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PROJETO DE LEI Nº 069/2025
“Denomina a Rua 3, localizada no Bairro
Vila Costa, como Rua Noel Batista de
Souza, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprova, e eu, Karime
Fayad, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Rua Noel Batista de Souza" a atual Rua Projetada Nº 03,
localizada no Bairro São Pedro. A via tem seu início na Rua Luiz Mercilio da Costa no ponto de
coordenadas UTM – 670063,704E e 7214742,588N e segue por uma distância aproximada de 91 m
(noventa e um metros) até o ponto de coordenadas UTM 670145,434E e 7214704,320N, não possuindo
saída no final.
Art. 2º A Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a colocação de placas
indicativas no logradouro ora denominado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala de Sessões, 25 de novembro de 2025.
Emerson Santo Stresser
Vereador
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar a atual Rua 3, localizada na
Vila Costa, como Rua Noel Batista de Souza, atendendo a uma justa solicitação da comunidade
local. A via atualmente carece de uma denominação oficial, o que reforça a importância desta
proposição para a devida identificação do logradouro.
O Senhor Noel Batista de Souza, nascido em 19 de julho de 1959 em Rio Branco do
Sul e falecido aos 59 anos, foi um morador antigo, conhecido e respeitado, que contribuiu de forma
significativa para o desenvolvimento e convivência comunitária do bairro. Deixou como legado sua
história de trabalho, honestidade e compromisso com o bem-estar de seus familiares e conterrâneos.
A denominação de via pública em sua memória é uma forma de reconhecimento público e
permanente, valorizando-o na história do nosso Município. Assim, contamos com o apoio dos
nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
ANEXOS
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