materia nº 10/2025

PROJETO DE LEI Nº 010/2025
“Alteração de logradouro público que
especifica”
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova, por proposta
do vereador Cléverson Dica Nalífico, e eu, Karime Fayad, Prefeita do Município, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada "Rua Pedro Baido" a atual Rua Iran dos Santos Salatta, 
localizada no bairro Tacaniça dos Falcões. Seu início se dá na Rua Benjamin Constant, no ponto de 
coordenadas UTM – 668840,670E e 7211029,890N, estendendo-se por aproximadamente 118 
metros, até o ponto de coordenadas UTM – 668924,975E e 7211005,013N, sem saída ao final.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a colocação de placas 
indicativas no logradouro ora nominado.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Art. 4º. Fica revogada a Lei nº 1.132/2017.
Sala de sessões, 13 de março de 2025.
Cléverson Dica Nalífico
Vereador
Justificativa
O presente projeto visa à revogação integral da Lei Municipal nº 1.132/2017, em
razão de um erro nas coordenadas enviadas durante a elaboração do projeto original.
Devido a esse equívoco, uma rua distinta foi nomeada erroneamente, alterando
indevidamente o nome da Rua Pedro Baido. As coordenadas corretas da Rua Pedro Baido estão
anexadas ao presente projeto. Dessa forma, o logradouro que deveria ter sido nomeado permaneceu
sem denominação oficial.
O presente projeto tem dois objetivos principais:
a) Restaurar o nome da Rua Pedro Baido, corrigindo sua identificação conforme
coordenadas corretas.
b) Nomear oficialmente o logradouro correspondente às coordenadas UTM –
668.724,039E e 7.211.222,740N, que se estende por aproximadamente 43,12 metros, até o ponto de
coordenadas UTM – 668.696,999E e 7.211.192,533N, sem saída ao final, como Rua Iran Salata.
Essa medida busca corrigir o erro cometido anteriormente e garantir a devida
identificação dos logradouros públicos.
Memorial
Pedro Baido nasceu em 8 de março de 1919, filho de Dionísio Emílio Baido e Rosa
Scremin. Seu pai veio da Itália fugindo da Primeira Guerra Mundial, chegando ao Brasil de navio. A
família estabeleceu-se em Colombo-PR, onde Dionísio se casou e teve filhos.
Pedro viveu grande parte de sua vida em Colombo até trocar sua herança por um
terreno em Rio Branco do Sul, no bairro Tacaniça dos Falcões. Casou-se, teve seis filhos e dedicou￾se à agricultura. Respeitado na comunidade, faleceu em 1º de dezembro de 1999.
Anexos