7215032,016 UTM); deste ponto, deflete em
seca e reta no sentido leste por cerca de 70 metros até o encontro com a Estrada Aires
Tavares no ponto P36 (671208,279; 7215010,847 UTM); deste ponto, segue percorrendo a
Estrada Aires Tavares no sentido sudoeste por cerca de 1.193 metros até o ponto P37
(670836,505; 7214181,135 UTM), que fica a 40 metros do Curso d’água 15; deste ponto,
deflete em linha seca e reta no sentido sudeste por cerca de 40 metros até o encontro com o
Curso d’água 15 no ponto P38 (670842,536; 7214141,104 UTM); deste ponto, segue ao longo
do Curso d’água 15 no sentido sudeste por cerca de 280 metros até o ponto P39 (671017,822;
Rua Sem Denominação 03; deste ponto, deflete
é o encontro com a Rua
Sem Denominação 03 no ponto P40 (671120,437; 7214023,503 UTM); deste ponto, segue pela
Rua Sem Denominação 03 no sentido sul por cerca de 1.100 metros até sua interseção com a
ste ponto, segue pela Rua Brasil
no sentido oeste por cerca de 150 metros até sua interseção com o Curso d’água 16 no ponto
P42 (671552,443; 7213396,289 UTM); deste ponto, segue percorrendo o Curso d’água 16 no
(671517,246; 7213230,239 UTM); deste
ponto, segue no sentido sudeste contornando as edificações da ocupação irregular
consolidada 01 situada ao lado do Loteamento Jardim Maltaca, por cerca de 122 metros até o
deste ponto, segue no sentido sudoeste
contornando as edificações da Área 01 situada ao lado do Loteamento Jardim Maltaca por
(671560,0933; 7213075,826 UTM);
orrendo o Curso d’água 17 por cerca de 423
PLANO DIRETOR
metros até o ponto P46 (671749,232; 7212826,176
reta no sentido sudoeste por cerca de 205 metros até o ponto P47 (671686,327; 7212628,842
UTM) no encontro das edificações
sentido sudoeste contornando as edificações por cerca de 66 metros até o final da Rua Peroba
no ponto P48 (671665,415; 7212566,076 UTM); deste ponto, segue no sentido sudoeste
contornando as edificações por cerca de 118 metros até a Rua Antonio
(671613,431; 7212460,525 UTM); deste ponto, segue no sentido sudeste contornando as
edificações por cerca de 390 metros até o final do loteamento Nodari II no ponto P50
(671489,998; 7212097,337 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sul por
cerca de 93 metros até a Rua Sem Denominação 04 no ponto P51 (671481,166; 7212004,807
UTM); deste ponto, segue percorrendo a Rua Sem Denominação 04 no sentido sudoeste por
cerca de 620 metros até a interseção com a Rua Antonia Terezinha da Silveira no ponto P52
(671209,927; 7211628,771 UTM); deste ponto, segue percorrendo a Rua Antonia Terezinha da
Silveira no sentido sul por cerca de 525 metros até o ponto P53 (671350,322;
UTM), situado a 10 metros do Curso d’água 18; deste ponto, deflete em linha seca e reta no
sentido leste por cerca de 10 metros até o Curso d’água 18 no ponto P54 (671353,849;
7211151,579 UTM); deste ponto, segue ao longo do Curso d’água 18 no sentido
cerca de 253 metros até o ponto P55
sentido sudoeste margeando os fundos das edificações que possuem acesso pela Rua
Francisco Busato por cerca de 150 metros até o ponto P56 (671094,394; 7
deste ponto, segue no sentido sul pela Rua Francisco Busato por cerca de 25 metros até o
encontro com o Curso d’água 19 no ponto P57 (671090,531; 7210894,929 UTM); deste ponto,
segue no sentido sudeste percorrendo o Curso d’água 19 por cer
interseção com a Rua da Fonte no ponto P58
continua percorrendo o Curso d’água 19 por cerca de 124 metros até o encontro com o Curso
d’água 20 no ponto P59 (671285,546; 7210692,715
Curso d’água 20 no sentido sul por cerca de 355 metros até o encontro com o Curso d’água 21
no ponto P60 (671384,723; 7210407,540
sentido sudoeste por cerca de 15 metros até o
(671374,023; 7210397,291
sudoeste por cerca de 82 metros até o encontro com o Curso d’água 23 no ponto P62
(671307,329; 7210392,688 UTM); deste ponto, segu
sudoeste por cerca 100 metros até o ponto P63 (671236,
deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 30 metros até o encontro da
edificação no final da Rua Nova Esperança
