materia nº 60/2025

PROJETO DE LEI Nº 060/2025
“Denomina Rua Silvio dos Santos o 
logradouro público que especifica.”
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova, por proposta 
da vereadora Ana Flávia de Castro, e eu, Karime Fayad, Prefeita do Município, sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua Silvio dos Santos” a atual Rua Sem Denominação 
150, localizada na área rural do Município de Rio Branco do Sul. Tem início na Rodovia PR-092, 
no ponto de coordenadas UTM 669130,332E e 7215246,481N, seguindo por uma distância 
aproximada de 140 m (cento e quarenta metros) até o ponto de coordenadas UTM 669266,871E e 
7215273,986N, não possuindo saída no final.
Art. 2º A Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a colocação de placas 
indicativas no logradouro ora nominado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala de Sessões, 16 de Outubro de 2025.
Ana Flávia de Castro
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Os moradores do bairro Madre solicitam a denominação “Rua Silvio dos Santos” 
para a via que tem origem na Rodovia PR-092 (Rota da Princesa). A medida visa facilitar a 
identificação e localização para entregas, serviços públicos e atendimentos emergenciais, além de 
contribuir para a organização territorial e o desenvolvimento local. A escolha do nome homenageia, 
em memória, o senhor Silvio dos Santos, um dos primeiros moradores da região, cuja história se 
confunde com o crescimento e a união da comunidade.
Silvio dos Santos nasceu em 29 de junho de 1950 e cresceu na região do Vutuverava, 
junto de seus irmãos. Aos 17 anos, mudou-se com a família para o terreno adquirido por seu pai, em 
uma época em que não havia água encanada nem vias de acesso adequadas. Mesmo com 
dificuldades, Silvio se destacou pela liderança e espírito comunitário. Mobilizou os moradores para 
levar água encanada à região e, anos depois, coordenou o trabalho coletivo que abriu a rua hoje 
existente, transformando o acesso à localidade conhecida como “Lomba”. Faleceu em 12 de 
novembro de 2011, vítima de câncer, deixando um legado de coragem, solidariedade e perseverança, 
lembrado com carinho por todos que o conheceram.
ANEXOS