materia nº 319/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº 319/2025
Requer a realização de estudo técnico
sobre a municipalização do trânsito.
O vereador Cleverson Costa Rosa, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação do Plenário o seguinte:
Requerimento
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Secretaria
Municipal de Planejamento a realização de estudo técnico referente ao processo de municipalização
do trânsito.
Justificativa
A municipalização do trânsito é um passo fundamental para que o município tenha
maior autonomia e eficiência na gestão da mobilidade urbana, permitindo planejar, fiscalizar,
sinalizar e promover a educação no trânsito conforme as necessidades locais.
Atualmente, a dependência de órgãos estaduais dificulta a solução de demandas
cotidianas e a implementação de políticas públicas mais eficazes. Com o crescimento da cidade e o
aumento do número de veículos, é indispensável que o município assuma essa responsabilidade,
visando maior segurança e fluidez no tráfego.
Para tanto, é essencial a realização de um estudo técnico, sob coordenação da
Secretaria Municipal de Planejamento, que analise a viabilidade administrativa, financeira e
operacional da municipalização do trânsito.
Sala de Sessões, 16 de outubro de 2025.
APROVADO
EM: |* DISCUSSÃO