materia nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº 008/2026
Solicita a implantação de câmeras de
segurança em pontos estratégicos do
município visando coibir o abandono de
animais.
A Vereadora Ana Flávia de Castro, infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte:
Requerimento
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a implantação de câmeras de
segurança em pontos estratégicos, visando monitorar e reduzir o abandono de animais, com foco
inicial na entrada da Vila Artigas, Mina de Ferro (próximo à Fiorese), Bromado, proximidades da
Brascal, Santaria, entrada do bairro Simãozinho, proximidades da Balança e do Posto de Saúde
(sentido Bromado).
Justificativa
O abandono de animais configura crime de maus-tratos, além de representar um
grave problema de saúde pública e segurança, gerando riscos de acidentes e zoonoses. O
monitoramento eletrônico permitirá uma fiscalização mais eficiente, possibilitando a identificação
de responsáveis e atuando com caráter preventivo para desestimular essa prática irregular. A medida
reforça o compromisso do Poder Público com o bem-estar animal e a ordem urbana, contribuindo
para o cumprimento da legislação vigente e para a conscientização sobre a guarda responsável em
nosso município.
Sala de Sessões, 03 de março de 2026.
APROVADO
o USSÃO
TR so Flávia de GSo
EM. od/oS. e a Flávia de Castro
- Vereadora
Diretor Geral