materia nº 43/2026

N Pv a
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO BRANCO DO SUL
REQUERIMENTO Nº 043/2026
Solicita a manutenção do horário atual
das Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal, às terças-feiras, às 17h30.
A Vereadora Ana Flávia de Castro, infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte:
Requerimento
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja mantido o cronograma
vigente para a realização das Sessões Ordinárias desta Casa de Leis, permanecendo às terças-feiras,
com início às 17h30, desconsiderando-se a proposta de alteração contida no Projeto de Resolução nº
001/2026.
Justificativa
A manutenção do horário atual fundamenta-se na necessidade de conciliar a atividade
legislativa com o exercício das funções profissionais dos parlamentares, garantindo a
representatividade plena nas deliberações. Como é de conhecimento público, esta vereadora exerce
o cargo de servidora concursada do Estado do Paraná há 25 anos na área da Educação Física, e a
mudança proposta para as 19h00 tornaria inviável sua participação presencial nas sessões,
acarretando prejuízos diretos ao exercício do mandato conferido pelo voto popular.
Ressalte-se que a justificativa de maior participação popular já foi objeto de análise
em alterações anteriores e não se comprovou, na prática, como um fator determinante apenas pela
mudança de horário. Caso a soberania do Plenário opte pela alteração para o período noturno,
sugere-se que o dia da sessão retorne para as quintas-feiras, conforme modelo que se mostrou
efetivo anteriormente. A permanência do horário das 17h30 às terças-feiras assegura o equilíbrio
necessário entre o dever público e a organização profissional dos membros deste Legislativo.
Sala de Sessões, 07 de abril de 2026.
Ana Flávia de Castro
Vereadora