materia nº 35/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº 035/2026
Solicita a implementação de rede
de iluminação pública na
localidade de Itaretama.
A Vereadora Ana Flávia de Castro, infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte:
Requerimento
Requer à Mesa que. após a deliberação do Plenário. seja solicitado à Chefe do Poder
Executivo Municipal a implementação de rede de iluminação pública em toda a extensão da
localidade de Itaretama. garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento da comunidade.
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se no direito legítimo dos moradores de Itaretama,
que contribuem regularmente com a taxa de iluminação pública (COSIP), mas carecem da
contraprestação básica desse serviço essencial. Atualmente, a localidade enfrenta uma situação de
abandono e insegurança devido à completa ausência de luminárias, o que compromete a mobilidade
noturna e a qualidade de vida das famílias.
A escuridão nas vias públicas não apenas dificulta o deslocamento de pedestres e
veículos. como também favorece a ocorrência de atos ilícitos e acidentes, gerando um cenário de
vulnerabilidade para os munícipes. Portanto, a instalação da infraestrutura adequada é uma medida
urgente de justiça tributária e segurança pública, indispensável para garantir a dignidade e o bem-
estar da população que já cumpre com suas obrigações financeiras junto ao município.
Sala de Sessões. 31 de março de 2026.
APROVADO
EM: tr DISCUSSÃO
LA Es !D3] Le NM Fava de Gts
Flávia de Castro
bo Ro Vereadora
e + Geral