| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | "Altera o Anexo Detalhamento da LOA por órgãos, funções e elementos de despesas da Lei Orçamentária Anual de 2022 – Lei Municipal nº. 1289/2021." |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.344/2022 "Altera o Anexo Detalhamento da LOA por órgãos, funções e elementos de despesas da Lei Orçamentária Anual de 2022 – Lei Municipal n.º 1289/2021." A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, KARIME FAYAD, Prefeita do Município, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica retificado o anexo à Lei n. 1.289/2021 denominado “Detalhamento da LOA por órgãos, funções e elementos de despesas” para que, onde constam as dotações “01.031.0002.1-044 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL” e “01.031.0002.2-045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL” passe a constar: “01.31.0008.2-044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor em na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em 23 de novembro de 2022. KARIME FAYAD Prefeita Municipal Publicado por: Leticia de Cristo Faria Código Identificador:B77F4891 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/11/2022. Edição 2652 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materi... 1 of 1 01/12/2022 13:12