deste ponto, segue no sentido sudeste passando pela Rua Araçazeiro e margeando o
loteamento Santaria por cerca de 125 metros até o encontro do ponto P65 (671280,738;
7210195,581 UTM); deste ponto, segue no sen
por cerca de 135 metros até o ponto P66 (671319,555; 7210066,613 UTM); deste ponto,
deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 121 metros margeando o
loteamento Santaria até o ponto P67 (67123
em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 230 metros até encontrar o Curso
d’água 24 no ponto P68 (671192,798; 7209758,684 UTM); deste ponto, segue por cerca de 38
metros o Curso d’água 24 no sentid
(671207,917; 7209727,726 UTM); deste ponto, segue percorrendo a extensão do Curso d’água
25 no sentido leste por cerca de 488 metros até a interseção com a Rua Luiz Brotto Sobrinho
no ponto P70 (671534,799; 7209522,791 UTM); deste ponto, continua seguindo o Curso
d’água 25 no sentido sul por cerca de 150 metros até seu encontro com o Curso d’água 26 no
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
(671749,232; 7212826,176 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e
reta no sentido sudoeste por cerca de 205 metros até o ponto P47 (671686,327; 7212628,842
UTM) no encontro das edificações da Rua Pau Brasil no bairro Nodari II; deste ponto, segue no
sentido sudoeste contornando as edificações por cerca de 66 metros até o final da Rua Peroba
no ponto P48 (671665,415; 7212566,076 UTM); deste ponto, segue no sentido sudoeste
ficações por cerca de 118 metros até a Rua Antonio Fiorese no ponto P49
(671613,431; 7212460,525 UTM); deste ponto, segue no sentido sudeste contornando as
edificações por cerca de 390 metros até o final do loteamento Nodari II no ponto P50
12097,337 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sul por
cerca de 93 metros até a Rua Sem Denominação 04 no ponto P51 (671481,166; 7212004,807
UTM); deste ponto, segue percorrendo a Rua Sem Denominação 04 no sentido sudoeste por
e 620 metros até a interseção com a Rua Antonia Terezinha da Silveira no ponto P52
(671209,927; 7211628,771 UTM); deste ponto, segue percorrendo a Rua Antonia Terezinha da
Silveira no sentido sul por cerca de 525 metros até o ponto P53 (671350,322;
UTM), situado a 10 metros do Curso d’água 18; deste ponto, deflete em linha seca e reta no
sentido leste por cerca de 10 metros até o Curso d’água 18 no ponto P54 (671353,849;
7211151,579 UTM); deste ponto, segue ao longo do Curso d’água 18 no sentido
cerca de 253 metros até o ponto P55 (671192,439; 7211028,651 UTM); deste ponto, segue no
sentido sudoeste margeando os fundos das edificações que possuem acesso pela Rua
Francisco Busato por cerca de 150 metros até o ponto P56 (671094,394; 7210918,961 UTM);
deste ponto, segue no sentido sul pela Rua Francisco Busato por cerca de 25 metros até o
encontro com o Curso d’água 19 no ponto P57 (671090,531; 7210894,929 UTM); deste ponto,
segue no sentido sudeste percorrendo o Curso d’água 19 por cerca de 178 metros até a
interseção com a Rua da Fonte no ponto P58 (671201,484; 7210773,734 UTM); deste ponto,
continua percorrendo o Curso d’água 19 por cerca de 124 metros até o encontro com o Curso
(671285,546; 7210692,715 UTM); deste ponto, segue percorrendo o
Curso d’água 20 no sentido sul por cerca de 355 metros até o encontro com o Curso d’água 21
(671384,723; 7210407,540 UTM); deste ponto, segue pelo Curso d’água 21 no
sentido sudoeste por cerca de 15 metros até o encontro com o Curso d’água 22 no ponto P61
UTM); deste ponto, segue pelo Curso d’água 22 no sentido
sudoeste por cerca de 82 metros até o encontro com o Curso d’água 23 no ponto P62
(671307,329; 7210392,688 UTM); deste ponto, segue pelo Curso d’água 23 no sentido
sudoeste por cerca 100 metros até o ponto P63 (671236,025; 7210329,631 UTM); deste ponto,
deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 30 metros até o encontro da
edificação no final da Rua Nova Esperança com o ponto P64 (671217,166; 7210303,412 UTM);
deste ponto, segue no sentido sudeste passando pela Rua Araçazeiro e margeando o
