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materia nº 6/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaRequerem à Mesa,que após deliberação do Plenário,nos termos do disposto no 144,do Regimento Interno,REGIME DE URGÊNCIA,com dispensa de prazos regimentais,na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 003/25 "Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais." de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
native_id2511

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-07 Proposição aprovada em Única Discussão e Votação U —
2025-02-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T15:04:30.307088-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANA
REQUERIMENTO Nº. 006/2025
REGIME DE URGÊNCIA
Os vereadores e vereadora que este subscrevem, no uso de
suas atribuições legais, submetem à apreciação do Plenário, o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos
termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa
de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 003/2025 “ «Institui o
Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul -
REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.” de
autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A mensagem que encaminha a matéria em análise justifica a
urgência ora requerida.
4
Sala das Sessões, em 07i de fevereiro de 2025.
Ana-Flávia de Castro
Cleverson Costa Rosa Cezar-Gengiskan Johsson
Emerson S tresser. Edilson A Bueno
Edison Luiz Bittencourt Vaz Junior
sa
Eleandro Fontoura Machado / Ff Joel Coutinho
//
Rafael Martins de Brito | V

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