PROJETO DE LEI Nº.015/2025
“Alteração de logradouro público que especifica”.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná aprova, por
proposta da Vereadora, Ana Flávia de Castro, e, eu, Karime Fayad, Prefeita do Município,
sanciono, a seguinte lei:
Art.1º.)- Fica denominada de "Rua Eni Alves dos Santos ", a
atual Rua Sem Denominação 125, localizada no Bairro Vila Abrão. Tem seu início na atual Rua
Antenor Matias no ponto de coordenadas UTM – 669648,689E e 7214357,060N segue por uma
distância aproximada de 105,55 m (Cento e cinco metros e cinquenta e cinco centímetros) até o
ponto de coordenadas UTM 669554,681E e 7214399,323N, não possuindo saída no final.
Art.2º.)- A Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a
colocação de placas indicativas no logradouro ora nominado.
Art.3º.)-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Eni Alves dos Santos nasceu no município de Cerro Azul, no dia 15 de junho de 1972.
Cresceu na localidade de São Vicente, zona rural do município de Rio Branco do Sul. E em 1995,
mudou-se para o bairro Vila Abraão, em Rio Branco do Sul, junto com seu filho Aramis. Desde
cedo, Eni se destacou como uma mulher virtuosa e batalhadora, sempre comprometida em
trabalhar duro para garantir o sustento de sua família. Durante sua trajetória, ela se envolveu
ativamente em movimentos populares no município de Rio Branco do Sul, especialmente entre os
anos de 2008 e 2012. Foi uma presença marcante no Conselho Municipal de Saúde, além de lutar
por melhorias no transporte coletivo, deixando um legado de liderança comunitária.
Em sua trajetória profissional, também trabalhou como cozinheira no Colégio CAIC entre 2001 e
2004 e, mais tarde, atuou no Hospital de Rio Branco do Sul entre 2008 e 2012, sempre se
dedicando para contribuir com o bem-estar da população local. Eni Alves dos Santos foi uma
pessoa humilde, generosa e sempre disposta a ajudar quem precisava. Em novembro de 2024, foi
diagnosticada com neoplasia no esôfago, e, após uma luta bravamente enfrentada, veio a falecer
no dia 27 de maio de 2024. Seu legado de dedicação, bondade e luta por sua comunidade perdura
na memória de todos que a conheceram e foram tocados por sua presença.
História da Servidão de Passagem
Em 2007, após o desmembramento do terreno de sua família, Eni se deparou com um carreiro
tomado por mato no fundo da propriedade. Foi nesse momento que Eni e seu filho iniciaram a
construção da chamada “Servidão de Passagem”, começando pela limpeza do local e a roçada do
mato para permitir o acesso à residência. Ao longo do tempo, com muito esforço e dedicação, o
carreiro foi sendo alargado, já que Eni, nos momentos livres, ia capinando o caminho para torná-lo
mais seguro, evitando o risco de ataques de animais, como répteis, devido à vegetação densa.
Com o tempo, o caminho se transformou em uma rua, atraindo a atenção de outras pessoas, que
passaram a construir residências nas proximidades. A Servidão de Passagem se tornou uma via
importante para mais de oito famílias, que agora a utilizam para o trânsito diário.
Sala das sessões, 10 de Março de 2025.
Ana Flávia de Castro
Vereadora