loteamento Santaria por cerca de 125 metros até o encontro do ponto P65 (671280,738;
7210195,581 UTM); deste ponto, segue no sentido sudeste margeando o loteamento Santaria
por cerca de 135 metros até o ponto P66 (671319,555; 7210066,613 UTM); deste ponto,
deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 121 metros margeando o
loteamento Santaria até o ponto P67 (671230,425; 7209984,501 UTM); deste ponto, deflete
em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 230 metros até encontrar o Curso
d’água 24 no ponto P68 (671192,798; 7209758,684 UTM); deste ponto, segue por cerca de 38
metros o Curso d’água 24 no sentido sul até o encontro do Curso d’água 25 no ponto P69
(671207,917; 7209727,726 UTM); deste ponto, segue percorrendo a extensão do Curso d’água
25 no sentido leste por cerca de 488 metros até a interseção com a Rua Luiz Brotto Sobrinho
99; 7209522,791 UTM); deste ponto, continua seguindo o Curso
d’água 25 no sentido sul por cerca de 150 metros até seu encontro com o Curso d’água 26 no
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e
reta no sentido sudoeste por cerca de 205 metros até o ponto P47 (671686,327; 7212628,842
da Rua Pau Brasil no bairro Nodari II; deste ponto, segue no
sentido sudoeste contornando as edificações por cerca de 66 metros até o final da Rua Peroba
no ponto P48 (671665,415; 7212566,076 UTM); deste ponto, segue no sentido sudoeste
Fiorese no ponto P49
(671613,431; 7212460,525 UTM); deste ponto, segue no sentido sudeste contornando as
edificações por cerca de 390 metros até o final do loteamento Nodari II no ponto P50
12097,337 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sul por
cerca de 93 metros até a Rua Sem Denominação 04 no ponto P51 (671481,166; 7212004,807
UTM); deste ponto, segue percorrendo a Rua Sem Denominação 04 no sentido sudoeste por
e 620 metros até a interseção com a Rua Antonia Terezinha da Silveira no ponto P52
(671209,927; 7211628,771 UTM); deste ponto, segue percorrendo a Rua Antonia Terezinha da
Silveira no sentido sul por cerca de 525 metros até o ponto P53 (671350,322; 7211162,675
UTM), situado a 10 metros do Curso d’água 18; deste ponto, deflete em linha seca e reta no
sentido leste por cerca de 10 metros até o Curso d’água 18 no ponto P54 (671353,849;
7211151,579 UTM); deste ponto, segue ao longo do Curso d’água 18 no sentido sudoeste por
UTM); deste ponto, segue no
sentido sudoeste margeando os fundos das edificações que possuem acesso pela Rua
210918,961 UTM);
deste ponto, segue no sentido sul pela Rua Francisco Busato por cerca de 25 metros até o
encontro com o Curso d’água 19 no ponto P57 (671090,531; 7210894,929 UTM); deste ponto,
ca de 178 metros até a
UTM); deste ponto,
continua percorrendo o Curso d’água 19 por cerca de 124 metros até o encontro com o Curso
ste ponto, segue percorrendo o
Curso d’água 20 no sentido sul por cerca de 355 metros até o encontro com o Curso d’água 21
UTM); deste ponto, segue pelo Curso d’água 21 no
encontro com o Curso d’água 22 no ponto P61
UTM); deste ponto, segue pelo Curso d’água 22 no sentido
sudoeste por cerca de 82 metros até o encontro com o Curso d’água 23 no ponto P62
e pelo Curso d’água 23 no sentido
UTM); deste ponto,
deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 30 metros até o encontro da
com o ponto P64 (671217,166; 7210303,412 UTM);
deste ponto, segue no sentido sudeste passando pela Rua Araçazeiro e margeando o
loteamento Santaria por cerca de 125 metros até o encontro do ponto P65 (671280,738;
tido sudeste margeando o loteamento Santaria
por cerca de 135 metros até o ponto P66 (671319,555; 7210066,613 UTM); deste ponto,
deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 121 metros margeando o
0,425; 7209984,501 UTM); deste ponto, deflete
em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 230 metros até encontrar o Curso
d’água 24 no ponto P68 (671192,798; 7209758,684 UTM); deste ponto, segue por cerca de 38
o sul até o encontro do Curso d’água 25 no ponto P69
