| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, que “Estabelece a Planta de Valores Genéricos do Município de Rio Branco do Sul e altera a Lei Complementar Municipal 1.275/2021, que trata do Código Tributário do Município de Rio Branco do Sul.” Projeto de Lei Ordinária nº 071/2025, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências. Todos de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| native_id | 3028 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-09 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | U | — |
| 2025-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-11T14:05:14.481464-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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