materia nº 112/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº.112/2025
Solicita ensaibramento de estrada na
localidade de Santana do Tigre.
O vereador Emerson Caxa infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete
à apreciação do Plenário, o seguinte:
Requerimento
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal a realização do serviço de ensaibramento de estrada na localidade de Santana
do Tigre, nas proximidades da residência da Sra. Edimara Aparecida Machado.
Justificativa
A Sra. Edimara Aparecida Machado, moradora da localidade de Santana do Tigre,
próxima ao “Sítio Teia”, procurou este gabinete solicitando duas cargas de saibro para melhoria da
estrada que dá acesso à sua residência. A via encontra-se em más condições, dificultando o tráfego e
o deslocamento da moradora.
Dessa forma, solicitamos ao Poder Executivo que atenda a essa demanda com base
na Lei Municipal nº 1.217, de 26 de junho de 2021, que institui o Programa “Porteira a Dentro”,
voltado ao fomento da agricultura familiar no Município de Rio Branco do Sul. Destacamos, em
especial, o artigo 2º, parágrafo II, que prevê a abertura, conservação, drenagem e revestimento de
estradas de acesso e dentro das propriedades rurais.
Assim, solicitamos que o pedido seja incluído no cronograma de manutenção da
Secretaria Municipal de Obras, atendendo à referida legislação e proporcionando melhores
condições de mobilidade e acesso à comunidade
Sala de sessões, 10 abril de 2025
APROVADO
EM: |? DISCUSSÃO
Vereador