(671207,917; 7209727,726 UTM); deste ponto, segue percorrendo a extensão do Curso d’água
25 no sentido leste por cerca de 488 metros até a interseção com a Rua Luiz Brotto Sobrinho
99; 7209522,791 UTM); deste ponto, continua seguindo o Curso
d’água 25 no sentido sul por cerca de 150 metros até seu encontro com o Curso d’água 26 no
PLANO DIRETOR
ponto P71 (671586,057; 7209398,753 UTM); deste ponto, percorre a extensão do Curso
d’água 26 no sentido sul por cerca de 210 metros até o ponto P72 (671638,072; 7209221,611
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 66 metros
até o encontro do Curso d’água 27 no ponto P73 (671577,114; 7209194,132 UTM); deste
ponto, percorre a extensão do Curso d’água 27 no sentido oeste por cerca de 260 metros até o
ponto P74 (671354,960; 7209249,401
sentido sul por cerca de 25 metros até o encontro do Curso d’água 28 no ponto P75
(671347,734; 7209228,307 UTM); deste ponto, percorre a extensão do Curso d’água 28 no
sentido sul por cerca de 344 metros até o ponto P76 (671464,989;
ponto, segue no sentido noroeste por cerca de 495 metros percorrendo o limite entre Rio
Branco do Sul e Almirante Tamandaré até alcançar o ponto 0=PP (6710
UTM), que corresponde ao ponto inicial da descrição do perímetro urbano, perfazendo um
perímetro total de 26,78 km e área de 19,63 km² (1.962,58 hectares).
A descrição contida neste Anexo e no Mapa de Perímetro Urbano
divergência, prevalecerá o mapa e, perseverando dúvidas, esta será sanada pelo Comitê de
Desenvolvimento Territorial da Prefeitura de Rio Branco do Sul.
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
ponto P71 (671586,057; 7209398,753 UTM); deste ponto, percorre a extensão do Curso
sul por cerca de 210 metros até o ponto P72 (671638,072; 7209221,611
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 66 metros
até o encontro do Curso d’água 27 no ponto P73 (671577,114; 7209194,132 UTM); deste
rre a extensão do Curso d’água 27 no sentido oeste por cerca de 260 metros até o
(671354,960; 7209249,401 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no
sentido sul por cerca de 25 metros até o encontro do Curso d’água 28 no ponto P75
UTM); deste ponto, percorre a extensão do Curso d’água 28 no
sentido sul por cerca de 344 metros até o ponto P76 (671464,989; 7208930,018
ponto, segue no sentido noroeste por cerca de 495 metros percorrendo o limite entre Rio
Branco do Sul e Almirante Tamandaré até alcançar o ponto 0=PP (671022,083; 7209062,846
UTM), que corresponde ao ponto inicial da descrição do perímetro urbano, perfazendo um
perímetro total de 26,78 km e área de 19,63 km² (1.962,58 hectares).
contida neste Anexo e no Mapa de Perímetro Urbano é complementar
divergência, prevalecerá o mapa e, perseverando dúvidas, esta será sanada pelo Comitê de
Desenvolvimento Territorial da Prefeitura de Rio Branco do Sul.
ponto P71 (671586,057; 7209398,753 UTM); deste ponto, percorre a extensão do Curso
sul por cerca de 210 metros até o ponto P72 (671638,072; 7209221,611
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido sudoeste por cerca de 66 metros
até o encontro do Curso d’água 27 no ponto P73 (671577,114; 7209194,132 UTM); deste
rre a extensão do Curso d’água 27 no sentido oeste por cerca de 260 metros até o
UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no
sentido sul por cerca de 25 metros até o encontro do Curso d’água 28 no ponto P75
UTM); deste ponto, percorre a extensão do Curso d’água 28 no
7208930,018 UTM); deste
ponto, segue no sentido noroeste por cerca de 495 metros percorrendo o limite entre Rio
22,083; 7209062,846
UTM), que corresponde ao ponto inicial da descrição do perímetro urbano, perfazendo um
é complementar e, havendo
divergência, prevalecerá o mapa e, perseverando dúvidas, esta será sanada pelo Comitê de
PLANO DIRETOR
ANEXO II - QUADRO DE COORDENADAS DOS VÉRTICES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
PONTOS
0PP
P01
P02
P03
P04
P05
P06
P07
P08
P09
P10
P11
P12
P13
P14
P15
P16
P17
P18
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
