PROJETO DE LEI Nº 012/2025
Altera denominação de logradouro
público e revoga a Lei nº 628/2003.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova, por proposta
do vereador Cléverson Dica Nalífico, e eu, Karime Fayad, Prefeita do Município, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de "Rua Justino Vieira" a atual Rua Bom Jesus e Rua São
Lucas, localizada no Bairro Tacaniça dos Falcões. O logradouro tem seu início na atual Rua
Belmiro Gouveia, no ponto de coordenadas UTM 668827,838E e 7211218,586N, seguindo por uma
distância aproximada de 137 metros até o ponto de coordenadas UTM 668734,491E e
7211148,812N, sem saída no final, conforme croqui em anexo.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a instalação de placas
indicativas no logradouro ora nominado.
Art. 3º. Ficam corrigidos o início, o final e a metragem do logradouro conforme as
coordenadas adequadas.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial a Lei nº 628/2003.
Sala de sessões, 18 de março de 2025.
Cléverson Dica Nalífico
Vereador
Justificativa
O presente projeto visa à revogação integral da Lei Municipal nº 628/2003, tendo em
vista equívocos nas informações relativas às coordenadas enviadas na elaboração do projeto
original.
Na época, a nomeação do logradouro deveria ter seguido as coordenadas corretas,
mas, devido a um erro na transmissão desses dados, a denominação foi aplicada de maneira
imprecisa.
Dessa forma, este projeto tem dois objetivos principais:
a) Corrigir a denominação da via como "Rua Justino Vieira", ajustando sua
identificação conforme as coordenadas corretas;
b) Alterar a atual Rua São Lucas, localizada no Bairro Tacaniça dos Falcões, que passa a ter seu
início na atual Rua Justino Vieira, no ponto de coordenadas UTM 668787,118E e 7211149,793N,
seguindo por aproximadamente 42 metros, até o ponto de coordenadas UTM 668781,769E e
7211108,284N, sem saída no final.
Com essas correções, buscamos garantir que a nomeação dos logradouros esteja de
acordo com a realidade territorial do município, evitando confusões futuras e proporcionando mais
organização ao cadastro urbano.
Memorial
Justino Vieira nasceu em 23 de novembro de 1941, na cidade de Rio Branco do SulPR, filho de Antônio Vieira e Brasília de Siqueira. Casado com Izolde Zen Vieira, construiu uma
família com quatro filhos e viveu grande parte de sua vida no bairro Tacaniça dos Falcões.
Desde jovem, serviu ao Exército Brasileiro como soldado e, após seu período militar,
dedicou-se ao trabalho como minerador e lavrador. Além disso, marcou presença no comércio local
como proprietário de um armazém, tornando-se uma figura respeitada e admirada pela comunidade.
Conhecido por todos como "Tino", era um homem de princípios, cuja honestidade e
generosidade conquistavam aqueles ao seu redor. Apaixonado por futebol, integrou o time principal
do bairro, destacando-se como um grande esportista, sendo lembrado até hoje pelos amantes do
esporte local.
No dia 8 de julho de 2011, um incidente inesperado levou Justino Vieira, deixando
uma lacuna imensa na vida de seus familiares e amigos. No entanto, sua história, caráter e legado
permanecem vivos na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo, como um homem
de honra, trabalho e respeito.
Anexos