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Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº. 374/2025
REGIME DE URGÊNCIA
Os vereadores e vereadora que este subscrevem, no uso de
suas atribuições legais, submetem à apreciação do Plenário, o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos
termos do disposto no 144, do Regimento Interno. REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa
de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Ordinária nº 066/2025, que “Dispõe sobre o processo de habilitação, seleção e
provimento da função de Diretor(a) e Diretor(a) Auxiliar para as unidades educacionais da Rede
Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária nº 067/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025,
que Altera a Lei Municipal nº 465 de 09 de dezembro de 1997, e Lei nº 1031, de 15 de março de
2013, na forma que especifica.
Todos de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em
uma UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
As mensagens que encaminham as matérias em análise
justificam a urgência ora requerida.
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2025.
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ESTADO DO PARANÁ 1
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Eleandro Fontoura Machado / | Joel Coutinho
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Rafael Martins de Brito | PA
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APROVADO
EM: |” DISCUSSÃO
EM AM / MM /25
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