materia nº 50/2025

 PROJETO DE LEI Nº 050/2025
“Declara Utilidade Pública Municipal a
Associação de Transformação Integral
dos Valores Humanos (ATIVAH) e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova por proposta
da Vereadora Ana Flávia de Castro, e eu, Karime Fayad, Prefeita, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Associação de
Transformação Integral dos Valores Humanos (ATIVAH), inscrita no CNPJ/MF sob nº
50.781.940/0001-33, com sede na Rua João Divete Betim, 217 – Bairro Cândidos, município de
Itaperuçu/PR.
Art. 2º – Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública caso a entidade:
I – substitua os fins constantes do estatuto ou deixe de cumprir as disposições estatutárias;
II – altere sua denominação e, no prazo de 90 (noventa) dias contados da averbação no Registro
Público, não comunique a ocorrência ao órgão competente da administração pública municipal.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de Sessões, 18 de Setembro de 2025.
Ana Flávia de Castro
Vereadora
Justificativa
A Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos (ATIVAH),
sediada em Itaperuçu/PR, realiza semanalmente aulas de esporte e cidadania no Ginásio de
Esportes Percy Maynardes, em Rio Branco do Sul. Fundada em janeiro de 2023, é uma entidade
privada, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, voltada à promoção do esporte,
especialmente futsal, oferecendo capacitação para competições regionais e estaduais. A associação
atende adolescentes de 12 a 17 anos, priorizando os mais vulneráveis, independentemente de sua
situação econômica.
A iniciativa busca estimular o interesse pelo esporte, promover inclusão social e
gerar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento de competências. Os participantes
adquirem experiência em trabalho em equipe, disciplina, liderança, consciência do esforço e
perseverança, além de vivenciarem valores que contribuem para sua formação integral. Dessa
forma, a ATIVAH proporciona não apenas prática esportiva, mas também desenvolvimento
pessoal e social, promovendo qualidade de vida e integração comunitária.
ANEXOS