COORDENADAS DOS VÉRTICES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
COORDENADAS E (m) COORDENADAS N (m)
671022,083 7209062,846
670586,270 7208655,449
669819,608 7209342,555
668451,691 7209803,275
667574,417 7211905,812
667766,234 7212063,511
667794,160 7212119,340
667417,685 7214055,618
667552,330 7214157,028
667569,553 7214165,279
667857,383 7214210,285
668108,239 7214003,241
668555,251 7214299,024
668613,803 7214362,640
669198,936 7214251,014
669391,303 7214346,277
669177,880 7214927,772
668555,251 7214299,024
669176,454 7215021,039
COORDENADAS DOS VÉRTICES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
PLANO DIRETOR
PONTOS
P19
P20
P21
P22
P23
P24
P25
P26
P27
P28
P29
P30
P31
P32
P33
P34
P35
P36
P37
P38
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
COORDENADAS E (m) COORDENADAS N (m)
669198,214 7215091,442
669345,415 7215091,637
669411,622 7215123,593
670083,982 7215792,019
670172,858 7215732,819
670275,344 7215768,714
670388,377 7215713,186
670465,629 7215700,546
670535,939 7215697,657
670598,138 7215346,178
670606,190 7215322,915
670614,958 7215283,703
670748,873 7215329,738
670839,791 7215243,598
670897,380 7215243,505
670962,938 7215035,101
671142,238 7215032,016
671208,279 7215010,847
670836,505 7214181,135
670842,536 7214141,104
PLANO DIRETOR
PONTOS
P39
P40
P41
P42
P43
P44
P45
P46
P47
P48
P49
P50
P51
P52
P53
P54
P55
P56
P57
P58
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
COORDENADAS E (m) COORDENADAS N (m)
671017,822 7213937,336
671120,437 7214023,503
671695,294 7213439,757
671552,443 7213396,289
671517,246 7213230,239
671619,914 7213166,316
671560,093 7213075,826
671749,232 7212826,176
671686,327 7212628,842
671665,415 7212566,076
671613,431 7212460,525
671489,998 7212097,337
671481,166 7212004,807
671209,927 7211628,771
671350,322 7211162,675
671353,849 7211151,579
671192,439 7211028,651
671094,394 7210918,961
671090,531 7210894,929
671201,484 7210773,734
PLANO DIRETOR
PONTOS
P59
P60
P61
P62
P63
P64
P65
P66
P67
P68
P69
P70
P71
P72
P73
P74
P75
P76
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
COORDENADAS E (m) COORDENADAS N (m)
671285,546 7210692,715
671384,723 7210407,540
671374,023 7210397,291
671307,329 7210392,688
671236,025 7210329,631
671217,166 7210303,412
671280,738 7210195,581
671319,555 7210066,613
671230,425 7209984,501
671192,798 7209758,684
671207,917 7209727,726
671534,799 7209522,791
671586,057 7209398,753
671638,072 7209221,611
671577,114 7209194,132
671354,960 7209249,401
671347,734 7209228,307
671464,989 7208930,018
ANEXO III - MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
ANEXO IV - MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO AÇUNGUI
O ponto 0=PP (653627,841;
urbano do distrito do Açungui e está situado na Ponte sobre o Rio Açungui; deste ponto, segue
no sentido sul ao longo do Curso d’água 01 por cerca de 280 metros até o ponto P01
(653549,094; 7235238,982 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido oeste
por cerca de 13 metros até encontrar a Estrada Rural 01 no ponto P02 (653535,755;
7235240,614 UTM); desde ponto, segue por cerca de 495 metros a uma distância paralela de
200 metros da Rua Professor Ari Costa e da sua continuação na Estrada Rural 02 até ponto P03
(653078,198; 7235363,220 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido
noroeste por 200 metros até a interseção com a Estrada Rural 02 no ponto P04 (653009,614;
7235553,944 UTM); deste ponto, continua em linha seca e reta na mesma direção por cerca de
215 metros até o ponto P05 (652936,525; 7235757,876 UTM); deste ponto, deflete em linh
seca e reta no sentido leste por cerca de 215 metros até Estrada Principal do Açungui no ponto
P06 (653151,252; 7235784,596 UTM); deste ponto, deflete no sentido leste por cerca de 200
metros até o Rio Açungui no ponto P07 (653344,671; 7235839,637 UTM);
continua no Rio Açungui no sentido sul por cerca de 600 metros até alcançar o ponto
0=PP(653632,853; 7235501,124
perímetro urbano, perfazendo um
hectares).
