materia nº 1/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025.
“Altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de
2022 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Eleandro
Fontoura Machado, Presidente da Câmara de Rio Branco do Sul, sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º. Altera a redação do caput do artigo 1º: 
Onde está descrito:
“R$ 900,00 (novecentos reais)” 
Passa a ser:
“R$ 1200.00 (mil e duzentos reais)”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco do Sul, Sala das Sessões, 24 de janeiro 2025.
ELEANDRO FONTOURA MACHADO
PRESIDENTE
EDISON LUIZ BITTENCOURT VAZ JUNIOR
1º SECRETÁRIO
ANA FLAVIA DE CSATRO
2° SECRETÁRIA
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução tem por finalidade proporcionar o aumento no valor do
auxílio-alimentação por pecúnia, pago aos servidores desta Casa Legislativa. O aumento visa dar
maiores condições aos servidores do Poder Legislativo, garantindo-lhes maiores condições no
acesso à alimentação.
Sabe-se que a saúde é o de mais relevante para a vida do ser humano, e interfere em
nossas atividades e afazeres diários. Deste modo, em atenção à qualidade de vida dos servidores
desta Casa e visando um melhor rendimento nos serviços prestados a essa Casa Legislativa, altera￾se a título de aumento o valor do auxílio-alimentação.