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norma nº 1337/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1337 / 2022
Date 2022-10-07
Ementa“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”
native_id1062

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texto integral #

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CARGOS SÍMBOLOS VAGAS VENCIMENTO CARGA HORÁRIA LIMITE DA GRATIFICAÇÃO
I - Coordenador Executivo DAS-1 4 4.675,00 40 HS 70 %
II - Diretor de Departamento DAS-2 41 4.080,00 40 HS 60%
III - Diretor de Divisão DAS-3 7 3.400,00 40 HS 50%
IV - Coordenador de Atividades Técnicas DAI-1 12 3.230,00 40 HS 40%
V - Advogado Assistente DAI-1 3 3.230,00 40 HS 40%
VI - Assessor de Atividades Gerenciais DAI-2 10 2.805,00 40 HS 45%
VII - Supervisor de Atividades Gerenciais DAI-3 12 2.380,00 40 HS 60%
VIII - Coordenador de Atividades Administrativas DAI-4 6 2.210,00 40 HS 65%
IX - Chefe de Serviços Administrativos DAI-5 21 1.955,00 40 HS 80%
X - Coordenador de Atividades Operacionais DAI-6 4 1.785,00 40 HS 80%
XI - Chefe de Atividades Operacionais DAI-7 26 1.487,50 40 HS 100%
XII - Assessor Especial de Gabinete AEG 1 4.250,00 40 HS 45%
XIII - Assessor Técnico da Procuradoria ATP 3 4.250,00 40 HS 45%
XIV - Procurador Geral PRO 1 11.900,00 40 HS
XV - Assessor Especial de Planejamento AEP 1 4.675,00 40 HS 90%
XVI - Assessor Especial de Gestão em Saúde AGS 1 4.080,00 40 HS 60%
XVII - Ouvidor Geral OUV 1 3.000,00 40 HS 40%
XVIII - Secretário Executivo dos Conselhos SEC 1 2.500,00 40HS 50%
XIX – Diretor do Hospital Municipal DHM 1 4.080,00 40HS 60%
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.337/2022
“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, APROVOU e eu, KARIME FAYAD, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte
lei:
Art. 1º Fica inseria a alínea f, ao inciso V, do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021, com a seguinte redação:
“(...)
Art.6º...
(...)
V - ...
(...)
f) Diretoria do Hospital Municipal.”
Art. 2º Fica alterada a redação do inciso VI, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“(...)
Art. 6º...
(...)
VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Departamento de Planejamento Urbano;
Departamento de Gestão Urbana;
Departamento de Regularização Fundiária;
d) Departamento de Arquitetura e Engenharia.”
Art. 3º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em 07 de outubro de 2022.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
1 of 2 07/11/2022 13:34
Publicado por:
Leticia de Cristo Faria
Código Identificador:380B0197
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/10/2022. Edição 2622
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi...
2 of 2 07/11/2022 13:34

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