| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2025 |
| Date | 2025-10-02 |
| Ementa | Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 053/2025 que dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, planos de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública e da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e adota providências, de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| native_id | 2926 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-02 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | U | — |
| 2025-10-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-03T16:14:18.044783-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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