materia nº 33/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº 033/2026
Solicita a realização de Audiência
Pública e a convocação de representante
da SANEPAR para prestar
esclarecimentos sobre as constantes
interrupções no abastecimento de água
no município.
O Vereador Rafael Mascate, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte:
Requerimento
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja aprovada a realização de
Audiência Pública, bem como a convocação de um representante da Companhia de Saneamento do
Paraná (SANEPAR), para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais acerca das recorrentes
interrupções no abastecimento de água em nossa cidade.
Justificativa
A realização desta Audiência Pública é uma resposta direta às frequentes e graves
reclamações dos moradores de Rio Branco do Sul quanto à precariedade do abastecimento de água.
As constantes interrupções têm causado inúmeros transtornos à população, comprometendo
atividades domésticas básicas, o funcionamento de estabelecimentos comerciais e, primordialmente,
a saúde pública e o bem-estar dos munícipes.
O problema ocorre de forma recorrente, muitas vezes sem aviso prévio ou
justificativas claras pela concessionária, sendo, portanto, indispensável a presença de um
representante da SANEPAR para apresentar as causas das falhas e o cronograma de investimentos e
medidas adotadas para a regularização definitiva do serviço. Este espaço garantirá transparência,
participação popular e o diálogo necessário entre a comunidade, o Poder Legislativo e a empresa
responsável para a solução deste impasse.
PROVADO
em: DISCUSSÃO
EM. 3/26
e Sessões, 31 de março de 2026.
Rafael Mascate
Vereador
Diretor Geral