materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº 029/2026
Solicita a disponibilização de kits de
trabalho completos para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) do
município.
O Vereador Du Bitencourt, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte:
Requerimento
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de kits
completos de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O referido kit deve ser
composto por itens essenciais de identificação, proteção e apoio às atividades de campo, tais como:
mochila, colete, camiseta, boné ou chapéu, prancheta, materiais de escritório (caneta, lápis, blocos
de anotações) e, primordialmente, protetor solar.
Justificativa
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são o elo fundamental entre a comunidade
e as Unidades Básicas de Saúde, desempenhando um papel crucial na prevenção de doenças e na
promoção da saúde através de visitas domiciliares diárias. No entanto, para que exerçam suas
funções com dignidade e eficiência, é indispensável que possuam equipamentos adequados.
A oferta desses kits garante não apenas a padronização e a fácil identificação
profissional perante os moradores, mas também assegura a saúde ocupacional desses servidores,
protegendo-os contra a exposição prolongada aos raios solares e demais intempéries. Investir em
condições dignas de trabalho para os ACS é refletir diretamente na qualidade do atendimento
prestado às famílias de Rio Branco do Sul.
Sala de Sessões, 24 de março de 2025.
de ROVADO en!
E e DISCUSSÃO ar,
Du bite court
Vereador