materia nº 17/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº017/2026
Solicita a realização de estudos técnicos
e administrativos visando à viabilidade
de instalação de um posto de
atendimento do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) em Rio Branco do
Sul.
A Vereadora Ana Flávia de Castro, infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte:
Requerimento
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos com a finalidade de avaliar
a viabilidade da instalação de uma unidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) em nosso município.
Justificativa
A instalação de um posto de atendimento do INSS em Rio Branco do Sul atende a
uma demanda antiga e crescente da nossa população por serviços previdenciários. Atualmente, os
cidadãos que necessitam de orientações, requerimentos de benefícios ou perícias precisam se
deslocar para outros municípios, o que gera custos, transtornos e dificuldades de acesso,
especialmente para o público mais vulnerável, como idosos e pessoas com deficiência.
A descentralização deste serviço é um passo fundamental para garantir a cidadania e
facilitar o acesso aos direitos previdenciários. A análise de viabilidade técnica, estrutural e
operacional — considerando os necessários convênios entre o Município e a autarquia federal — é
o primeiro passo para promover agilidade, economia e dignidade aos trabalhadores e segurados do
nosso município.
Sala de Sessões, 17 de março de 2026.
APROVADO
EM: |* DISCUSSÃO
EM. IA /05 /26
im sa Tiga R Ostrs
RES ] Ana Elávia de Castro
Vereadora