A descrição contida neste Anexo e no Mapa de Perímetro Urbano são complementares e,
havendo divergência, prevalecerá o mapa e, perseverando dúvidas, esta será sanada pelo
Comitê de Desenvolvimento Ter
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO AÇUNGUI
; 7235495,028 UTM) constitui o início da descrição do perímetro
urbano do distrito do Açungui e está situado na Ponte sobre o Rio Açungui; deste ponto, segue
ngo do Curso d’água 01 por cerca de 280 metros até o ponto P01
(653549,094; 7235238,982 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido oeste
por cerca de 13 metros até encontrar a Estrada Rural 01 no ponto P02 (653535,755;
de ponto, segue por cerca de 495 metros a uma distância paralela de
200 metros da Rua Professor Ari Costa e da sua continuação na Estrada Rural 02 até ponto P03
(653078,198; 7235363,220 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido
r 200 metros até a interseção com a Estrada Rural 02 no ponto P04 (653009,614;
7235553,944 UTM); deste ponto, continua em linha seca e reta na mesma direção por cerca de
215 metros até o ponto P05 (652936,525; 7235757,876 UTM); deste ponto, deflete em linh
seca e reta no sentido leste por cerca de 215 metros até Estrada Principal do Açungui no ponto
P06 (653151,252; 7235784,596 UTM); deste ponto, deflete no sentido leste por cerca de 200
metros até o Rio Açungui no ponto P07 (653344,671; 7235839,637 UTM);
continua no Rio Açungui no sentido sul por cerca de 600 metros até alcançar o ponto
7235501,124 UTM), que corresponde ao ponto inicial da descrição do
perímetro urbano, perfazendo um perímetro total de 2,22 km e área de 0,22 km² (22,35
A descrição contida neste Anexo e no Mapa de Perímetro Urbano são complementares e,
havendo divergência, prevalecerá o mapa e, perseverando dúvidas, esta será sanada pelo
Comitê de Desenvolvimento Territorial da Prefeitura de Rio Branco do Sul.
DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO AÇUNGUI
) constitui o início da descrição do perímetro
urbano do distrito do Açungui e está situado na Ponte sobre o Rio Açungui; deste ponto, segue
ngo do Curso d’água 01 por cerca de 280 metros até o ponto P01
(653549,094; 7235238,982 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido oeste
por cerca de 13 metros até encontrar a Estrada Rural 01 no ponto P02 (653535,755;
de ponto, segue por cerca de 495 metros a uma distância paralela de
200 metros da Rua Professor Ari Costa e da sua continuação na Estrada Rural 02 até ponto P03
(653078,198; 7235363,220 UTM); deste ponto, deflete em linha seca e reta no sentido
r 200 metros até a interseção com a Estrada Rural 02 no ponto P04 (653009,614;
7235553,944 UTM); deste ponto, continua em linha seca e reta na mesma direção por cerca de
215 metros até o ponto P05 (652936,525; 7235757,876 UTM); deste ponto, deflete em linha
seca e reta no sentido leste por cerca de 215 metros até Estrada Principal do Açungui no ponto
P06 (653151,252; 7235784,596 UTM); deste ponto, deflete no sentido leste por cerca de 200
metros até o Rio Açungui no ponto P07 (653344,671; 7235839,637 UTM); deste ponto,
continua no Rio Açungui no sentido sul por cerca de 600 metros até alcançar o ponto
UTM), que corresponde ao ponto inicial da descrição do
total de 2,22 km e área de 0,22 km² (22,35
A descrição contida neste Anexo e no Mapa de Perímetro Urbano são complementares e,
havendo divergência, prevalecerá o mapa e, perseverando dúvidas, esta será sanada pelo
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
ANEXO V - QUADRO DE COORDENADAS DOS VÉRTICES DO PERÍMETRO URBANO DO
PONTOS
0PP
P01
P02
P03
P04
P05
P06
P07
PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO DO SUL
QUADRO DE COORDENADAS DOS VÉRTICES DO PERÍMETRO URBANO DO
DISTRITO DO AÇUNGUI
COORDENADAS E (m) COORDENADAS N (m)
653627,841 7235495,028
653549,094 7235238,982
653535,755 7235240,614
653078,198 7235363,220
653009,614 7235553,944
652936,525 7235757,876
653151,252 7235784,596
653344,671 7235839,637
QUADRO DE COORDENADAS DOS VÉRTICES DO PERÍMETRO URBANO DO
ANEXO VI - MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO AÇUNGUI