materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
INDICAÇÃO Nº.04/2025
Indicação para a criação do Fundo de
Proteção e Bem Estar Animal, vinculado
ao COMDEMA (Conselho Municipal de
Meio Ambiente) no âmbito Municipal.
A vereadora Ana Flávia de Castro, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação do Plenário, o seguinte:
Indicação
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja indicado a Chefe do Poder
Executivo Municipal, a criação do Fundo de Proteção e Bem Estar Animal, vinculado ao
COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) no âmbito Municipal.
Justificativa
A proposta visa garantir o financiamento de ações e projetos voltados à proteção e
bem estar dos animais em nosso município, bem como a promoção de politicas publicas que visem
a melhoria das condições de vida de animais abandonados, maltratados ou em risco de sofrimento.
O intuito é promover apoio, convênios e parcerias com ONG'S e protetores independentes;
assistência veterinária; castração e cuidados gerais com animais; melhoria na infraestrutura pública,
como a construção de abrigos e centros de acolhimento de animais e também apoiar programas de
adoção responsável.
Solicitamos cordialmente a Chefe do Poder Executivo para que considere a
instituição do fundo de Proteção e Bem Estar Animal, vinculado ao COMDEMA no âmbito
Municipal, fomentando o desenvolvimento de politicas publicas mais alinhadas com as demandas
da sociedade que cada vez mais busca a proteção dos animais e criação de um ambiente mais seguro
para todos.
Sala de sessões, 13 de Março de 2025.
APROVADO
EM: je DISCUSSÃO
EM. /03 /2os ndigis Kesha. :
a de Castro
Vereadora
Diretora Geral