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CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº.195/2025
Solicita orientação e fiscalização no
comércio quanto ao uso das calçadas e
bloqueio de rampas de acesso
A vereadora Ana Flávia de Castro, infra-assinada, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação do Plenário, o seguinte:
Requerimento
Reque à mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal orientação e fiscalização no comércio quanto ao uso das calçadas e ao
bloqueio de rampas de acesso.
Justificativa
Conforme relatos de moradores e transeuntes das ruas Coronel Carlos Pioli e Sete
Abril, alguns comerciantes avançam sobre as calçadas para divulgar seus produtos, obstruindo a
circulação de pedestres e bloqueando rampas de acesso. Este requerimento é necessário para
garantir a segurança, mobilidade e o direito de ir e vir de todos.
Sala de sessões, 22 de Maio de 2025.
fe Fono RÃ
ávia de Castro
Vereadora
APROVADO
EM: |é DISCUSSÃO
EM. 22/05 / 4
Diretor Geral
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