norma nº 1300/2022

Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
04.122.0001.2003 - Gestão Administrativa e Aquisições
Fonte 01000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial – SUAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
Total de Suplementação R$ 1.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
04.122.0001.2003 - Gestão Administrativa e Aquisições
Fonte 00933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 5.500,00
Total de Suplementação R$ 5.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
04.122.0001.2003 - Gestão Administrativa e Aquisições
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Total de Suplementação R$ 100.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
14.422.0003.2019 - Promoção do Desenvolvimento Integral no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Total de Suplementação R$ 10.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
14.422.0003.2019 - Promoção do Desenvolvimento Integral no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.300/2022
“Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, KARIME FAYAD, PREFEITA
MUNICIPAL, com base no disposto na Lei Orgânica, em seu art. 74, VI, SANCIONOa seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Anual de 2022, créditos adicionais suplementares e especiais no valor total de R$
3.918.812,79 (três milhões novecentos e dezoito mil, oitocentos e doze reais e setenta e nove centavos), para inclusão na Lei Municipal n° 1.289, de
15 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2022, produzindo
efeitos também sobre a Lei n˚ 1.291/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, de atividade orçamentária com
a respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções e programas, e classificação da despesa segundo a natureza e fontes,
conforme Anexo I.
Art. 2º Constituem recursos para cobertura dos créditos adicionais especiais de que trata o art. 1°, da Lei 4.320/64, o cancelamento parcial ou total
de dotações constantes do orçamento programa em vigor, ou ainda o excesso de arrecadação apurado na fonte de recursos, conforme disposto no
Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em 25 de fevereiro de 2022.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
ANEXO I
1) Créditos adicionais suplementares e especiais abertos ao orçamento geral do Município, que totalizam R$ 3.918.812,79 (três milhões, novecentos
e dezoito mil, oitocentos e doze reais e setenta e nove centavos):
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Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
14.422.0003.2019 - Promoção do Desenvolvimento Integral no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Total de Suplementação R$ 35.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00
Total de Suplementação R$ 25.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 27.000,00
Total de Suplementação R$ 27.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
Total de Suplementação R$ 10.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 237.000,00
Total de Suplementação R$ 237.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 29.500,00
Total de Suplementação R$ 29.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Total de Suplementação R$ 60.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2040 - Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte 00854 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 129.380,00
Total de Suplementação R$ 129.380,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2040 - Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte 00854 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 70.620,00
Total de Suplementação R$ 70.620,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 01022 - Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – (COVID-19)
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 3.500,00
Total de Suplementação R$ 3.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 101.243,86
Total de Suplementação R$ 101.243,86
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Total de Suplementação R$ 50.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 128.756,14
Total de Suplementação R$ 128.756,14
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
Total de Suplementação R$ 10.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00889 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 102.108,50
Total de Suplementação R$ 102.108,50
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 3.291,50
Total de Suplementação R$ 3.291,50
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 250.000,00
Total de Suplementação R$ 250.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 100.000,00
Total de Suplementação R$ 100.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Total de Suplementação R$ 100.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00864 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 4.300,00
Total de Suplementação R$ 4.300,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00883 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00
Total de Suplementação R$ 20.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
4 of 19 09/03/2022 10:25
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00869 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 100,00
Total de Suplementação R$ 100,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00879 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 8.060,00
Total de Suplementação R$ 8.060,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00862 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 21.000,00
Total de Suplementação R$ 21.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00883 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 25.000,00
Total de Suplementação R$ 25.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00864 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 50.800,00
Total de Suplementação R$ 50.800,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00864 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 6.200,00
Total de Suplementação R$ 6.200,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00858 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 11.000,00
Total de Suplementação R$ 11.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00874 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00889 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 26.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
5 of 19 09/03/2022 10:25
Total de Suplementação R$ 26.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00883 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00
Total de Suplementação R$ 80.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00883 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 50.000,00
Total de Suplementação R$ 50.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00864 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 25.000,00
Total de Suplementação R$ 25.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00869 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100,00
Total de Suplementação R$ 100,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00883 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Total de Suplementação R$ 15.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00864 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Total de Suplementação R$ 25.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00935 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial – SUAS
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Total de Suplementação R$ 4.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00869 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 100,00
Total de Suplementação R$ 100,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
6 of 19 09/03/2022 10:25
