| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2023 |
| Date | 2023-05-11 |
| Ementa | “Altera a Lei Municipal nº 1.208, de 14 de maio de 2020 e dá outras providências.” |
| native_id | 1102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
17/08/2023, 11:26 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E59AA6C/03ADUVZwCACfPhgRTYEiCFPO0TzBAMY43Libx7X5NyTz8WkxqlsneTS9Ngq9Sfm… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.368/2023 “Altera a Lei Municipal nº 1.208, de 14 de maio de 2020 e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, aprovou e eu, KARIME FAYAD, Prefeita do Município, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação do caput do artigo 10 onde está descrito: “R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)” passa a ser: “R$ 4.500.00 (quatro mil e quinhentos reais)” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em 11 de maio de 2023. KARIME FAYAD Prefeita Municipal Publicado por: Leticia de Cristo Faria Código Identificador:5E59AA6C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/05/2023. Edição 2769 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/