materia nº 70/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº.070/2025
Solicita a criação de campanha
informativa sobre apoio às mulheres
vítimas de violência doméstica.
O vereador Cleverson Dicá Nalífico infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação do Plenário, o seguinte:
Requerimento
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), desenvolva uma campanha
mais abrangente e esclarecedora sobre o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
Justificativa
A violência contra a mulher é um problema grave que exige atenção e medidas
efetivas do poder público. Muitas mulheres, em situações de extrema vulnerabilidade, enfrentam
dificuldades para acessar informações e serviços de apoio, seja por desconhecimento ou falta de
divulgação adequada.
Diante disso, solicitamos que sejam promovidas ações de conscientização que
incluam a ampla divulgação de canais de denúncia, como o telefone 180, além de informações
acessíveis sobre os serviços de apoio psicológico, jurídico e social disponíveis no município. Essas
ações são essenciais para garantir que as vítimas tenham conhecimento dos recursos à sua
disposição e possam buscar ajuda de maneira segura e eficaz.
Sala de sessões, 20 de Março de 2025.
APROVADO
EM: 4º DISCUSSÃO Clévetsorí Dicá Nalífico
EM.to /04/25. Vereador
Diretor Geral