norma nº 1312/2022

CARGOS SÍMBOLOS VAGAS VENCIMENTO CARGA HORÁRIA LIMITE DA GRATIFICAÇÃO
I - Coordenador Executivo DAS-1 4 4.675,00 40 HS 70 %
II - Diretor de Departamento DAS-2 40 4.080,00 40 HS 60%
III - Diretor de Divisão DAS-3 5 3.400,00 40 HS 50%
IV - Coordenador de Atividades Técnicas DAI-1 7 3.230,00 40 HS 40%
V - Advogado Assistente DAI-1 3 3.230,00 40 HS 40%
VI - Assessor de Atividades Gerenciais DAI-2 10 2.805,00 40 HS 45%
VII - Supervisor de Atividades Gerenciais DAI-3 12 2.380,00 40 HS 60%
VIII - Coordenador de Atividades Administrativas DAI-4 6 2.210,00 40 HS 65%
IX - Chefe de Serviços Administrativos DAI-5 18 1.955,00 40 HS 80%
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.312/2022
“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, APROVOU e eu, KARIME FAYAD, Prefeita Municipal, SANCIONO a
seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida a alínea “d” ao inciso IV do art. 6º da Lei Municipal nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“(...)
Art. 6º...
(...)
IV - ...
(...)
d) Departamento de Educação Especial”
Art. 2º Fica alterada a redação do §2º do art. 10 e revogados os incisos I ao XII do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº 1.227 de 13 de janeiro de
2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Art.10....
(...)
§ 2º Ao ocupante de cargo de provimento em comissão, a critério e por ato da Chefe do Poder Executivo, poderá ser concedida gratificação,
atendidos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos moldes do Anexo Único desta Lei.
I - (revogado);
II - (revogado);
III - (revogado);
IV - (revogado);
V - (revogado);
VI - (revogado);
VII - (revogado);
VIII - (revogado);
IX - (revogado);
X - (revogado);
XI - (revogado);
XII - (revogado).”
Art. 3º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
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X - Coordenador de Atividades Operacionais DAI-6 4 1.785,00 40 HS 80%
XI - Chefe de Atividades Operacionais DAI-7 26 1.487,50 40 HS 100%
XII - Assessor Especial de Gabinete AEG 1 4.250,00 40 HS 45%
XIII - Assessor Técnico da Procuradoria ATP 3 4.250,00 40 HS 45%
XIV - Procurador Geral PRO 1 11.900,00 40 HS
XV - Assessor Especial de Planejamento AEP 1 4.675,00 40 HS 90%
XVI - Assessor Especial de Gestão em Saúde AGS 1 4.080,00 40 HS 60%
XVII - Ouvidor Geral OUV 1 3.000,00 40 HS 40%
XVIII - Secretário Executivo dos Conselhos SEC 1 2.500,00 40HS 50%
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em 27 de abril de 2022.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leandro do Nascimento Grudina
Código Identificador:E2E64DD1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/05/2022. Edição 2508
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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