Fonte 00861 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 22.255,79
Total de Suplementação R$ 22.255,79
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00858 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 20.105,43
Total de Suplementação R$ 20.105,43
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00858 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 10.894,57
Total de Suplementação R$ 10.894,57
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00874 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 4.000,00
Total de Suplementação R$ 4.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00822 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 3.000,00
Total de Suplementação R$ 3.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00822 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00874 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00823 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00862 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00879 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00883 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 463,80
Total de Suplementação R$ 463,80
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00883 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 536,20
Total de Suplementação R$ 536,20
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00858 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00864 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00861 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00900 - Operações de Crédito Internas
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 15.500,00
Total de Suplementação R$ 15.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00900 - Operações de Crédito Internas
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 250,00
Total de Suplementação R$ 250,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00900 - Operações de Crédito Internas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.500,00
Total de Suplementação R$ 7.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00900 - Operações de Crédito Internas
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 2.500,00
Total de Suplementação R$ 2.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00848 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Total de Suplementação R$ 20.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00848 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 55.700,00
Total de Suplementação R$ 55.700,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00848 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00847 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 199.500,00
Total de Suplementação R$ 199.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00847 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00888 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 200.000,00
Total de Suplementação R$ 200.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00859 - Fundo do Idoso, inclusive Art. 9˚ - I.N. RFB n˚ 1131/2011
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 1.847,00
Total de Suplementação R$ 1.847,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00846 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 449.500,00
Total de Suplementação R$ 449.500,00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00872 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 4.700,00
Total de Suplementação R$ 4.700,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00872 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 2.500,00
Total de Suplementação R$ 2.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.50.41.00.00 - Transferência – Convênio - Sindicatos R$ 300.000,00
Total de Suplementação R$ 300.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00846 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 400.000,00
Total de Suplementação R$ 400.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00872 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00846 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.30.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.481.0003.2014 - Morar Bem no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00
Total de Suplementação R$ 1.000,00
Órgão 04 - Procuradoria Geral do Município Excesso de Arrecadação
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Honorários Sucumbenciais
04.122.0001.2047 - Pagamento dos Honorários de Sucumbência aos Procuradores do Município
Fonte 83 - Fundo de Honorários Sucumbenciais
3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 200.000,00
Total de Suplementação R$ 200.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
2) Constituem recursos para cobertura dos créditos adicionais especiais acima descritos, o excesso de arrecadação apurado na fonte ou o
cancelamento parcial ou total das seguintes dotações constantes do orçamento programado em vigor:
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00
Total de Suplementação R$ 25.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1.000,00
Total de Suplementação R$ 1.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 16.000,00
Total de Suplementação R$ 16.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2039 - Protagonismo da Mulher Riobranquense
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 75.000,00
Total de Suplementação R$ 75.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 29.500,00
Total de Suplementação R$ 29.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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08.244.0007.2041 - Promovendo os Direitos Humanos
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Total de Suplementação R$ 60.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
14.422.0003.2019 - Promoção do Desenvolvimento Integral no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Total de Suplementação R$ 10.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
14.422.0003.2019 - Promoção do Desenvolvimento Integral no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
14.422.0003.2019 - Promoção do Desenvolvimento Integral no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Total de Suplementação R$ 35.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00
Total de Suplementação R$ 50.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 42.700,00
Total de Suplementação R$ 42.700,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Total de Suplementação R$ 1.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 72.575,24
Total de Suplementação R$ 72.575,24
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 190.016,26
Total de Suplementação R$ 190.016,26
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 57.000,00
Total de Suplementação R$ 57.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 001 - Divisão Administrativa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 40.000,00
Total de Suplementação R$ 40.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Total de Suplementação R$ 1.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.36.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Física R$ 40.000,00
Total de Suplementação R$ 40.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 29.243,86
Total de Suplementação R$ 29.243,86
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 20.000,00
Total de Suplementação R$ 20.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00857 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
Total de Suplementação R$ 11.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00818 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 38,92
Total de Suplementação R$ 38,92
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00858 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Total de Suplementação R$ 20.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00874 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.250,00
