materia nº 38/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº.038/2025
Requer indenização de transporte ao
Agente Comunitário de Saúde rural.
O vereador Emerson Caxa infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete
à apreciação do Plenário, o seguinte:
Requerimento
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal, a concessão de indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde
que atuam na zona rural.
Justificativa
Foi solicitado ao gabinete deste vereador uma ajuda de custo como
forma de ressarcimento das despesas com locomoção, tendo em vista que os Agentes
Comunitários de Saúde utilizam transporte próprio para a execução de seus serviços.
Muitas localidades atendidas encontram-se a quilômetros de distância umas das
outras, o que acarreta custos significativos para esses profissionais.
Mesmo diante dessas dificuldades, os agentes continuam cumprindo suas
funções com excelência, garantindo o atendimento à população. Dessa forma,
solicitamos ao Poder Executivo que, dentro das disposições da Lei nº 15.014, de 6 de
novembro de 2024, e suas atribuições, conceda gr ificação aos Agentes Comunitários
om destaque para aqueles que atuam na
de Saúde que enfrentam essas dificuldades,
área rural.
Sala de sessões, 27 de fevereiro de 2025
APROVADO
EM: DISCUSSÃO
EM.Z” Pe lxes£ Emerson Caxa
Vereador
Diretora Geral