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materia nº 135/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaREQUER À MESA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADO A SECRETARIA COMPETENTE, A LIBERAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR DE MEIO SALÁRIO MINIMO, PARA O DESLOCAMENTO DE GESTANTES ATENDIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E PARA O PARTO. ESTE AUXÍLIO GARANTIRÁ ÁS MÃES A PARTIR DO 6º MÊS DE GRAVIDEZ ATÉ O PRAZO DE 180 DIAS.
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