Total de Suplementação R$ 4.250,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00879 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outras Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.560,00
Total de Suplementação R$ 8.560,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00823 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 35.495,67
Total de Suplementação R$ 35.495,67
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00889 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 19.348,26
Total de Suplementação R$ 19.348,26
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00889 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 22.961,09
Total de Suplementação R$ 22.961,09
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 28.500,00
Total de Suplementação R$ 28.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00858 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 105,43
Total de Suplementação R$ 105,43
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00861 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Total de Suplementação R$ 10.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
14 of 19 09/03/2022 10:25
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 15.000,00
Total de Suplementação R$ 15.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00861 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
Total de Suplementação R$ 10.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00861 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00
Total de Suplementação R$ 2.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00861 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 755,79
Total de Suplementação R$ 755,79
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 159.522,74
Total de Suplementação R$ 159.522,74
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00823 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material permanente R$ 24.009,63
Total de Suplementação R$ 24.009,63
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00
Total de Suplementação R$ 50.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
Total de Suplementação R$ 20.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
15 of 19 09/03/2022 10:25
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
Total de Suplementação R$ 5.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00900 - Operações de Crédito Internas
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 250,00
Total de Suplementação R$ 250,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 80.477,26
Total de Suplementação R$ 80.477,26
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00859 - Fundo do Idoso, inclusive Art. 9˚ - I.N. RFB n˚ 1131/2011
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.847,00
Total de Suplementação R$ 1.847,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 185.000,00
Total de Suplementação R$ 185.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 00833 - Transferências Voluntárias Privadas Internas
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Total de Suplementação R$ 100.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00889 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 12.716,26
Total de Suplementação R$ 12.716,26
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00860 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 8,49
Total de Suplementação R$ 8,49
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00846 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 850.000,00
Total de Suplementação R$ 850.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
16 of 19 09/03/2022 10:25
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 214.651,60
Total de Suplementação R$ 214.651,60
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00857 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 54.027,07
Total de Suplementação R$ 54.027,07
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00862 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Total de Suplementação R$ 30.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00863 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Total de Suplementação R$ 10.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00864 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 50.800,00
Total de Suplementação R$ 50.800,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00872 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 10.200,00
Total de Suplementação R$ 10.200,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00883 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 463,80
Total de Suplementação R$ 463,80
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00884 - Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. ECA/FMDCA
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 150,00
Total de Suplementação R$ 150,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00886 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 11.763,98
Total de Suplementação R$ 11.763,98
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
17 of 19 09/03/2022 10:25
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00854 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica 70.620,00
Total de Suplementação R$
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 163.323,21
Total de Suplementação R$ 163.323,21
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00848 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 76.200,00
Total de Suplementação R$ 76.200,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00873 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 76.209,93
Total de Suplementação R$ 76.209,93
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00874 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 38.133,52
Total de Suplementação R$ 38.133,52
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 00849 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 500,00
Total de Suplementação R$ 500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.481.0003.2014 - Morar Bem no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 39.651,44
Total de Suplementação R$ 39.651,44
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.481.0003.2014 - Morar Bem no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.48.00.00 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 40.500,00
Total de Suplementação R$ 40.500,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.481.0003.2014 - Morar Bem no Campo
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 4.905,50
Total de Suplementação R$ 4.905,50
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
18 of 19 09/03/2022 10:25
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.481.0003.2014 - Morar Bem no Campo
Fonte 00826 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
Total de Suplementação R$ 100.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
16.481.0003.2014 - Morar Bem no Campo
Fonte 00826 - Transferências Voluntárias Públicas Federais
4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis 100.000,00
Total de Suplementação R$ 100.000,00
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 005 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
08.244.0007.2042 - Morar Bem em Rio Branco do Sul
Fonte 0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 19.968,25
Total de Suplementação R$ 19.968,25
Órgão 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação Anulação De Dotações
Unidade Orçamentária 002 - Fundo de Assistência Social
08.244.0007.2043 - RBS Cidadã
Fonte 0941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 11.000,00
Total de Suplementação R$ 11.000,00
Publicado por:
Leandro do Nascimento Grudina
Código Identificador:EE3C665A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/02/2022. Edição 2465
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